Supremo no banco dos réus e STF no caminho da desmoralização

A quem interessa acabar com a prisão em 2ª instância? 

Foi o Supremo Tribunal Federal, por quatro vezes, que delegou à 2ª instância da Justiça o direito de mandar prender um condenado por ela. A decisão foi tomada pelo apertado placar de 6 votos contra 5.  O grupo de ministros derrotados não se conformou – e desde então tenta ganhar o jogo no tapetão. Pouco se lhe importa que sua insistência produza insegurança jurídica.

Uma posição reafirmada tantas vezes e em tão pouco tempo cria o que se chama de jurisprudência. Ora, mande-se a jurisprudência às favas. Mais dia, menos dia, que ela seja revista.  É o desejo de ter a última palavra que move ministros perdedores numa questão a procederem assim. Mas também, no caso da prisão 2ª instância, interesses inconfessáveis.

De uns, que devem favores aos que os indicaram para vestir a toga e aos quais continuam ligados por amizade ou ideologia. De outros, que querem simplesmente pontificar como reserva moral da Nação.  Quando deu o voto decisivo que barrou a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico, Gilmar Mendes disse que o fazia para preservar a estabilidade política do país.

Não ficaria bem para o país, depois do impeachment traumatizante de Dilma, perder o presidente que a sucedera e enfrentar uma nova eleição fora de época. Foi em junho do ano passado.  De lá para cá, Temer foi denunciado duas vezes por corrupção, duas vezes foi salvo pela Câmara dos Deputados, e corre o risco de ser denunciado outra vez. É o presidente mais rejeitado da História. [manter Temer ainda é a melhor opção para o Brasil = ruim com Temer, pior sem ele.]

Não se pode dizer que a estabilidade política do país foi preservada. De resto, de um juiz espera-se que julgue à luz dos fatos. Na verdade, a chapa Dilma-Temer foi absolvida por excesso de provas.  Acima da Justiça, pelo menos em um país democrático, não existe mais nada ou não deveria existir. Mas isso não significa que ela esteja a salvo de julgamento. Não está. Não deve estar.

Blog do Noblat - Veja 

Supremo abre seu próprio caminho para o brejo

Às vésperas do início das férias do meio do ano, a Segunda Turma do Supremo anulou provas contra um petista (o ex-ministro Paulo Bernardo), suspendeu uma ação penal contra um tucano (o deputado estadual Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e consolidou sua política de celas abertas, libertando dois condenados em segunda instância: o grão-petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

Muita gente vem chamando a atenção do Supremo. Mas os alertas têm se revelado insuficientes. Quanto mais se critica a Suprema Corte, mais desmoralizada ela se empenha em ficar. A instância máxima do Judiciário revela-se incapaz de resistir aos seus impulsos autodestrutivos.

Isolado, Edson Fachin, o relator da Lava Jato, empurrou o julgamento do recurso sobre a libertação de Lula para agosto, transferindo a decisão para o plenário do Supremo. Fachin pressentiu que, na Segunda Turma, levaria uma sova.  Esse ambiente de guerrilha pulveriza a supremacia da Corte, desmoraliza o esforço anticorrupção e aproxima as togas do que há de pior no Legislativo e no Executivo. A diferença é que os outros poderes foram arrastados para o lodo pela Lava Jato. O Poder Judiciário toma o caminho do brejo por conta própria.

Blog do Josias de Souza

 

 

 

O mundo particular de Dilma - Dilma, com o devido respeito aos autistas - se torna autista, foge da realidade

A presidente Dilma voltou a ser aquela mesma do tempo da campanha presidencial, vendendo versões mirabolantes que se chocam com a realidade, parecendo que vive em outra dimensão. Ela foi obrigada por jornalistas estrangeiros a abordar nos últimos dias um tema que a perturba: sua participação nos escândalos da Petrobras.

A irritação visível com que respondeu ao canal de TV France 24 revela que se considera acima de qualquer suspeita, o que os fatos desmentem. Qualquer empresa privada teria demitido a presidente do Conselho de Administração e todo seu grupo de conselheiros depois da constatação de que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, produziu um prejuízo de US$ 792 milhões em duas etapas, entre 2006 e 2012, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

A desculpa de que a autorização só foi dada por que o diretor responsável, no caso Nestor Cerveró, os induziu a erro ao apresentar um relatório “técnica e juridicamente falho" não deveria nem ser levada em conta, pois cabia aos membros do Conselho pedir mais informações. Mais ainda: depois de constatada a lambança, o diretor responsável foi “punido” com transferência para um cargo na diretoria da Petrobras Distribuidora, com direito a elogios funcionais à sua atuação na área internacional.

Ao responder a uma pergunta direta sobre como reagiria se fosse constatado seu envolvimento nos escândalos do Lava-Jato, a presidente Dilma teve uma reação muito semelhante à do ex-ministro José Dirceu, quer certa ocasião proferiu a seguinte jóia a respeito do mensalão: “Cada vez me convenço mais de minha inocência”.

Disse Dilma: "Eu não estou ligada [às denuncias]. Eu não respondo a esta questão porque eu não estou ligada. Eu sei que não estou nisso. É impossível. Eu lutarei até o fim para demonstrar que eu não estou ligada. Eu sei o que eu faço. E eu tenho uma história por trás de mim. Neste sentido, eu nunca tive uma única acusação contra mim por qualquer malfeito. Então, não é uma questão de 'se'. Eu não estou ligada", assegurou ao canal francês TV France 24.

Utilizando uma técnica diversionista muito própria das propagandas eleitorais, Dilma disse que o escândalo não é da Petrobras por que apenas "cinco funcionários" se envolveram nas irregularidades, unidos a políticos. A presidente deve pensar que o cidadão brasileiro é facilmente enganável, e tem razão para tanto, pois a tática deu certo na campanha eleitoral, se bem que por pouco tempo.

Então um esquema dessa magnitude pode ser montado por meia dúzia de funcionários e alguns políticos? Que tipo de governança tem essa empresa que perde ¼ de seu valor por causa de um esquema de corrupção tão improvisado e ao mesmo tempo tão sofisticado que, como ela mesma diz em outra entrevista, só com delações premiadas foi descoberto?  À Deutsche Welle, rede pública alemã de rádio e televisão, Dilma lamentou-se, dizendo que "um dos ônus [de se combater a corrupção] é acharem que nós é que fazemos a corrupção", esquecendo-se de comentar a participação de seu partido, o PT, no esquema que está sendo denunciado pela Justiça.

Dois tesoureiros presos, sendo que um já condenado e cumprindo pena, só é uma coincidência no relato fantasioso da Presidente. Absurdo não é desconfiarem que ela sabia do esquema montado para financiar as campanhas eleitorais do PT e de partidos aliados.  Absurdo é que suas campanhas presidenciais tenham sido irrigadas com dinheiro proveniente de desvios da Petrobras, conforme está sendo revelado dia após dia por várias delações premiadas, de ex-diretores da Petrobras a funcionários de empresas nacionais e estrangeiras.

Comprovadas as acusações, nada mais natural estranharmos que a candidata em 2010 e 2014 nada soubesse sobre os esquemas fraudulentos que financiavam suas campanhas eleitorais, como nada soube quando era Ministra das Minas e Energia ou quando presidiu o Conselho de Administração da Petrobras. Sua fama de boa gestora, que já está sendo destruída pelos estragos que fez na economia nos primeiros quatro anos de seu primeiro mandato, estará definitivamente desmoralizada, no mínimo pela infinita capacidade de não saber de nada do que acontece a seu redor, seja na Petrobras, seja no Palácio do Planalto.

Fonte: Merval Pereira – O Globo