Bom sinal

Não se sabe se o esforço será bem-sucedido, mas Jair Bolsonaro tem demonstrado, na montagem de seu Ministério, que está mesmo disposto a acabar com o presidencialismo de coalizão

Uma parte considerável das desventuras nacionais tem origem no chamado presidencialismo de coalizão, que vigora no País, com maior ou menor força, há cerca de três décadas. Esse sistema, como se sabe, é consequência do fato de que nenhum partido, nem mesmo o do presidente da República, consegue eleger mais do que 20% do Congresso, obrigando o chefe do Executivo a construir maioria por meio de negociações com os muitos partidos e, não raro, diretamente com deputados e senadores. Essa combinação frequentemente se dá não em termos de propostas ou ideias para o País, e sim no simples toma lá dá cá de cargos e verbas.  

Nos últimos anos, o País assistiu, entre o atônito e o enojado, ao mais desbragado loteamento da máquina pública entre os partidos e políticos que – diga-se em português claro – venderam seus votos em troca de vagas no governo. No mandarinato lulopetista, o presidencialismo de coalizão atingiu o estado da arte, sendo mais bem definido como presidencialismo de cooptação – em que o Executivo pagou por apoio no Congresso e franqueou aos partidos de sua base o acesso aos cofres de empresas estatais e a negociatas em geral, num amplo esquema de corrupção que começou como mensalão e terminou como petrolão. 

O impeachment da presidente Dilma Rousseff interrompeu esse festim, em grande medida por pressão irresistível da opinião pública, conforme se viu em imensas manifestações de rua contra a corrupção. Não à toa, o candidato à Presidência que defendeu com maior vigor o fim desse sistema político, conforme demandava a maioria dos cidadãos cansados da roubalheira e da avacalhação do Congresso, acabou vencendo a eleição de outubro. Desde então, Jair Bolsonaro, o presidente eleito, tem demonstrado, na montagem de seu Ministério, que está mesmo disposto a acabar com o presidencialismo de coalizão. 

Dos escolhidos por Bolsonaro para o primeiro escalão do governo até ontem, apenas três são parlamentares – os deputados Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Henrique Mandetta (Saúde). O fato de os três serem do DEM, segundo o presidente eleito, não significa que a indicação tenha como objetivo obter o apoio daquele partido. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que “as indicações não são do DEM”. Bolsonaro explicou que Onyx Lorenzoni já estava em sua equipe desde a campanha, enquanto Tereza Cristina e Henrique Mandetta foram indicações das frentes parlamentares da Agricultura e da Saúde, respectivamente. 

Assim, Bolsonaro sinaliza que sua intenção é articular apoio não de partidos, mas dos agrupamentos suprapartidários no Congresso, que seriam mais coesos que as bancadas partidárias por defenderem interesses específicos de setores da sociedade e por não se submeterem a este ou àquele cacique partidário. A lógica sugere que, nesses termos, a coalizão se dará por meio da negociação de uma agenda política e administrativa comum, e não como consequência da distribuição de vagas no governo e nas estatais. 

O sistema vigente, é claro, reagiu. Os partidos do chamado “centrão”, que se julgam preteridos por Bolsonaro na formação do Ministério, já mandaram avisar, segundo informa o Estado, que vão sabotar o futuro governo na votação da reforma da Previdência. Tal ameaça, mesmo que dê em nada, serve para confirmar a natureza deletéria do presidencialismo de coalizão e o acerto do presidente eleito em tentar desmontar esse mecanismo. 

Para a turma acostumada ao fisiologismo desbragado, pouco importa se a reforma da Previdência é inadiável diante do iminente colapso das contas públicas. O que interessa é tentar manter o governo como refém de suas demandas, quase sempre relacionadas a interesses escusos que fazem da atividade parlamentar um lucrativo ramo de negócios.
Não se sabe se o esforço do futuro governo em dar um basta no presidencialismo de coalizão será bem-sucedido, pois se trata de tarefa espinhosa e apenas iniciada, mas é preciso louvar a tentativa de demonstrar que, ao contrário do que parece, é possível governar o País sem o recurso ao contubérnio com os lambazes do Congresso.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Farra nas estatais e PT um partido sem candidato

Editorial do Estadão: A viagem lisérgica

A oficialização da candidatura de Lula da Silva à Presidência, no sábado passado, torna o PT, na prática, um partido sem candidato

O Partido dos Trabalhadores (PT), dirigido da cadeia por seu chefão, tem e não tem candidato à Presidência. Ou melhor, tem dois candidatos ─ e uma candidata a vice-presidente que é sem ser. Se o leitor não entendeu, não se preocupe. Ninguém entendeu. É a “viagem lisérgica” de que falou o candidato Ciro Gomes a respeito da estratégia petista.

A oficialização da candidatura de Lula da Silva à Presidência, no sábado passado, torna o PT, na prática, um partido sem candidato, pois o demiurgo de Garanhuns é inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A ideia, claro, é desafiar a Justiça a impugnar a candidatura do messiânico líder petista ─ que, à moda dos velhos caudilhos de antanho, considera que somente a História e as urnas são capazes de julgá-lo, pois ele está acima dessa formalidade chamada “lei”.

Esse tem sido o comportamento de Lula desde que foi flagrado em debochado contubérnio com empreiteiros, à custa de bons contratos de obras públicas e outros benefícios. Condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro ─ isso apenas no primeiro dos processos aos quais responde ─, Lula não se preocupa mais em se defender nos tribunais, posto que a presunção de inocência há muito deixou de existir, e passou a usar seu bom desempenho nas pesquisas de intenção de voto como argumento para qualificar a condenação como “perseguição política”. Conforme essa linha de “defesa”, todo o Judiciário, a imprensa, a CIA e os “grandes grupos estrangeiros” colocaram-no na cadeia “sem provas” somente para impedi-lo de voltar à Presidência.

Como fez ao longo de toda a sua trajetória política, Lula só está pensando em si mesmo. Usa a campanha presidencial e todo o aparato do PT com o objetivo de intimidar magistrados, provocar a desordem institucional e, assim, gerar um impasse no Judiciário a respeito de sua candidatura. Pouco importa se essa estratégia causa enorme confusão no País e se reduz o PT, outrora vistoso partido, à condição de mero leão de chácara de seu mandachuva.  Mas essa encenada valentia de Lula não passou em seu primeiro teste real. O ex-presidente pretendia escolher seu candidato a vice-presidente somente na véspera do registro da candidatura, no próximo dia 15, o que lhe daria tempo para mais articulações políticas. Por determinação da Justiça Eleitoral, no entanto, o nome do vice teve de ser indicado até o domingo passado, dia 5. Num primeiro momento, Lula tinha a intenção de dar uma banana para essa determinação, fazendo o PT anunciar a chapa somente com seu nome. Mas, alertado de que isso poderia acarretar a impugnação da chapa, Lula refugou — e, de sua cela em Curitiba, mandou colocar o ex-prefeito Fernando Haddad como seu vice. Com isso, antecipou aquilo que todos sabem que vai acontecer: Haddad será o candidato do PT à Presidência, porque Lula é inelegível.

Mas a “viagem lisérgica” do PT continuou. Sendo Haddad o candidato à Presidência, embora ainda não seja, era preciso encontrar um vice para a futura chapa do ex-prefeito. Em negociações frenéticas no domingo, tudo sob a condução de Lula, os petistas conseguiram convencer o PCdoB a retirar a candidatura presidencial de Manuela D’Ávila, que será vice de Haddad quando este se tornar o candidato a presidente. Nesse meio tempo, enquanto a farsa da candidatura de Lula persistir, Manuela D’Ávila fica numa espécie de limbo político.

O PT tentou explicar: “(Haddad) será o porta-voz de Lula até o trâmite final da homologação da candidatura Lula na Justiça Eleitoral. Concluída essa etapa, a ex-deputada Manuela D’Ávila assumirá a posição de vice na chapa”. Ou seja, a rocambolesca equação serviu somente para confirmar que até o PT já se conformou com o fato de que Lula está fora do páreo, e que a chapa presidencial do partido será formada por Fernando Haddad e Manuela D’Ávila.  Até que esse cenário se materialize, contudo, o País ainda conviverá mais alguns dias com a monomania do PT, transformado definitivamente numa seita religiosa, cujo credo se baseia na infalibilidade e na santidade de seu líder, o “padim” Lula da Silva.

Farra nas estatais

O número descomunal de ausências não é fruto do acaso

O funcionalismo público desfruta de um rol de benefícios e privilégios inacessível à imensa maioria dos trabalhadores do setor privado. Um exemplo bem conhecido dessa realidade é a disparidade entre as regras do regime previdenciário dos funcionários públicos e as do regime geral aplicadas aos trabalhadores. Há também outras benesses menos conhecidas, restritas a alguns setores ou estatais, que são igualmente deploráveis. Recentemente, o Estado revelou uma série de privilégios encontrados na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), estatal criada no segundo governo Lula. A empresa tem 2.307 empregados, que, nos últimos seis meses, apresentaram 2.845 atestados médicos e pedidos de afastamento. Certamente, o departamento pessoal da estatal tem muito trabalho: são, em média, quase 16 solicitações por dia.

O número descomunal de ausências não é fruto do acaso. Na EBC vigora um peculiar acordo coletivo que permite aos funcionários faltarem até cinco dias por ano para acompanhar, em consultas ao médico ou ao dentista, o cônjuge, o companheiro, o pai, a mãe, o filho, o enteado ou dependente legal. Fica fácil encontrar motivo para faltar ao trabalho.  Outra generosidade da estatal da comunicação é que, se o período do afastamento for inferior a quatro meses, o empregado tem direito ao salário integral. Sendo assim, também não é de estranhar a quantidade de pedidos de afastamento.

A EBC também é generosa com os salários. Na sua folha de pagamento, constam ao menos 83 empregados que recebem mais de R$ 20 mil, além de outros benefícios. No setor de contabilidade, há uma funcionária concursada que recebe R$ 35,8 mil mensais. Conforme a Constituição estabelece, o teto salarial do funcionalismo é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que hoje é de R$ 33,7 mil.

Em maio, por exemplo, houve cinegrafistas que receberam R$ 25 mil da EBC. A iniciativa privada paga, em média, R$ 4 mil para a mesma função. Uma secretária recebeu R$ 27,8 mil, valor similar ao do salário inicial de um juiz. Em nota sobre os altos valores, a EBC informou que os vencimentos mais altos se referem a salários de empregados que “obtiveram progressão salarial em décadas de carreira” ou que “recorreram à Justiça para incorporar valores a sua remuneração”.

[Detalhe:

toda a produção de comunicação da EBC tem como principal objetivo atender às necessidade de uma TV - TV Brasil - que desde sua fundação apresenta audiência = um traço = zero;

Por óbvia a principal consumidora da produção dos cinegrafistas é a tal TV, sendo sua audiência ZERO a produção daqueles profissionais é dispensável, o que torna de forma automática e indisfarçável a presença deles no quadro de pessoal da estatal.] 

Além de lembrar as distorções salariais causadas pela submissão do Judiciário às pressões das corporações públicas, a explicação da EBC desmonta o discurso, sempre repetido por setores do funcionalismo público, a respeito do achatamento dos salários na área pública, que estariam sempre defasados. Como se vê, longe de ocasionar perdas salariais, o transcurso do tempo – a “progressão salarial em décadas de carreiras” – tem proporcionado a funcionários públicos pródigos salários, completamente fora da realidade do mercado de trabalho.

Outra estatal com uma folha de pagamento extravagante é a Infraero, segundo informações da Folha de S.Paulo. Com a concessão de vários aeroportos à iniciativa privada, a empresa reduziu suas atividades operacionais, mas não reduziu, na mesma proporção, o número de seus funcionários, havendo, agora, gente excedente. Como medida para alocar seus empregados, a Infraero chegou ao descalabro de inventar funções, até então desnecessárias, como a de vigia de refeitório.

Com uma folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões, representando 68% das despesas operacionais, não há outra solução para a Infraero que a redução do número de funcionários. No entanto, na época das concessões, o governo federal, Dilma Rousseff à frente, assinou um acordo comprometendo-se a não demitir, sem justa causa, mais que sete trabalhadores por ano até 2018. Hoje, a empresa tem cerca de 10 mil funcionários. Como se não bastasse, o acerto foi prorrogado até 2020.

Não é sem razão que boa parte do funcionalismo público vive num mundo à parte. Há um conjunto, aparentemente ininterrupto, de péssimas decisões a sustentar, com dinheiro do contribuinte, essa vida tão diferente da do mundo real. A farra tem de acabar. [temos que ter em conta que no Brasil um ex-presidente condenado a doze anos e um mês de prisão, encarcerado em dependências da Policia Federal em Curitiba, sem liberdade de locomoção - exceto em viaturas da PF e sob escolta de policiais federais - tem direito a quatro seguranças, dois motoristas e quatro assessores.] 

Editorial - O Estado de S. Paulo