Governo
tentará acordo com o TCU para corrigir pedaladas fiscais
A área
econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela
Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que
recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das manobras
O governo já se prepara para negociar com o
Tribunal de Contas da União (TCU) acordo em torno de um cronograma de correção de todo o estoque de
despesas que foram "pedaladas" pela
equipe econômica no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O espaço
fiscal restrito não permite colocar em dia todas as despesas represadas -
processo que vem sendo chamado informalmente de "despedalada" - em menos de três anos, segundo apurou o
Estado.
A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das "pedaladas", entre elas o pagamento imediato dos valores devidos ao FGTS, Caixa Econômica Federal e subsídios de equalização de taxa de juros de BNDES e Banco do Brasil. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
A expectativa é de que o julgamento do recurso ocorra ainda em outubro, ampliando as dificuldades para a presidente Dilma Rousseff. O governo já conta que a decisão deverá ser desfavorável, depois que o TCU rejeitou as contas da presidente em 2014 por conta das irregularidades apontadas com os atrasos das "pedaladas". Por isso, se prepara para ganhar do Tribunal tempo para corrigir as manobras, diante da gravidade da crise fiscal. Uma correção de uma única vez jogaria por terra o esforço de garantir superávit das contas públicas em 2016, além de comprometer o resultado fiscal de 2017.
Até o julgamento, porém, o governo e o BC conseguiram um efeito suspensivo em relação às determinações do TCU, incluindo a decisão de incorporar R$ 40,2 bilhões no cálculo da dívida líquida do setor público e no resultado primário das contas públicas. Dessa forma, o entendimento do governo é de que, enquanto não for julgado o mérito do recurso, não está em "mora" e nem descumprindo qualquer decisão do TCU.
Segundo fontes, o governo em 2015 está pagando em dia os novos fluxos das despesas referentes às pedaladas, entre eles os subsídios dos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) gerido pelo BNDES e que foi alvo das pedaladas.
A equipe econômica decidiu aguardar a decisão do TCU para definir sobre a regularização do estoque das despesas postergadas. "As pessoas estão confundindo fluxo com estoque e, aí, entendem erradamente que o governo está cometendo os mesmos erros do passado", defendeu um integrante da equipe econômica.
Uma das maiores preocupações com o TCU é em relação à mudança da meta de superávit primário deste ano, de 1,13% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O governo, no entanto, já encaminhou aos parlamentares dois relatórios de avaliação de receitas e despesas do Orçamento como se a meta tivesse sido aprovada, prática que foi condenada pelo TCU na análise das contas de 2014.
O entendimento do TCU é de que o governo precisava ter feito um contingenciamento maior para garantir a meta ainda em vigor. Com a meta ainda inalterada, o governo já aprovou créditos suplementares ao Orçamento. A equipe econômica entende que precisa dessa flexibilidade para gerir as contas públicas.
A área econômica aguarda decisão do plenário do TCU sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União e pelo Banco Central, que recorreram da decisão do Tribunal, que determinou a correção das "pedaladas", entre elas o pagamento imediato dos valores devidos ao FGTS, Caixa Econômica Federal e subsídios de equalização de taxa de juros de BNDES e Banco do Brasil. O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
A expectativa é de que o julgamento do recurso ocorra ainda em outubro, ampliando as dificuldades para a presidente Dilma Rousseff. O governo já conta que a decisão deverá ser desfavorável, depois que o TCU rejeitou as contas da presidente em 2014 por conta das irregularidades apontadas com os atrasos das "pedaladas". Por isso, se prepara para ganhar do Tribunal tempo para corrigir as manobras, diante da gravidade da crise fiscal. Uma correção de uma única vez jogaria por terra o esforço de garantir superávit das contas públicas em 2016, além de comprometer o resultado fiscal de 2017.
Até o julgamento, porém, o governo e o BC conseguiram um efeito suspensivo em relação às determinações do TCU, incluindo a decisão de incorporar R$ 40,2 bilhões no cálculo da dívida líquida do setor público e no resultado primário das contas públicas. Dessa forma, o entendimento do governo é de que, enquanto não for julgado o mérito do recurso, não está em "mora" e nem descumprindo qualquer decisão do TCU.
Segundo fontes, o governo em 2015 está pagando em dia os novos fluxos das despesas referentes às pedaladas, entre eles os subsídios dos financiamentos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) gerido pelo BNDES e que foi alvo das pedaladas.
A equipe econômica decidiu aguardar a decisão do TCU para definir sobre a regularização do estoque das despesas postergadas. "As pessoas estão confundindo fluxo com estoque e, aí, entendem erradamente que o governo está cometendo os mesmos erros do passado", defendeu um integrante da equipe econômica.
Uma das maiores preocupações com o TCU é em relação à mudança da meta de superávit primário deste ano, de 1,13% para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional. O governo, no entanto, já encaminhou aos parlamentares dois relatórios de avaliação de receitas e despesas do Orçamento como se a meta tivesse sido aprovada, prática que foi condenada pelo TCU na análise das contas de 2014.
O entendimento do TCU é de que o governo precisava ter feito um contingenciamento maior para garantir a meta ainda em vigor. Com a meta ainda inalterada, o governo já aprovou créditos suplementares ao Orçamento. A equipe econômica entende que precisa dessa flexibilidade para gerir as contas públicas.
Fonte: Estadão
