O bom senso prevaleceu - Merval Pereira

Financiamento político: a opinião pública prevaleceu 

Melhor ainda, prevaleceu a pressão da opinião pública, e o projeto de um simulacro de reforma eleitoral voltará para a Câmara, onde deverá ser discutido da maneira correta, à luz do dia e com amplo debate. Sem correrias desnecessárias, como estavam querendo impor os defensores das medidas que afrouxavam a fiscalização eleitoral e reduziam a capacidade de punição da Justiça Eleitoral.  O perigo agora é a ameaça de que a Câmara, recebendo o projeto quase que integralmente vetado pelo Senado, decida ressuscitá-lo, com todos os defeitos que estão sendo rejeitados.

Seria um abuso de poder se os deputados fizessem isso, diante da reação que provocou na opinião pública a tentativa de aprovar uma reforma eleitoral que limita a fiscalização e aumenta a possibilidade de crimes como o caixa 2. Apenas o Fundo Eleitoral será aprovado agora no Senado, para valer nas eleições municipais do ano que vem. Com o compromisso de que não será duplicado, como querem alguns. Num momento em que o país passa por situações que exigem sacrifícios dos cidadãos, sem dinheiro para nada, há a proposta de aumentar o fundo de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões.

É preocupante, no entanto, certa maneira de pensar que continua prevalecendo. O ministro-chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, perguntado sobre o projeto, saiu-se com essa: “Se não houver aumento de gasto, tudo bem”.  Esse não é o único problema do projeto. A questão ética é fundamental para que o Congresso prossiga na sua atuação de protagonismo na política nacional. Correu-se o sério risco de haver um acordo entre o Palácio do Planalto e o grupo de congressistas que apóia as mudanças em beneficio próprio para a aprovação do texto, com o compromisso de o presidente Bolsonaro vetar alguns trechos, não o suficiente para retirar do projeto seu caráter deletério ao processo político.

Com a dependência da aprovação do seu filho Eduardo para embaixador em Washington sendo negociada cuidadosamente no Senado, seria perigoso que os vetos do presidente Bolsonaro fossem confundidos com a sabatina. Foi aí que o bom senso trabalhou a favor da cidadania, e os senadores entenderam que não deveriam se responsabilizar por um projeto que permaneceu na Câmara durante meses, mesmo que na clandestinidade dos acordos entre os iguais, e agora o Senado não teria tempo para analisar minimamente.

Apenas referendaria a iniciativa, alvo de críticas da sociedade civil através de entidades representativas do combate à corrupção. Ficaria a sensação de que nenhum acordo é respeitado pelo Congresso.  A volta da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão é um exemplo desse descumprimento de acordos. Para a criação do Fundo Eleitoral, foi decidido acabar com essa propaganda, que, embora fosse gratuita para os partidos, era paga pelo governo federal às emissoras de rádio e televisão.

Essa economia seria usada para ajudar a criar o fundo que financiaria as eleições, depois de proibidas as doações privadas. No projeto em discussão, estava lá a volta da propaganda, que se somaria à idéia de mais que dobrar os recursos do Fundo. O que o Congresso não conseguiu, sempre devido à reação da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez de maneira indireta ao decidir encaminhar para a justiça eleitoral, sabidamente menos aparelhada para as investigações, diversos processos contra deputados e senadores.

A anistia ao Caixa 2 está sendo tentada há anos no Congresso, para que os parlamentares pudessem  escapar da justiça comum.  Muitos deles com a acusação de terem sido meras simulações de doações legais para utilização de dinheiro proveniente da corrupção nas campanhas eleitorais.  Uma legislação que afrouxe as regras de prestação de contas facilitará o uso continuado de dinheiro ilegal.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Os depósitos ilegais para Vacarezza, ex-lider do PT nos governos Lula e Dilma

A PF quebrou o sigilo bancário do ex-deputado Cândido Vaccarezza, ex-líder dos governos Lula e Dilma, e descobriu mais de R$ 1,7 milhão de dinheiro ilegal em suas contas

Não são malas de dinheiro como no caso de Geddel Vieira Lima, mas os valores sem origem que a Polícia Federal encontrou nas contas bancárias do ex-deputado Cândido Vaccarezza (deixou o PT para criar o Avante) mostram que ser líder de governos petistas é um bom negócio. Mais de R$ 1,7 milhão foram depositados, entre 2008 e 2011, em 383 operações com cheques ou em espécie (dinheiro vivo), sem qualquer identificação dos remetentes. Os dados estão em uma perícia feita pela PF a partir da quebra de sigilo bancário do ex-deputado. O documento foi obtido com exclusividade pela ISTOÉ. Em mais de 30 páginas, os peritos analisaram toda a movimentação financeira de oito contas do ex-deputado, sendo três em nome de pessoas jurídicas ligadas a ele.

A principal conclusão, com base na enorme diferença entre o montante de recursos depositados e sacados, é que houve recebimento de valores elevados, sem origem conhecida. Em saques feitos de uma só vez, ele retirou R$ 308 mil, R$ 129 mil, R$ 230 mil e R$ 216 mil, entre 2008 e 2011. Esses saques totalizam R$ 883 mil. Depósitos fracionados em espécie aparecem com frequência em suas contas conforme as investigações da Lava Jato. Trata-se de uma estratégia para disfarçar recebimentos ilícitos e dificultar o rastreamento do dinheiro. Mas, com a perícia em mãos, a PF aprofundou a apuração, relacionando os depósitos com pagamentos de propinas à Vaccarezza, mapeando o caminho dos valores e identificando os remetentes.

O ex-deputado foi preso em agosto deste ano, na 44ª fase da Lava Jato, e solto após cinco dias por decisão do juiz Sergio Moro. Vaccarezza é investigado por ter recebido cerca de US$ 400 mil (R$ 1,276 milhão) em propina para favorecer a empresa americana Sargeant Marine na assinatura de um contrato com a Petrobras para fornecimento de asfalto. Como líder dos governos Lula e Dilma, Vaccarezza tinha grande influência em Brasília, e, segundo a Lava Jato, também atuava com desenvoltura na Petrobras. O caso da Sargent Marine não é o único. A PF tem documentos que apontam a interferência do ex-deputado em outros contratos da estatal – tudo em troca de vantagens indevidas. 

Dinheiro vivo
Uma das transações que levantou as maiores suspeitas dos peritos está em uma conta na Caixa Econômica Federal. Foram feitos 383 depósitos em dinheiro vivo, entre 2008 e 2014, que totalizam R$ 1,7 milhão. A PF considerou que houve “atipicidade no movimento depositado em espécie na conta da Caixa, levando-se em consideração que seus proventos foram depositados em outra conta, no Banco do Brasil”. As suspeitas não param por aí. A perícia analisou transações bancárias destinadas a aquisição de bens, móveis e imóveis. Um cheque de R$ 60 mil foi compensado para compra de um apartamento em São Paulo, em 16 de dezembro de 2008.

Nos registros enviados pelo banco, consta que o cheque foi depositado em uma conta desconhecida, apenas com identificação do número da agência. Em 29 de dezembro de 2008 e 19 de janeiro de 2009, foram emitidos mais dois cheques nos valores de R$ 30 mil e R$ 30.240,00, respectivamente, depositados na mesma agência. Não existe qualquer outra transação nessa agência no restante do período periciado. “Desta forma, estas transações apresentam indícios de uma entrada relativa ao apartamento maior do que declarado”, conclui a perícia. A suspeita é de que Vaccarezza pagou mais pelo apartamento do que declarou à Receita Federal. Mais uma linha de investigação a ser aprofundada pela Lava Jato.

 Fonte: IstoÉ

O petrolão chegou de vez ao PT

O depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco colocou o foco em propinas doadas de forma ‘legal’ ao partido, uma diferença desse caso em relação ao mensalão

O PT já viveu momentos mais festivos do que nestes 35 anos de existência, comemorados ontem em Belo Horizonte. Pois, além de todo o desgaste causado no partido por mais um escândalo, o do petrolão, o tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto, um dos investigados no caso, foi levado, na quarta-feira, por policiais federais a depor. A cena de agentes pulando o portão da casa do petista, que resistia a ir à PF, reflete bem a situação em que se encontra o PT, nos seus 12 anos de Planalto.

O baque começou na quarta, com a revelação de que, no depoimento prestado em regime de delação premiada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco afirmou que o partido, em dez anos, de 2003 a 2013, recebeu, em propinas garimpadas na estatal, entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões, cifras majestosas em qualquer lugar. E desses, US$ 50 milhões teriam sido coletados por Vaccari. O testemunho de Barusco levou à convocação do tesoureiro.

Do inventário das piores situações passadas pelo PT desde a chegada de Lula ao Planalto, em 2003, constará esse depoimento de Barusco, ao lado de um outro, prestado em 2005 na CPI dos Correios, pelo marqueteiro da campanha de Lula, Duda Mendonça, em que ele afirmou ter recebido pagamento do partido em paraíso fiscal no exterior. Era a prova de que o PT já se lançara a traficâncias financeiras ilegais em dólares.

O petrolão, por sua vez, mostra-se um caso bem mais robusto que aquele, o mensalão. A diferença mais evidente está no volume de dinheiro surrupiado dos cofres públicos. Estima-se que o mensalão desviou algo como R$ 150 milhões, enquanto no petrolão o Ministério Público contabilizou até agora mais de R$ 2 bilhões. Outra diferença é que enquanto no primeiro o objetivo era comprar literalmente parlamentares e irrigar alguns partidos aliados, o assalto à Petrobras, além disso, abasteceu, tudo indica com muito dinheiro, os cofres do próprio PT. Há depoimentos sobre a conversão de propinas pagas por empreiteiras em doações ao partido.

O PT se defende com o argumento de que foram doações “legais”. Sim, mas com dinheiro ilegal. Trata-se, à primeira vista, de uma forma engenhosa de lavagem por meio de doações registradas na Justiça eleitoral. Nesse caso, os recursos precisariam ser devolvidos à Petrobras. Como os denunciados, pelas regras da delação premiada, precisam provar o que dizem, há grande expectativa sobre como tudo isso será comprovado.

Barusco, nos testemunhos, ampliou o papel na rapina do ex-diretor Renato Duque, indicado pelo PT/José Dirceu, e reforçou o entendimento de que propinas se tornaram parte do cotidiano na estatal. Não que o lulopetismo tenha inventado a corrupção na estatal. O próprio Barusco confessa ter cobrado “por fora" durante o governo FH. Mas sem dúvida o PT criou um esquema amplo de corrupção na empresa, algo jamais visto na história do país. Por tudo isso, há mesmo poucos motivos para alegria nas hostes petistas.

Fonte: Editorial - O Globo