Supremo decide se plenário pode rever delação da JBS - Ministros que costumam divergir agora pensam que STF pode rever delações

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta tarde se o acordo de delação premiada feito pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pode ser revisto pelo plenário da Corte. A colaboração já foi homologada pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin. No entanto, há um questionamento feito pela defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que é acusado de receber R$ 10 milhões de propina da JBS. Joesley Batista também apresentou denúncias contra o presidente Michel Temer.

Desafio do Supremo é não parecer que está contra a Lava-Jato

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestado nos últimos dias sobre a possibilidade de rever os termos de homologação de uma delação premiada. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se referenda ou não a homologação da delação do empresário Joesley Batista, da JBS, que obteve o aval do ministro-relator do caso, Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Ministros têm dado, inclusive, declarações públicas de que é possível, sim, rever pontos dos termos. O problema está em como se chegar a um consenso em torno destas manifestações. 

 Ministros têm a preocupação de que rever termos, como classificam, não seja entendido como uma forma de enfraquecer a Lava-Jato. Mas há uma percepção de que na sociedade há críticas quanto à extensão dos benefícios dados a Joesley. Nos últimos dias, o ministro Luiz Fux surpreendeu com declarações de que não seria uma "anomalia" se o plenário do STF revisse termos da homologação da JBS já referendada por Fachin.

O STF decide na quarta-feira se o plenário da Corte pode rever pontos específicos das colaborações premiadas dos donos da JBS. Também será analisado se Fachin vai continuar conduzindo o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PA), suspeitos de terem cometido corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

Os questionamentos foram feitos pelo governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinaldo Azambuja (PSDB), que foi alvo das delações. Fachin decidiu levar as questões para o exame em plenário. Fux geralmente se posiciona de forma diferente de ministros como Gilmar Mendes, que tem criticado a forma como o Ministério Público tem conduzido a questão, mas, neste caso, ambos concordariam com o poder da Corte em rever termos.

O desafio, nos bastidores da Corte, seria como construir uma solução que preserva a própria instituição. Mas um experiente jurista diz que o placar só no final, apesar de análises de que se gostaria de uma revisão dos termos.  No plano político, há críticos dos termos da delação entre aliados do presidente Michel Temer e, mais comedidamente, entre integrantes do PT. A JBS já virou alvo de pedidos de fiscalização e de CPI. E os discursos exploram o que chamam de clamor da sociedade.  O próprio ministro Fachin tem sido alvo de críticas, mas sua permanência é defendida até por ministros que divergem de suas decisões. Uma mudança apenas se o ministro assim o desejasse

Fonte: O Globo

Por 25 votos a um, OAB se ajoelha diante da ditadura de Janot e apoia impeachment

Em votação, OAB decide pedir impeachment de Temer - entidade considerou que o presidente cometeu crime de responsabilidade 

Por 25 votos a 1, o Conselho Pleno da entidade diz achar que Michel Temer cometeu crime de responsabilidade. Lamachia se diz orgulhoso. Do quê?

Por 25 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer. Os conselheiros federais consideraram, após mais de sete horas ininterruptas de discussão, que as condutas do presidente reveladas pelo empresário Joesley Batista, do grupo empresarial JBS, podem configurar crime de responsabilidade. Apenas o Amapá votou contra o pedido de impedimento. E a bancada do Acre estava ausente.

A OAB, que deve protocolar o pedido de impeachment nos próximos dias, aponta como indício de crime de responsabilidade o fato de Temer ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador da República e não ter comunicado às autoridades. Ao contrário, o presidente assente com um "ótimo, ótimo" nas gravações feitas pelo empresário.  Nesse momento, ele teria agido "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo", conduta prevista na lei que define os crimes de responsabilidade de presidentes e ministros. 

Os conselheiros da entidade ressaltaram que Temer não negou, nos dois pronunciamentos que fez, o trecho do diálogo que eles consideram grave.Por isso mesmo, segundo os membros da OAB, mesmo que o áudio venha a ser questionado por peritos ou a delação anulada, esse ponto já foi "confessado" por Temer, que afirmou, inclusive, que não acreditou em Joesley porque ele é um conhecido "fanfarrão".  - Não interessa se não era verdade, porque ele é presidente da República e tinha que ter agido. Dessa forma, ficamos todos mais seguros nessa decisão que estamos encaminhado - Adriana Coutinho, conselheira federal de Pernambuco.

As circunstâncias do encontro de Temer com Joesley, no fim da noite e fora da agenda oficial, quando o empresário o grampeou, também foram criticadas pela OAB:  - Foi uma conversa nada republicana, traçada na calada da noite, sobre um dos maiores esquemas de corrupção, por alguém que é um constitucionalista. Quem conhece o Direito não pode agir assim - afirmou Ricardo Bacelar, conselheiro do Ceará.

Na avaliação dos conselheiros, também pesa contra Temer ter prometido atender pleitos de Joesley, como indicação no Cade e outras questões relacionadas ao Ministério da Fazenda. Eles não consideraram, entre os indícios de cometimento de crime, o suposto aval de Temer a pagamentos para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso, ao contrário do entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Já foram protocolados ao menos oito pedidos de impeachment contra Temer após as revelações das delações da JBS. A solicitação vinda da OAB, porém, tem um peso diferente. Maior instituição civil no país, a entidade tem mais de um milhão de inscritos e acaba pautando as discussões pela representatividade que tem.  Felipe Santa Cruz, da OAB do Rio de Janeiro, afirmou que votava pelo impeachment sem "nenhuma satisfação". Ele lamentou que metade dos presidentes eleitos desde a redemocratização não terminou o mandato no Brasil e defendeu uma reforma política:  - Teremos o terceiro presidente desde a redemocratização a não terminar o mandato, ou seja, 50%. Demonstra que esse sistema apodreceu. [o que mostra qua a democracia está atrapalhando e muito o Brasil. Estamos na hora de trocar de sistema de governo.]


Fonte: O Globo