O risco da instrumentalização da Justiça por um partido - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi indiciado mais uma vez nesta quinta-feira (8), agora em nível federal e por supostamente ter mantido documentos confidenciais do governo após deixar a Casa Branca, segundo ele próprio publicou em rede social e foi confirmado pela imprensa americana.

Assim, Trump, que já era o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país, reforça o ineditismo e enfrentará o segundo processo criminal — ao menos, porque há outras investigações avançadas que podem colocá-lo no banco dos réus.

O esquerdista Guga Chacra, da Globo, divulgou a notícia em suas redes sociais: "Trump é denunciado no inquérito sobre documentos secretos. Líder nas primárias republicanas, o ex-presidente será réu pela segunda vez e esse caso tem um peso muito maior do que o anterior, sobre o pagamento à atriz pornô. Na Justiça civil, foi condenado em outro caso por abuso sexual".atriz pornô,

Guga considerava Trump alguém "mau" e Joe Biden alguém "normal", e por isso esperava uma era de tranquilidade geopolítica com a troca de comando, o que claramente não se concretizou. Assim como Guga, quase todos os jornalistas apresentam viés de esquerda e odeiam Trump. Por isso chegam a comemorar o que é evidente perseguição política.

Mas qualquer um preocupado com as instituições e a independência da Justiça deveria se mostrar incomodado com esse uso partidário de algo tão importante para fazer cumprir o império das leis. O governador da Flórida, Ron DeSantis, que vem sendo alvo de ataques fortes do próprio Trump, reagiu justamente nesse sentido, não em defesa do ex-presidente, mas das instituições:  A instrumentalização da aplicação da lei federal representa uma ameaça mortal para uma sociedade livre. Durante anos, testemunhamos uma aplicação desigual da lei, dependendo da filiação política. Por que tão zeloso em perseguir Trump, mas tão passivo em relação a Hillary ou Hunter Biden? A administração DeSantis trará responsabilidade ao DOJ, eliminará o viés político e acabará com a instrumentalização política de uma vez por todas.

Elon Musk, que também é odiado pelos jornalistas de esquerda por ter libertado o Twitter desse viés escancarado, comentou: "Parece haver um interesse muito maior em perseguir Trump em comparação com outras pessoas na política. É muito importante que o sistema de justiça refute o que parece ser aplicação diferencial ou perderá a confiança do público". Mas parece tarde demais: a confiança já vem desabando, principalmente entre republicanos e até independentes, pois todos podem notar o viés.

No Brasil, então, a situação está em estágio tão avançado que o câncer se encontra em metástase. 

 Não há mais qualquer critério objetivo ou algo que remeta a um resquício de império da lei, onde todos devem ser iguais. 

O símbolo da Justiça não tem olhos vendados por acaso. Mas para perseguir Bolsonaro e a direita em geral, o Poder Judiciário foi transformado num puxadinho partidário, e com os aplausos de vários jornalistas.

Quando esse grau de instrumentalização partidária ocorre, temos a morte da verdadeira Justiça, substituída pelo puro arbítrio, pelo abuso de poder.  

Não há mais a Força do Direito, mas sim o Direito da Força. 

E quando a força se impõe ao direito, não dá para falar em república. 

É algo tribal, coisa de clã, como acontece nos países fracassados africanos. Ver jornalista incentivando isso por ódio a Trump e Bolsonaro é simplesmente lamentável...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O 'genocídio culposo' do Supremo

O Estado de S. Paulo - J.R. Guzzo

Os ministros Gilmar e Barroso condenam o governo federal pelo que iria fazer contra a covid-19, mas não conseguiu

A palavra que mais encanta os ministros do Supremo Tribunal Federal hoje em dia é genocídio. Ainda outro dia foi o ministro Gilmar Mendes que espantou todo mundo – e ao que parece até ele próprio, pois logo depois achou melhor reformular o que tinha dito – ao anunciar que o Exército do Brasil era cúmplice de “genocídio”. Agora é a vez do ministro Luís Roberto Barroso. Ele chegou à conclusão que o governo do presidente Jair Bolsonaro ia cometer neste país um genocídio para ninguém botar defeito, mas o STF não deixou – e graças à sua sabedoria o Brasil foi salvo desta desgraça. Os dois estão falando, pelo que foi possível entender, da covid-19. Em seu entendimento, o governo agiu em todo esse episódio como se estivesse tentando matar a população brasileira – uma espécie de “genocídio culposo”, digamos, porque o autor do crime não teria a intenção de matar, mas, como ocorre nos acidentes de trânsito, agiu com negligência, imprudência ou imperícia e, portanto, mereceria ser levado ao banco dos réus.

Em suma: os ministros Gilmar e Barroso (aguarda-se, agora, os pronunciamentos dos colegas) condenam o governo federal pelo que iria fazer, mas não conseguiu. Pode ser apenas mais um, dentro do processo de produção contínua de despropósitos que o STF colocou em funcionamento já há bom tempo. Mas, quando se pensa um pouco, talvez haja algum método nessa loucura. O fato é que os ministros estão diante de um problema sem solução. 

No início da epidemia, proibiram o governo Bolsonaro de fazer qualquer ação contra a covid-19: tinha de liberar todo o dinheiro exigido para o tratamento da doença, mas tudo deveria ficar exclusivamente a cargo das “autoridades locais”, ou seja, dos governos estaduais e das Prefeituras. Cinco meses depois, temos 85.500 mortos, até a contagem desta última terça-feira, e uma massa de sofrimento que não é possível contabilizar. 
A culpa, então, é dos governadores e prefeitos? Não se sabe; o Supremo ainda não baixou nenhuma bula em resposta específica a essa pergunta. 
Mas do governo federal com certeza não é – por atestado do próprio STF, que vetou a sua entrada na questão. Que fazer?

Maia vê excessos e diz que Aras tem legitimidade para fazer críticas à Lava Jato

Os ministros não gostam da ideia de terem alguma responsabilidade pelo desastre. Vem, então, essa história do genocídio. Como o presidente disse, no começo da epidemia, que era tudo uma “gripezinha” de nada, e o seu governo pensou numa campanha do tipo “acelera Brasil”, o Supremo teve de impedir que esse tipo de postura viesse a turbinar o vírus; por isso proibiu o governo de entrar na questão e evitou que estragasse tudo, mas a culpa continua sendo dele, porque ia causar uma calamidade que acabou não causando.

E o que aconteceu depois da decisão do STF – o que seria? A tese de Barroso é que se não fosse pelos ministros, aí sim é que a coisa ia ficar preta. Com a sua intervenção, houve só 85.500 mortes – o que, tanto quanto se possa deduzir, Barroso está achando que foi um tremendo sucesso.
Para não perder a viagem, ele disse, na mesma ocasião, que o liberalismo está acabando com o Brasil. O Supremo brasileiro, hoje em dia, é isso.

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna no Estadão

Supremo no banco dos réus e STF no caminho da desmoralização

A quem interessa acabar com a prisão em 2ª instância? 

Foi o Supremo Tribunal Federal, por quatro vezes, que delegou à 2ª instância da Justiça o direito de mandar prender um condenado por ela. A decisão foi tomada pelo apertado placar de 6 votos contra 5.  O grupo de ministros derrotados não se conformou – e desde então tenta ganhar o jogo no tapetão. Pouco se lhe importa que sua insistência produza insegurança jurídica.

Uma posição reafirmada tantas vezes e em tão pouco tempo cria o que se chama de jurisprudência. Ora, mande-se a jurisprudência às favas. Mais dia, menos dia, que ela seja revista.  É o desejo de ter a última palavra que move ministros perdedores numa questão a procederem assim. Mas também, no caso da prisão 2ª instância, interesses inconfessáveis.

De uns, que devem favores aos que os indicaram para vestir a toga e aos quais continuam ligados por amizade ou ideologia. De outros, que querem simplesmente pontificar como reserva moral da Nação.  Quando deu o voto decisivo que barrou a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico, Gilmar Mendes disse que o fazia para preservar a estabilidade política do país.

Não ficaria bem para o país, depois do impeachment traumatizante de Dilma, perder o presidente que a sucedera e enfrentar uma nova eleição fora de época. Foi em junho do ano passado.  De lá para cá, Temer foi denunciado duas vezes por corrupção, duas vezes foi salvo pela Câmara dos Deputados, e corre o risco de ser denunciado outra vez. É o presidente mais rejeitado da História. [manter Temer ainda é a melhor opção para o Brasil = ruim com Temer, pior sem ele.]

Não se pode dizer que a estabilidade política do país foi preservada. De resto, de um juiz espera-se que julgue à luz dos fatos. Na verdade, a chapa Dilma-Temer foi absolvida por excesso de provas.  Acima da Justiça, pelo menos em um país democrático, não existe mais nada ou não deveria existir. Mas isso não significa que ela esteja a salvo de julgamento. Não está. Não deve estar.

Blog do Noblat - Veja 

Supremo abre seu próprio caminho para o brejo

Às vésperas do início das férias do meio do ano, a Segunda Turma do Supremo anulou provas contra um petista (o ex-ministro Paulo Bernardo), suspendeu uma ação penal contra um tucano (o deputado estadual Fernando Capez), manteve solto um lobista ligado ao MDB (Milton Lyra) e consolidou sua política de celas abertas, libertando dois condenados em segunda instância: o grão-petista José Dirceu e o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu.

Muita gente vem chamando a atenção do Supremo. Mas os alertas têm se revelado insuficientes. Quanto mais se critica a Suprema Corte, mais desmoralizada ela se empenha em ficar. A instância máxima do Judiciário revela-se incapaz de resistir aos seus impulsos autodestrutivos.

Isolado, Edson Fachin, o relator da Lava Jato, empurrou o julgamento do recurso sobre a libertação de Lula para agosto, transferindo a decisão para o plenário do Supremo. Fachin pressentiu que, na Segunda Turma, levaria uma sova.  Esse ambiente de guerrilha pulveriza a supremacia da Corte, desmoraliza o esforço anticorrupção e aproxima as togas do que há de pior no Legislativo e no Executivo. A diferença é que os outros poderes foram arrastados para o lodo pela Lava Jato. O Poder Judiciário toma o caminho do brejo por conta própria.

Blog do Josias de Souza

 

 

 

O STF no banco dos réus e o descanso das excelências

Ao se misturar ao jogo político, no que tem de pior, o STF sujeita-se a trocar de assento e postar-se no banco dos réus. 

A política é feita de símbolos. Ao mandar prender Paulo Maluf, no final do ano passado, por um crime cometido 17 anos antes, o STF parecia sinalizar que a festa havia acabado para os maus políticos.  Aos 86 anos, doente, sem condições sequer de andar sozinho, Maluf teve todos os seus apelos e habeas corpus rejeitados liminarmente pela Corte Suprema. Passou natal, ano novo e carnaval na cadeia. E continua lá. Dura lex, sed lex.  Mas não era uma sinalização para valer, senão uma cortina de fumaça para iludir os incautos e promover uma catarse de meia tigela, enquanto a Corte cuidava de preservar o status quo.

Às vezes, dizia Lampedusa, é preciso que as coisas mudem para que fiquem exatamente como sempre estiveram.  Essa é a mudança admissível. Maluf é um leão sem dentes; já não simboliza nada. O poder mudou de CEP e de mãos; está agora do outro lado, onde Lula é o símbolo, a bola da vez. E é ali que nada deve e nada pode mudar, sob pena de que mude mesmo.  O próprio Lula repete que ele não é apenas ele, senão “uma ideia”, uma velhíssima ideia: a de que o poder, por ser uma vasta rede de cumplicidades, em que não há inocentes a bordo, é intocável.

Lula não é apenas Lula. Por trás dele, há uma vasta galeria de personagens, espalhados por todos os partidos, inclusive aqueles que, em tese, a ele se opunham. Daí o silêncio cúmplice dos adversários, que, em circunstâncias normais, celebrariam sua prisão.  Por ser o símbolo que presentemente condensa, em seu aspecto subterrâneo, a ideia de poder, Lula, se preso, sinalizará, de fato, o fim da farra. Daí o cinturão protetor que o cerca; daí o próprio presidente Temer revelar a amigos estar torcendo por ele.

E não apenas Temer. A Lava Jato, como já o disse o ministro Luís Roberto Barroso, recentemente convertido em herói na luta contra a corrupção, “é um ponto fora da curva”. É preciso removê-lo.  E na quarta-feira, ao interromper a sessão que examinaria um habeas corpus preventivo em favor de Lula, adiá-la por duas semanas e impedir que o TRF-4 o prenda antes, o STF começou a recolocar o ponto na curva, em defesa da geometria do poder.  A sessão foi uma pantomima, como têm sido as do STF, em que até as divergências parecem combinadas. Barroso, na véspera, havia encenado um pugilato verbal com Gilmar Mendes, acusando-o de “não ter ideias”, no sentido de não defender causas.

Ora, juiz não tem causas, agendas ou projetos, como Barroso se gaba de ter. Cabe-lhe julgar segundo a lei – e não mudá-la em nome de “ideias”, como não apenas ele, mas todo o STF o tem feito.  O lugar disso é o Parlamento. Gilmar, por sua vez, para enfatizar sua neutralidade em relação a Lula, confessou-se anti-PT, o que também não cabe a um juiz – e, inclusive, o sujeita à arguição de suspeição pelo partido em causas que o envolvam. Essas distorções indicam, para além da judicialização da política, a politização do Judiciário – ambas pontos fora da curva.

Ao se misturar ao jogo político, no que tem de pior, o STF sujeita-se a trocar de assento e postar-se no banco dos réus.
É onde, desde quarta-feira, a população já o colocou.

Ruy Fabiano é jornalista  - Blog do Noblat - VEJA

[NOTA: apenas para que não pairem dúvidas.
O Blog Prontidão Total e todos os que de alguma forma colaboram com ele, são, foram e sempre serão RADICAL e TOTALMENTE contra o PT, contra o condenado Lula, contra toda a corja lulopetista, contra a esquerda e torcemos pela morte política de Lula e sua corja e a implosão, seguida de desmaterialização, do maldito PT.] 

O descanso das excelências

As justificativas para o adiamento do exame do HC de Lula foram piores que a indecisão

Sinceramente? Discordo das manifestações de “decepção” com o Supremo Tribunal Federal, assim como não concordo com as interpretações de que houve uma “vitória” de Lula com o adiamento do julgamento do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa para impedir a prisão do ex-presidente após o trânsito em julgado na segunda instância.

O advogado José Roberto Batochio fez com muita competência o papel dele e conseguiu um salvo-conduto temporário para seu cliente, enrolado em outros tantos processos ainda pendentes de conclusão. Quem não cumpriu com o dever foi o STF e não me refiro aqui só à indecisão. Esta é uma questão que será dirimida de qualquer forma. Ruim mesmo foram as justificativas apresentadas por ministros que alegaram cansaço e compromissos outros para pedir a suspensão da sessão.

As excelências estavam cansadas? Ora, mas com um feriadão de exclusiva prerrogativa da Justiça pela frente, teriam tempo suficiente para se recuperar da estafa. Compromissos outros? E há compromisso maior do que o exercício da função de julgar?

Se alguém ali estava preocupado em preservar a figura de um ex-presidente dando a ele tratamento especial (o que, particularmente, não acredito), com a generosa concessão subtraíram de Lula e do PT qualquer fundamento para o discurso da perseguição judicial.

Dora Kramer - VEJA

Sabem o que significam as manifestações do lado de fora do TRF-4? ABSOLUTAMENTE NADA

Para relator, Lula era o chefe da organização criminosa

O relator João Pedro Gelbran Neto acolheu a sentença do juiz Sergio Moro e, segundo ele, todas as declarações, delações de ex-diretores e dos políticos envolvidos no esquema indicam que o ex-presidente Lula era o chefe da organização criminosa. 

Era ele quem decidia quando havia discordância entre os membros do cartel e os políticos, como quando ele ameaçou demitir todo o conselho da Petrobras que não queria indicar Paulo Roberto Costa diretor da empresa. O relator partiu também da teoria de que é possível condenar se todos os indícios corroboram numa mesma direção, mesmo que não exista ato de ofício.

Merval Pereira - O Globo 

Análise: Terapia de desilusões  

A defesa titubeou e não transformou o processo numa causa

Há um choque de realidade no julgamento de Porto Alegre. Em parte, está nas cenas explícitas (ao vivo) do tribunal. São eloquentes sobre o funcionamento das instituições. Um ex-presidente da República no banco dos réus em tribunal de segunda instância indica efetividade na ação da Justiça. É, no mínimo, didático a um país que sequer completou três décadas de redemocratização.

Também inédito e relevante é a presença ostensiva da Petrobras na bancada da acusação. Com o peso de seus 64 anos de história, embalados na bandeira do nacional-estatismo que até hoje alimenta sonhos de poder de parte das forças autoproclamadas de esquerda, a empresa pediu a condenação do ex-presidente. A Petrobras declarou-se "vítima" de Lula. 

 Apoiou o Ministério Público, que assim resumiu acusação: "Lamentavelmente, Lula se corrompeu."

A defesa titubeou. Cumpriu a "tabela" do rito processual, e não transformou o processo numa causa, algo que Lula realizou com competência, como mostram as manifestações do lado de fora do tribunal. Na política, choques de realidade podem ser úteis na terapia de desilusões com a democracia.

José Casado, jornalista - O Globo 

As instituições e a volta de Lula ao banco dos réus

Julgamento de recurso do ex-presidente, que pode tirá-lo das eleições e até colocá-lo na cadeia, confirma que Judiciário e MP ganharam musculatura

O agendamento para 24 de janeiro da sessão em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará recurso de Lula contra condenação pelo juiz Sergio Moro pode garantir logo para o início de de 2018 um dos mais importantes fatos das eleições de outubro. Lula ficar inelegível devido à confirmação da sentença condenatória, por haver recebido o triplex do Guarujá da empreiteira OAS como propina, a fim de a empresa ganhar facilidades em contratos com a Petrobras, terá grande impacto nas expectativas diante do pleito. O mesmo ocorrerá se for inocentado.

A condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, na primeira instância, no tribunal de Moro, confirmara a expectativa geral de que o ex-presidente não passaria incólume pela Lava-Jato. Como passou pelo mensalão, revelado em 2005.  A reação do presidente Lula, na TV, naquele escândalo, foi uma espécie de confissão de culpa. Pediu desculpas ao povo e se disse traído. Metamorfose ambulante, como se autointitularia mais tarde, o presidente se recuperou e garantiu que se dedicaria a provar que nunca existiu qualquer esquema de corrupção sob a sombra dele e do PT. Palavras vazias e ofuscadas mais tarde por uma série de denúncias do Ministério Público em que aparece como o “chefe” de maracutaias na Petrobras.

À época do mensalão, Lula e aliados temeram pelo impeachment. Teria até sido feito um acordo pelo qual o presidente seria poupado, mas, em troca, não se candidataria à reeleição. O “capitão do time” José Dirceu foi para o cadafalso, num ato de proteção ao chefe, e a recuperação da economia fez o resto. Lula se reelegeu, colocou sua criatura Dilma no Planalto, e aconteceu o que se sabe.  Quase uma década depois de eleger sua ministra, o ex-presidente vai para o banco dos réus pela segunda vez — e deverá estar pelo menos uma terceira, no caso do sítio de Atibaia.

Felizmente, tudo está muito diferente de 2005, prova de que, de lá para cá, as instituições republicanas ganharam músculos. Como sempre deve ser no estado de direito democrático, não se temem “exércitos” de militantes, cercos a fóruns, greves gerais, o que seja. O direito ao protesto é garantido pela Constituição, mas sob certas condições legais, um conceito consolidado. Tantas condenações de corruptos depois, inclusive de petistas estrelados; de prisões provisórias e também de sentenças condenatórias de grandes empresários, não será uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, que abalará o país.

Condenado, caso em que será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, há várias possibilidades de recursos, a serem acionados para que o PT não perca seu melhor candidato a 2018. Mas são as regras, e tudo terá de transcorrer de forma previsível, como estabelece a lei.

Editorial - O Globo