Liberdade de expressão é atacada por autoritarismo do STF e se alastra no Brasil - Cristina Graeml

Vozes - Gazeta do Povo

Liberdade de expressão sob ataque

Liberdade de expressão tem sido tema cada vez mais recorrente por aqui, mas é impossível mudar de assunto com ataques tão frequentes ao direito constitucional dos brasileiros de manifestarem seu pensamento livremente.

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Quase sempre originários do Judiciário, os arroubos autoritários para calar pessoas parecem ter inspirado a retomada do antigo projeto petista de regulação da imprensa e até da internet, ou seja, projeto de censura.  A promessa foi resgatada pelo ex-presidente Lula na semana passada, em caravana pré-candidatura pelo Nordeste. Nesta terça-feira (31) foi repetida em evento do Partido dos Trabalhadores para lembrar os 5 anos do impeachment da ex-presidente Dilma, que o PT insiste em chamar de "golpe".

No mesmo dia o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) fomentou uma discussão pertinente no Twitter, propondo um exercício de imaginação caso episódios de censura semelhantes aos que temos visto tivessem mirado em personagens da esquerda. Reproduzo a thread com a situação hipotética no fim deste artigo, para ajudar na reflexão.

Revelação
Filipe Barros esteve recentemente sob todos os holofotes por ter sido relator da PEC do voto impresso auditável na comissão especial da Câmara. Foi nesta condição que teve acesso ao inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana da votação da PEC na comissão especial participou, junto com o presidente Bolsonaro, de uma entrevista à rádio Jovem Pan, em que revelou detalhes do crime cibernético.

Depois desta revelação até a Justiça Eleitoral sentiu-se no direito de avançar sobre a liberdade de expressão. O TSE pediu para a Polícia Federal investigar supostos propagadores de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e ordenou a desmonetização de canais que tinham divulgado a entrevista do deputado e do presidente da República.  Nesta quarta o deputado abriu espaço na agenda durante uma viagem pelo interior do Paraná para uma rápida entrevista sobre Liberdade de Expressão e foi categórico ao afirmar que o maior problema do Brasil atualmente é o autoritarismo praticando por ministros do STF.

Filipe Barros revelou que recentemente esteve no STF para prestar depoimento como testemunha do deputado federal Daniel Silveira, preso e censurado nas redes sociais a mando do ministro Alexandre de Moraes.
"Imaginem a situação hipotética: Auge da operação Lava-Jato, 2018, véspera da prisão do ex-presidente Lula. A [revista] Carta Capital repercute o fato de auditores da Receita Federal terem identificado inconsistências no patrimônio pessoal do então juiz Sérgio Moro.

Moro instaura, ele próprio e contra o MP, inquérito para apurar 'ataque a instituição do Judiciário, por divulgarem notícias falsas sobre a Lava-Jato e, com isso, impedir o normal funcionamento do judiciário'.  Moro escolhe como relatora, sua substituta, a Dra. Gabriela Hardt.  A Dra. Gabriela seleciona a dedo o delegado e os agentes da PF que conduzirão o inquérito, sem respeitar a distribuição normal dos inquéritos aos delegados. 

Dra. Gabriela convoca os jornalistas para prestarem depoimento na PF e tira de circulação a matéria da Carta Capital.

Ela resolve investigar não apenas fatos anteriores ao inquérito, mas também fatos posteriores. Todos os investigados, coincidentemente, são ligados ao PT. Tudo que a Dra. Gabriela e o delegado desejam que seja 'ataque ao judiciário', trazem para o inquérito. Mas o inquérito não para por aí.  

Jornalistas, críticos ferrenhos da Lava-Jato, são presos ou sofrem busca e apreensão. 

Deputado do PT é preso, porque disse que 'receberia a turma do Moro à bala'. 

Pessoas organizam uma manifestação na frente da casa de Moro e são presas.

A imprensa, quase toda a ela, defende o tal inquérito. Brasil 247, Diário do Centro do Mundo e Intercept, que denunciam as ilegalidades, tem sua 'morte civil' decretada pelo Juiz da Justiça do Trabalho, que é amigo de Moro, e resolveu abrir uma investigação paralela ilegal. Suas contas são desmonetizadas, as redes sociais derrubam seus canais, as plataformas de pagamento não prestam mais serviço a eles.  O presidente nacional do PCdoB é preso por crime de opinião: denunciar as ilegalidades dos inquéritos abertos por Moro e pelo juiz trabalhista.

Chico Buarque e Caetano Veloso convocam o povo às ruas e criticam Moro, Dra. Gabriela e o juiz trabalhista de maneira incisiva. Por isso, recebem a PF em suas casas às 6h da manhã para busca e apreensão, são proibidos de estarem na manifestação e passam a ser investigados.

1. Nesse cenário hipotético, conseguiram imaginar o que aconteceria? Pois é. É exatamente isso que está acontecendo, com outros personagens.

2. Quem hoje defende os inquéritos ilegais ou a ditadura do judiciário que estamos vivendo, não passa de um ditador enrustido.

3. A defesa da Constituição Federal, do Estado de Direito, da Democracia, da República, com a separação de Poderes e o sistema de freios e contrapesos, não é uma defesa ideológica ou partidária.

4. Hoje é conosco, amanhã pode ser com a esquerda, com qualquer outro deputado, e com demais jornalistas.

5. Uma pena ver que alguns são seletivos na defesa do estado de direito e, não apenas torcem, mas trabalham para as leis não sejam aplicáveis àqueles que pensam diferente.

6. Dia 7 de Setembro estarei na Avenida Paulista, na defesa da Constituição Federal e da democracia, pela liberdade de expressão e soberania popular! #Dia7VaiserGigante." 

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    TSE virou censor, porque o Senado se calou quando o STF praticou censura

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula: 'Ainda bem que a natureza criou o coronavírus' - Blog do Josias

Libertado da cadeia graças à generosidade do Supremo Tribunal Federal, Lula, 76, foi sentenciado pela pandemia à prisão domiciliar. Recolhido, o morubixaba do PT se deu conta de que não sofre de insanidade, como acusam os inimigos. Ao contrário, aproveita cada segundo de convívio com ela. 

Numa entrevista à revista Carta Capital, Lula celebrou, veja você, o surgimento do coronavírus. Eis o que declarou o sábio da tribo petista: "...Quando eu vejo essas pessoas acharem que tem que vender tudo que é público e que tudo que é público não presta nada... Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus, porque esse monstro está que os cegos enxerguem, que os cegos comecem a enxergar, que apenas o estado é capaz de dar solução a determinadas crises." 

Lula é o político mais genial que Lula conhece. Com sua declaração, demonstrou que a diferença entre a genialidade e a estupidez é que a genialidade tem limite.

Blog do Josias - Josias de Souza - UOL

Lula, multicondenado, convoca trupe petista, inimigos do presidente Bolsonaro e inimigos do Brasil

Declaração do líder maior, Lula da Silva:

"Ainda bem que a natureza criou esse monstro chamado coronavírus para que as pessoas percebam que apenas o Estado é capaz de dar a solução, somente o Estado pode resolver isso", disse em live de entrevista a Carta Capital.

   Lula agradece a NATUREZA por criar o vírus e  COMEMORA as MORTES e o ESTRAGO que o CORONA está causando

Na transmissão, o líder petista afirma que o estrago produzido pela covid-19 na agenda liberal do governo de Jair Bolsonaro é algo a ser agradecido.

Os catedráticos em bandalheiras

Para o chefão petista, os delegados e promotores “não sabiam como funciona um governo de coalizão”

A luta contra a corrupção, que tem na Lava Jato seu símbolo mais vistoso, é uma luta dos brasileiros em geral. Não é possível pensar num país melhor sem acabar com a roubalheira, punir exemplarmente os corruptos e aperfeiçoar a máquina do Estado para resguardá-la dos ladrões. No entanto, infelizmente, há quem não veja a coisa dessa maneira. 

Para muitos petistas e associados, por exemplo, a força-tarefa da Lava Jato causa prejuízo ao País ao querer a todo custo combater a corrupção. Segundo esse raciocínio, os procuradores da República – e, por extensão, todos os brasileiros de bem – são ignorantes sobre como funcionam a política e a economia, restando aos cidadãos conformar-se com o fato de que a vida é assim mesmo, isto é, que a corrupção é incontornável e que só é possível governar e administrar o Brasil aprendendo a cultivar boas relações com os corruptos.

Com a pretensão de ensinar aos brasileiros como devemos nos comportar diante da corrupção, esses catedráticos em bandalheira deram declarações esclarecedoras – e estarrecedoras – nos últimos dias. O ex-presidente Lula da Silva, por exemplo, assinou artigo no jornal Folha de S.Paulo no qual diz perceber “uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições”. Para o chefão petista, os delegados e promotores “não sabiam como funciona um governo de coalizão”. Infelizmente, a aula do mestre Lula terminou aí, mas os bons alunos haverão de entender a lição: a julgar pela experiência petista, um governo de coalizão funciona na base da compra, de preferência em dinheiro vivo, de apoio parlamentar, razão pela qual não é possível pensar num governo que arregimente apoio apenas na base de afinidade de ideias. Para Lula, é evidente que os agentes da lei tinham de saber disso.

Movido pelo mesmo espírito didático, Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff até o impeachment da presidente, deu uma entrevista à revista Carta Capital na qual se propôs a explicar aos cidadãos por que a corrupção não apenas é “tolerável”, segundo suas próprias palavras, como também, em certos aspectos, é positiva.

Como Lula, Aragão tratou de desqualificar os procuradores da República porque, segundo ele, desconhecem como funciona a corrupção. “Essa garotada do Ministério Público não tem a mínima noção de economia”, disse Aragão. Para ele, empresas pilhadas em corrupção, como aconteceu na Lava Jato, não deveriam ser punidas, porque, nesse caso, empresas estrangeiras tomariam seu lugar, roubando empregos dos brasileiros. “Aqui no Brasil a gente entrega nossos ativos com uma facilidade impressionante”, protestou Aragão. Os procuradores “não sabem como isso funciona” e “simplesmente botaram na cabeça uma ideia falso-moralista de que o País tem de ser limpo”, argumentou ele. Ora, diz o ex-ministro, “corrupção existe em todas as parte dos mundo” e “não é um problema moral, é sobretudo um problema estrutural simples”.

E a aula prosseguiu. A corrupção acontece, explicou Aragão, “quando os processos administrativos de decisão são bloqueados” e, para desbloqueá-los, “a empresa distribui dinheiro”. Ao “molhar a mão dos fiscais para isso ir mais rápido”, conforme argumentou o ex-ministro, a empresa consegue superar a burocracia “e entrar mais cedo como concorrente no mercado”, razão pela qual – atenção – “do ponto de vista econômico isso não é ruim, não”. Para Aragão, “a corrupção que, na verdade, serve como uma graxa na engrenagem da máquina, essa, do ponto de vista econômico, é tolerável”. E ele arremata: “A Lava Jato gaba-se de ter devolvido ao País R$ 2 bilhões. E quantos bilhões a gente gastou para isso? Do ponto de vista econômico, a conta não fecha”.

Portanto, não se trata de entender a corrupção como parte de um mundo naturalmente imperfeito. O que se tem aqui está em outro patamar: para essa turma, temos que aceitar que o combate à corrupção é indesejável e prejudica o País. Felizmente, os brasileiros estão a dizer claramente para esse pessoal, nas urnas e nos tribunais, o que pensam disso.

 Fonte: Editorial - Estadão

 

Um conjunto assombroso de mentiras na coletiva de Dilma

Se bem que não foi exatamente uma entrevista; a coisa esteve mais para pronunciamento. Presidente calça as sandálias da humildade e responde a uma pergunta que até ela deve ter achado submissa demais...

A presidente Dilma Rousseff concedeu uma quase-entrevista coletiva nesta segunda-feira, precedida de um pronunciamento. Houve momentos em que imaginei que se ouviriam gemidos de comoção da plateia. E, sim, o jornalismo sucumbiu de maneira miserável na pergunta de um repórter do UOL. Já chego lá.

Destaco que Dilma escolheu desta feita o figurino eficiente. A personagem, notória por sua arrogância e pela baixa tolerância com a adversidade, resolveu calçar as sandálias da humildade. Vi uma mancha vermelha no canto da boca. Felizmente para ela, não era herpes, mas o batom borrado. A capitoa estava cansada, mas ainda não está morta no convés do navio…

E foi com ar humilde, exibindo as marcas da luta, que Dilma falou uma notável coleção ora de asneiras, ora de inverdades, recheadas de um dado factual ou outro sem importância para o tema.

1: Disse que um presidente da República só pode ser afastado se cometer crime de responsabilidade. É uma inverdade irrelevante para a questão, mas eu prefiro a verdade: também o cometimento de crime comum e de improbidade pode cassar um mandatário. A assessoria precisa tomar mais cuidado. Mentira.

2: Afirmou que outros pedalaram antes dela e nada aconteceu. Isso já foi devidamente desmentido pelo TCU e pelo Banco Central. O que era quase residual em mandatos anteriores se tornou instrumento de política econômica no seu governo. Mentira. A “pedalada” no governo FHC chegou a 0,03% do PIB. No dela, a 1%. Mentira.

3: Afirmou não haver contra ela acusações de enriquecimento ilícito ou de roubar dinheiro público. É a verdade a serviço da mentira. Leiam o Artigo 85 da Constituição. Os crimes de responsabilidade nada têm a ver com roubalheira.

4: Afirmou que é a oposição que não a deixa governar há 15 meses. Os oposicionistas, somados, têm 134 votos na Câmara: PSDB (52), PSB (32), DEM (28), SD (14) e PPS (8). E olhem que o PSB é rachado. Com isso, não se evita nem aprovação de projeto de lei. O problema de Dilma é com partidos da base, incluindo o PT, que não aceita, por exemplo, a reforma da Previdência. Mentira.

5: Falou contra o impeachment em nome da defesa da nossa “jovem democracia”. O primeiro presidente eleito depois da ditadura foi impichado. A democracia ainda fazia cocô na fralda. Hoje, já é uma moça de respeito, experiente. Se Dilma estiver certa, o PT era infanticida em 1992. Mentira.

6: Afirmou que Cunha aceitou inicialmente a denúncia por vingança. Isso é circunstância: não muda a natureza do crime de responsabilidade cometido. De resto, o presidente da Câmara aceitou a denúncia três semanas antes da votação no Conselho de Ética. Mentira.

7: Referindo-se a Eduardo Cunha, disse que foi o rosto dele a correr o mundo como a cara desse processo. Assim é porque é ele o presidente da Câmara e quem proclama o resultado. O rosto de Lula negociando a República num quarto de hotel não pôde aparecer porque as raparigas que passavam por lá não podiam entrar nem com celular. Quem entrega a um estranho o poder de fatiar o país não pode ousar falar em nome da ética. Mentira moral.

8: Resolveu evocar o seu passado de suposta militante em defesa da democracia durante a ditadura. Infelizmente, é mentira (já volto a este ponto). Ela pertenceu a grupos terroristas que matavam inocentes e queriam uma ditadura comunista no Brasil.

A conversa mole serve ao propósito de acusar um suposto golpe de estado em curso, que agora seria dado pelo Parlamento. Mentira e mentira.

9: Acusou Michel Temer de conspirar contra ela. Antes que viesse a público qualquer mensagem do vice, Dilma recebeu sucessivos grupos de militantes no Palácio do Planalto, que demonizavam o vice aos berros, chamando-o de golpista. Dilma talvez não saiba, mas ele também foi eleito. Mais: alguns deles fizeram a apologia do crime, diante do silêncio cumplice da presidente. Além de ser crime de responsabilidade, há também o de improbidade administrativa. Mentira.

O jornalismo A imprensa, infelizmente, sucumbiu. Um repórter da Carta Capital indagou a presidente sobre jatinhos supostamente pagos por empresários para levar políticos pra votar em favor do impeachment, como se aquele senhores e aquelas senhoras não dispusessem de uma verba de R$ 40 mil mensais para arcar com custos assim. Atenção! A pergunta era dirigida à presidente que permitiu que a República fosse negociada num quarto de hotel.

O mergulho E houve o momento em que a coisa descambou. Dilma chamou o impeachment de golpe de estado; lembrou a sua “luta” nos tempos da ditadura etc.

O repórter do UOL certamente se emocionou e levou a sério a comparação. Mandou ver: quis saber, imaginem vocês, em qual período a presidente sofreu mais. A própria Dilma, nota-se, ficou surpresa e desenxabida. Teve de lembrar ao rapaz que o Brasil, hoje, vive uma democracia; que nada pode ser comparado à tortura; que eventuais paralelos que ela própria faz são pura força de expressão.

Que diabo leva alguém a fazer tal pergunta? A ignorância certamente está na raiz de muita coisa. Mas ainda é insuficiente para conduzir alguém a tamanha ousadia. Isso só é permitido pelo espírito do tempo.

Dilma certamente vai tentar outras “entrevistas” como a desta segunda. O conjunto da obra, vamos convir, é dessas coisas que provocam a tal vergonha alheia.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo