Governo determina aplicação de multas de até R$ 100 mil para conter greve de caminhoneiros

Ministro Carlos Marun disse ainda que foram pedidas prisões de envolvidos na paralisação

 Depois de uma reunião do presidente Michel Temer com oito ministros neste sábado, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo está convencido de que há um locaute (greve das empresas) e que será aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos donos de transportadoras que não voltarem ao trabalho. Afirmou ainda que foram pedidos mandados de prisão em alguns casos onde as investigações comprovaram esse tipo de comportamento dos empresários. 

[governo Temer está acovardado e sua covardia só fortalece os promotores do locaute;

Temer conseguiu todas autorizações necessárias, também as convenientes do ponto de vista político, para adotar as medidas necessárias ao desbloqueio das estradas.

Só que fica prestando declarações e mandando seus ministros conceder entrevistas em que se repetem, pois apenas dizem que o governo vai fazer isso e aquilo e nada faz de concreto.

Alguns exemplos: prender empresários - falar em prisões de empresários dos transportes antes que os promotores da greve de patrões sejam formalmente denunciados à Justiça, é conversa para boi dormir.

Não havendo flagrante - e não houve e dificilmente haverá  - prender empresário agora é só passar pelo constrangimento de horas depois o 'preso' estar na rua concedendo entrevista = é a mesma coisa da polícia quando prende os 'di menor' sendo a única diferença que o 'di menor' mesmo preso em flagrante, raramente fica apreendido. A prisão agora, ainda que feita por um estagiário do segundo ano do curso de Direito, apresentará argumentos suficientes para  a prisão ser revogada e seu autor muito provavelmente responsabilizado.

Assim, o máximo que pode ser feito com os empresários é que na próxima semana sejam intimados a comparecer a uma delegacia da PF para prestar esclarecimentos.

Multa:  uma multa de R$ 100.000,00 por hora não é para ser paga - e ninguém tem medo de multa que não vai ser obrigado a pagar  (em qualquer negociação um dos itens a ser discutido, e atendido, é anistiar os multados.)

Ainda sobre multa: R$ 10.000,00 de multa diária para um a um caminhoreiro é multa para não ser paga - anistia na certa. (a decisão do ministro Alexandre de Moraes é liminar e quando for a Plenário será  adequada a realidade.)

Carlos Marun disse Temer está muito preocupado com a situação dos hospitais e, por isso, os caminhoneiros de insumos para a área da Saúde que não voltarem às atividades também serão multados. Mas, o governo avaliou que a situação continua grave. Depois de três horas de reunião, o Palácio do Planalto não divulgou dados atualizados sobre os desbloqueios e nem sobre os aeroportos em funcionamento, num exemplo de que os dados ainda não são positivos como o governo previa que aconteceria desde a instituição da chamada Garantia da Lei de da Ordem (GLO), após quase 24 horas do anúncio do uso das Forças Armadas. - Em função da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo começa a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada para os donos de transportadores que não voltarem ao trabalho. Temos a convicção de que existe o locaute. Os empresários suspeitos serão intimados, segundo informou diretor-geral da Polícia Federal já existem pedidos de prisão  - disse Marun.

[ O que o Governo precisa urgentemente é arrumar coragem, determinação para proceder ao desbloqueio em quatro ou cinco pontos estratégicos, de visibilidade, com prisão de caminhoneiros,   remoção de caminhões (sob direção de motoristas habilitados, alguns disponíveis nas FF AA e outros podendo ser requisitados de órgãos públicos) de modo a que os milhares de caminhoreiros em outros pontos do Brasil vejam que o Governo está usando com seriedade, sem colher de chá, a autoridade que dispõe.

Vencendo o bloqueio em frente à Reduc, no rodo anel a de São Paulo, promovendo o abastecimento em todos os aeroportos que estão parados por falta de combustível, os caminhoneiro vão recuar.]

LOCAUTE

No locaute, os patrões agem em razão dos próprios interesses e não das reivindicações dos trabalhadores e se recusam a ceder aos empregados os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Cobrado sobre os números da atuação das Forças Armadas, Marun disse apenas que um balanço será divulgado no final da tarde deste sábado. Num sinal de que a situação é grave, o ministro fez um apelo aos caminhoneiros para que voltem a trabalhar. - O acordo estabelece trégua, e renovamos o apelo aos donos de transportadores e caminhoneiros no sentido que retomem suas atividades - disse Marun, citando a palavra "apelo" várias vezes.

Marun afirmou ainda que o governo reconhece que havia justiça na pauta apresentada pelos caminhoneiros e, por isso, aprovou as reivindicações e fez o acordo. (Entenda o ponto a ponto do acordo entre governo e representantes do setor de transporte)

Segundo Marun, Temer está muito preocupado com a situação em hospitais e pediu providências especiais neste caso. Segundo o ministro, os caminhoneiros que estiverem transportando insumos da área da Saúde também serão responsabilizados se continuarem parados.  - O que preocupou sobremaneira o presidente Temer hoje é na situação da Saúde. Não obstante tenhamos os principais hospitais do país em funcionamento, os estoques são diminutos. Já foi determinada a aplicação de multa em caminhões que estejam transportando insumos na área da Saúde. O presidente está muito preocupado com a questão de vidas humanas - disse o ministro.

[ Um exemplo da omissão injustificada do governo em acabar com os desbloqueios.

A base da Petrobras em Brasília fica a uns 10 km do Aeroporto da Capital federal, sendo extremamente fácil formar um comboio de uns 30 caminhões - algo em torno de 1.200.000 litros de querosene de aviação - saindo da Petrobras no Setor de Inflamáveis de Brasília para o Aeroporto JK.

Cavalaria e choque da PM no terminal da Petrobras se incumbirão de limpar toda a área próxima de qualquer elemento que possa tentar ação hostil..

Dez viaturas e alguns batedores é efetivo mais que suficiente para fazer a escolta. 
Outras viaturas poderão se adiantar para controlar possível ação de algum grupo que tente barrar o comboio, nas vias que percorrerá.

Chegando no aeroporto, os caminhões se dirigem para os pontos de distribuição, locais em que sua passará para caminhões tanques com menor capacidade;
todo o perímetro será cercado por soldados da Infantaria da FAB com apoio da PE  do Exército e SP dos fuzileiros navais.

Essa mesma operação é de fácil realização em qualquer cidade que tenha aeroporto sem combustível  e seus efeitos, especialmente de dissuasão,  serão somados ao desbloqueio de alguns pontos estratégicos e segunda-feira os  caminhoneiros já estarão correndo atrás de carga.

Brasília, tem uma peculiaridade que está tornando a ação, melhor dizendo a inação, mais negativa: é governada por Rollemberg - o pior governador do qual a Capital foi vítima; 
a lerdeza com que o governo federal está se movendo se soma ao desinteresse do governador do DF e o povo que se f... .

Basta ter em conta que eles negociam horas e horas para conseguir a liberação de quatro caminhões tanque para abastecer o aeroporto JK, quando um simples aumento do efetivo da PM na área seria suficiente para decuplicar esse número.

Concluindo: os caminhoneiros confiam em que Temer não tem coragem para usar a força que tem e está autorizado (pela Constituição - na qualidade de comandante supremo das FF AA - e por liminar concedida por ministro do STF) e com isso apostam que a cada hora de manutenção do bloqueio, por omissão do governo, os 'grevistas' ficam mais fortes e o governo mais fraco.

Temer ordenando uso enérgico da força em alguns pontos, terá êxito  e os caminhoneiros (e seus mentores) terão a confirmação do que já sabem: havendo confronto os grevistas serão os perdedores e o Brasil o vencedor.]

Mas, o ministro não tratou do valor de multa para os caminhoneiros. Escalado para falar após a reunião, Marun deu dados genéricos sobre o que está ocorrendo. Segundo ele, as termoelétricas de Roraima e Rondônia já estão sendo abastecidas. No caso dos aeroportos, estão funcionando os de Congonhas, Guarulhos, Viracopos, Porto Alegre, Galeão, Santos Dumont. A situação é pior no Aeroporto de Brasília, que já cancelou mais de 40 voos por falta de combustível.

- Temos ainda situação graves na questão do abastecimento, que pretendemos normalizar no dia de hoje - admitiu ele.

O governo divulgou na tarde deste sábado um balanço indicando que há 596 pontos de bloqueio parciais em estradas federais no país. Os dados são da Polícia da Rodoviária Federal (PRF) é da movimentação até 11h30m. Segundo os dados, dos 1.140 pontos constatados nesta manhã, 596 pontos estão bloqueados e 544 foram liberados. Ontem, eram 519 pontos de bloqueio no final do dia.  O governo editou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em todo o território nacional, para auxiliar na liberação de rodovias ocupadas por caminhoneiros. A medida, que valerá até o dia 4 de junho, atende a um pedido feito pelo comando do Exército, conforme o GLOBO antecipou.

O Globo

Temer refere-se a Barroso como um ‘novo Janot’

Durou pouco a euforia de Michel Temer com a adoção da pauta da segurança pública. O presidente está de novo pendurado nas manchetes de ponta-cabeça. Teve de esquecer momentaneamente a bandidagem carioca para cuidar de suas próprias pendências criminais. É estrela de dois inquéritos sobre corrupção. Num deles, teve o sigilo bancário quebrado. Elegeu um novo demônio para o qual tentará transferir a custódia dos crimes de que é acusado: o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre portos no Supremo Tribunal Federal.

Em privado, Temer se refere a Barroso como “novo Janot”, uma alusão ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que grudou em sua biografia duas denúncias criminais. O presidente critica também o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que o incluiu no rol de investigados do processo sobre a propina de R$ 10 milhões da Odebrecht. Mas é em Barroso que temer enxerga um Tinhoso de ocasião, para repassar suas culpas —ou pelo menos desconversar.

Em estratégia combinada com os ministros palacianos Moreira Franco, Eliseu Padilha e Carlos Marun, Temer decidiu partir para o contra-ataque. O governo reagiu em duas frentes. Numa, acionou a Advocacia-Geral da União para questionar o despacho em que Barroso excluiu os condenados por corrupção do indulto natalino editado por Temer. A causa é indigesta, pois coloca o Planalto na trincheira dos corruptos. Noutra frente, Temer acomodou no encalço de Barroso o ministro Carlos Marun, que acumula as atribuições de coordenador político e trator.

Em petição endereçada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a Advocacia-Geral da União pediu a inclusão do caso do indulto na pauta de julgamentos do Supremo. Um pedido que o próprio Barroso já havia feito. Simultaneamente, Marun acusou o ministro do STF de “invadir” a prerrogativa do presidente de editar decretos sobre indulto.  O trator do Planalto, ameaçou licenciar-se do cargo de ministro, para retomar seu mandato de deputado com o único objetivo de propor o impeachment de Barroso. A ameaça de retaliação soou como uma tarefa terceirizada por Temer. Algo tão improvável quanto a promessa do presidente da República de divulgar para a imprensa seus extratos bancários, antecipando-se à quebra de sigilo ordenada por Barroso. Ao reeditar com o ministro do Supremo a tática adotada contra o ex-procurador-geral, Temer comete o mesmo erro pela segunda vez. Reincide no equívoco de imaginar que a escolha de mais um demônio o libera de todo exame do mal. A começar pelo mais difícil, que é o autoexame.

Blog do Josias de Souza
 

[em respeito aos nossos dois leitores, seremos objetivos:
Barroso tem que ser impedido, a Constituição Federal obriga a TODOS;
ninguém, o que inclui, ministros do Supremo pode ignorar disposições constitucionais e o ministro Barroso desrespeita a Carta Magna, o Código Penal e vários outros dispositivos legais.
Devido a promessa feita no inicio, pedimos aos nossos leitores que leiam os artigos 84 e 86 da Lei Maior e lá encontrarão motivos para o impeachment do ministro Barroso.]

 

Temer refere-se a Barroso como um ‘novo Janot’... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/03/14/temer-refere-se-a-barroso-como-um-novo-janot/?cmpid=copiaecola

Temer refere-se a Barroso como um ‘novo Janot’... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/03/14/temer-refere-se-a-barroso-como-um-novo-janot/?cmpid=copiaecola

Cármen suspende posse de Cristiane Brasil no Trabalho

Continua a guerra contra a Reforma da Previdência, que toda essa gritaria contra a ministra nomeada por Temer dissimula. Leiam o que segue na Folha.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, suspendeu a posse marcada para esta segunda-feira (22) da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.  Em despacho na madrugada, durante o plantão judiciário, ela acolheu “parcialmente” reclamação apresentada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).  O pedido era para derrubar decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, que suspendeu os efeitos de liminar concedida pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse.

Nas redes sociais, o grupo de advogados, que já havia ingressado com uma ação popular no Rio, chamou de “grande imoralidade” a nomeação.  De acordo com a nota envidada pela assessoria de imprensa do Supremo, Cármen Lúcia “suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ (proferida no sábado). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”.

A equipe do presidente Michel Temer avalia agora se irá recorrer da decisão da ministra ou se pedirá ao PTB que indique um novo nome para o cargo. [Temer não pode ceder; deve ter presente que não se trata mais de nomear Cristiane ministra ou não.

Trata-se de obter do Plenário do Supremo uma decisão se o presidente da República pode governar seguindo a Constituição Federal vigente, ou estará sempre sob a tutela do Poder Judiciária, supervisão esta muitas vezes exercida por um magistrado de primeira instância.

A autonomia de Temer para governar é importante para o Brasil - tanto no campo interno quanto no exterior.

Um governo não pode viver a mercê de decisões judiciais, quase sempre liminares, sem análise do mérito, que ora suspendem uma Medida Provisória - usurpando do Poder Judiciário da competência do Poder Executivo de editar MP e também usurpando do Poder Legislativo a competência para analisar da urgência ou não - ora suspende a posse de um ministro de Estado.

A moral de Temer e a governabilidade do Brasil estão em baixa - dentro do Brasil e no exterior.

Nas pendengas em curso todos percebem o pouco valor, ou mesmo nenhum, da Constituição Federal.] 

Após a liminar do STJ, o Palácio do Planalto chegou a marcar a posse da ministra para as 9h desta segunda, exatamente para evitar a possibilidade de uma nova decisão barrando a cerimônia durante a segunda-feira (22). O evento seria para poucas pessoas, na sala de audiências, local onde não é permitida a entrada da imprensa, de forma atípica.  Antes de ingressar com recurso no STJ, assessores do presidente chegaram a consultar a equipe da presidente do STF e tiveram o aceno de que ela manteria a posse suspensa caso o episódio chegasse a ela.

Faz duas semanas que a parlamentar tenta assumir o cargo, mas tem sido impedida pelo Poder Judiciário. A causa são condenações contra ela na Justiça do Trabalho.  A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. Em outro caso, fez acordo com um profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar outra sentença. Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em 2005.

O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.  O ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) chegou a comemorar a decisão do STJ neste sábado com um vídeo publicado nas redes sociais. “O governo está contente pois poderemos contar com o trabalho da ministra nessa árdua luta de continuar fazendo com que o Brasil cresça para o bem de todos nós brasileiros”, disse.

CONFLITO

A decisão de Cármen Lúcia é mais um capítulo de um embate entre o Executivo e o Judiciário na questão da nomeação de ministros.  Em fevereiro do ano passado, a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência chegou a ser suspensa por juízes federais.  Os pedidos acolhidos argumentavam que a escolha de Temer tinha o objetivo de proteger Moreira, que passaria a ter foro privilegiado. Ele foi citado por executivos da Odebrecht que fecharam delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). A AGU, porém, conseguiu reverter as decisões.

Dilma Rousseff (PT) também teve o mesmo obstáculo quando tentou nomear o ex-presidente Lula para ser ministro da Casa Civil, em março de 2016, pouco antes da votação do impeachment. A escolha chegou a ser publicada no Diário Oficial, mas não foi em frente. Além de decisões da Justiça Federal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, também impediu a posse do petista, dizendo entender que havia um desvio de finalidade na nomeação.  À época, o ministro ainda determinou que as investigações da Operação Lava Jato sobre o Lula ficassem sob a condução do juiz Sergio Moro, responsável pelas apurações do esquema de corrupção da Petrobras no Paraná.

Blog do Reinaldo Azevedo