Ao ceder à pressão da bancada da bala e criar uma regra de aposentadoria mais branda para os policiais federais, o governo não conseguiu segurar o lobby de outras categorias na votação da reforma da Previdência . Teve que fazer concessões para as bancadas evangélica, dos professores e a feminina, na reta final da votação da proposta em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
[podemos dizer que a reforma da Previdência acabou ou vai sair tão desminliguida que nos próximos meses a economia que começou com previsão de 1 trilhão, estará reduzida, se muito, a alguns bilhões.
-adiaram para agosto a votação do segundo turno na Câmara, nem Maia acreditava que ocorreria antes do recesso;
- quando for para o Senado, modificam e volta tudo para a Câmara - começa o 'pingue-pongue';
Abrandar as regras para policiais até que é aceitável - se trata de uma categoria que além de trabalhar sob stress constante, enfrenta situações nas quais o risco de morrer é elevado.
Os policiais rodoviários ainda correm o risco de sofrer ataques em suas bases, basta realizar alguma operação que cause prejuízos elevados a bandidagem.
Inaceitável mesmo - foram beneficiados na certa pelo presidente da Câmara, que agiu de forma sorrateira - é a inclusão dos policiais legislativos (é notório que exercem atividades meramente burocráticas, quando há algum risco é menor que o risco dos vigilantes bancários.
Quando a situação pega, eles chamam a polícia - ainda esta semana pediram socorro a PMDF.]
Mudanças nas regras da aposentadoria de policiais federais levou a
alterações nas normas para outros categorias Foto: Fotoarena / Bruno
Rocha/Fotoarena/Agência O Globo/29-01-2019
As regras especiais de aposentadorias para essas categorias em relação aos demais trabalhadores estão sendo incluídas no texto-base da reforma, aprovado na quarta-feira Segundo estimativas de líderes dos partidos, as concessões devem reduzir a economia com a proposta em pelo menos R$ 50 bilhões em dez anos.
Mas a perda pode ser ainda muito maior, caso o plenário aprove outros destaques para mudar pontos cruciais da reforma.
O tratamento diferenciado para os policiais federais começou antes da votação da reforma na comissão especial que aprovou a matéria. O presidente Jair Bolsonaro se envolveu diretamente no assunto, alegando que era preciso “corrigir equívocos” na reforma. Bolsonaro chegou a ser chamado de “traidor” por representantes da categoria. O lobby era um dos principais entraves à votação da matéria. Foi resolvido com a ajuda da AGU (Advocacia-Geral da União).
A categoria venceu a queda de braço e ganhou direito se aposentar com o último salário da carreira e mesmos reajustes salariais dos ativos até a promulgação da reforma neste ano. Ou seja, quem vai se aposentar daqui a 40 anos terá direito aos privilégios. Além disso, a idade mínima dos policiais federais baixou de 55 anos para homens e mulheres para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com pedágio de 100%. Com isso, o governo foi forçado a negociar um corte na idade mínima de aposentadoria para os professores que já estão no mercado de trabalho: de 58 anos para 55 anos no caso dos homens, e de 55 anos para 52 anos das mulheres, com pedágio de 100%.
Ao permitir uma aposentadoria mais alta para as mulheres do setor privado (INSS), a partir dos 15 anos de contribuição (tempo mínimo), o governo foi obrigado a aceitar uma redução no tempo mínimo de contribuição dos homens de 20 anos para 15 anos.
Também teve que recuar no valor da pensão para atender a bancada evangélica e permitir que as viúvas com renda informal continuem recebendo um benefício equivalente ao salário mínimo se aquela for a única fonte de rendimento dela. E se a viúva perder o emprego formal, o INSS automaticamente terá que completar o valor até o piso.
O IFI (Instituto Fiscal Independente), que trabalha com uma metodologia diferente da do governo, prevê que e economia com a reforma será de R$ 714 bilhões, considerando apenas o texto-base aprovado na última quarta.
O Globo - Economia - Edição de 12 de julho