Violações patrocinadas pelo Pretório Excelso - Revista Oeste

Cristyan Costa

Da ação de busca e apreensão na casa de empresários à desmonetização de canais conservadores, confira as leis e os artigos da Constituição que foram ignorados por ministros do STF 

Dispositivos violados:

1. Artigo 102 da Constituição: “Compete ao STF julgar infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”;
2. Artigo 129 da Constituição: “Compete ao MPF promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; e requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais”;
3. Artigo 5° da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”;
4. Parágrafo II do artigo 282 do Código de Processo Penal: “As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público”.

O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, lembra que compete ao Ministério Público Federal “apresentar denúncias, dar diligências e exercer o controle externo da atividade policial”, segundo determina o artigo 129 da Constituição. Isso não ocorreu.

“Avalio que houve excessos”, constatou o jurista Ives Gandra da Silva Martins, professor universitário e doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Segundo ele, o conteúdo das mensagens avaliado por Moraes representa mera opinião política. “Empresários não dão golpe de Estado. Quem teria de fazer isso são as Forças Armadas. E as chances de os militares executarem um plano dessa magnitude é igual a três vezes zero.”

O jurista Adilson Dallari afirma que Moraes violou o artigo 5° da Carta Magna. “Ameaça tem de ser real, concreta, viável e suscetível de ser realizada”, observou. “Não se confunde com bravata, que não é crime. Além disso, não compete ao STF abrir inquérito dessa natureza.”

Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que o TSE tem de ser transparente. “Um ‘serviço secreto’ não se coaduna com o sistema democrático, sobretudo diante da postura de Moraes”, observou. “Há a violação do artigo 37 da Constituição, que trata da publicidade, da moralidade, da transparência e da legalidade. Existe um viés autoritário. A Justiça Eleitoral é ser transparente.”

Dispositivos violados:

1. Inciso IV do artigo 5° da Constituição: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”;
2. Inciso VIII do artigo 5° da Constituição: “Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”;
3. Inciso IX do artigo 5° da Constituição: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Na terça-feira 13, o TSE proibiu, por unanimidade, o presidente Jair Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em peças de propaganda eleitoral. O TSE determinou:

• Que a Empresa Brasil de Comunicação retire vídeos do canal da TV Brasil no YouTube com trechos dos atos do presidente, sob pena de multa de R$ 10 mil, mas preservasse o material em arquivo até o fim do processo;
• Que o presidente e o candidato a vice, Braga Netto, fossem intimados a, em 24 horas, parar de veicular qualquer material de propaganda eleitoral que tenha como base as imagens de Bolsonaro nos atos de 7 de Setembro em Brasília e no Rio, sob pena de multa de R$ 10 mil;
• Que a campanha não produzisse novos conteúdos para a propaganda eleitoral com as ações realizadas no Bicentenário da Independência.

“A medida do TSE violou a liberdade de manifestação do presidente”, constatou Torrecillas. “Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público. Bolsonaro soube dividir os atos em dois: o desfile do Dia da Independência e, depois, sem a faixa presidencial, discursou para apoiadores. Não precisaria proibir o presidente.”

Dallari lembrou que, como justificativa, se alegou que as festividades foram custeadas com recursos públicos. “Na verdade, recursos públicos custearam as despesas da cerimônia oficial de Brasília, onde o presidente compareceu usando a faixa presidencial”. observou. “Nas outras manifestações, custeadas por particulares e por fundos de campanha, o candidato compareceu nessa qualidade. No fundo, o ministro Benedito Gonçalves atendeu a um pedido de Lula, a quem deve sua designação para o STJ.”

Há Há duas semanas, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer outro aparelho eletrônico antes de entrar na cabine de votação no dia da eleição para “garantir o sigilo do voto”. Além disso, detectores de metais poderão ser utilizados em situações excepcionais, avaliadas caso a caso pelo juiz eleitoral. Se o eleitor se recusar a entregar o aparelho, cometerá “crime eleitoral”. O juiz eleitoral será avisado e deverá chamar a Polícia Militar.

O inquérito infame já consumiu milhares de páginas, cujo conteúdo permanece em sigilo. Assim, os alvos do carrasco não sabem sequer do que são acusados

“Proibir portar o celular é uma decisão correta e que está prevista em lei, pois preserva o sigilo do voto”, disse Adilson Dallari. “Contudo, ameaçar alguém de prisão por isso é algo ridículo.” Torrecillas completa: “Não vejo motivos para se prender alguém por isso. No máximo, uma advertência.”

Por unanimidade, o TSE determinou a retirada da propaganda eleitoral em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece. O material é um vídeo que integra a campanha do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o TSE, a Lei Eleitoral prevê a participação de apoiadores nas peças publicitárias somente em 25% do tempo, o que estaria além no vídeo.

“Normas do TSE limitam o tempo de manifestação de apoiadores”, disse Dallari. “No caso, a alegação é a de que o tempo máximo teria sido ultrapassado. Obviamente, o correto seria cortar o excesso, e não proibir a propaganda inteira. O facciosismo é escandaloso.”

Dispositivos violados:

1. Inciso VII do artigo 84 da Constituição: “O presidente da República tem de manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos”.

Em 30 de agosto, o TSE mandou a TV Brasil, o Google, o Facebook e o Instagram tirarem do ar vídeos da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, realizada em 18 de julho. Na ocasião, Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas.

“Não há inconstitucionalidade por parte do presidente”, disse Dallari. “Nos termos do artigo 84, inciso VII, compete ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e seus representantes. Inconstitucional foi a reunião do Fachin com os embaixadores.”

Dispositivos violados:

1. Artigo 53 da Constituição: “Deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato;
2. Inciso XII do artigo 84 da Constituição: “Cabe privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”;
3. Súmula IX do TSE: “A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos”.

Com base em julgamento do STF, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou a candidatura do deputado federal Daniel Silveira ao Senado. O STF condenou o deputado a quase dez anos de cadeia por críticas contra os ministros da Corte. Silveira, contudo, recebeu um indulto presidencial, que extingue supostos crimes cometidos por ele.

Torrecillas afirma que o parlamentar pode ser candidato nas eleições deste ano por causa do indulto. “Se há um perdão, há a extinção da pena. Se há a extinção da pena, o deputado recupera os direitos políticos”, constatou o jurista. “Mais: o artigo 55 da Constituição, parágrafo 2, estabelece que, mesmo que haja uma condenação com uma sentença que transitou em julgado (não cabendo recursos), quem decide sobre a perda do mandato é o Congresso Nacional.”

A deputada estadual Janaína Paschoal, jurista e uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, argumenta que a graça (indulto individual) tem impacto na condenação criminal, e não diretamente nas questões eleitorais. “No entanto, na medida em que a inelegibilidade decorreu da condenação, a meu ver, caindo a condenação, cai a restrição.”

Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori afirma que, quando há clemência do presidente da República, todos os efeitos da condenação, e a própria condenação, são perdoados. “Silveira se torna elegível”, observou. O desembargador Marcelo Buhatem, presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, vai na mesma linha. O magistrado lembrou ainda que o ministro Moraes, relator do processo que condenou Silveira, reafirmou em outra ocasião que o indulto é um ato privativo do presidente da República e tem de ser respeitado, “goste-se ou não”.

Buhatem também lembrou o que estabelece a súmula número 9 do Tribunal Superior Eleitoral: “A suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos.”

Dispositivos violados:

1. Súmula vinculante 14 do STF: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”;
2. Inciso LV do artigo 5° da Constituição: “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Desde a abertura dos inquéritos inconstitucionais do STF, além de operações da Polícia Federal contra alvos dessas investigações, os advogados das partes não têm acesso aos autos do processo.

“A súmula 14 garante aos advogados dos investigados o acesso aos autos”, constatou Dallari. “Ninguém pode se defender sem saber do que está sendo acusado. A proibição de acesso aos autos viola o inciso LV do artigo 5 da Carta Magna, que garante o direito ao devido processo legal.”

Dispositivos violados:

1. Artigo 5° da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”;
2. Artigo 53 da Constituição (no caso do deputado Daniel Silveira): “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal”.

O deputado Daniel Silveira, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o ex-presidente do PTB Roberto Jefferson foram presos por críticas ao STF.

“Silveira não cometeu crime”, disse Dircêo. “Ele manifestou uma opinião. O deputado tem imunidade em razão do cargo que ocupa. Por isso, compete à Câmara dos Deputados decidir o que fazer.” Ainda segundo o jurista, caso o deputado tivesse sido enquadrado no artigo 286 do Código Penal, que prevê punição de três a seis meses por incitação à violência, Silveira poderia cumprir a pena em liberdade.

“Por que vai ser preso agora se, caso fosse condenado por causa disso, cumpriria a pena em liberdade?”, indagou o jurista. “O ministro Alexandre de Moraes tinha de ter comunicado à Casa para que ela decidisse sobre a prisão, se fosse o caso de prisão, porque não é”, acrescentou Torrecillas. “No artigo 53 da Constituição está escrito: deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Sobre Oswaldo Eustáquio, o jurista explicou que, “por ser jornalista e sem foro privilegiado, o processo precisava ser encaminhado à primeira instância”, afirmou. “Só no fim é que o STF seria provocado. Trata-se de um jornalista, um civil, que tem o direito à liberdade de expressão.” Torrecillas lembra que fake news, um dos argumentos usados contra Eustáquio, é um termo subjetivo e difícil de caracterizar. Portanto, frágil no proferimento de uma sentença.

No que diz respeito à prisão de Roberto Jefferson, Ives Gandra Martins classificou de “censura prévia”, que viola o artigo 5° da Constituição.

Dispositivos violados:

1. Inciso IV do artigo 5° da Constituição: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”;
2. Inciso XVI do artigo 5° da Constituição: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”;
3. Artigo 220 da Constituição: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Sugerir a modernização da urna eletrônica e discorrer sobre possíveis efeitos colaterais das vacinas contra a covid-19, entre outros assuntos, se tornaram tabus. Agências de checagem e o consórcio de imprensa tacham reportagens de fake news. Em paralelo, o STF intimida pessoas e até manda prender quem se atreve a abordar esses temas.

“A atuação visando impedir ou dificultar a manifestação do pensamento viola o artigo 5°, inciso IV, e também o inciso XVI, que garante a liberdade de reunião, que pode ser física ou virtual”, disse Dallari. “Além disso, viola o Art. 220, que assegura a liberdade de informação e comunicação social.”

Dispositivos violados:

1. Inciso IV do artigo 5° da Constituição: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Em setembro do ano passado, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que a rede social GETTR suspendesse repasses de recursos via monetização e de outros serviços a páginas alinhadas ao presidente Jair Bolsonaro.

Entre os alvos estavam os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. De acordo com o TSE, eles publicaram ameaças à democracia brasileira e são investigados em inquérito que tramita no tribunal. Os valores já repassados aos perfis devem ser direcionados para uma conta judicial.

Alguns dias depois, foi a vez de Bárbara Destefani, do canal Te Atualizei, ser desmonetizada no YouTube. Até hoje, os alvos não tiveram acesso aos autos.

“A decisão do TSE restringiu o alcance da liberdade de expressão”, avaliou Torrecillas. “Há profissionais de imprensa que dependem da monetização para exercer o seu ofício. Os recursos recebidos por meio de vídeos sustentam a atividade dessas pessoas. O que houve, claramente, foi censura.”

Leia também “As pesquisas naufragam nas ruas”

Cristyan Costa, colunista - Revista Oeste

Ministro do TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens de 7 de Setembro no horário eleitoral - O Globo

Benedito Gonçalves também determinou que a TV Brasil retire trechos de vídeo em que a cobertura foi usada para promover o atual ocupante do Palácio do Planalto

[ALGUÉM DUVIDAVA? só que decisão atrasada = as imagens (VERDADEIRAS, não são fake) foram divulgadas de forma maciça e estão gravadas na mente de milhões e milhões de brasileiros, onde nem a STASI do TSE pode apagá-las = não serão esquecidas, a audiência de horário eleitoral continua baixa como sempre foi; naquele horário os candidatos sempre falam bem deles e mal dos adversários.

Além do mais,tem um detalhe: "material de propaganda eleitoral,  que utilizem imagens do chefe do Executivo capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio". Os discursos, salvo engano, ocorreram APÓS os eventos oficiais.

O presidente falava como candidato - HÃO VESTIA  FAIXA PRESIDENCIAL.  Um dos males da reeleição - sem a desincompatibilização -   é a dificuldade de separar momento em que o presidente é presidente e momento em que é o candidato - só a FAIXA PRESIDENCIAL, permite distinguir aqueles momentos. ]

 

O presidente Jair Bolsonaro discursa durante 7 de Setembro em Brasília Cristiano Mariz/Agência O Globo

Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o corregedor geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu na noite deste sábado (10) atender a um pedido da coligação de Lula (PT) e impedir que Jair Bolsonaro (PL) use no horário eleitoral de propaganda imagens do 7 de Setembro. 

 

Algumas pessoas na Esplanada dos Ministérios, 7 set 2022, apoiando Bolsonaro - Folha - Pedro Ladeira

O ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e Braga Netto cessem a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do chefe do Executivo capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio.

Benedito Gonçalves também determinou que a TV Brasil remova trechos de vídeo em que cobertura oficial do evento tenha sido usada para promover a candidatura de Bolsonaro.

Foi o caso de uma entrevista do presidente à emissora durante a cobertura do desfile militar, que foi usada por Bolsonaro não para celebrar a data, mas para exaltar conquistas de sua gestão e atacar o MST. [cobertura, por óbvio, ocorre  durante o ato coberto - a entrevista foi após o desfile militar ter se encerrado.]

O vídeo, disponibilizado no canal do YouTube da TV Brasil, =  [Presidente Bolsonaro concede entrevista à TV Brasil] já atraiu cerca de 380 mil visualizações.[AINDA, está no ar, até transcorrer as 24 horas, as visualizações, gravações,  ultrapassarão  alguns milhões.]

O corregedor impôs pena de multa diária de R$10 mil caso a determinação não seja cumprida pela chapa do PL e pela TV Brasil. “De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, escreveu o ministro.[as  milhares de pessoas que assistiram aos discursos, tinham conhecimento que as comemorações haviam sido encerradas.]

• Seguindo o manual de Bannon: Bolsonaro conseguiu o que queria no 7 de setembro ["...Presidente conseguiu fazer os comícios mais assistidos da história das campanhas eleitorais brasileiras travestidos de atos cívicos...]

O ministro ressaltou na decisão que “é indispensável a concessão de tutela inibitória que faça cessar os impactos anti-isonômicos da cobertura do Bicentenário da Independência e do aproveitamento de imagens oficiais pela campanha do primeiro e do segundo réu”, em referência a Bolsonaro e seu vice, Braga Netto.

Benedito Gonçalves frisou ainda que nos autos da ação movida pela coligação de Lula há “farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição".

Segundo o ministro, Bolsonaro chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque à presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial.

"A íntegra da transmissão pela TV Brasil, emissora pertencente ao conglomerado de mídia governamental Empresa Brasil de Comunicação – EBC, permite constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente", afirmou Benedito Gonçalves.

O ministro destacou que, na entrevista dada à TV Brasil no 7 de Setembro, Bolsonaro assumiu o papel de candidato à reeleição, exaltando a redução do preço da gasolina, a criação do PIX e o pagamento do Auxílio Brasil – e deixando de lado a celebração do Bicentenário da Independência.

"Encerrado o desfile, as câmeras da emissora governamental passaram a enfocar o primeiro réu, fora da tribunal de honra e já sem a faixa presidencial, caminhando próximo à população, rumo ao palanque em que iria realizar comício. É possível ouvir que foi aclamado por parte dos presentes como 'mito'. Do estúdio, um dos militares convidados para comentar o evento finaliza sua fala com a mensagem “espero que possamos decidir que tipo de nação queremos para o futuro'", afirmou o relator.

Por determinação de Benedito Gonçalves, a entrevista e esse trecho terão de ser removidos pela TV Brasil.

Continue lendo, Malu Gaspar, Blog em O Globo

 

Atos no 7 de Setembro - Manifestações do Dia da Independência foram pacíficas e democráticas - Alexandre Garcia

Vozes 

Uma primeira observação sobre as manifestações de quarta-feira: elas foram pacíficas, ordeiras e, sobretudo, democráticas. 

Democráticas por quê? Porque partiram do povo. "Demos" é povo. Aquilo que é manifestação do povo, de onde demanda o poder, necessariamente e consequentemente é democrático.

Ato em Brasília no 7 de setembro| Foto: TV Brasil

Por outro lado, houve uma campanha dizendo que ia haver violência, que tinha que colocar atiradores, esquadrões antibomba, triplo policiamento... E para quê? Para as pessoas ficarem em casa. “Eu não vou me meter nisso, vai ser violento. Tá aí, tem um fulano aí dizendo que vai ser violento. Já está tomando providências”.

É o velho truque da minoria com espírito totalitário, que sabe que a manifestação do povo, majoritária, é a origem do poder. Mas aí ninguém mais acreditou, porque não tem mais uma única fonte de informação – "Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará".

Agora todo mundo se informa, todo mundo sabe o que está acontecendo. E sabe que era um engodo.  

Então aconteceu exatamente aquilo que eles mais temiam. 

Eles não temiam violência, eles temiam o povo. 

Eles têm medo do povo. E o povo encheu a Esplanada como eu nunca vi em 46 anos de Brasil. 

E também encheu a Avenida Atlântica, encheu a Avenida Paulista, encheu as ruas de 300 cidades brasileiras.

Eu nunca vi um líder no mundo mobilizar tanta gente no mesmo dia. E ficou separado, teve dois eventos políticos: um Político (com "P" maiúsculo), que foi a comemoração do 7 de Setembro, dos 200 anos, e outro um evento político eleitoral e partidário, que foi esse a que me referi, de milhões de pessoas – com aquela imagem linda da bandeira flutuando sobre a cabeça das pessoas, conduzida pelas mãos das pessoas.

Veja Também:
Razões para festejar os 200 anos de Independência

Por que o Brasil está no rumo certo

Candidatos em campanha

Mas todos os candidatos aproveitaram o feriado para fazer campanha.  

Ciro Gomes, por exemplo, de manhã estava com o arcebispo de Mariana/MG, à tarde fez uma gravação sobre o 7 de Setembro em Ouro Preto. 

A Simone Tebet estava no interior paulista, e eu vi que ela hasteou a bandeira lá em Jaguariúna, num centro educacional ambiental do município. E certamente cantou o hino também. 

Lula não tinha nenhum evento, mas houve lá umas postagens. [Lula ficou impedido de participar - todos os candidatos apareceram em público. O petista não pode aparecer em público = é vaiado, chamado de ladrão e outras coisas mais.

Podem observar que ele sempre participa de reuniões fechadas, plateia formada por convertidos; 

- quando dizem que é um comício, um ato público,  as imagens sempre são em closet, só mostrando o que está próximo ao criminoso = o suposto público, comprimido em uma foto closet,é formado por aspones.]   Então cada um aproveitou a data do jeito que achava que deveria ter aproveitado.

O evento de mais povo foi o evento em que estava o presidente da República, candidato à reeleição. E a lei permite, não tem como separar. A lei permite que o presidente da República, o governador – tem vários governadores candidatos à reeleição que continuam no governo, a lei permite. E não tem como separar: "Olha, agora eu deixo de ser governador...".

Houve a separação visual, o presidente tirou a faixa presidencial e foi lá fazer um discurso. E mencionou aquela frase que foi a mais forte do dia: "a volta à cena do crime". Essa frase é muito forte e, ironicamente, foi dita pelo companheiro de chapa do outro lado, em outra ocasião.

Enfim, o que a gente viu foram manifestações democráticas que engrandecem o povo brasileiro. Foi um belo 7 de Setembro – o nosso aniversário, porque nós somos o Brasil.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do  Povo - VOZES

 

Bolsonaro usa Michelle, ataca STF e repete ameaças diante de milhares na Esplanada

Presidente discursa a milhares de apoiadores em Brasília após acompanhar desfile militar no 7 de Setembro

Diante de milhares de apoiadores na Esplanada dos Ministérios, o presidente Jair Bolsonaro (PL) discursou nesta quarta-feira (7) no 7 de Setembro de Brasília com repetições de ameaças, citação em tom crítico ao STF (Supremo Tribunal Federal) e com elogios à primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A fala com uso de Michelle ao seu lado ocorre no momento em que enfrenta dificuldade para impulsionar sua popularidade entre eleitoras. Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas, atrás do ex-presidente Lula (PT) nas simulações de primeiro e de segundo turno. "A vontade do povo se fará presente no próximo dia 2 de outubro, vamos todos votar, vamos convencer aquelas pessoas que pensam diferente de nós, vamos convencê-los do que é melhor para o nosso Brasil. Podemos dar várias comparações, até entre as primeiras damas. Ao meu lado uma mulher de Deus e ativa na minha vida. Ao meu lado não, muitas vezes ela está é na minha frente", disse."Tenho falado com homens que estão solteiros: procure uma mulher, uma princesa, se casem com ela, para serem mais felizes ainda."

Com tom machista, ele ensaiou fazer uma comparação com outras primeiras-dama e entoou gritos de "imbrochável".

Antes, Michelle também discursou e repetiu o presidente na defesa de "família e liberdade". "Não estamos aqui por poder, muito menos por status. Estamos aqui para cumprir um chamado", afirmou. "O inimigo não vai vencer", disse Michelle.

Bolsonaro voltou a repetir que a eleição é a luta do bem contra o mal e usou mais uma vez tom de ameaças."Podem ter certeza é obrigação de todos jogarem dentro das 4 linhas da Constituição. Com uma reeleição, tratemos para dentro das 4 linhas todos aqueles que ousam ficar fora delas". 

 

Algumas pessoas na Esplanada dos Ministérios, 7 set 2022, apoiando Bolsonaro - Folha - Pedro Ladeira

Mais cedo, após ter citado diversos momentos de tensão ou ruptura democrática, entre os quais o golpe militar de 1964, Bolsonaro disse durante café da manhã no Palácio do Alvorada, em Brasília, neste 7 de Setembro, que a "história pode se repetir"."Quero dizer que o brasileiro passou por momentos difíceis, a história nos mostra. 22, 65, 64, 16, 18 e, agora, 22. A história pode repetir. O bem sempre venceu o mal", afirmou ele.

"Estamos aqui porque acreditamos no nosso povo, e o nosso povo acredita em Deus. Tenho certeza de que, com perseverança, fazendo aquilo tudo que pudermos fazer [...], continuaremos nos orgulhando do futuro que deixaremos para essa criançada que está aí", completou. 

O presidente Jair ?Bolsonaro em ato público na Esplanada dos Ministérios - Gabriela Biló - Folha Press

Não é de hoje que o presidente flerta com o golpismo ou faz declarações contrárias à democracia. No ano passado, disse, por exemplo: "Alguns acham que posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil".

Em 2020, Bolsonaro participou de manifestações que defendiam a intervenção militar - o presidente é um entusiasta da ditadura militar e de seus torturadores. [não houve tortura no Brasil durante o Governo Militar = ocorreram interrogatórios enérgicos, que o estabelecimento de 'hora teto' pelos terroristas, para escaparem da ação policial, obrigava os policiais a se socorrerem daquele tipo de interrogatório buscando evitar que os covardes terroristas driblassem a prisão de cúmplices se valendo da 'hora teto'.]

No 7 de Setembro do ano passado, em discursos diante de milhares de apoiadores em Brasília e em São Paulo, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairá morto da Presidência da República.

Nesta quarta, ele ainda deve discursar a apoiadores em Brasília e no Rio de Janeiro. A fala desta quarta-feira aconteceu durante café da manhã no Alvorada, na qual Bolsonaro recebeu ministros, parlamentares, o pastor Silas Malafaia e empresários investigados pelo STF, como o dono da Havan, Luciano Hang.

Em entrevista para a TV Brasil, pouco antes de sair para o desfile,  uma terra prometida, que é um grande paraíso", afirmou o presidente. O presidente também conclamou os brasileiros a saírem de verde e amarelo durante o 7 de setembro, afirmando que a liberdade e o futuro dos brasileiros estão em jogo. "Então, o povo brasileiro hoje está indo às ruas para festejar 200 anos de independência e uma eternidade de liberdade. O que está em jogo é a nossa liberdade e o nosso futuro. A população sabe que ela é aquela que dá o norte para as nossas decisões", disse ele.

"Todos do Brasil, compareçam às ruas. Ainda dá tempo, de verde e amarelo, a cor da nossa bandeira, para festejar a terra onde vivemos, uma terra prometida, que é um grande paraíso", afirmou o presidente.

Política - Folha de S. Paulo

 

“Lúcido”, bolsonarista que matou petista diz que se defenderá na Justiça

Jorge Guaranho está internado em hospital de Foz do Iguaçu há duas semanas

Jorge Guaranho, o policial penal que matou petista em Foz do Iguaçu - Reprodução/Twitter

 O policial penal Jorge Guaranho, que atirou no tesoureiro do PT Marcelo Arruda e acabou matando-o há duas semanas em Foz do Iguaçu, no Parará, tem prazo de dez dias para apresentar defesa perante a Justiça. Na quarta 20, Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público e se tornou réu. No dia seguinte, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello determinou que o acusado fosse citado no Hospital Ministro Costa Cavalcante.

Segundo o oficial de Justiça que esteve na unidade de saúde, Guaranho, que deixou a UTI e foi transferido para a enfermaria, estava lúcido e entendeu as acusações que lhe foram imputadas. Nas tentativas de contatos anteriores, o policial penal estava sedado e não conseguiu se comunicar com as autoridades. “O denunciado no ato de sua citação/intimação demonstrou-se apto a manifestar vontade e a receber a contrafé. Encontrava-se lúcido e compreendendo todo o teor da contrafé que lhe foi lida. Fez perguntas e respondeu a todas as minhas indagações acerca do mandado”, disse o emissário judicial.

Após a citação, o réu deverá responder às acusações por escrito e poderá arrolar testemunhas, além de especificar provas.

Maquiavel -  Coluna em VEJA

Barroso estica a corda - Silvio Navarro

Revista Oeste

Ministro Luís Roberto Barroso provoca as Forças Armadas e reabre o debate sobre a segurança das urnas e o ativismo político da Justiça Eleitoral 

No último domingo, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tentou piorar a crise permanente na Praça dos Três Poderes. Ainda sob o efeito do revés imposto à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro com o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), Barroso atacou o comando das Forças Armadas.“Desde 1996, não temos um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. Agora se pretende usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo eleitoral, estão sendo orientadas para atacá-lo e tentar desacreditá-lo?”, disse.

 

Guerra entre os Poderes -  Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/PR/STF

Mais uma vez as declarações inconvenientes não foram feitas no plenário do Supremo nem nos autos. A exemplo do que fizera há 15 dias para a plateia da Brazil Conference, em Boston (EUA), Barroso discursava em uma palestra no exterior. Desta vez, o evento chamado Brazil Summit Europe foi realizado pela Universidade Hertie School, em Berlim (Alemanha).

“É preciso ter atenção para o retrocesso cucaracha de voltar à tradição latino-americana de [sic] ‘botar’ o Exército envolvido com política”, afirmou. “É uma péssima mistura para a democracia e para as Forças Armadas. Tenho fé de que as lideranças militares saberão conter esse risco de contaminação indesejável.”

Barroso comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até passar o bastão para Edson Fachin, em fevereiro. Foi, sem dúvida, o mais falante e predisposto a se envolver em embates na Corte Eleitoral nos últimos anos. A postura contraria, inclusive, a tradição do cargo, um posto discreto e para muitos até irrelevante. Afinal, eleições só acontecem a cada dois anos.

Em 2020, por exemplo, Barroso concedeu entrevistas de hora em hora depois do fechamento das urnas para dizer que não tinha explicação para o atraso assustador na apuração municipal. O supercomputador comprado sem licitação na gestão dele falhou. 

O argumento é que só a Oracle produz esse modelo no mundo. 

Pela primeira vez, a soma dos votos foi centralizada em Brasília. 

O custo para manter a máquina é de R$ 26 milhões por um período de quatro anos. Os técnicos do TSE afirmam que o problema foi solucionado.

Supercomputador eleitoral | Foto: Divulgação/TSE

Dilema das urnas eletrônicas
Barroso nunca escondeu o descontentamento com o fato de o Exército integrar o grupo de transparência das eleições. Ficou ainda mais irritado quando os militares apresentaram uma lista de questionamentos sobre a segurança das urnas eletrônicas, em meio ao acalorado debate do voto impresso no Congresso Nacional. Ele não admite críticas ao sistema. Pelo contrário: avalia que se chegou à perfeição tecnológica, ainda que o mesmo modelo só seja utilizado em Butão e Bangladesh.

No mês passado, o general Heber Garcia Portella, que chefia o Comando de Defesa Cibernética do Exército, enviou um documento ao TSE com recomendações para aperfeiçoar a transparência das urnas. A lista foi elaborada por uma equipe de 70 auditores militares da área de tecnologia da informação. O TSE se recusou a divulgar o documento com as sugestões.

“TSE comete crime de responsabilidade ao não fornecer informações”

A confiança nas urnas eletrônicas é um tema que tira Barroso do sério. Ele encara a defesa do presidente Bolsonaro ao voto auditável como uma provocação. Tanto que trabalhou pessoalmente para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição que buscava a impressão do comprovante do voto. Barroso chegou, inclusive, a se reunir com presidentes de partidos no Congresso, atitude que mais uma vez extrapolou a independência dos Poderes.

Mesmo sem conseguir aprovar a PEC, Bolsonaro mantém o tema na agenda, ao se referir à segurança das urnas em discursos e entrevistas. Uma das últimas menções foi justamente no Dia do Exército (19 de abril). “A alma da democracia repousa na tranquilidade e na transparência do sistema eleitoral”, disse. “Não podemos jamais ter eleições no Brasil que sobre elas paire o manto da suspeição.”

Reação da caserna
A reação das Forças Armadas ao ataque de Barroso foi intensa nesta semana. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se manifestou por meio de uma nota sem muitos rodeios.“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas instituições nacionais permanentes do Estado Brasileiro”, disse. “Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.”

Outros militares também se pronunciaram em entrevistas e nas redes sociais. “Barroso acredita, de fato, que as Forças Armadas querem boicotar as eleições”, afirmou o general da reserva Paulo Chagas. “Mas sabe que não poderia fazer uma acusação dessas. Por isso, levou uma carraspana do ministro da Defesa.”

“Os ministros do STF ultrapassaram os limites”, afirma general Paulo Chagas

“Essa instituição é necessária. Sua história orgulha o Brasil. No entanto, os ministros atuais são populares. É o ‘populacho’. Não é assim que funciona. Os próprios ministros se intitularam como Poder Moderador — algo que não existe. Eles ultrapassaram os limites.” (Paulo Chagas)

O general Luiz Ramos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, fez coro ao discurso de Bolsonaro. “Defender a soberania nacional é dever das Forças Armadas. Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes pelo bem do nosso povo.”

Para o general Roberto Peternelli, deputado federal pelo União Brasil, foi uma manifestação desnecessária. “Toda declaração que fere a harmonia entre os Poderes não contribui para a população”.

Forças Armadas “estão sendo orientadas a atacar e desacreditar” o processo eleitoral, diz Min Barroso. Essa afirmação não procede; é inconsistente e sem fundamento. FA, “convidadas para participar do processo”, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento.

— General Heleno (@gen_heleno) April 24, 2022

– Cassação do mandato de Dep. Federal é competência da Câmara.
– Indulto presidencial é prerrogativa, APENAS, do Presidente da República. Quem respalda, INQUESTIONAVELMENTE, tudo isso é a Constituição Federal.

Deu pra entender, ou vamos ter que confeccionar o livrinho em Braile?

— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) April 26, 2022

Antes mesmo da fala de Barroso na Alemanha, alguns integrantes da caserna vinham demonstrando falta de paciência com os ministros do Supremo. O estopim foi a condenação do deputado Daniel Silveira. O Clube Militar produziu uma nota duríssima assinada pelo general de divisão Eduardo José Barbosa. “É lamentável termos no Brasil ministros cujas togas não serviriam nem para ser usadas como pano de chão pelo cheiro de podre que exalam”, disse.

“Não serei uma Jeanine”
O respaldo de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira foi interpretado na Câmara dos Deputados como um recado claro para que as bancadas conservadoras se movimentassem. Três frentes temáticas, os evangélicos, a de segurança pública e a agropecuária, apelidadas de BBB (boi, bala e Bíblia), que reúnem mais de um terço da Casa, assinaram uma nota conjunta. No texto, os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Sérgio Souza (MDB-PR) pediram ao presidente que promovesse um ato no Palácio do Planalto batizado de Ato Cívico pela Liberdade de Expressão. “Entendemos que o momento político no país requer equilíbrio e respeito à Constituição e ao fortalecimento da nossa democracia”, dizia a carta.

Bolsonaro atendeu ao pedido. Na noite de quarta-feira 27, reuniu os aliados num evento transmitido pela TV Brasil. Mais de 20 parlamentares discursaram. “O TSE convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral”, disse o presidente. “Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro? Mente o ministro Barroso quando diz que [o documento com sugestões do Exército] é sigiloso. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele”, continuou. “Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal.”

No final, Bolsonaro relembrou o episódio envolvendo Jeanine Añez, ex-presidente da Bolívia. Ela assumiu o país após a renúncia de Evo Morales e a ausência do presidente da Câmara. Na época, o país vivia uma onda de protestos violentos porque Morales foi acusado de fraude eleitoral. Ele fugiu para a Argentina, mas iniciou uma articulação política à distância para derrubar a sucessora. Añez acabou presa por conspiração e sedição. “Alguém sabe qual foi a acusação? Atos antidemocráticos. Entenderam? É o que vivemos no Brasil. Cria-se um decreto, ato antidemocrático, e ali a pessoa faz o que bem entender”, disse Bolsonaro.

Ele ainda repetiu que não respeitará quem “jogar fora das quatro linhas da Constituição”. E encerrou com mais quatro palavras: “Não serei uma Jeanine”.

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

No G20, ministro do Turismo rebate críticas ao Brasil: ‘Dava vergonha alheia’

Fábio Matos

'Amazônia está preservada, não pegou fogo, não acabou. Eu faço questão de pagar para levar os senhores lá', diz Gilson Machado

O ministro do Turismo, Gilson Machado, aproveitou a reunião de cúpula do G20, há dez dias, na Itália, para desmistificar o discurso propagado por ONGs nacionais e internacionais — e disseminado por governos de algumas das principais potências do mundo — de que o Brasil é o “vilão” do meio ambiente e responsável pelo desmatamento e por maltratar a população indígena.

Em entrevista à TV Brasil, Machado relatou como rebateu, com base em dados, críticas feitas por autoridades francesas durante o encontro do grupo que reúne as principais economias do planeta. Segundo o ministro, depois de sua fala, “o auditório veio ao chão, dava vergonha alheia”.

 Resposta do ministro Gilson à ministra da França no G 20 

“Eu cheguei à reunião do G20 depois de a ministra francesa querer responsabilizar o Brasil pelas mudanças climáticas do mundo. Depois que ela falou muito, eu pedi a palavra e disse perante o G20: nós somos responsáveis por 80% do dinheiro do mundo, do PIB mundial. E nós produzimos 78% dos gases de efeito estufa na atmosfera. Alguns países aqui produzem esses gases há mais de 200 anos. Vocês sabem quanto, desses 78%, são do Brasil? 2,9%. O auditório veio ao chão, dava vergonha alheia”, disse Machado. 

“Fui além. Perguntei à ministra da França: quantos por cento do seu território estão iguais a quando Jesus Cristo veio à Terra? Menos de 5%. A senhora sabe quantos por cento do meu território, do meu país, estão iguais a quando Jesus veio à Terra? 66%”, prosseguiu o ministro do Turismo. “E a Amazônia brasileira está preservada, sim, não pegou fogo, não acabou. Eu faço questão de pagar para levar os senhores lá. Temos 84% da nossa Amazônia brasileira igual a quando Jesus Cristo veio à Terra.”

No G20, Machado lembrou ainda que o Brasil alimenta grande parte da população mundial. “Um em cada cinco pratos que nós comemos aqui, nossos países do G20, vem do meu país. Com apenas 7% do seu território usado para a agricultura. Os senhores sabem quantos por cento do meu país são usados por terras indígenas apenas? 14%, o dobro do que é usado para nossa agricultura”, [14% com Produtividade ZERO. Tais terras estivessem com o agronegócio produziriam o dobro do que produzimos atualmente, mais que suficiente para atender as necessidades mundiais quando o  'Um em cada cinco pratos' se tornar 'Três em cada cinco pratos'] afirmou. “Dava vergonha alheia. Eles não sabiam para onde olhar.”

Em sua conta oficial no Twitter, o ministro do Turismo compartilhou trecho de sua entrevista e escreveu: “Nenhum país se compara ao nosso. A ‘lapada’ que damos nos concorrentes é bíblica”.

Fábio Matos - Revista Oeste