Um mito em xeque - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Por que Bolsonaro jogou a família inteira na política? A resposta pode estar no MP-RJ

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pode estar dando agora, a menos de 15 dias do fim do primeiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, a resposta a uma pergunta que há anos não quer calar: por que Bolsonaro se candidatou, passou 28 anos no Congresso, meteu os três filhos mais velhos na política e já começa a entronizar também o menino caçula, Jair Renan? 

Após encerrar prematuramente a carreira militar, aliás com graves motivos, Bolsonaro enveredou pela política mantendo sempre o discurso antipolítica, antipolíticos, antissistema, antipartidos, anti-Congresso. Se tinha essa ojeriza toda, por que entrou na roda e jogou para dentro dela a própria família? As revelações do MP sobre o gabinete do primogênito, Flávio Bolsonaro, na Alerj, autorizam uma conclusão, ou suposição: porque era fácil todo mundo “se dar bem”. Com dinheiro público, frise-se.

O MP não está necessariamente certo e as investigações ainda estão em andamento, mas o que se tem publicamente até agora é chocante – e preocupante. O gabinete do então deputado estadual Flávio, agora senador da República, embolava o Queiroz, policiais aposentados, parentes de líderes da milícia e a família inteira da segunda mulher do atual presidente: pai, tios, tias, primos. Além da “rachadinha”, quando os funcionários repassam parte do salário ao parlamentar que os emprega, há suspeita de lavagem de dinheiro do próprio Flávio na compra de apartamentos e na sociedade de uma loja de chocolates que sofreu busca e apreensão do MP, com autorização judicial.

O efeito político dessas investigações, relatórios e notícias é devastador. Já seria complicado para qualquer um, mas é pior porque se trata do filho do presidente da República e, pior ainda, de um presidente que se elegeu como o salvador da Pátria contra a corrupção, o sistema, a “velha política”. Tem algo mais velha política do que rachadinha? E que tal rachadinha com miliciano no meio? [a primeira frase do parágrafo anterior já desqualifica qualquer comentário acusatório que a ilustre colunista possa expendir naquele, nos anteriores, neste e nos que seguem.]

Sem contar que havia um certo trânsito de funcionárias entre os gabinetes do filho no Rio e do pai em Brasília. Algumas, aliás, onipresentes: eram personal trainers ou vendiam guloseimas no Rio, mas recebiam salário em Brasília. Tudo mal explicado.

O ano de 2019 termina e o ano de 2020 começa com os Bolsonaros às voltas com essas histórias todas que tiram o presidente da costumeira posição de ataque e o empurram para a desconfortável posição de defesa. “Não tenho nada a ver com isso”, limitou-se a reagir Bolsonaro, que tem fugido de repórteres na saída do Alvorada e nas solenidades do Planalto. Será que não tem o que dizer? Há dúvidas, porém, sobre o uso que a oposição pode fazer disso tudo. O ex-presidente Lula pode tripudiar, recém-saído da prisão? [e de malas prontas para voltar para cumprir nova pena, decorrente de nova condenação, por outro crime?]O PT pode fazer fila no plenário da Câmara e do Senado para apontar o dedo contra o presidente? Qual dos partidos grandes vai se declarar surpreso, chocado e indignado com a “rachadinha”?

Aliás, esse será o ponto central da “defesa” que Bolsonaro está desde quarta-feira acertando no Alvorada com os filhos, inclusive o próprio Flávio: a surrada saída de que era “só rachadinha”, que “todo mundo faz”, aliada à desqualificação de quem investiga e quem noticia, ou seja, o MP e a imprensa. A estratégia não tem efeito jurídico, mas cola onde mais interessa ao presidente: nos seus apoiadores incondicionais. [apoio incondicional é algo que não existe;

quanto mais fiel o apoio maiores são as cobranças por respeito às leis por parte do apoiado, o que inclui, sem limitar, a honestidade.

Só que se configura o desrespeito as leis após os atos causadores serem provados - o que não ocorreu até o presente momento - e os argumentos de defesa apresentados.

É sabido que casos da chamada 'rachadinha', são na verdade doações espontâneas dos funcionários aos políticos - seus empregadores - que, posteriormente, por razões diversas, deixam de ser  'doações' e passam a ser chamadas de frutos de extorsão - algo a ser provado.]

Assim como os trumpistas só ouvem e acreditam no que querem e no que convém, os bolsonaristas também só consideram o que reforça suas crenças e tapam os ouvidos (e a mente) para tudo e qualquer coisa que possam arranhar a imagem que têm do “mito”. [Sobre as crítica à Trump e aos trumpistas: convenhamos ser conveniente, aos eleitores e ao país,  acreditar, prestigiar um presidente que reduziu o desemprego em seu país a níveis mínimos, a economia está bombando.

Quanto ao nosso comportamento, BOLSONARISTAS, confiamos que o presidente Bolsonaro tem todos os requisitos - até no fato de ser acusado de quase tudo que não presta e por muitos - para ser o TRUMP do Brasil.]  Afinal, mito é mito. Não tem defeito, sempre está certo e pode tudo. Até quando?

 

Eliane Cantanhêde, colunista  - O Estado de S. Paulo

 

 

A Lava-Jato não impede as reformas

Parlamentares, prefeitos, governadores, ministros, presidente, no mandato ou fora, poderão alegar que não sabiam das tramoias

Vamos imaginar a seguinte situação: o Congresso aprova integralmente esse combo de projetos que anistia a prática do caixa dois em todas as eleições passadas; estabelece regras de abuso de autoridade para juízes, promotores e policiais; e introduz uma reforma política que beneficia os grandes partidos.

O que acontece?
Primeiro, a Lava-Jato já era. Considerem, por exemplo, as delações da Odebrecht, talvez a maior doadora de campanha, mais generosa com os maiores partidos, ou seja, aqueles com maior chance de governar. Há duas questões aí: uma, a origem do dinheiro doado, se legal (lucros normais) ou ilegal, fruto dos cartéis e preços superfaturados; e, duas, como o partido recolheu esse dinheiro, se por meio de doação registrada nos tribunais eleitorais ou como caixa dois ou, afinal, ninguém é de ferro, como recursos embolsados na física.

Ora, se o caixa dois ficar legalizado, boa parte dos problemas dos políticos estará resolvida: os advogados terão que simplesmente concentrar a maior parte do dinheiro em doações legalizadas no tribunal eleitoral ou no caixa dois. Vai sobrar pouco para as propinas. Reparem ainda: mesmo que se prove que uma empreiteira doou dinheiro roubado de estatais, o político beneficiado pode dizer que não sabia dessa origem maligna. E por que então deixou essa grana no caixa dois? Porque era mais fácil gastar o dinheiro assim. Sabe como é a confusão das campanhas eleitorais.

Posso imaginar o advogado exibindo um sorriso de condescendência diante do juiz: além de tudo, meritíssimo, como o senhor deve saber, caixa dois não era crime na ocasião e, mesmo que fosse, estaria anistiado; e meu cliente não tinha como saber que os recursos de uma empresa tão prestigiada na época poderiam ser ilegais.  De quebra, o advogado poderia insinuar uma ação por abuso de autoridade contra as autoridades que insistissem em seguir com o processo.

Já devem ter percebido que a manobra toda livra a cara dos políticos, mas não das empresas, de seus executivos e dos funcionários de estatais que participaram da roubalheira.
Pode-se cair na seguinte situação: a Odebrecht confessa — em delação para reduzir penas e prejuízos — que participou e organizou cartéis; cobrou preços superfaturados; distribuiu esse dinheiro por fora de sua contabilidade oficial; circulou esses recursos ilegais em contas não declaradas no Brasil e no exterior; não declarou renda às Receitas e autoridades monetárias de vários países, incluindo Estados Unidos, onde estão pegando pesado contra essas empresas e bancos que as ajudam.

Considerando que funcionários de estatais sabiam disso tudo e pegaram parte do dinheiro na física, também estarão condenados.  Só sobra uma boa linha de defesa para os políticos. Deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros, presidente, no mandato ou fora dele, poderão alegar que não sabiam das tramoias e que, de novo, caixa dois era limpo.

Para colocar algum político em cana, policiais e promotores precisarão demonstrar que ele, político, pessoalmente, organizou o cartel, a concorrência, o pagamento da propina e que levou vantagem direta, dinheiro no bolso ou um apartamento, uma fazenda etc.  Isso ainda teria de ser provado no detalhe, com provas materiais definitivas, tipo um documento assinado pelo ministro mandando fazer algo ilegal, e não apenas com a doação premiada de empresários e funcionários. O político poderá dizer: “Meritíssimo, também estou impressionado com essa roubalheira; como as autoridades não nos advertiram disso?”

Tudo considerado, poderíamos chegar ao seguinte resultado: sim, houve roubalheira, mas em nome da governabilidade e do andamento das reformas, foi preciso resgatar o funcionamento do sistema político.  Há sinais de que estão armando algo assim. Se acontecer, é certo que livra muita gente do governo Temer, inclusive, talvez, o próprio presidente. Mas não decorre daí que se recupera a governabilidade. Como um governo e líderes assim resgatados poderão tocar um complexo programa de reformas? Com que moral?

Dirão, mas a alternativa, a continuidade da Lava-Jato e suas congêneres, pode derrubar boa parte do governo Temer e de sua base parlamentar, o que, obviamente, acabaria com a votação das reformas.  Sim, o processo seria paralisado. E o país, a sociedade, teria de encontrar outras lideranças para tocar o necessário programa de reformas. Se não aparecerem, teremos mais uma década ou mais perdidas.

Mas será possível que não tem mais ninguém?  De todo modo, parar a Lava-Jato é a pior saída. Apenas se estaria adiando o acerto de contas com o amplo sistema de corrupções e privilégios — esse, sim, o sistema que bloqueia o avanço do país.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista