Desesperado, PT tenta todas as alternativas judiciais para fazer Lula se candidatar

Para manter Lula na disputa, petistas apostam na fragilidade da lei eleitoral e no poder de convencimento dos caciques do partido para atrair o PSB

[O PT = perda total = sabe que se Lula conseguisse ser candidato, seria derrotado, (Lula não tem os votos que os seguidores de sua seita dizem ter) mas, atrairia alguns votos que dariam uma sobrevida ao partido perda total;

Lula não sendo candidato - e não será - o perda total não chega a dezembro próximo.]

O PT prepara estratégias políticas e jurídicas para chegar ao segundo turno das eleições. O caminho, no entanto, não vai ser fácil. No campo eleitoral, a dificuldade é convencer o PSB a embarcar na campanha petista e evitar o fortalecimento de Ciro Gomes, do PDT, na esquerda. Pelo lado da Justiça, os petistas estudam brechas na legislação que possam render recurso que convença a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conceder um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aposta da legenda em Lula continua firme e forte. Embora caciques do partido admitam que há alternativas — como Jaques Wagner, ex-governador da Bahia; e Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo —, eles não dão o braço a torcer, animados, inclusive, por resultados de pesquisas eleitorais. A última sondagem da XP, divulgada na sexta-feira, após tentativa do PT de soltar o ex-presidente com um recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mostrou um aumento do desempenho do ex-presidente nas intenções de voto de 28% para 30%.

A decisão do desembargador Rogério Favreto de conceder habeas corpus a Lula foi revertida pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores, mas gerou impacto positivo ao petista, avalia o deputado federal w.d. (PT-RJ), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados. “Todas as pesquisas mostram que ele sobe. O episódio de domingo acabou sendo um fator positivo, politicamente falando”, destaca. Com esses indicativos, o PT promete manter Lula como postulante na corrida eleitoral. “É óbvio que ele será nosso candidato. Que partido abriria mão da sua maior força eleitoral? Dia 15 de agosto, vamos registrar a candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, [garante o fracassado em mais uma tentativa de soltar lula - fingindo esquecer que Lula mesmo solto é ficha suja e não pode ser candidato.]

 

O partido e a defesa do ex-presidente estudam, agora, uma nova estratégia para liberar Lula, tendo como base as decisões de Laurita no STJ, que negou, na semana passada, mais de 260 habeas corpus a favor do ex-presidente. A maioria sustentada com base em um pretenso fato novo, de que Lula é pré-candidato e, por isso, deve ser solto. As centenas de indeferimentos mostram aos advogados que a tática adotada deve seguir por outro caminho. “Vamos tentar tudo que estiver ao nosso alcance, dentro da lei, para tentar liberar o presidente Lula. Mas ainda não temos nada definido”, admite o deputado.

Alianças

No campo eleitoral, o PT espera alinhar o discurso com o PSB. Para isso, o diretório nacional, capitaneado pela presidente da legenda, senadora Gleisi Hoffmann (PR), estuda oferecer apoio a candidaturas estaduais pessebistas em Pernambuco, Amapá, Amazonas, Tocantins, Rondônia e Paraíba. A oferta petista balançou a cúpula da legenda, mas ainda não há nada fechado, uma vez que as negociações com o PDT estão em estágio avançado.

A ideia de coligar com uma legenda cujo presidenciável se encontra preso, somada às dificuldades em conseguir alguma vitória na Justiça que o libere, é uma situação que constrange líderes dos partidos com quem o PT mantém conversas, sobretudo diante da impossibilidade de Lula assumir a Presidência da República caso seja eleito, devido à Lei da Ficha Limpa. Por esse motivo, o PR, que conversou com os petistas, não cogita uma coligação. O partido ofereceu, em troca, o posto de vice em uma chapa com o empresário Josué Alencar, filho do ex-vice de Lula, José Alencar. A proposta foi bem avaliada por Wagner, mas rechaçada pela cúpula do PT.

Diante das dificuldades em chegar ao segundo turno, há quem defenda, no PT, o registro da candidatura de Haddad ou Wagner. No último dia antes da definição dos nomes nas urnas, em 17 de setembro, o escolhido seria substituído por Lula. O especialista em direito eleitoral Marcellus Ferreira Pinto, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, acredita que “o PT vai tirar proveito das brechas eleitorais”, que, segundo ele, não são poucas.

Para o analista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice, o TSE deve se manifestar antes de 17 de setembro sobre o registro de Lula. “Já vão ter transcorrido quase 20 dias de propaganda de rádio e televisão. Acho que a Justiça Eleitoral não vai dar tanto tempo para responder”, pondera.

 

Correio Braziliense 

 

Juiz de Curitiba abusa de um poder que não tem

Sergio Moro abusa de um poder que não tem

[não se trata de usar, ou abusar, de um poder; sim de ter presente que no Poder Judiciário existe uma hierarquia, o que obriga a que decisões de instâncias superiores sejam respeitadas.

Abaixo comentário mais detalhado - apesar de comentar sobre o que já ocorreu seja bem mais fácil.]

Cumpra-se a ordem de soltar Lula

Por mais extemporânea ou absurda que possa ser, a decisão do desembargador Rogério Favreto, de Porto Alegre, de mandar soltar Lula, tem que ser cumprida, e de imediato como manda a lei.  O juiz Sergio Moro abusa de um poder que não é seu quando diz que não soltará, e que somente ao relator do caso Lula no TRF-4 caberia tal atribuição. Não é a primeira vez que Moro procede assim.

Ou alguma instância superior ao desembargador Favreto revoga a decisão dele ainda hoje, amanhã ou depois, ou solto Lula ficará – pouco importa que Favreto tenha sido filiado ao PT por 20 anos.  Ora, se Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal a partir de setembro próximo, pode não se declarar impedido de julgar qualquer coisa que afete os interesses do PT, por que Favreto não pode?

Dias Toffoli foi advogado do PT, assessor do ministro José Dirceu na Casa Civil, Advogado Geral da União nomeado por Lula – e indicado por Lula para ministro do Supremo.

Blog do Noblat - Veja 

[O desembargador Rogério Favreto pertenceu aos quadros do PT por dezenove anos e foi nomeado por Dilma Rousseff; 

sua história lembra um pouco a do ministro Dias Toffoli - ao que sabemos  Favreto não foi reprovado em concurso público para juiz.

Voltando a libertação do sentenciado e ainda presidiário Lula:

Não se trata de Moro ter poder ou não;

- O fato presente é que Lula foi condenado por Sérgio Moro a uma longa pena de prisão, que foi confirmada e aumentada pelo TRF-4;

- Lula recorreu da condenação ao próprio TRF-4 que a manteve;

- o presidiário recorreu a uma turma do STJ que, em decisão monocrática do seu presidente, manteve a condenação e, posteriormente a turma do STJ ratificou o decidido pelo seu presidente;  

- novo recurso foi apresentado pelo presidiário ao STF tendo sido mantida a condenação por mais de 50 decisões monocráticas do ministro Fachin  - manutenção expressa em igual número de decisões negando habeas corpus ao condenado;

- Lula também teve habeas corpus negados por Turma do STF via Plenário virtual;

- o Plenário do STF também denegou pedido de habeas corpus.

Até a ONU foi provocada pela defesa do sentenciado e negou o pretendido no pela defesa.

A ordem do ilustre desembargador plantonista quando chegou à Polícia Federal provocou surpresa, haja vista que contrariava dezenas de decisões proferidas por instâncias superiores ao desembargador.

Idêntica reação provocou no juiz Sérgio Moro - que, da mesma forma, que o delegado da PF, tem a obrigação de cumprir ordens de instâncias superiores, desde que de forma inequívoca a ordem contrarie decisões emanadas de instâncias mais superiores. 

Em rápida passagem a decisão monocrática do desembargador federal plantonista, determinava que a PF e juiz  Sérgio Moro, praticassem ato que desobedecia:

- decisão do colegiado da 8ª Turma do TRF-4;

- decisão do  Plenário do TRF - 4;

- decisão de turma do STJ; 

- decisão de turma do STF, via Plenário virtual;

- decisão do Plenário do STF.

Cabendo lembrar que a decisão ora comentada desobediência a mais de 50 decisões proferidas pelo ministro do STF, Edson Fachin.

Assim, Moro e a PF não poderão ser punidos por entre cumprir uma ordem de um magistrado e decisão de instâncias superiores àquele magistrado, optar pela desobediência a uma decisão tomada por autoridade incompetente e inferior a diversas outras instâncias.
O correto é  cumprir e fazer cumprir o determinado por instâncias superiores.]