Questão de conceito - Merval Pereira

O Globo

Nada mais esclarecedor para a polêmica lançada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, do que a entrevista ao Globo de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Enquanto Toffoli diz que a Lava-Jato, embora com resultados importantes no combate à corrupção, quebrou empresas brasileiras, Marcelo, o mais importante empresário condenado pela Lava-Jato, pensa diferente.

 Perguntado se a Operação Lava-Jato pode ser culpada pela situação financeira da empreiteira, que enfrenta um processo de recuperação judicial, ele diz claramente: “É fácil dizer que o que quebrou a Odebrecht foi a Lava-Jato. Sim, a Lava-Jato foi o gatilho para nossa derrocada, mas a Odebrecht poderia ter saído dessa crise menor, mas mais bem preparada para um novo ciclo de crescimento sobre bases até mais sustentáveis. Só que nós não soubemos conduzir o processo da Lava-Jato. A Odebrecht quebrou por manipulações internas, não apenas pela Lava-Jato”.

Marcelo Odebrecht diz que a empresa era muito descentralizada, e por isso nem todos sabiam o que os outros diretores estavam fazendo. Quando começou a Lava-Jato, “ninguém sabia de fato o que o outro havia feito de errado, e muitos se omitiram. Havia ainda uma preocupação em não trazer para o âmbito do inquérito da Lava-Jato temas e pessoas que estavam fora da investigação de Curitiba, que, devemos lembrar, era inicialmente exclusiva sobre acontecimentos ligados à Petrobras. Não queríamos trazer para a Lava-Jato a nossa relação política, que não necessariamente envolvia toma lá, dá cá, mas que podia ser mal explorada, como, aliás, acabou sendo”.

As “manipulações internas” a que Marcelo Odebrecht se referiu na entrevista podem ser resumidas em uma frase dele: “A informação que me davam (na cadeia) é a de que a empresa não estava pronta para um acordo (com a Justiça). Depois vim a descobrir que a informação que levavam para a empresa é a de que quem não estava disposto a colaborar era eu”.  O problema maior, na verdade, está ligado mais à inexistência de legislação que permitisse salvar as empresas e punir seus controladores. Os acordos de leniência na maioria das vezes tinham que ser feitos em três etapas, às vezes concomitantes: Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Como a legislação sobre o assunto é ainda muito fluída, e nenhum governo se interessou em regulamentá-la, definindo a função de cada um dos órgãos federais, as exigências eram díspares, e muitas vezes um desses órgãos não aceitava o acordo feito com o outro. Ao mesmo tempo, ainda que feito o acordo, muitas estatais, especialmente a Petrobras, tinham receio de voltar a aceitar empreiteiras envolvidas na Lava-Jato nas suas licitações.  Marcelo Odebrecht trata as “relações políticas” da empreiteira de sua família como se girassem em torno de financiamentos eleitorais corriqueiros  através do caixa 2, que “não necessariamente” envolviam “toma-lá-dá-cá” .  Na verdade, o que a Odebrecht fez foi bem diferente disso, foi um passo além do caixa 2, que por sinal é crime, como nunca se cansa de salientar a miniostra do Supremo Carmem Lucia.

Ganharam licitações no exterior a custas do ex-presidente Lula, e aqui ganharam licitações fraudadas. Montaram uma operação que pudesse parecer legal, e lavaram de dinheiro através da Justiça Eleitoral, desvirtuando o sistema eleitoral brasileiro. Tomaram conta do governo através de propinas em obras no Brasil e no exterior. Depois de anos, ele tenta normalizar um escândalo nunca visto, a ponto de a Operação Lava-Jato ter recuperado já R$14 bilhões, dinheiro desviado dos cofres públicos.

O comentário de Toffoli serviu para demonstrar mais uma vez a discordância entre os ministros do Supremo, com o ministro Marco Aurélio Mello divergindo do seu presidente. Discordâncias seriam normais se não viessem a público, e se fossem restritas a interpretações constitucionais.  Com a politização da posição dos ministros, que dão suas opiniões cotidianamente, passam a ser divergências conceituais importantes. Disse o ministro Marco Aurélio: “De forma alguma [destrói empresas], ao contrário. Fortalece. E gera confiança. Gera segurança. Não deixa de ser um marco civilizatório. O ruim é quando se varre [a suspeita] para debaixo do tapete, aí é péssimo.”

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

Criatividade jurídica - Merval Pereira

O Globo

Há anos, desde o julgamento do mensalão, advogados de defesa dos acusados de corrupção tentam manobras jurídicas para beneficiar seus clientes, o que é perfeitamente normal.  O então ex-ministro da Justiça, Marcio Thomas Bastos, foi o coordenador das manobras que pretendiam levar para a primeira instância da Justiça os réus do mensalão que não tinham foro privilegiado.

O relator Joaquim Barbosa defendeu a tese de que os crimes eram conectados, e os réus não poderiam ser separados, pois isso prejudicaria a narrativa dos fatos criminais que os envolveram. Sua tese foi vitoriosa, driblando uma tradição da Justiça brasileira de desmembrar os processos, e foi fundamental para a condenação da maioria dos envolvidos. Nos julgamentos do petrolão, diversas táticas foram tentadas pelos advogados de defesa, mas nos primeiros anos, com o apoio popular da Lava-Jato no auge, não houve ambiente para que teses diversas fossem aceitas.

Só recentemente, sobretudo a partir deste ano, passaram a ser aceitas teses que abrandaram a situação dos réus. Vários processos foram enviados para a primeira instância ou para a Justiça Eleitoral, prevalecendo o argumento, defendido por vários anos, de que a maior parte do dinheiro da corrupção não passava de Caixa 2, um crime eleitoral com punição mais branda. A prisão em segunda instância, cuja aprovação foi fundamental para impedir que os processos se eternizassem com os diversos graus de recursos, começa a ser contestada teoricamente pela mesma Corte que por diversas vezes a aprovou.

No julgamento que deverá acontecer ainda este ano, tudo leva a crer que a prisão em segunda instância será derrubada, com a mudança de voto do ministro Gilmar Mendes. O voto da ministra Rosa Weber, que é contrária à prisão em segunda instância, mas a vem acatando por representar a maioria do plenário até o momento, pode confirmá-la se entender que não é hora ainda de mudar a jurisprudência, que prevaleceu durante anos no STF. O presidente Dias Toffoli já propôs que a prisão possa ser decretada depois da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Coube a um experiente e criativo advogado criminalista, Alberto Toron, a maior vitória até agora, com a aceitação, pela Segunda Turma e ontem pelo plenário do Supremo, da tese de que os delatores transformam-se em “assistentes da acusação”, e, portanto, devem ser ouvidos antes do réu delatado, que fala por último no julgamento.  Como na legislação brasileira não há nenhuma determinação quanto a isto, pois a figura da delação premiada está em prática recentemente, sem que exista uma regulamentação para sua aplicação a não ser a própria lei que a criou, o advogado Toron tirou da cartola a tese que iguala os delatores à acusação.

Não é uma tese esdrúxula, pois vai ao encontro do conceito constitucional de ampla defesa do réu. Dias Toffoli deu o sexto voto pela anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio Ferreira, que reclamou por apresentar alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.  O ministro, no entanto, disse que, na próxima sessão, vai propor ao plenário uma forma de modular os efeitos da decisão, para definir se condenações passadas serão anuladas. Existem várias possibilidades na mesa. A Procuradoria-Geral da República defende que a regra só seja aplicada no futuro, o que evitaria anular condenações.

 O ministro Luis Roberto Barroso, que votou contra o habeas corpus, e se colocou contra a tese que acabou vencedora, aceitou a proposta do Ministério Público de que a ordem das alegações finais só valha a partir de agora, para evitar anulações generalizadas. É bastante improvável que essa tese prevaleça, pois, como alegou o ministro Alexandre de Moraes, não é possível acatar o habeas-corpus e dizer que ele não vale para o condenado cujo caso foi analisado. [se tratando do Supr3emo, em que cada caso é um filme de Alfred Hitchcock, tudo é possível - foi lá que surgiu o 'habeas corpus de ofício'.]

A ministra Cármen Lúcia, que na Segunda Turma já havia votado a favor da tese de que delatados devem apresentar alegações finais depois do delator, votou contra a anulação da condenação de Márcio Ferreira, pois, no caso concreto do ex-gerente da Petrobras, disse que não houve prejuízo à defesa, porque ela teve prazo complementar para rebater as acusações de seus delatores.  O mais provável é que o presidente do STF, Dias Toffoli, proponha que a regra só valha para os casos em que a defesa fez o pedido expresso de falar depois dos delatores ainda na primeira instância. A partir da decisão do STF, a ordem passa a ser essa.


Merval Pereira, jornalista - O Globo 

Alvo é líder do governo - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Retaliação da PF? Muito improvável, mas versões são muito mais vistosas do que fatos

A Operação Turbulência, da Polícia Federal, com busca e apreensão em endereços e até no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), vem na pior hora para o Planalto e é lenha na fogueira das teorias conspiratórias. Retaliação da PF? Improvável, mas versões são sempre mais vistosas do que fatos.

O líder foi atingido na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado e o início da tramitação da reforma tributária, que tem tudo para ser uma pedreira e criar mais uma frente de batalha entre Executivo e Legislativo. Sem falar na aprovação de Augusto Aras para a PGR e, principalmente, de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro Sérgio Moro, fora da agenda, e especula-se se foi, no mínimo, para saber o tamanho do estrago no líder ou, no máximo, para assuntar se houve “segundas intenções” da PF, alvo de críticas públicas do presidente.

A primeira questão é se as acusações são “só” sobre caixa 2 ou se há propina escorrendo para bolsos e contas no exterior, até porque a PF opinou a favor das buscas e a PGR, contra. É constrangedor para o Congresso e mais uma decisão difícil para Bolsonaro. Não dá para ignorar, mas também não dá para jogar o líder logo aos leões. Ele tem sido leal e bom articulador, numa hora de muita negociação.   A operação contra o líder ocorre também em meio a uma avalanche de críticas ao Congresso pela nova lei eleitoral. As idas e vindas da lei, que bagunça ainda mais as eleições brasileiras, serviram para alguma coisa muito útil: a identificação de caras, nomes e vozes no Senado dispostos a remar contra a corrente corporativa e ouvir a irritação e os alertas da opinião pública.

Enquanto a Câmara se uniu em torno de medidas que dificultam a transparência e a fiscalização do processo eleitoral, o Senado se dividiu. De um lado, o presidente, Davi Alcolumbre, e os velhos conhecidos de sempre, inclusive do Centrão. De outro, a aliança de uma turma nova com uma turma antiga, mas que tenta fazer diferença. Entre os senadores mais experientes que articularam a derrota do projeto permissivo da Câmara se destacam Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, do PSDB, Randolfe Rodrigues, da Rede, e Alvaro Dias, do Podemos, junto a nomes do Cidadania e do PSL.

O embrião desse grupo surgiu na disputadíssima eleição para a presidência do Senado, quando eles se uniram contra o senador Renan Calheiros. Primeiro, cada um teve seu candidato em oposição a Renan. Depois, uniram-se todos pela vitória do ilustre desconhecido Alcolumbre, que oscila, ora com a turma da resistência, ora ao lado daqueles que trabalham para manter tudo como está. Ou até piorar. Na votação da nova lei eleitoral, agora nas mãos de Bolsonaro, para sanção ou vetos, Alcolumbre pendeu para os velhos líderes e perdeu. O Senado derrubou o projeto da Câmara, onde os líderes insistiram no erro e retomaram as propostas originais.

O grupo de resistência acompanha a disposição de Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias de questionar no Supremo a constitucionalidade das mudanças na lei eleitoral, como a anistia a multas por desvios de campanhas e o uso do fundo eleitoral para a compra de sedes de partidos e pagamento de advogados para os suspeitos de crime eleitoral, além de afrouxar a Lei da Ficha Limpa e facilitar o caixa 2. Em defesa da lei e do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, o deputado Rodrigo Maia voltou a condenar a “criminalização da política”. Mas, caro deputado, quem é culpado pela má imagem dos partidos, dos políticos e da própria política? Os jornalistas e especialistas que criticam uma lei assim, ou os senadores e, neste caso, os deputados que a aprovam? 

 

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

O bom senso prevaleceu - Merval Pereira

Financiamento político: a opinião pública prevaleceu 

Melhor ainda, prevaleceu a pressão da opinião pública, e o projeto de um simulacro de reforma eleitoral voltará para a Câmara, onde deverá ser discutido da maneira correta, à luz do dia e com amplo debate. Sem correrias desnecessárias, como estavam querendo impor os defensores das medidas que afrouxavam a fiscalização eleitoral e reduziam a capacidade de punição da Justiça Eleitoral.  O perigo agora é a ameaça de que a Câmara, recebendo o projeto quase que integralmente vetado pelo Senado, decida ressuscitá-lo, com todos os defeitos que estão sendo rejeitados.

Seria um abuso de poder se os deputados fizessem isso, diante da reação que provocou na opinião pública a tentativa de aprovar uma reforma eleitoral que limita a fiscalização e aumenta a possibilidade de crimes como o caixa 2. Apenas o Fundo Eleitoral será aprovado agora no Senado, para valer nas eleições municipais do ano que vem. Com o compromisso de que não será duplicado, como querem alguns. Num momento em que o país passa por situações que exigem sacrifícios dos cidadãos, sem dinheiro para nada, há a proposta de aumentar o fundo de R$ 1,8 bilhão para R$ 3,7 bilhões.

É preocupante, no entanto, certa maneira de pensar que continua prevalecendo. O ministro-chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, perguntado sobre o projeto, saiu-se com essa: “Se não houver aumento de gasto, tudo bem”.  Esse não é o único problema do projeto. A questão ética é fundamental para que o Congresso prossiga na sua atuação de protagonismo na política nacional. Correu-se o sério risco de haver um acordo entre o Palácio do Planalto e o grupo de congressistas que apóia as mudanças em beneficio próprio para a aprovação do texto, com o compromisso de o presidente Bolsonaro vetar alguns trechos, não o suficiente para retirar do projeto seu caráter deletério ao processo político.

Com a dependência da aprovação do seu filho Eduardo para embaixador em Washington sendo negociada cuidadosamente no Senado, seria perigoso que os vetos do presidente Bolsonaro fossem confundidos com a sabatina. Foi aí que o bom senso trabalhou a favor da cidadania, e os senadores entenderam que não deveriam se responsabilizar por um projeto que permaneceu na Câmara durante meses, mesmo que na clandestinidade dos acordos entre os iguais, e agora o Senado não teria tempo para analisar minimamente.

Apenas referendaria a iniciativa, alvo de críticas da sociedade civil através de entidades representativas do combate à corrupção. Ficaria a sensação de que nenhum acordo é respeitado pelo Congresso.  A volta da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão é um exemplo desse descumprimento de acordos. Para a criação do Fundo Eleitoral, foi decidido acabar com essa propaganda, que, embora fosse gratuita para os partidos, era paga pelo governo federal às emissoras de rádio e televisão.

Essa economia seria usada para ajudar a criar o fundo que financiaria as eleições, depois de proibidas as doações privadas. No projeto em discussão, estava lá a volta da propaganda, que se somaria à idéia de mais que dobrar os recursos do Fundo. O que o Congresso não conseguiu, sempre devido à reação da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) fez de maneira indireta ao decidir encaminhar para a justiça eleitoral, sabidamente menos aparelhada para as investigações, diversos processos contra deputados e senadores.

A anistia ao Caixa 2 está sendo tentada há anos no Congresso, para que os parlamentares pudessem  escapar da justiça comum.  Muitos deles com a acusação de terem sido meras simulações de doações legais para utilização de dinheiro proveniente da corrupção nas campanhas eleitorais.  Uma legislação que afrouxe as regras de prestação de contas facilitará o uso continuado de dinheiro ilegal.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 em ato já praticado, diz deputado

A informação foi antecipada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar reunião em que o Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

[um Poder Legislativo que tem entre seus membros um parlamentar capaz de pensar um absurdo desse (e ainda falar) não surpreende que produza uma 'constituição cidadã'.

Nobre deputado, por favor, leia o artigo 5º da CF e lá está escrito (para variar é cláusula pétrea) que:

- não há crime sem lei anterior que o defina;

- não há pena sem prévia cominação legal; 

- A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. 

Essa combinação diabólica - é para o combate a criminalidade tão eficaz quanto a combinação hipertensão, diabetes, câncer e insuficiência renal é para matar o ser humano.

Para completar o ilustre parlamentar ainda colocou em dúvida o notório - e certamente incontestável (os advogados do presidiário Lula que o digam, afinal era rara a semana em que não levaram uma tratorada do ex-juiz, felizmente para eles Moro deixou o Poder Judiciário) - voltará em breve, para o Supremo, será ministro do Supremo e não um SUPREMO ministro) saber jurídico do ministro Moro.]

O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados.(????????????????)  A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º/2).  “Não teremos dificuldade de criminalizar daqui para frente. A grande questão é criminalizar ações já ocorridas. Mas, provavelmente ele [Moro] irá incluir”, afirmou.

Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia. Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais. [efetuar modernizações na legislação penal com a Constituição Federal vigente é tarefa praticamente impossível - exceto se a sociedade entender que não se faz omelete sem quebrar os ovos.]

A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público. “Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar.

 

Correio Braziliense

 

 

 

Janot tenta agora adoçar boca de políticos e deve propor distinguir caixa 2 de corrupção

Separando "o joio do trigo", a Lava Jato ganharia agilidade para punir os corruptos

Reportagem do Valor Econômico diz que o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estuda uma saída judicial para distinguir os delitos investigados na Lava Jato entre os de Caixa 2 e os que envolvem corrupção, com contrapartida de favores e benefícios. A chamada “Lista de Fachin” tem 98 políticos com foro especial mencionados nas delações de Marcelo Odebrecht e de executivos da empreiteira dos quais cerca de a metade poderiam se enquadrar no exercício de Caixa 2.

Prevista em lei,  a pena valeria para réus primários e quando a pena mínima a ser aplicada não for superior a um ano de prisão, podendo ser convertida em punição alternativa como multas ou serviços comunitários.

O objetivo do Ministério Público com isso é antecipar o cumprimento das penas de delitos mais brandos e  desafogar o Judiciário e o MPF para as investigações dos casos mais graves de corrupção, em que se oferecem prometem favores e contratos em troca de apoio financeiro para campanhas eleitorais. Os beneficiados pela medida teriam ficha limpa e mais agilidade na tramitação do processo.

 [a pergunta que não quer calar; talvez por versar sobre algo tão óbvio se torne até boba, mas, precisa ser respondida: até a presente data o que chamam de CAIXA 2 não é crime.

Não sendo crime, não pode ser denunciado.

Rodrigo Janot pode denunciar alguns atos que são criminosos e são praticados quando um político exerce a atividade conhecida como CAIXA 2.

O autor daqueles atos pode ser denunciado pelos crimes que a prática deles caracteriza.

Mas, por CAIXA 2,  até agora, nenhum político pode ser denunciado.]

 

De espanto em espanto, aos solavancos, lá vai o Brasil...

.. ou se tentou ser engraçado para aliviar o clima carregado lá no Palácio do Planalto. De qualquer jeito, a mim me espantou ver um Ministro da Justiça fazer piada (por sinal, fraquinha...) com a Segurança Pública ao dizer que desse tema só conhece "os assaltos sofridos por ele e duas tias"...

O novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, o terceiro em 12 meses, afirma que o Brasil é institucional, não é caudilhesco, nem personalista e que, portanto, não depende de pessoas. Que bom seria se Jardim tivesse razão... Mas o simples fato dele ser o terceiro nome a comandar a pasta da Justiça em tão pouco tempo já o desmente. Se não dependesse da pessoa que ocupa a pasta, por que trocá-la em tão pouco tempo?

Só para esclarecer o leitor: os anteriores não faleceram, graças ao bom Deus. Saíram do ministério, apenas. Um foi para o STF e o outro voltou às origens, à Câmara dos Deputados. Volto ao terceiro ministro. Sua primeira entrevista após a posse foi um espanto. Não sei se é de sua natureza levar as coisas de modo leve de modo a dar a impressão que são menos sérias do que parecem, ou se tentou ser engraçado para aliviar o clima carregado lá no Palácio do Planalto. De qualquer jeito, a mim me espantou ver um Ministro da Justiça fazer piada (por sinal, fraquinha...) com a Segurança Pública ao dizer que desse tema só conhece "os assaltos sofridos por ele e duas tias". Que tal?

Foi uma piada boba, mas vamos deixar isso pra lá. Pior foi o ministro declarar a respeito de doações a políticos em campanha eleitoral:  "Eu não discuto essa questão da origem, se a origem é caixa 1 ou é caixa 10. Eu quero saber se entrou contabilizado no comitê do candidato, no comitê partidário de campanhas, se entrou conforme a lei."

Não é  um espanto ouvir um Ministro da Justiça contrariar a opinião da Presidente do Superior Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia,  que já disse e redisse, inúmeras vezes,  que "Caixa dois é crime e agressão à sociedade"? [causa surpresa, até mesmo espanto,   que a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do STF, considere 'caixa dois' um crime, quando é pacífico, inclusive consta da Constituição,  que 'não há crime sem lei anterior que o defina' e até o presente momento não existe no Brasil nenhuma lei tipificando caixa dois como crime.

Até se aceita que algumas das práticas utilizadas para efetuar a operação chamada 'caixa dois' sejam criminosas e que seus autores possam ser condenados por praticá-las, mas, até o presente momento é ilegal, imoral, inconstitucional, injusto, condenar alguém pelo prática de CAIXA DOIS. 

Lembramos que para ser ministro do STF não é necessário ser advogado, sequer bacharel em direito, o que pode explicar certas posições.]

Quem sabe ele esqueceu da bela frase de Winston Churchill: "A verdade é incontroversa. Pode ser atacada pela malícia, ridicularizada pelo desconhecimento. Mas, no final, lá está ela, brilhante como a Estrela de Belém".

Segundo li nos jornais, o novo ministro é carioca. Se para ele tanto faz o dinheiro vir de caixa 1 ou caixa 10, desde que esteja contabilizado no comitê eleitoral dos partidos, gostaria que ele dissesse se não lhe dói na alma ver o Rio no estado em que está. Registrar a doação nos comitês eleitorais dos partidos não deve ser muito difícil, pois todos os acusados de uso de caixa 2 dizem que seu dinheiro está bem legalizado.

Torquato Jardim era o Ministro da Transparência, ministério cujo endereço ninguém conhecia. [o problema com o endereço do ministério em questão é que ele foi criado de forma não muito transparente, tornando complicado localizá-lo; ele está situado no SAS, antigo prédio da CGU - que foi substituída pelo referido ministério]. Pelo menos foi o que ele disse na entrevista ao jornal O Globo.  Agora já não tem mais essa desculpa. Todos sabem onde fica o Ministério da Justiça. Num belo prédio, aliás. Onde eu espero os espantos diminuam de intensidade e que o respeito ao que de melhor aconteceu em nosso país, a Operação Lava Jato comandada pela brilhante Polícia Federal sob a direção do procurador Leandro Daiello, possa nos ajudar a fazer o Brasil abandonar os solavancos e caminhar tranquilo em direção ao arco-íris.

Fonte:  Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa, professora e tradutora 

https://www.facebook.com/mhrrs e @mariahrrdesousa

Transcrito da Coluna do Carlos Brickmann

 

Rodrigo Maia descarta cassar deputados por crime anterior ao mandato

Um dos 39 deputados alvo de inquérito na Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que os parlamentares só devem responder a processos no Conselho de Ética na Casa se os crimes apontados nas investigações tiverem sido cometidos no atual mandato. De acordo com Maia, esta é a “jurisprudência” no colegiado, que ele deve seguir. 

“O que está acontecendo na Câmara desde 2015 e desde antes é que, por exemplo, o Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara, cassado em outubro] apenas respondeu a processo no Conselho de Ética porque mentiu no mandato. Então, há uma jurisprudência na Câmara que você responde pelo ato daquele mandato. Isso está meio que colocado hoje. Pode mudar amanhã”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estado. 

Na prática, o entendimento do presidente da Câmara representa uma espécie de salvo conduto para os parlamentares. Nos inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações da Odebrecht, a maior parte dos crimes descritos são anteriores a 2015, início da atual legislatura da Câmara. Um dos delatores – o ex-executivo Fernando Reis -, porém, afirmou que, mesmo com o avanço da Lava Jato, houve pedidos de caixa 2 na disputa eleitoral de 2016, embora não tenha citado nomes de políticos. [o Conselho de Ética analisa os processos considerando o aspecto político, sendo aceitável que sua atuação se limite aos delitos cometidos no mandato em curso.
As consequências dos inquéritos autorizados pelo STF, no caso pelo ministro Fachin, são crimes que devem ser julgados pela Justiça, respeitando o instituto da prescrição.
Sendo as condenações, incluindo sem limitar, a pena de prisão, rigorosamente cumpridas.]
 
O discurso de Maia é semelhante ao da maioria dos atuais integrantes do Conselho de Ética. Levantamento do Estado publicado no dia 16 de abril mostrou que os membros do colegiado consideram os inquéritos autorizados por Fachin com base nas delações da Odebrecht insuficientes para justificar instauração de processos. Dos 21 titulares, 12 afirmaram que só provas de crime cometido no exercício do mandato levarão a ações por quebra de decoro parlamentar. [o crime de quebra de decoro parlamentar está intimamente vinculado ao mandato parlamentar, haja vista que DECORO PARLAMENTAR é característica que só pode ser exigida dos detentores de mandato parlamentar.]

Caixa 2 – Com o caixa 2 representando quase metade das acusações que embasaram os inquéritos da lista de Fachin, Maia voltou a defender a tipificação penal do crime pelo Congresso, prevista no projeto das dez medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público e que já foi aprovado pela Câmara, mas está parado no Senado. Hoje, o ato está previsto apenas no Código Eleitoral. [sem a tipificação penal da prática conhecida como CAIXA 2, não existe o crime que consta em grande parte da lista de Fachin, portanto, não há o que punir nem o que anistiar.
Sem a tipificação, o que existe é uma série de ações que são denominadas de CAIXA DOIS e que podem ser punidas de forma isolada, desde que a ação praticada esteja tipificada como crime - ex,: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção; pode ser punido o ato praticado dentro do conjunto de atos conhecido como CAIXA DOIS, mas, jamais o resultado de tais atos - resultado conhecido como CAIXA DOIS - tendo em vista a sua não tipificação penal.]

O presidente da Câmara, no entanto, entende que, caso a prática venha a ser tipificado no Código Penal, atos praticados antes disso deverão ser anistiados. “Quando você tipifica, ele passa a ser crime. E o que os advogados dizem é que, se passou a ser crime, é porque antes não era”, afirmou. Ele disse que há dois “caminhos” para resolver o “problema”: só tipificar, “dando espaço de subjetividade de decisão futura do juiz”, ou aprovar a anistia explícita, deixando claro que nem o que está previsto no Código Eleitoral pode gerar condenações.
 [Chega ao ridículo que o presidente de uma das Casas do Poder Legislativo, fale uma asneira tipo a acima.
A Constituição Federal é extremamente clara quando diz: Constituição Federal: Art. 5º - XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; 

A tipificação resulta na lei que define o crime; enquanto não ocorre a tipificação não existe lei anterior definindo o crime.
É ignorância, para ficar no mínimo, falar em anistiar crime de CAIXA DOIS,
Nos repetindo: o que existe e pode ser punido, prática por prática, DESDE QUE SEJA TIPIFICADO COMO CRIME, são as práticas que isoladamente são criminosas e realizadas na execução do que se chama CAIXA DOIS, práticas estas que são, sem limitar: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção'. A efetivação de qualquer uma delas é crime, haja vista que a LEGISLAÇÃO EM VIGOR assim considera.
Se o infeliz raciocínio do presidente da Câmara prevalecer o Brasil será o primeiro e país a ANISTIAR o NÃO CRIME.]

O presidente da Câmara também defende a diferenciação entre o que é caixa 2 e que é corrupção nas investigações da Lava Jato. “São graves, mas são diferentes. A pessoa que pegou uma obra pública, superfaturou e pegou o dinheiro público para enriquecimento ilícito é uma gravidade diferente de alguém que financiou uma campanha eleitoral, com caixa 1 ou caixa 2”, disse o parlamentar fluminense. 

Excessos – Na entrevista, o deputado criticou o Judiciário e o Ministério Público pelo que chamou de excessos na Lava Jato. Para ele, o sigilo das delações da Odebrecht, que embasaram os inquéritos da lista de Fachin, deveria ter sido levantado de forma gradual e somente quando as denúncias fossem apresentadas ao Supremo. 

Maia, no entanto, não pretende acelerar a tramitação do projeto que endurece penas por abuso de autoridade, já aprovado no Senado. Para ele, “talvez não seja o momento” de votá-lo na Câmara. “Da mesma forma que aprovar uma lei de abuso pode parecer vontade de acabar com a Lava Jato, nesse momento de criminalização da política, mudar o foro pode gerar ambiente de caça às bruxas muito grande”, disse, em referência à Proposta de Emenda Constitucional que restringe o foro privilegiado, aprovado em primeiro turno no Senado na semana passada. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Relator recua e tira crime de Caixa 2 da reforma política

Petista Vicente Cândido irá apresentar seu relatório nesta terça-feira

Um dia após anunciar que incluiria a criminalização do Caixa 2 e a tipificação de peculato eleitoral em seu relatório sobre a reforma política, o relator do texto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), decidiu recuar e retirou os dois itens da proposta nesta terça-feira. 

 

Vicente Cândido comentou que decidiu tirar de seu texto esses dois pontos a pedido dos líderes partidários. Segundo o deputado, a alegação dos colegas é de que as tipificações desses crimes relativos às eleições já estariam presentes no pacote das dez medidas anticorrupção. Tratar a Reforma Política ao lado desses itens poderia complicar sua tramitação, na avaliação desses deputados.

O recuo ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionar contra a medida. Os dois estiveram reunidos hoje pela manhã na residência oficial do presidente da Câmara. Há interpretações de que criminalizar a prática abriria brecha para anistiar o que já foi feito no passado. — Eu acho que esse tema não tem que estar na proposta, até porque nas dez medidas já foi votado — disse Maia mais cedo, referindo-se ao projeto com as dez medidas anticorrupção, que foi desfigurado na Câmara em novembro passado, e agora aguarda votação do Senado. [desculpa para enganar otário: 'criminalizar agora o Caixa 2 não abriria espaço para anistiar o que já foi feito no passado' já que desde Cabral até o presente momento Caixa 2 não foi crime, portanto, não cabe anistiar o que não é crime.
Até o presente momento algumas ações necessárias a efetivação do chamado Caixa 2 podem até ser crime e são puníveis conforme a tipificação pena EXISTENTE mas a efetivação da prática CAIXA DOIS não pode ser punida, portanto, não cabe anistia.]
A comissão especial para análise da Reforma Política acontece na tarde desta terça-feira na Câmara. Vicente Cândido irá apresentar hoje seu relatório.

Fonte: O Globo

A face oculta

Sociedade percebe a classe política como um bando de corruptos, não fazendo a necessária distinção entre bons e maus políticos

A Lava-Jato desvendou a face oculta da democracia brasileira, tal como foi implementada na última década. Uma organização criminosa, disfarçada de ideias esquerdistas, tomou de assalto o Estado, trabalhando em benefício próprio e nos de seus comparsas, que enriqueceram nesta apropriação partidária do público.   Seria simplesmente hilário o fato de os responsáveis de tal apropriação disserem que o atual governo subtrai “direitos”, não fosse o caso de alguns ainda lhes darem ouvidos. Contentam-se, aliás, com os velhos chavões de que não há problemas com a Previdência, bastando, para tanto, repetir as velhas fórmulas carcomidas que levaram o país a esse buraco. 

Foram, precisamente, os erros passados que conduziram o país a este descalabro de depressão econômica e social, para não dizer psicológica, dos que perderam o seu emprego e nada têm a oferecer em casa para os seus filhos. Os autores de tal desastre já deveriam ter sido responsabilizados, estando condenados e, mesmo, presos. Posam, entretanto, de “oposição”, em um claro sintoma de podridão do sistema político. Um fato merece ser ressaltado por ser revelador de certa concepção da democracia. Quando do enterro da ex-primeira dama, Lula recebeu pêsames de vários adversários e mesmo, por ele, considerados inimigos, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique. 

Ocorre que tal ato de solidariedade veio acompanhado de “propostas” de diálogo em nome do Brasil e da democracia, como se o líder de uma organização criminosa fosse um interlocutor privilegiado. No caso, parece que as ideias esquerdistas comuns de antanho tenham orientado este tipo de diálogo, como se elas pudessem encobrir os crimes perpetrados contra o Estado. Trata-se de uma nuvem de fumaça que deixa transparecer um diagnóstico completamente equivocado do que ocorreu com o Brasil nos últimos 13 anos. Não houve “erro político", mas sequestro da representatividade política e dos bens dos contribuintes. É uma tentativa de reatar com um passado que, no presente, tornou-se inexistente. 

Acontece que não estavam sozinhos neste seu empreendimento. Contaram com o apoio da maior parte dos partidos políticos, destacando-se o PMDB, o PP, o PDT e outros, em uma salada partidária de causar inveja aos maiores chefs pela diversidade ideológica e pelo fisiologismo. A nova lista de Janot é de estarrecer até os mais incautos, por envolver seis ministros mais quatro anteriores do atual governo, os ex-presidentes Lula e Dilma, quatro de seus ministros, incluindo dois da Fazenda, estendendo-se, agora, também a dirigentes do PSDB, incluindo potenciais candidatos a presidente da República. Isto sem contar os presidentes da Câmara e do Senado e um número expressivo de senadores e deputados. 

A classe política foi literalmente dizimada, deixando de exercer a sua função de representatividade. Como pode uma democracia sustentar-se sem uma adequada representação política, respaldada por partidos idôneos e com ideias de nação? A situação é tanto mais problemática do ponto de vista institucional que a linha sucessória presidencial estaria atingida caso os presidentes da Câmara e do Senado fossem condenados. Não se trata de fazer um juízo de valor sobre essas pessoas, que têm o seu direito legítimo de defesa, mas de apontar para uma questão da maior gravidade, qual seja, a de uma democracia que pode se tornar acéfala. Uma sociedade sem alternativas pode rumar para aventuras, agarrando-se a qualquer pessoa que lhe apareça como uma âncora, por mais falsa que seja. 

A sociedade hoje percebe a classe política como um bando de corruptos, não fazendo mais a necessária distinção entre bons e maus políticos. Coloca-os todos no mesmo saco, como se não houvesse diferença a ser feita. E parlamentares e ministros de nada ajudam, pois pensam somente em sua própria salvação. Algo chamado Brasil ou bem público simplesmente desaparece do horizonte. O sucesso do governo Temer torna-se tributário da aleatoriedade de tais movimentos, pois estratégia vem a significar sobrevivência. 

Exemplo particularmente gritante encontra-se nas mais diferentes tentativas de anistia (ou melhor, autoanistia, o que seria logicamente contraditório) do caixa 2, ampliando-se para as doações eleitorais legais, independentemente de sua origem. Os envolvidos na Lava-Jato procuram tão somente safar-se de condenações e da cadeia. Evidentemente, cada caso é um caso, cuja decisão cabe aos juízes e ministros que discriminam as responsabilidades individuais, assegurando a todos o direito à legítima defesa. Contudo, não estão clamando pelo estado democrático de direito, mas pelo estado de salvação individual. Pretendem ocultar todo o sistema de corrupção que os levou ao poder. É como se os crimes da Odebrecht e de outras empreiteiras e frigoríficos fossem simplesmente corriqueiros na vida brasileira. O anormal mudou de nome.

Façamos a seguinte analogia. Se o narcotráfico tivesse irrigado as campanhas eleitorais, os partidos e os bolsos dos políticos, não se deveria investigar a origem dos recursos? Seria tudo considerado legal, pois devidamente declarado aos tribunais eleitorais? Os Odebrecht seriam simplesmente substituídos pelos Fernandinhos Beira-Mar e tudo estaria “normal”!  A situação da democracia brasileira é deveras preocupante. O que a Lava- Jato está mostrando é a existência de um propinoestado, equivalente a um narcoestado, em uma versão mais branda e, aparentemente, politicamente aceitável. Não convém, porém, desconhecer a gravidade da situação, edulcorada pela cordialidade da classe política entre si, que dá as costas para o país.

Há um divórcio crescente desta classe política em relação à sociedade, cuja opinião é de condenação moral generalizada. Ninguém é poupado. E a democracia encontra-se ameaçada se passos importantes não forem dados no sentido da moralidade pública pelo governo, pelo Senado e pela Câmara.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

IMPUNIDADE UM - Lava Jato fecha a 1ª etapa absolvendo o PT!

Reinaldo tinha razão! Lava Jato fecha a 1ª etapa absolvendo o PT!

Não é baixo o preço a pagar por ter visto para onde caminhavam as coisas. Ocorre que fazer análise e ser prospectivo irrita os idiotas

O dia 14 de março de 2018 tem de entrar para a história como aquele em que o Ministério Público Federal vê concluída a primeira etapa do seu trabalho. Dedicou-se com afinco, de maneira determinada, sem tréguas, para que a previsão feita por seus magos se cumprisse. A que me refiro?

Desde o começo, incomodaram-me na Lava Jato as permanentes sugestões e afirmações de procuradores, de policiais e até do juiz Sergio Moro, segundo os quais todos os políticos e todos os partidos são iguais. As delações de ex-diretores da Odebrecht deram à Lava Jato aquilo que ela buscava: “Ninguém é inocente”. E não há por que duvidar de que a operação tenha buscado com especial afinco circunstâncias que comprovam a sua tese.

Querem ver?
Cinco ministros de elite do governo Michel Temer estão na “lista de Janot”, que já vazou nesta terça. São eles Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).  Integram a turma aqueles que ocupam o topo do Congresso: os respectivos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ah, sim, caros! A lista está em sigilo. Mas já vazaram os nomes que interessam ao processo de desmoralização da política — e essa observação não sugere que os listados sejam inocentes. Não sou juiz. Apenas constato uma realidade em curso.

Calma que, na véspera do protesto marcado pelas esquerdas, também há dois figurões do PSDB, principal adversário do PT: os senadores Aécio Neves (MG), presidente da sigla, e José Serra (SP).  Há petistas na lista? Ora, é claro! Se não fosse assim, como definir o sinal de igualdade? Lá estão Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Guido Mantega, por exemplo. Nesse caso, há o pedido para que os respectivos casos, ao lado de outros 208, sejam enviados à primeira instância.

A esta altura, os tontos imaginam ou inferem que eu acho que tais nomes não deveriam ser investigados ou sei lá o quê… Obviamente, isso é falso. Eu estou apontando é a forma como a história está sendo contada, perdendo-se de vista a centralidade que teve o PT nesse processo. Eis aí o maior pecado.  Mais: quando se faz uma lista, juntam-se necessariamente alhos com bugalhos. Eventuais pessoas que tenham se corrompido, entrado na atividade pública para enriquecer, são equiparados a quem, afinal, pisou na bola ao recorrer ao caixa dois, mas criminoso não é — até porque o caixa dois ainda não é crime.

Graça e seriedade
Outro dia li um troço de um rapaz que via como um bom augúrio a lista de Janot para a manifestação “multipauta” do dia 26. Qualquer que seja a composição, entende-se que terá viés antipetista e antiesquerdista. Pois é. Janot é mesmo uma esfinge sem segredos, como disse Oscar Wilde, de forma injusta, sobre a mulher. Quem está a se divertir com a lista? As esquerdas.

Não é barato o preço a pagar por ter visto para onde caminhavam as coisas. No dia 17 de fevereiro de 2015, há mais de dois anos, escrevi em minha coluna na Folha, referindo-me aos senhores procuradores:

Os filhos do PT comem seus pais. Chegou a hora de a companheirada se tornar vítima de seus religiosos fanáticos, formados nas escolas de direito contaminadas por doutrinadores do partido e esquerdistas ainda mais obtusos. É uma pena que não só os petistas paguem o pato. Esses vetustos jovens senhores são crias de exotismos como “direito achado na rua”, “combate ao legalismo”, “neoconstitucionalismo” e afins, correntes militantes que consideram a letra da lei o lixo dos “catedraúlicos”, pecha que um desses teóricos amalucados pespegava em juízes que insistiam em se ater aos códigos. O PT de 2015 está experimentando a fúria dos “savonarolas” que criou. Eles se sentem fazendo um trabalho de depuração. E podem, com o seu ativismo, pôr tudo a perder. Os corruptos vão aplaudir a sua fúria.

Quando um bandido confesso como Sérgio Machado pega dois anos e três meses de prisão domiciliar; quando constato que delatores que contaram coisas do arco da velha têm castigo semelhante, obrigo-me a constatar: os corruptos aplaudem. Enquanto toda a chamada elite política está no patíbulo. O PT chegou, sim, a ser vítima dos fanáticos que o petismo intelectual criou. Mas os valentes logo decidiram se corrigir. Politicamente, a lista de Janot, feita nessas condições e com esses critérios, é uma sentença de absolvição moral do PT.

Fachin decidirá se abrirá ou não inquéritos. Aposto em 83 aberturas…  E antes que se exiba uma manifestação hostil a Lula aqui e ali como evidência de que é cachorro morto, convém lembrar que este 14 de março é apenas o primeiro dia da máxima mentirosa de que “todos são iguais”, como ele vem repetindo desde 2005. [Lula pode não ser considerado cachorro morto mas já é uma jararaca morta, partida em pedaços e incinerada = o Apedeuta já era.

E são tantos os seus crimes, tantos os processos, que ele não vai escapar do cárcere e Dirceu o aguarda.]

Leia também: Reinaldo tinha razão 2 – Janot diferencia modalidades de caixa 2!

O procurador-geral muda de rumo. É possível que o lobby dos procuradores sossegue a respeito e que a imprensa pare de publicar bobagens sobre o assunto

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

 

Apoio à Lava Jato

Apoio à Lava Jato

Prefiro sempre não acreditar em teorias conspiratórias, mas a manobra dos deputados na noite de quarta-feira na Câmara, distorcendo o sentido original das medidas contra a corrupção para transformá-las em perseguição a juízes e procuradores do Ministério Público, e a afoiteza com que o senador Renan Calheiros tentou aprovar as medidas, menos de 24 horas depois que elas saíram da Câmara, bem que poderiam ter sido parte de um plano bem engendrado por agentes infiltrados para criar um clima popular contra os parlamentares.

Justamente às vésperas das manifestações marcadas para hoje em todo o país a favor da Operação Lava Jato, que já incorporavam protestos contra uma tentativa de anistia do Caixa 2, que acabou sendo abortada pela reação da opinião pública, e passaram a ser contra também tal distorção do combate à corrupção. Não poderia haver momento mais apropriado para exacerbar a opinião pública, que já não aceita esse tipo de ação política escamoteada por “emendas da meia-noite”, na boa definição do Juiz Sérgio Moro. [a BEM DA VERDADE: certamente o juiz Sergio Moro, procuradores e profissionais da imprensa tem conhecimento de que é extremamente comum, rotineiro mesmo, que o Congresso Nacional, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados, realizem votações durante a madrugada.
Um exemplo: a decisão do Senado Federal que sepultou de vez a maldita CPMF foi tomada durante a madrugada.
Este Blog já fez restrições ao deputado Rodrigo Maia, mas, temos que reconhecer em defesa da VERDADE - que  não pode ser adaptada ao maldito politicamente correto - seu acerto ao expedir nota defendendo a votação realizada na madrugada e que tanto incômodo tem causado àqueles que não aceitam que cabe ao Congresso Nacional a tarefa de legislar.]

Ontem, a Operação Lava Jato foi eleita pela Transparência Internacional, a principal ONG de incentivo ao combate à corrupção, como "a maior iniciativa contra a corrupção no mundo", reafirmando o apoio internacional que a operação baseada em Curitiba vem recebendo, como maneira de contrabalançar a tentativa de Lula e seus apoiadores de levar para o plano internacional a ideia de que ele está sendo perseguido politicamente no Brasil.

O comunicado da entidade diz que os procuradores da Lava Jato estão desde 2014 lidando com “um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, o caso Petrobras” e “investigaram, processaram e obtiveram penas pesadas contra alguns dos mais poderosos membros da elite política e econômica do Brasil”. O chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, que tem o dom da oratória muito devido ao fato de ser pastor, no seu discurso de agradecimento pelo prêmio denunciou os ataques do Congresso Nacional contra a Lava Jato, fazendo avaliações corretas, e utilizando o tom hiperbólico em outras ocasiões, que faz com que seu discurso perca o peso político para ganhar tons que não combinam com seu cargo, embora sejam próprios de sua convicção religiosa.

 Disse acertadamente Dallagnol que "o pano de fundo desses ataques é a negociação de acordo com uma companhia que pagou algumas das maiores propinas”, referindo-se à delação premiada da empreiteira Odebrecht que foi fechada nesses últimos dias. “Dezenas de políticos foram envolvidos. Quanto mais perto estávamos do acordo, maiores eram as reações do Congresso. Nessa semana, a Câmara dos Deputados cruzou a linha".

Em outra parte de sua fala, foi Dallagnol quem cruzou a linha: "Nessa semana, quando uma tragédia levou o país a um grande luto, homens impiedosos colocaram em curso uma estratégia cruel. Enquanto o Brasil chorava o acidente aéreo que matou diversos jogadores de futebol, enquanto as manchetes estavam cheias de dor, deputados da Câmara trabalharam ao longo da noite para infligir o mais forte ataque que a Lava Jato sofreu ao longo de mais de dois anos de vida".

Não me agrada a ideia de que “homens impiedosos” aproveitaram uma noite de comoção nacional para dar um golpe. O golpe seria dado de qualquer maneira, como já fora tentado em semanas anteriores, e o máximo que se pode dizer é que os deputados não interromperam as votações em sinal de luto pela tragédia com o time da Chapecoense porque tinham pressa em executar o golpe contra a Operação Lava Jato.

Descrever os políticos como “impiedosos” coloca os procuradores em contraposição como os “homens piedosos”, e certamente essa não é a disputa que está se desenrolando no país. O que há é um grupo de policiais, procuradores e juízes combatendo a corrupção, cumprindo suas funções públicas, e as instituições democráticas funcionando, apesar da tentativa de utilizá-las para neutralizar esse combate.

Mas não são todos homens de bem de um lado, nem todos maldosos do outro. Sobretudo, as instituições têm que ser preservadas. Esse sentimento de preservação da democracia tem que estar presente nas manifestações de hoje, para até mesmo servir de contraste às violentas manifestações recentes em Brasília.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

TEMER = Cogita de vetar anistia a praticantes do Caixa 2, esquecendo que a prática não é crime = nada a anistiar

Michel Temer avisa que vai vetar anistia a caixa 2, confirmam ministros

Até então, o presidente Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto.

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, afirma que foi autorizado a comunicar que o presidente Michel Temer o avisou que vetará uma possível anistia ao crime de caixa 2, caso a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional. A afirmação de Rosso foi feita por meio de um vídeo nas redes sociais após reunião com Temer na tarde desta sexta-feira (25/11).

O presidente Michel Temer confidenciou a pelo menos dois ministros que "vai vetar" qualquer proposta que chegue ao Palácio do Planalto propondo ampla anistia para o caixa 2. Esse seria o primeiro sinal de mudança de postura do presidente em relação ao Congresso, já que sempre defendeu o que chamava de independência do Legislativo.

Neste caso, ele vetaria uma iniciativa dos parlamentares, que altera o teor do pacote anticorrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público, com a assinatura de dois milhões de pessoas. "O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita porque ele acha que seria esbulhar a vontade expressa por milhões de brasileiros", disse ao Estado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos que ouviram de Temer, nas últimas horas, a sua disposição de vetar a proposta. "Por mim, não passará", assegurou Temer, conforme revelou Jungmann.

Até então, o presidente Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto. Foi quando disse que se o caixa 2 for considerado crime, "como a lei penal não retroage, se houver uma regração agora, que diga que caixa dois é crime a partir de agora, o passado estaria, pelo menos se sustentaria que o passado o costume era outro".

Temer ressalvou ainda que tinha "uma longa discussão jurídica pela frente" e, ao ser questionado se estava defendendo uma auto anistia, desconversou explicando que não estava dando esta interpretação, mas que muitos criminalistas diziam isso. Ressalvou, em seguida, que "esta é uma decisão do Congresso" e que, como tal, "não pode interferir nisso" porque, qualquer observação que faça, "vão dizer que eu estou defendendo".

O presidente acrescentou que o que defende, na verdade, não é exatamente a Lava Jato, que considera "um rótulo", mas a atividade do Poder Judiciário e do Ministério Público. Apesar das ponderações, Temer já havia informado a auxiliares que apesar de respeitar os parlamentares e decisões do Congresso, a pressão das ruas poderia balizar a sua decisão neste caso.

Agora, Temer teria decido vetar a proposta, por conta da nova crise envolvendo questão ética instalada no governo, por conta das acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que teria endossado a pressão do ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima fazia sobre ele para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador, onde o ministro baiano comprou um apartamento na planta e a obra está embargada.

Se mostrasse disposição de permitir uma anistia ao caixa 2, que está sendo defendida no Congresso, na contramão do pacote anticorrupção, Temer poderia macular imagem de defesa da ética. [Difícil acreditar que Temer, renomado constitucionalista,  cogite sobre sancionar, ou não, qualquer projeto que anistie os que praticaram  CAIXA DOIS - prática que não é crime na legislação brasileira e Michel Temer saber perfeitamente disso.
Caso o atual Congresso produza uma anistia a uma prática que não é crime, estará legislando sobre matéria sem objeto e Temer sabe disso - e o Congresso estará ao aprovar tamanha aberração, conseguindo superar em estupidez, em falta de noção, qualquer assembleia de petistas.] Poderia também ser acusado de estar trabalhando contra a Operação Lava Jato.
Temer não comentou sobre a disposição dos parlamentares de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. A sugestão chegou a ser incluída no texto do pacote anticorrupção, mas depois foi retirada. De acordo com Jungmann, Temer apoia o pacote anticorrupção.  "O presidente não tem discordância em relação à lei que aprova as dez medidas (anticorrupção) e respeita a autonomia do Congresso", comentou o ministro, que é deputado licenciado. Reiterou ainda que o presidente não irá contra a vontade popular. "É inaceitável anistia de crimes ou de corrupção ou invalidação da Lava Jato", afirmou o presidente ao ministro. "Isso eu não concordo", prosseguiu.

Fonte: Agência Brasil

 

Semelhanças e diferenças entre Palocci e Mantega

Os atos suspeitos de Antonio Palocci não são os mesmos que levaram Guido Mantega a ser preso, na semana passada, embora os dois tenham ocupado a Fazenda e sejam acusados de intermediar propina. Eles aparecem em pontos distintos da investigação. Até a política econômica que eles adotaram era diferente, mas a forma como atuaram teve uma semelhança. Eles negociavam a arrecadação para o partido em troca de favores do governo.

A operação Lava-Jato é complexa, extensa. Nessa massa de informações, é importante entender as nuances. No caso de Palocci, um dos elementos probatórios é a negociação entre ele e a Odebrecht sobre a compra de um terreno para a construção do Instituto Lula. Não é errado uma companhia fazer uma doação para um projeto destinado a abrigar a memória de um período presidencial. O problema é fazer isso de forma oculta em troca de favores que o governo prestaria a essa mesma empresa.

É grande a correlação entre a atuação de Palocci em favor da Odebrecht e os pagamentos feitos a ele, ao PT e a pessoas ligadas ao ex-ministro. Em alguns casos, a empreiteira de fato auferiu os benefícios dessa relação.  A série de suspeitas sobre Palocci é longa. Ele saiu do ministério de Lula em 2006, no episódio da quebra de sigilo do caseiro Francenildo; o caso depois foi arquivado. Já fora do governo, continuou a defender interesses privados, de acordo com a investigação. Em 2011, com Dilma, ele voltou à Esplanada, como ministro-chefe da Casa Civil. Poucos meses depois, deixou o cargo, com as suspeitas provocadas pela evolução de seu patrimônio nos anos anteriores. [o grande problkema da 

Casa Civil de Lula e Dilma é que se tornou um COVIL DE LADRÕES por ação de todos e todas que a comandaram.]

Há outras sombras ameaçando Palocci. Vários delatores na Lava-Jato o citam. Mônica Moura contou que ele intermediava caixa 2 para a campanha. Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, relaciona o ex-ministro com a propina de Belo Monte, que não é sequer tratada na operação. O STF ainda vai decidir se a apuração dos desvios na obra da hidrelétrica ficará no âmbito da Lava-Jato ou será dividida.

Na atuação na economia, Palocci foi bem, ajudou a estabilizá-la após a crise de confiança com a chegada de Lula ao poder. Ele afastou as ideias defendidas por economistas do PT, que poderiam levar à inflação e desorganizar a economia, e o país passou a crescer. Já Mantega aplicou, com o aval dos presidentes, as medidas que desequilibraram a economia e levaram o país à crise. Na relação com a Justiça, no entanto, Palocci e Mantega têm muito a explicar.

Fonte: Blog da Míriam Leitão