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sábado, 13 de janeiro de 2018

Ducha de água fria

Não adianta o governo Temer querer tapar o sol com a peneira na explicação do rebaixamento da nota de crédito da Standard & Poor’s

Tem que enfrentar a realidade. E a realidade é que, mesmo que a recessão econômica esteja acabando, a crise ética e política está longe de um fim a ser festejado. Ao contrário, o governo abriga suspeitos e é infiltrado por gente de confiança de presidiários e ex-presidiários.

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Emanuel Hoje na primeira página do portal do Estadão há reportagem de nossa comentarista Eliane Cantanhêde relatando que, no almoço que teve com Temer no Palácio do Jaburu anteontem, Temer criticou o fato de a posse ter sido barrada pela Justiça. Essa teimosia tem razão de ser?

Temer disse a Eliane que não se conforma como um juiz de primeira instância derruba uma decisão privativa do presidente da República. De fato, a Constituição reserva ao presidente a prerrogativa de nomear seus ministros. Ninguém duvida disso. Mas as evidências sobre a impropriedade de Cristiane Brasil, condenada por descumprimento da lei trabalhista, assumir a pasta que vai conduzir a política do governo no ano em que vai ser iniciada a prática da reforma trabalhista. Acontece que a nomeação abriu a caixa de Pandora do desempenho dela e de lá não saiu um odor agradável. Ficou evidente a contumácia com que violou a legislação trabalhista e, embora isso não configure corrupção nem abale a prerrogativa presidencial, a decisão é equivocada do ponto de vista da administração republicana e desastrada do ponto de vista da credibilidade do governo.

Temer disse ainda a Eliane que não aceitou o nome do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), primeiro indicado pelo partido, por sua ligação com o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, mantém o retrato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na parede. O filho de Fernandes é secretário de Dino.

Alguém de posse das faculdades mentais e com um mínimo de lógica pode acreditar que Temer não tinha ninguém no palácio capaz de lhe informar dessa obviedade. Meu neto de 3 anos sabe que o filho de Pedro Fernandes é secretário de Flávio Dino que considera Temer golpista e é devoto da presidente deposta, Dilma Rousseff. Se não foi Sarney quem vetou Pedro Fernandes, pode ter sido quem avisou de uma obviedade que teria de ter sido considerada pelos próceres do PTB e pela cúpula do Palácio. É aceitável que Temer se considere o espertinho do ano, mas pensar que nós somos tolos não é esperto.

De acordo com o relato feito por Eliane, o nome de Cristiane foi colocado em reunião entre Temer, Roberto Jefferson e o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO). No encontro foram cogitados outros dois deputados – Sérgio Moraes (RS), que ficou conhecido por dizer que estava “se lixando para a opinião pública”, e Pastor Josué Bengtson (PA). Para Temer, Moraes “iria dar problema” por ser lembrado pela frase e Bengtson não tinha apoio da bancada.

Mas até os patos do lago do Planalto sabem que o acordo foi feito a portas fechadas entre o pai amoroso e o presidente compassivo, que tem necessidade de atender ao pleito do partido fiel na base. O líder na Câmara entrou depois como pretexto de união partidária. E a recusa dos dois parlamentares encrencados, um pretexto. O resto é mentira. Outro absurdo do discurso do Temer é limitar a decisão do Judiciário à primeira instância. A decisão do juiz de primeira instância foi confirmada duas vezes na segunda e a entrevista que vi a advogada geral da União dar ontem no Jornal Nacional deixa claro que Temer busca uma “estratégia” para conseguir superar essa decisão no Supremo Tribunal Federal. Se ele e seus assessores não duvidassem da concordância de Cármen Lúcia, presidente em seu último plantão de recesso de fim de ano, com a própria tese jurídica, por que não submeteu a posse da nova ministra à decisão dela? [o que mais estimula recursos das decisões,   que mantém a liminar concedida pelo juiz de primeira instância suspendendo a posse de Cristiane Brasil, é que nenhuma delas analisa o mérito;
quanto a deixar por conta da presidente do STF, em seu último plantão de fim de ano, é temerário, haja vista decisões da suprema magistrada aceitando intolerâncias indevidas no governo Temer por outros poderes e mesmo pelo MP.
O melhor mesmo, já que até agora nenhum colegiado analisou o mérito, levar para a 7ª Turma do TRF-2 e caso a suspensão seja mantida, levar para o STJ e se necessário deixar que a matéria só vá ao STF as vésperas do fim do plantão da ministra-presidente.]
Carolina.  Em nota na internet, o Movimento Brasil Livre diz que o brasileiro que foi preso na Venezuela, Jonatan Moisés Diniz, enganou parentes e envolveu País na sua libertação ‘utilizando táticas desonestas’; antes, o grupo tinha acusado a imprensa e o governo de não agirem em relação ao caso. O que aconteceu para o caso virar?

O Movimento Brasil Livre (MBL) acusou o brasileiro Jonatan Moisés Diniz, preso durante 11 dias na Venezuela, de utilizar práticas desonestas semelhantes às do governo de Nicolás Maduro, a quem acusa de “levar as crianças venezuelanas à mais pura miséria”. Ou seja, ficou claro que o Brasileiro planejou ser preso na Venezuela para chamar atenção. A crítica foi feita em nota na internet depois da divulgação do vídeo (veja abaixo) em que o catarinense revela ter premeditado sua detenção para chamar atenção para a causa defendida por sua ONG, a Time to Change the Earth (Hora de mudar a Terra, em tradução livre).


sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Hábitos inconfessáveis

Marun trombou com oito governadores do Nordeste, todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa de apoio


O “sincericídio” do novo ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), responsável pela articulação política no Congresso, pode ter posto tudo a perder. Certas práticas governistas nos bastidores da política são inconfessáveis, como a pressão sobre os governadores para apoiar a reforma da Previdência utilizando o poder de barganha do Palácio do Planalto na liberação de empréstimos dos bancos oficiais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES).

Resultado: Marun trombou com oito governadores do Nordeste, quase todos escolados na velha cultura de chantagear o governo para obter benesses nos momentos em que o Palácio do Planalto mais precisa dos aliados. A carta dos governadores ameaçando o novo ministro foi duríssima: “Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.”

Com toda razão, os governadores invocaram o pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição, para protestar contra o que caracterizaram como “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis”. Há que se considerar que seis governadores são de oposição, mas os dois do PMDB, Jackson Barreto, de Sergipe, e Renan Filho, de Alagoas, também subscreveram a carta. Somente Robson Faria, do PSD, não participou do piquenique na sombra do ministro.

Em tom de puxão de orelhas, a carta sugere que o presidente Michel Temer “reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Há duas leituras subjacentes: a primeira, é o fato de que o Nordeste saiu da esfera de controle do Palácio do Planalto, o que é um péssimo sinal político, uma vez que, tradicionalmente, o eixo da “política de conciliação” é a relação da União com os governadores da região, independentemente de partido; a segunda, de que Marun terá que mudar o estilo trombador que caracterizava sua atuação na Câmara, sob risco de não sobreviver na função.

Uma das mudanças positivas do governo Temer no começo de sua gestão foi tirar as empresas estatais da esfera de barganha dos políticos, dando a elas uma gestão mais profissional e eficiente. Pedro Parente à frente da Petrobras é o melhor exemplo. O executivo tem larga experiência no setor público, faz parte de uma elite de gestores formada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Sua atuação serve de paradigma para os outros gestores de estatais. Por isso mesmo, as declarações de Marun também provocaram uma reação contrária, embora surda, nas diretorias dos bancos oficiais.

É evidente, porém, que Marun não é um desmiolado na articulação política. Suas declarações certamente foram escandalosamente inábeis, mas refletiram um reposicionamento do Palácio do Planalto em pleno curso, mas que jamais poderia ter sido revelado. Ou seja, se o novo ministro falou o que disse, é porque a conversa no Palácio do Planalto sobre a utilização dos financiamentos dos bancos oficiais para pressionar os governadores existiu.  Além dos governadores nordestinos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também criticou Marun. Disse que a declaração foi um equívoco e que o governo “tem a obrigação de trabalhar pela reforma, mas não pode vincular financiamento à votação de deputado”.

Emprego
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, filiado ao PTB, pediu demissão do cargo ontem, dia em que o governo colheu seu maior revés na economia neste ano: em novembro, foram fechadas 12.292 vagas de trabalho com carteira assinada, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados pelo Ministério do Trabalho. É a diferença entre as contratações, que somaram 1.111.798, e o de demissões no mês passado, que totalizaram 1.124.090. Será substituído pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), também indicado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO).


Não se sabe ainda se a onda de demissões será compensada pela contratação dos trabalhadores de acordo com as novas regras da reforma trabalhista, cujo impacto ainda é pequeno: 3.067 trabalhadores via contrato intermitente e 231 trabalhadores com contrato parcial (a nova lei elevou de 24 horas para até 30 horas semanais os contratos desse tipo).

Luiz Carlos Azedo