A enésima coletiva do MPF e mais uma ação, digamos, polêmica!

Partidos não estão entre os alvos de uma ação de improbidade administrativa

Adivinhem! Deltan Dallagnol é holofote-dependente. Se ele fica muito tempo sem as luzes, começa a bater biela. Pois bem… Nesta quinta, houve uma daquelas entrevistas coletivas do MPF. O orador da turma, claro, foi… Dallagnol. E ele anunciou uma ação de improbidade administrativa contra o PP que pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas. Bem, queridos, dizer o quê? Poucas empresas no Brasil, entre as gigantes, teriam condições de arcar com um desembolso nesses. É claro que o PP não tem esse dinheiro.

Os demagogos de plantão vão sair gritando em favor do Ministério Público Federal sem nem mesmo ler a Lei de Improbidade Administrativa, a  8.429, que, diga-se, é um dos textos mais aloprados da legislação brasileira. Duvido que Sócrates, Cristo ou Churchill escapassem — Churchill, aliás, não escapou nem dos eleitores, coitado!, depois de vencer a Segunda Guerra…

Bem, meus caros, eu só sei recomendar que vocês leiam a lei de improbidade. O link vai acima. Se a gente atenta para o caput do Artigo 1º e seu parágrafo único, tem-se o seguinte:

“Art. 1°” –  Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.”

Pronto! Vocês já sabem o que é um crime de improbidade. Mas quem está sujeito a praticá-lo? Os agentes púbicos! Mas quem são os agentes públicos? A lei os define no Artigo 2º:

“Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.”

E pronto! Esses são os tais “agentes públicos” aos quais se pode imputar o crime de improbidade.  Como se nota, os partidos não estão entre eles. Entendo que a ação de improbidade contra uma legenda não vai prosperar.  E ninguém deve se enganar: na esteira da ação contra o PP, outras virão, tendo como alvos vários partidos.

Se a ação não faz sentido, menos sentido ainda faz mais uma entrevista coletiva dos senhores procuradores destinada à doutrinação e ao proselitismo de um credo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Um conjunto assombroso de mentiras na coletiva de Dilma

Se bem que não foi exatamente uma entrevista; a coisa esteve mais para pronunciamento. Presidente calça as sandálias da humildade e responde a uma pergunta que até ela deve ter achado submissa demais...

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma quase-entrevista coletiva nesta segunda-feira, precedida de um pronunciamento. Houve momentos em que imaginei que se ouviriam gemidos de comoção da plateia. E, sim, o jornalismo sucumbiu de maneira miserável na pergunta de um repórter do UOL. Já chego lá.

Destaco que Dilma escolheu desta feita o figurino eficiente. A personagem, notória por sua arrogância e pela baixa tolerância com a adversidade, resolveu calçar as sandálias da humildade. Vi uma mancha vermelha no canto da boca. Felizmente para ela, não era herpes, mas o batom borrado. A capitoa estava cansada, mas ainda não está morta no convés do navio…

E foi com ar humilde, exibindo as marcas da luta, que Dilma falou uma notável coleção ora de asneiras, ora de inverdades, recheadas de um dado factual ou outro sem importância para o tema.

1: Disse que um presidente da República só pode ser afastado se cometer crime de responsabilidade. É uma inverdade irrelevante para a questão, mas eu prefiro a verdade: também o cometimento de crime comum e de improbidade pode cassar um mandatário. A assessoria precisa tomar mais cuidado. Mentira.

2: Afirmou que outros pedalaram antes dela e nada aconteceu. Isso já foi devidamente desmentido pelo TCU e pelo Banco Central. O que era quase residual em mandatos anteriores se tornou instrumento de política econômica no seu governo. Mentira. A “pedalada” no governo FHC chegou a 0,03% do PIB. No dela, a 1%. Mentira.

3: Afirmou não haver contra ela acusações de enriquecimento ilícito ou de roubar dinheiro público. É a verdade a serviço da mentira. Leiam o Artigo 85 da Constituição. Os crimes de responsabilidade nada têm a ver com roubalheira.

4: Afirmou que é a oposição que não a deixa governar há 15 meses. Os oposicionistas, somados, têm 134 votos na Câmara: PSDB (52), PSB (32), DEM (28), SD (14) e PPS (8). E olhem que o PSB é rachado. Com isso, não se evita nem aprovação de projeto de lei. O problema de Dilma é com partidos da base, incluindo o PT, que não aceita, por exemplo, a reforma da Previdência. Mentira.

5: Falou contra o impeachment em nome da defesa da nossa “jovem democracia”. O primeiro presidente eleito depois da ditadura foi impichado. A democracia ainda fazia cocô na fralda. Hoje, já é uma moça de respeito, experiente. Se Dilma estiver certa, o PT era infanticida em 1992. Mentira.

6: Afirmou que Cunha aceitou inicialmente a denúncia por vingança. Isso é circunstância: não muda a natureza do crime de responsabilidade cometido. De resto, o presidente da Câmara aceitou a denúncia três semanas antes da votação no Conselho de Ética. Mentira.

7: Referindo-se a Eduardo Cunha, disse que foi o rosto dele a correr o mundo como a cara desse processo. Assim é porque é ele o presidente da Câmara e quem proclama o resultado. O rosto de Lula negociando a República num quarto de hotel não pôde aparecer porque as raparigas que passavam por lá não podiam entrar nem com celular. Quem entrega a um estranho o poder de fatiar o país não pode ousar falar em nome da ética. Mentira moral.

8: Resolveu evocar o seu passado de suposta militante em defesa da democracia durante a ditadura. Infelizmente, é mentira (já volto a este ponto). Ela pertenceu a grupos terroristas que matavam inocentes e queriam uma ditadura comunista no Brasil.

A conversa mole serve ao propósito de acusar um suposto golpe de estado em curso, que agora seria dado pelo Parlamento. Mentira e mentira.

9: Acusou Michel Temer de conspirar contra ela. Antes que viesse a público qualquer mensagem do vice, Dilma recebeu sucessivos grupos de militantes no Palácio do Planalto, que demonizavam o vice aos berros, chamando-o de golpista. Dilma talvez não saiba, mas ele também foi eleito. Mais: alguns deles fizeram a apologia do crime, diante do silêncio cumplice da presidente. Além de ser crime de responsabilidade, há também o de improbidade administrativa. Mentira.

O jornalismo A imprensa, infelizmente, sucumbiu. Um repórter da Carta Capital indagou a presidente sobre jatinhos supostamente pagos por empresários para levar políticos pra votar em favor do impeachment, como se aquele senhores e aquelas senhoras não dispusessem de uma verba de R$ 40 mil mensais para arcar com custos assim. Atenção! A pergunta era dirigida à presidente que permitiu que a República fosse negociada num quarto de hotel.

O mergulho E houve o momento em que a coisa descambou. Dilma chamou o impeachment de golpe de estado; lembrou a sua “luta” nos tempos da ditadura etc.

O repórter do UOL certamente se emocionou e levou a sério a comparação. Mandou ver: quis saber, imaginem vocês, em qual período a presidente sofreu mais. A própria Dilma, nota-se, ficou surpresa e desenxabida. Teve de lembrar ao rapaz que o Brasil, hoje, vive uma democracia; que nada pode ser comparado à tortura; que eventuais paralelos que ela própria faz são pura força de expressão.

Que diabo leva alguém a fazer tal pergunta? A ignorância certamente está na raiz de muita coisa. Mas ainda é insuficiente para conduzir alguém a tamanha ousadia. Isso só é permitido pelo espírito do tempo.

Dilma certamente vai tentar outras “entrevistas” como a desta segunda. O conjunto da obra, vamos convir, é dessas coisas que provocam a tal vergonha alheia.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo