Prendam o morto: parece que Bolsonaro continua no Planalto, fala-se mais dele que de Lula - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Quando o cidadão encher o tanque do carro, não vai se lembrar de joias — vai culpar o governo

Criou-se no Brasil de hoje algo que nunca existiu antes na história deste país, desde 1500, e que talvez não tenha existido em país nenhum do mundo: o governo que não acaba. 

Já tivemos todo o tipo de governo por aqui, inclusive alguns que não foram ruins. 

Mas não havia acontecido, até hoje, o fenômeno do governo que não acaba nunca. É o caso de Jair Bolsonaro. 

 

Daqui a pouco vai fazer três meses que o homem saiu da Presidência e foi morar nos Estados Unidos. 

Não manda em absolutamente mais nada. Boa parte do que fez em seu governo está sendo demolida. Diante da monumental artilharia de acusações destinada a impedir que ele se candidate algum dia a uma nova eleição, seu futuro político parece variar entre o nulo e o não existente.  

Só lhe parece sobrar, agora, uma missa de réquiem – mas, na prática, não está sendo assim. 

Ao contrário: parece que Bolsonaro continua despachando todos os dias do Palácio do Planalto. Fala-se mais dele do que de qualquer outra coisa.

 

O assunto, agora, é uma prodigiosa história sobre um estojo de joias que ele deveria ter recebido do governo da Arábia Saudita, não recebeu porque a coisa ficou presa na alfândega, mas teve a intenção de receber, conforme se acusa – o que, segundo os peritos que a mídia ouviu a respeito do caso, deixa aberta uma avenida nova em folha para acusações criminais contra o ex-presidente. [lembrem-se que a CPI da Covid - merecidamente mais conhecida como 'circo parlamentár de inquérito' - tentou acusar o presidente Bolsonaro    (retiramos o EX, afinal o governo declarado eleito insiste em que o presidente anterior continue despachando no Planalto, manter o EX é desnecessário)     de prevaricação em uma compra que não ocorreu.]

 

Para um homem já acusado pelos inimigos de genocídio, rachadinha, prevaricação, ligação com milícias, rolos não concluídos na compra de vacinas, tentativa de dar um golpe de Estado nas desordens do dia 8 de janeiro em Brasília e sabe lá Deus o que mais, parece não haver necessidade nenhuma de mais pancada – se Lula, o PT e a esquerda conseguissem mesmo o que estão querendo, isso tudo seria suficiente para deixar Bolsonaro na cadeia pelos próximos 1.500 anos.  

O motivo por que ele permanece no coração da vida política e do noticiário é outro. 

A intenção, aí, é esconder as bananas de dinamite que o governo Lula, com as decisões que vem tomando desde a posse, armou para explodir em cima da população. 

Estão semeando vento como nenhum governo semeou antes neste país; se continuarem assim, vão colher uma tempestade perfeita.

É infantil achar que Bolsonaro vai resolver esse problema, e os demais problemas de Lula, aparecendo todo dia no Jornal Nacional. Quando o cidadão encher o tanque do carro, daqui a X tempo, e ver o preço que pagou, não vai se lembrar de joias nem achar que está diante de uma “suspensão da desoneração” dos combustíveis — vai culpar o governo, direto, pela conta que recebeu.  

Não adiantará nada, aí, querer que prendam o morto.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

Operação da PF em Alagoas cria problema para campanha de Lula - Bernardo M. Franco

O Globo

Afastado pelo STJ, governador Paulo Dantas receberia ex-presidente na quinta-feira

 O ex-presidente Lula com um sanfoneiro e o governador de Alagoas, Paulo Dantas Ricardo Stuckert/Divulgação [por via das dúvidas,o sanfoneiro deve ser preso e mantido sob isolamento por no mínimo seis meses = ele colocou a mão sobre o ombro do descondenado petista e tem chances de ter contraído os seguintes vírus: da desonestidade, da mentira, da ausência de caráter, da falta de vergonha e mais alguns.]

A operação da Polícia Federal que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), criou um problema para a campanha do ex-presidente Lula (PT) ao Planalto. O petista desembarcaria em Maceió nesta quinta-feira para uma caminhada com Dantas. Agora a agenda tende a ser suspensa até segunda ordem.

Na avaliação de um dos coordenadores da campanha de Lula, a operação da PF "matou" a candidatura de Dantas à reeleição e desmontou o palanque petista em Alagoas.

A campanha suspeita de motivação política na ação policial, deflagrada a apenas 19 dias do segundo turno. O afastamento de Dantas foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça. [não vemos indícios de ação política; o afastamento  foi determinado pelo STJ e tem um efeito colateral excelente = evita que alagoanos incautos comparecessem ao evento e fossem roubados (já foi noticiado que nos eventos do descondenado petista, no primeiro turno, apesar de realizados em recintos fechados, acesso restrito a 'devotos petistas' ocorriam furtos de celulares - crime que o descondenado petista anistiou com  declarações favoráveis a ladrões de celulares.) Em Alagoas, em recinto aberto, em que haveria  encontro pessoal do descondenado e do governador alagoano (esse apoiado por Renan Calheiros,o que já diz tudo sobre sua honestidade) a ladroagem levaria até cuecas e calcinhas.]

O adversário do emedebista é o senador Rodrigo Cunha (União), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira. A PF investiga a suspeita de um esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa de Alagoas quando Dantas era deputado estadual. [a 'rachadinha' do gabinete do senador Alcolumbre foi mesmo esquecida?]

Confira: 'Servidores fantasmas' e 'saques em espécie': ministra do STJ cita 'fortes indícios' de que 'esquema criminoso' seria liderado por governador de Alagoas

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

Vírus do faz de conta - Luís Ernesto Lacombe

VOZES - Gazeta do Povo 

Não acaba nunca. Eles inventam inquéritos, reinventam, prorrogam apurações, mas nada provam... Já avisaram, aliás, que não precisarão mais de provas, eles sabem, eles sabem de tudo. Criam tipos penais e, num coro desafinado, ficam repetindo “fake news, desinformação, discurso de ódio”! Apoiam milícias digitais, agências de checagem, uma “polícia de conteúdo” que escolhe a dedo o que “investigar”. 

Apoiam covardes que organizam linchamentos e cancelamentos de quem ousa desconfiar, questionar, expor dúvidas, pedir explicações. É proibido o debate, é proibida a discordância. É obrigatório aceitar a verdade oficial.

Estamos há muito tempo nisso. Os arrogantes donos da verdade vão corroendo as liberdades, destruindo a democracia que juram defender. Censuram, calam, banem das redes sociais, prendem quem tem a certeza de que, como nos Estados Unidos, no Brasil não há crime de opinião. E ainda recebem aplausos por isso! Artistas, intelectuais, jornalistas, um grupo considerável dá apoio aos desmandos, à perseguição, à imbecilidade. A ditadura que criam é tão mal disfarçada. Essa gente que tenta se apropriar da bondade, da fraternidade, da luta pela liberdade, essa gente é recordista mundial de falsidade, de hipocrisia.

Os candidatos fingem que suas propostas são positivas para o país, que suas comparações são legítimas. Os magistrados fingem que suas togas são capas de super-heróis

Todo apoio à libertação dos verdadeiros bandidos... E ninguém diz nada! Nem mesmo quem combateu o maior esquema de corrupção já montado no Brasil. Transmutado em pré-candidato à Presidência da República, ele anda por aí, comparando a inflação de agora com a gerada pelo desgoverno Dilma e com a hiperinflação das décadas de 1970 e 1980. Ele compara mensalão e petrolão com rachadinha... E ninguém diz nada! 

Claro, a velha imprensa tem sua guerra particular e continua vendo a miragem do fascismo num deserto em que não há sequer um oásis de honestidade.

 

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• Múltipla escolha?
• Réu confesso
• Alça de mira

Ninguém diz nada também quando outro candidato fala em regulamentar a mídia, a internet, em revogar uma reforma trabalhista, acabar com o teto de gastos, rever privatizações, a autonomia do Banco Central. É como se fosse um “vírus do faz de conta”. Os candidatos fingem que suas propostas são positivas para o país, que suas comparações são legítimas. Os magistrados fingem que suas togas são capas de super-heróis. A velha imprensa os apoia, magistrados e candidatos de oposição, e finge que o pior presidente da história é o atual. E, nesse caso, também parece não haver ainda uma vacina salvadora, segura e eficaz. Há, sim, um caldeirão em que podem arder aqueles que apontarem a infecção generalizada.

Luis Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

OS LIMITES DA OPOSIÇÃO - Stephen Kanitz

Só no Brasil os partidos políticos, que perdem uma eleição, imediatamente se colocam em oposição ao governo democraticamente eleito.

Brados de união para um bem maior não existem. Não me lembro da Direita se colocar imediatamente contra o Governo Lula, impedindo-o de governar desde o primeiro dia.  

Não me recordo de nenhum processo contra os filhos do Lula, apesar de indícios de valores bem maiores do que os 10% da rachadinha. A Dilma foi para impeachment devido aos desmandos econômicos do seu Ministro da Economia, Guido Mantega. Ele saiu ileso.

Essa oposição não se dá conta que foi ela justamente aquela rejeitada pelo povo brasileiro.

Espera-se dos que perderam 4 anos de meditação, 4 anos para analisarem no que erraram, 4 anos para fazerem planos mais bem elaborados para o futuro, e não impedirem que o eleito governe.

Avaliar o governo Bolsonaro fica difícil porque não fica claro quanto a oposição boicotou um governo democraticamente eleito. Oposição não é democracia, oposição no Brasil é claramente antidemocrática.

A oposição brasileira precisa se dar conta que foi rejeitada pelo povo brasileiro nas urnas, e que não foi eleita para fazer oposição.

Blog para se Pensar - Stephen Kanitz - Publicado originalmente 

 

Perdeu o juízo - Carlos Alberto Sardenberg

Será que o ministro Paulo Guedes acredita mesmo que a economia brasileira está decolando ou apenas tenta criar uma narrativa otimista para esconder um enorme fracasso?

É intrigante: não há como responder.

Por um lado, os números são avassaladores. Eliminados os indicadores que parecem positivos por causa da comparação com uma base muito baixa, a do ano passado, o resto aponta para uma paradeira inequívoca. Na verdade, a discussão relevante entre economistas do primeiro time – e de visões variadas – trata do seguinte: o Brasil se encaminha para a estagnação, a recessão ou estagflação?

Sim, porque a inflação, passando dos 10% ao ano, já comeu nada menos que 11% da renda do trabalho, reduzindo drasticamente a capacidade de consumo das famílias.  Como o ministro Guedes poderia desconhecer estes fatos? E entretanto, na última quinta, ao comentar os dados do PIB, disse que a B3 (a bolsa brasileira) havia subido 3% em comemoração aos bons resultados da economia real e do equilíbrio das contas públicas.

[economia é mais uma área alcançada pela nossa notória ignorância e completa ausência do saber, no caso,  econômico.

O importante, o fato que não pode ser ignorado,  é que a queda na economia em 2020 teve causa certa e indiscutível = a maldita pandemia; 

só que em 2021 os números não apenas parecem, SÃO POSITIVOS, modestamente, mas melhores  que se fossem negativos. Com a persistência da peste, seria de se esperar até mesmo queda igual ou maior que a de 2020.

O que acontece é a regra seguida pela MÍDIA MILITANTE e que consiste em qualquer notícia envolvendo o governo Bolsonaro tem que ser narrada de forma a MAXIMIZAR os aspectos negativos ou menos positivos menos positivo e MINIMIZAR os aspectos positivos. Tal conduta vale para qualquer notícia, seja de  que área. 

Exemplo: A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, evangélica de carteirinha, aplaudiu a aprovação de André Mendonça para o Supremo - normal, natural, além do indicado ter as condições (com sobras) para exercer o elevado cargo, "é irmão de fé" da primeira-dama.

Só que a mídia militante procura narrar dando destaque a um eventual  um lado 'negativo'. 

Vejam uma das manchetes: "Michelle chora, pula e reage com ‘glória a Deus’ aprovação de Mendonça ao STF; veja vídeo".  Não será surpresa se um desses partidecos de nada, ingressar com ação no STF pedindo a revogação da decisão do Senado que aprovou a indicação de Mendonça. 

Motivo: PREVARICAÇÃO do presidente, já que indicou André Mendonça para satisfação pessoal da Michele.]

Quanto às contas públicas, ficou evidente que a PEC dos precatórios é uma manobra para legalizar o estouro dos gastos e o rompimento do teto orçamentário. [sem a PEC dos Precatórios mais de 17.000.000 de FAMÍLIAS FAMINTAS teriam sua fome aumentada. Ou a mídia militante apoia um HOLODOMOR alcançando quase cinco vezes o número de vítimas na Ucrânia? 

Quando a econometria ir devagar, quase parando, é melhor que parada ou mesmo em queda.]

Com esse conjunto de indicadores, é preciso concluir que Guedes sabe, sim, que a economia vai devagar quase parando, mas inventa uma narrativa para agradar o chefe e sua turma. É verdade que esse pessoal é ignorante em economia (e em muitas outras coisas, inclusive saúde), mas a narrativa é tão descolada da realidade, tão absurda, que leva as pessoas de mínimo bom senso a perguntar: o ministro perdeu o juízo?

Ou, por outro lado: não é possível que Guedes, com seu conhecimento de economia e mercados, acredite que alguém (fora da turma de fanáticos) vai acreditar nessa incrível farsa.

Então, como ficamos?

Hipótese: a economia brasileira deteriorou-se muito rapidamente neste segundo semestre. No início do ano, esperava-se um PIB crescendo acima de 5% e mais 2,5% em 2022, com inflação controlada e juros reais baixos. Hoje, mudou tudo. A inflação segue em alta persistente e espalhada, os juros em rota de elevação, o risco Brasil também subindo e o real sendo a moeda mais desvalorizada entre os emergentes. Mesmo com o avanço da vacinação.

De onde vem essa deterioração? Há fatos: a crise hídrica, que fez aumentar a tarifa de energia,  e a alta do petróleo (e, pois, da gasolina, do gás e do diesel). Mas o preço da energia em geral subiu no mundo todo e muitos países relevantes, mesmo com inflação mais alta, mantêm bom ritmo de crescimento. [a crise hídrica que, para tristeza de muitos, está cedendo graças as chuvas abundantes, não pode ser atribuída ao governo Bolsonaro. Outro absurdo é criticar o governo brasileiro - assaltado nos treze anos de governo petista, tenha uma economia que reaja a uma inflação mais alta com um bom ritmo de crescimento = só alcançado, como bem diz o articulista, nos países mais relevantes.]

Qual a diferença? O governo. A gestão Bolsonaro não é “apenas” politicamente  equivocada. É de uma incompetência brutal. E destruidora. Acrescente a isso a entrega dos cofres públicos à turma do Centrão – e, pronto, está explicada a enorme falta de confiança que se observa no país. Isso deve ter virado no avesso a cabeça do ministro Guedes. Ou o que mais seria?

E por falar em cabeças viradas no avesso, Lula entrou no debate para dizer que o Brasil estava num momento raro, histórico, de crescimento zero. Deve estar fazendo contas de 2017 para cá, pois em 2015 e 16 o país acumulou uma queda de quase 8% do PIB, consequência da gestão devastadora de Dilma Roussef. [foi este o Brasil que Bolsonaro recebeu em 1º janeiro 2019 - Temer não teve tempo de governar. Além do mais, foi perseguido pelo 'enganot' e o STF, em decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia,  chegou a impedi-lo de nomear ministros para seu governo.]

Lula também não lembra da corrupção na Petrobras, assim como os Bolsonaros juram que não tem rachadinha. [até agora nada foi provado sobre a rachadinha atribuída aos Bolsonaros,  e convenhamos se Lula foi descondenado por ter sentado na vara errada, nada mais justo que o principio de "inocente até que se prove o contrário" se aplique aos familiares do presidente Bolsonaro.

Falando em rachadinha... a do senador Alcolumbre vai ser esquecida? não será investigada? Alcolumbre  não será julgado, condenado e preso? não perderá o mandato?]

É isso aí. Estamos entre birutas, esquecidos e/ou farsantes.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 4 de dezembro de 2021

 

Quatro meses de espera por sabatina de Mendonça: isso sim é ato antidemocrático - GZH

J. R. Guzzo

O atraso na votação do novo ministro foi mais uma aberração na longa sucessão de agressões diretas ao Estado democrático

Caminha para o seu desenlace, enfim, mais um episódio miserável na vida pública brasileira: 

- a sabotagem comandada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, durante quatro meses seguidos, contra a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga existente no Supremo Tribunal Federal.

Algum dos marechais-de-campo das “instituições”, esses que vivem dizendo que Senado, STF, o “regimento interno” e o resto da banda são entidades sagradas e intocáveis, seria capaz de dizer o que o interesse público ganhou com essa palhaçada? É claro que não. O atraso na votação do novo ministro foi apenas uma aberração – mais uma, na longa sucessão de agressões diretas ao Estado Democrático que a falsa legalidade tem feito em todos os níveis no Brasil de hoje.

A democracia brasileira, cada vez mais, é um objeto de curiosidade. Para o ministro Alexandre Moraes e o seu inquérito ilegal sobre “atos antidemocráticos”, ela está ameaçada de morte por cantores de música caipira, motoristas de caminhão e candidatos de “direita”.  

Mas um político sozinho, por rancores e interesses puramente pessoais, pode bloquear por quatro meses, ou quanto tempo quiser, o funcionamento da ordem constitucional. Aí ninguém acha que a democracia está sendo agredida.

 

O exame pelos senadores do nome indicado para o STF agora vai – ou pelo menos parece que vai. 

Mas quem pagará pela desmoralização completa do processo de escolha? 

Quem pagará pelos prejuízos que esses quatro meses de paralisia trouxeram para a máquina pública? 

O responsável único por esse absurdo, com certeza, não pagará nada. Ninguém paga, nunca. [e a rachadinha do Alcolumbre será esquecida? ou investigar 'rachadinha' coloca em risco a democracia a 'brasileira'?]

Como a democracia pode estar sendo defendida, estimulada ou fortalecida pelos quatro meses de atraso na aprovação do novo ministro do STF? O que aconteceu é exatamente o contrário: o uso descarado das regrinhas inventadas pelos políticos para satisfazer a desejos pessoais. O senador “zé” ou o senador “mané” querem isso ou aquilo; o Estado tem se curvar para eles, e o interesse comum que vá para o diabo que o carregue.

Impedir por quatro meses inteiros, sem nenhuma razão decente, que o maior Tribunal de Justiça do país complete o seu efetivo legal não é um “ato antidemocrático”. O que será, então? 

GZH - José Roberto Guzzo, colunista

Cartada final para enquadrar Alcolumbre e acabar com sua carreira política

Evangélicos preparam cartada final para enquadrar Alcolumbre

Enquanto pressionam o senador, aliados de André Mendonça planejam derrotar o grupo do presidente da CCJ nas urnas em 2022 [o chamado 'grupo' do presidente da CCJ/Senado não merece sequer tal 'apelido'. É ínfimo, inclusive o irmão do senador, Josiel Alcolumbre, perdeu as eleições 2020 para prefeito de Macapá.]  

Os evangélicos andam muito irritados com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há três meses e meio, o senador amapaense segura a indicação do pastor presbiteriano André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), se recusando a marcar uma data para a sabatina do ex-advogado-geral da União — o que, na prática, paralisa todo o trâmite do processo, em sinal de retaliação à escolha do presidente Jair Bolsonaro. 

A postura de Alcolumbre também vem incomodando integrantes do STF (que, com um colega a menos na Corte, passaram a receber mais processos nos seus gabinetes) e provocou um apagão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não possui quórum para se reunir, já que Alcolumbre também não marcou a sabatina de novos conselheiros. Em uma última cartada para ajudar Mendonça, lideranças evangélicas preparam uma nova estratégia para enquadrar Alcolumbre e convencê-lo a marcar a sabatina do advogado. “Está todo mundo se unindo contra o Alcolumbre, porque ele está abusando do poder dele com os colegas. Com essa postura, Alcolumbre está legislando em causa própria. Jamais imaginei que um judeu estaria contra um evangélico”, critica o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), em referência à religião do senador. Em 20 de agosto, o gabinete de Cezinha pediu a Alcolumbre, por e-mail, uma visita de cortesia, da qual também participariam outros 20 lideres evangélicos do País. Quase dois meses depois, o senador ainda não enviou uma resposta. “Ele me esnobou até hoje”, reclama Cezinha.

Agora, a estratégia é aproveitar cada oportunidade para mobilizar as lideranças evangélicas — e infernizar a vida de Alcolumbre dentro do próprio Parlamento, em alto e bom som, já que a pressão nas redes sociais parece não ter surtido efeito. Parlamentares aliados de Mendonça planejam “invadir” sessões da CCJ e do plenário do Senado com faixas e fazer barulho, para forçar Alcolumbre a marcar a sabatina. O senador tentou submergir, depois que VEJA revelou que o amapaense foi artífice e beneficiário de um esquema de rachadinha que envolveu seis ex-funcionárias do gabinete do parlamentar. Outro problema no caminho de Mendonça é a PEC dos Precatórios, que também tem de passar pela comissão — e deve receber tratamento prioritário dos senadores, o que pode adiar ainda mais o desfecho da saga do ex-AGU pela vaga do STF.

Enquanto pressionam Alcolumbre nos bastidores — e, agora, nos corredores — do Senado, apoiadores de Mendonça planejam derrotar o grupo político do senador nas urnas em 2022. Outrora aliado de Alcolumbre, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conversou recentemente com lideranças evangélicas para tratar da composição de chapa nas eleições do ano que vem. Randolfe planeja disputar o governo do Amapá e ter um evangélico ao lado, seja como vice ou como senador na chapa. Apesar de ter articulado nos bastidores a eleição de Alcolumbre na presidência da Casa, em 2019, Randolfe se afastou do colega e agora se encontra num campo oposto no tabuleiro político local.  “É uma questão de honra derrotar Davi Alcolumbre na urnas lá no Amapá”, resume Cezinha.

O Amapá, convém ressaltar, é um dos Estados com maior proporção de evangélicos no país (cerca de 40%). Irritá-los pode não ser das melhores estratégias de um político, principalmente se ele busca a reeleição, como Alcolumbre.

 Rafael Moura - Política - VEJA

 

Alcolumbre é um desastre sob todo os ângulos - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo
 

Presidente da CCJ

Presidente da CCJ Senado, Davi Alcolumbre, sofre pressão por travar a sabatina do advogado André Mendonça, indicado por Bolsonaro para o STF.

O senador David Alcolumbre, do Amapá, é um desastre. Foi eleito para o seu cargo, onde tem igualdade com qualquer outro colega, com um punhado miserável de votos — não conseguiria ser prefeito de Londrina, com a votação que teve. Seu suplente, que ficará em seu lugar caso ele seja cassado ou renuncie, é pior ainda: é seu irmão, e não teve um único voto. Isso mesmo: nenhum. Suplente, no Brasil, não precisa ser eleito por ninguém.

Há meses o senador Alcolumbre se comporta com um arruaceiro. Por rancor, mesquinharia e interesses pessoais contrariados, recusa-se a colocar em votação no plenário, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o nome indicado pelo presidente da República para ocupar o cargo que está vago no Supremo Tribunal Federal. Não há precedentes, no Senado, de prevaricação grosseira como essa.

Brasil não pode carregar a culpa do mundo pelos problemas ambientais

Eleições 2022: terceira via tem muitos nomes e pouco voto [Temos o presidente Bolsonaro PRIMEIRA VIA - o condenado petista é menos que ZERO - e temos o resto, que com generosidade por ser chamado de segunda via.]

Para completar, o senador acaba de ser acusado de comandar uma “rachadinha” gigante, uma das piores de que se tem notícia — funcionárias de seu gabinete, para as quais você paga salários de R$ 14 mil por mês com os seus impostos, recebem, na verdade, pouco mais de R$ 1 mil. O resto... bem, imagine-se para onde está indo o resto.

Alcolumbre é uma prova provada da falência terminal das instituições democráticas no Brasil. Como falar em “democracia” e “Estado de Direito”, se o sistema político, legal e eleitoral do país produz calamidades como ele — uma nulidade que frauda seu mandato, insulta o público e paralisa o país, na cara de todo mundo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco — que quer, imaginem só, ser presidente da República —, e seus colegas senadores não se mostram, neste episódio de sabotagem, melhores que Alcolumbre. Permitem, com um show inédito de conformismo e de pusilanimidade explícita, que ele se recuse flagrantemente a cumprir seu dever legal; dizem que não querem “interferir”.

Um país montado desse jeito, onde Alcolumbres e Pachecos mandam, e todos os demais pagam, não pode dar certo.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Janaina, sobre Alcolumbre: se tivesse questionado vacinas, ‘já teria caído’ - Revista Oeste

Fabio Matos

Seis mulheres denunciaram o ex-presidente do Senado por prática de 'rachadinha' em seu gabinete

A denúncia envolvendo o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Senado e atual comandante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, segue repercutindo no mundo político. A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) usou as redes sociais para cobrar desdobramentos sobre o caso.

Segundo reportagem publicada pela revista Veja, seis mulheres denunciaram o parlamentar por prática de “rachadinha” em seu gabinete. Marina Santos, Érica Castro, Lilian Braga, Jessyca Pires, Larissa Braga e Adriana Almeida, moradoras do entorno do Distrito Federal, foram contratadas como assessoras, mas jamais trabalharam para Alcolumbre. O esquema, iniciado em 2016, teria desviado ao menos R$ 2 milhões.

As mulheres tinham vencimentos mensais entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, mas devolviam parte do montante ao gabinete de Alcolumbre. De acordo com a Veja, os extratos das contas das funcionárias mostram que o salário era depositado e imediatamente sacado.

“E o caso do Alcolumbre? Vai ficar por isso mesmo?”, questionou Janaina em seus perfis no Twitter e no Instagram. “Se ele tivesse questionado vacinas obrigatórias, ou se tivesse criticado desenho, a casa já teria caído. Mas como, segundo consta, tomou o salário de mulheres vulneráveis, ninguém se importa. Vai seguir poderoso, presidindo a CCJ.”

Como noticiado por Oeste, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou na sexta-feira 29 ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime na qual pede apuração do caso.

Fabio Matos, colunista - Revista Oeste 

Alcolumbre é denunciado ao STF, em notícia-crime, devido prática de 'rachadinha'

Alcolumbre refuta acusação de esquema de rachadinha

Presidente da CCJ do Senado nega suposto esquema de rachadinha no seu gabinete e diz ser vítima de "campanha difamatória sem precedentes"

Senador apresenta notícia-crime ao STF sobre "rachadinha" de Alcolumbre

Alessandro Vieira é o autor do documento na Suprema Corte que pede investigação do gabinete do presidente da CCJ do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como ameaça e intimidação a denúncia de que empregou seis mulheres em seu gabinete com o objetivo de desviar recursos públicos por meio de rachadinha. De acordo com a revista Veja, que noticiou o suposto esquema, o senador faturou, ao menos, R$ 2 milhões com a fraude.  

No papel, as servidoras recebiam entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, mas ficavam com pouco mais de R$ 1.300. O restante era repassado ao parlamentar, conforme a reportagem.

O modus operandi, segundo a revista, consistia em contratar mulheres desempregadas. Admitidas, as funcionárias fantasmas criavam conta em um banco e entregavam o cartão com a senha para uma pessoa da confiança de Alcolumbre. Em troca, elas recebiam uma quantia em dinheiro muito menor do que o assinalado em seus contratos. O esquema teria começado em 2016, um ano após Alcolumbre assumir a cadeira de senador, e teria continuado até o início deste ano.

De acordo com a apuração, uma das contratadas no esquema foi a diarista Marina Ramos Brito dos Santos, de 33 anos. Ela afirma que a única contrapartida pedida pelo senador é de que ela não poderia contar a ninguém que trabalhava no Senado. “O senador me disse assim: ‘Eu te ajudo, e você me ajuda’. Estava desempregada. Meu salário era mais de R$ 14 mil, mas topei receber apenas R$ 1.350”, informou à reportagem da revista.

Outra mulher que teria participado da fraude foi Erica Castro. Ela revelou que na época em que integrou a rachadinha precisava de dinheiro. “Meu salário era acima dos R$ 14 mil, mas eu só recebia R$ 900. Eles ficavam até com a gratificação natalina. Na época, eu precisava muito desse dinheiro. Hoje, tenho vergonha disso”, contou. Todas as mulheres afirmaram à revista que nunca precisaram ir ao Senado ou trabalhar de fato para Alcolumbre.

Em nota, o senador disse ser alvo de “uma campanha difamatória sem precedentes” e que a denúncia de suposta irregularidade é uma “orquestração política” por causa do seu trabalho na CCJ.  [senador, a frase correta é: por causa do seu não trabalho - o senhor não trabalha nem deixa a CCJ trabalhar. 

Quanto ao senhor dizer 'Continuarei exercendo meu mandato' é uma afirmação que contraria a verdade.Sugestão: renuncie  à  presidência da CCJ e se recolha ao seu gabinete = assim o senhor deixa de atrapalhar.] “Nunca, em hipótese alguma, em tempo algum, tratei, procurei, sugeri ou me envolvi nos fatos mencionados, que somente tomei conhecimento agora, por ocasião dessa reportagem”, enfatizou, em nota. “Tenho recebido todo tipo de ‘aviso’, enviado por pessoas desconhecidas, que dizem ter informações sobre uma orquestração de denúncias mentirosas contra mim.”

 Alcolumbre disse que tomará “as providências necessárias para que as autoridades competentes investiguem os fatos”. “Continuarei exercendo meu mandato sem temor e sem me curvar a ameaças, intimidações, chantagens ou tentativas espúrias de associar meu nome a qualquer irregularidade”, frisou. “É nítido e evidente que se trata de uma orquestração por uma questão política e institucional da CCJ e do Senado.”

Política - Correio Braziliense

Núcleo que apurava ‘rachadinha’ é encerrado; MP diz que vai investigar compra de casa de R$ 6 mi por Flávio - Blog Fausto Macedo

Com reestruturação interna no Ministério Público do Rio, investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro passa a correr na chamada Assessoria Originária Criminal, vinculada ao procurador-geral de Justiça, e terá frente para apurar aquisição de mansão

[Senador Flávio Bolsonaro, E DAÍ? 

A pergunta acima é a resposta mais adequada e que propicia a todos a certeza de que o MP do Rio não deixará de exercer o seu  PODER - DEVER  e vai investigar se o senhor e sua esposa ao comprarem uma residência cometeram algum crime?

Temos convicção que nenhum ato ilicito foi cometido antes ou durante o processo de aquisição  uma residência em Brasília. 

Temos a certeza de que não houve nenhum ato criminoso da parte do senhor ou de sua esposa, os cofres públicos não foram lesados e querer e poder morar bem não são crimes. 

Lembramos ao  senhor a necessidade que após o término das investigações o MP/Rio, emita uma declaração comprovando a legalidade de todo o processo e que servirá de documento para instruir ações cíveis de indenização por danos morais e ações penais por prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia, contra todos que o acusam de forma injusta e leviana da prática de crimes.

Acusações sem provas, baseadas em suspeitas e que são motivadas no fato dos seus acusadores considerarem crimes permanentes: 

- ser filho do presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO; e,

- ter meios para adquirir uma excelente residência.]

Sob a gestão do procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, empossado em janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu encerrar seu Grupo de Atuação Especializada e Combate à Corrupção (Gaecc). O núcleo foi responsável por investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no chamado ‘inquérito das rachadinhas’.

Documento: LEIA A RESOLUÇÃO   PDF

Em resolução publicada nesta quinta-feira, 4, o chefe do MP fluminense determina que os trabalhos em curso sejam transferidos para departamentos a serem criados no Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O texto informa que os novos braços do Gaeco, batizados ‘Núcleo de Combate à Criminalidade Organizada’ e ‘Núcleo de Combate à Corrupção’, atuarão no combate às milícias, ao tráfico de drogas, à lavagem ou ocultação de bens e a crimes contra a administração pública.

Sede do Ministério Público no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A resolução não esclarece se os promotores do Gaecc, exonerados no final do ano passado, serão alocados no novo núcleo e continuarão atuando em seus respectivos casos ou se as investigações em curso serão redistribuídas. O Estadão questionou o Ministério Público do Rio, mas não teve resposta até o fechamento da reportagem. Na prática, a reestruturação interna tira autonomia do Gaecc. Isso porque a estrutura perde status de grupo de atuação especializada, com coordenação própria, e passa a se submeter ao Gaeco. Também será nomeado um Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada a ser consultado sobre os procedimentos.

Em entrevista coletiva nesta quinta, o procurador-geral de Justiça do Rio negou que as mudanças trarão prejuízo às investigações. Desde que assumiu o cargo, Luciano Mattos pretende mudar a forma de atuar do Ministério Público fluminense. “A gente tem que ter em mente duas questões: Gaeco, Gaecc, são todos ‘Ministério Público do Rio de Janeiro’. Essas siglas não podem ser maiores que o Ministério Público. Não é um retrocesso, é um avanço. O grupo fez um trabalho importante, mas agora vai crescer de outra forma”, afirmou. “Não há nenhum prejuízo, pelo contrário. Queremos avançar ainda mais. Essas marcas que são aleatórias, criadas apenas por organização interna, não podem ser maiores que o MP”, acrescentou. Com a mudanças, a investigação envolvendo Flávio Bolsonaro ficará a cargo da Assessoria Originária Criminal, vinculada ao procurador-geral de Justiça. A coordenação do caso, por sua vez, passará ao procurador de Justiça Luciano Lessa.

Mansão 

Luciano Mattos também disse que a informação de que parte do valor da mansão comprada em Brasília por Flávio Bolsonaro não foi efetivamente paga, apesar de constar na escritura, será ‘objeto de investigação’.O empresário Juscelino Sarkis, que detinha a propriedade da casa em Brasília comprada por Flávio, afirmou ao site O Antagonista não ter recebido o valor total do negócio, de R$ 5,9 milhões. Segundo ele, Flávio realizou depósitos que somam R$ 1,09 milhão. Mesmo assim, Sarkis registrou na escritura do imóvel que recebeu R$ 2,87 milhões de entrada. O restante do valor, R$ 3,1 milhões, foi financiado.[o vendedor declarou em escritura que recebeu R$ 2,87 milhões de entrada - não há o que contestar =  o declarado pelo vendedor na escritura de um imóvel tem fé pública, vale até mais que um recibo - assim se ele recebeu R$ 2,87 milhões e receberá R$ 3,1 milhões, proveniente de em financiamento bancário já contratado, o valor total recebido é de      R$ 5, 97 milhões. Parece que Flávio tem a receber, considerando o informado pelo site O Antagonista, R$ 70.000.00. Qualquer informação, argumento, declaração, fofoca, tem que ter sua autenticidade provada.]

Questionado sobre a hipótese de uso de dinheiro em espécie na transação, Luciano Mattos preferiu não aprofundar os comentários. “O caso está em discussão em órgão especial e hoje não há uma decisão no Supremo Tribunal Federal em relação a isso. Existem julgamentos em andamento no Superior Tribunal de Justiça [STJ] que podem interferir em toda investigação”, lembrou.

Sobre a decisão do STJ que anulou as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro, o que poderá afetar toda a investigação, Luciano Mattos também não quis adiantar informações sobre eventuais recursos. “O julgamento deve ser concluído, e a partir do acórdão é que se produz efeito. Só aí iremos analisar os recursos que poderão ser interpostos. Não posso falar hipoteticamente. Paralelamente, tem mais quatro HCs com situações que tangenciam essa decisão.

Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo 

Kataguiri vai à Justiça para afastar Heleno e Ramagem

Kim Kataguiri e o advogado Rubinho Nunes entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para que o ministro Augusto Heleno e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, sejam afastados de seus cargos. [esse deputado que por vacilo de eleitores incautos conseguiu se eleger, e ainda não produziu nada de útil, não mostrou a que veio, levando a muitos que votaram nele a esquecer sua aparência, outros o confundem com o Kim Jong-un, alguns grafam seu nome como 'quim', é mais um a usar o recurso burro de criticar o governo Bolsonaro e seus integrantes para obter holofotes. Coitado... mais um parlamentar de mandato único e inútil.]

Os dois integrantes do MBL pedem o afastamento em razão dos relatórios da Abin para orientar Flávio Bolsonaro em sua estratégia de anular provas no caso da rachadinha operada por Fabrício Queiroz em seu antigo gabinete na Alerj. Como a Crusoé mostrou, o próprio Ramagem foi quem encaminhou os relatórios ao filho 01 de Jair Bolsonaro para orientá-lo em sua defesa.

Leia mais: Crusoé mostra a unificação das moedas cubanas e como a medida adotada após 26 anos coloca o Partido Comunista frente a alguns dilemas ideológicos

 

O Antagonista

 

 

Defesa de Flávio Bolsonaro entra com notícia-crime contra Renata e Bonner

Os advogados do senador alegam que apresentadores do Jornal Nacional descumpriram ordem judicial ao exibir informações sobre o caso da "rachadinha"

O embate entre a TV Globo e a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) teve mais um round na tarde desta sexta-feira, 6. Os advogados do senador protocolaram uma notícia-crime junto à Delegacia de Repressão Aos Crimes de Informática (DRCI), no Rio de Janeiro, para apurar o crime de desobediência por parte dos jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos, que apresentam o Jornal Nacional.

Nos últimos dias, alega a defesa do filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro, o telejornal descumpriu ordem judicial ao veicular informações e detalhes da denúncia do Ministério Público no caso da “rachadinha” no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A notícia-crime cita ainda o fato de a emissora carioca ter divulgado dados sobre o depoimento no MP-RJ de Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio, que confirmou a existência do esquema de transferência de parte dos salários dos servidores e o repasse a Fabrício Queiroz, apontado como o operador da “rachadinha”.

 

Os advogados do senador, Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, já haviam ingressado ontem com um pedido junto à 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio solicitando que a TV Globo seja multada em 500 mil reais toda vez que exibir reportagens sobre a denúncia feita pelo Ministério Público à Justiça sobre o caso. O senador, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e mais quinze pessoas foram denunciadas pelo MP-RJ por crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no escândalo na Alerj.

 

William Bonner e Renata Vasconcellos devem ser chamados à depor na Delegacia de Repressão Aos Crimes de Informática nos próximos dias. De acordo com a tutela deferida pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proferida em 4 de setembro, a TV Globo está impedida de “divulgar informações, exibir documentos, expor andamentos do processo investigativo criminal” sobre o caso da “rachadinha” envolvendo Flávio Bolsonaro.

 Veja - Brasil

Globo vai ao STF contra proibição de divulgar caso Flávio Bolsonaro

Radar Econômico 

Em reclamação à Corte, emissora pede que decisões de juíza e desembargador sejam suspensas em liminar e depois cassadas

A TV Globo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira, 24, contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que impede a emissora de divulgar documentos relativos às investigações sobre “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), enquanto ele era deputado estadual no Rio. Segundo as apurações do Ministério Público do Rio, a apropriação indevida de salários de servidores comissionados de Flávio na Assembleia Legislativa ocorreu entre 2007 e 2018 e era operada pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

[talvez, o nosso não notório saber jurídico nos leve a perguntar:

- o que está em segredo de Justiça não pode ser divulgado; qualquer divulgação de parte de processo em segredo de Justiça, o tão famoso vazamento, é crime.

Se um órgão de imprensa divulga material obtido de forma criminosa, ele incorre em crime, de receptação. O sigilo da fonte - no caso um criminoso, já que a chamada fonte vazou material protegido pelo já citado segredo - pode servir para proteger a fonte, mas não pode impedir  que um veículo noticioso, praticante do crime de receptação fique impune.

Perguntamos: sendo a conduta do órgão de imprensa do enunciado  criminosa - receptação -  pode o criminoso ficar impune e ainda se socorrer da Justiça para auferir vantagens do ato criminoso?].

No documento, uma reclamação, a emissora pede uma liminar que suspenda a decisão da juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, e também o entendimento do desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do TJ-RJ, que manteve a decisão de Cristina, até que o pedido seja julgado coletivamente no Supremo. No mérito, a Globo pede a cassação das duas decisões. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, a quem caberá analisar o pedido de liminar.

A TV Globo argumenta que as decisões a Justiça fluminense afrontam a decisões do STF a respeito de proteção às liberdades de expressão e de imprensa, do direito à informação, além de entendimentos da Corte no sentido de que o segredo de Justiça em investigações, como é o caso das rachadinhas, não é o suficiente para impedir a liberdade de informação e expressão.

A reclamação cita, sobretudo, o julgamento do Supremo em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), em 2009, em que a Corte decidiu no sentido de que “o corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação jornalística e liberdade de imprensa, rechaçante de qualquer censura prévia a um direito que é signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evoluído estado de civilização”.

“Eventual limitação à veiculação de informações pela mídia, admitida em hipóteses raríssimas, não pode ser genérica a ponto de eliminar por completo o acesso da população aos fatos, tampouco impedir o debate sobre determinado assunto, sob pena de configurar censura prévia, vedada pelo ordenamento constitucional. Mormente quando o problema envolve notório interesse público relacionado a um Senador da República”, alega a defesa da emissora.

VEJA - Blog Maquiavel

Ministro do STJ que analisará prisão de Queiroz negou 97% dos pedidos que alegaram riscos da Covid

Felix Fischer é relator do caso da 'rachadinha' e irá avaliar benefício ao policial aposentado, que teve prisão preventiva convertida em domiciliar

Nos últimos dias de trabalho antes do recesso do Judiciário, o ministro Felix Fischer, relator do caso da "rachadinha" no STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou 97% de habeas corpus a favor de presos que alegaram riscos em razão do coronavírus. Levantamento da Folha nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro rejeitou 133 de 137 pedidos para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.

Em agosto, com o retorno das férias, Fischer terá sob a mesa a decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou o PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). [o que estará em julgamento não é um habeas corpus concedido a um cidadão que priva da amizade da família Bolsonaro e sim uma concessão do presidente do STJ favorável a um ser humano que padece de dois câncer = questão humanitária. 
O câncer além ser uma doença gravíssima - no caso de Queiroz um no cólon e outro na próstata - de cura difícil, reduz em muito a imunidade do doente, tornando-o presa mais fácil da covid-19 = acrescentando para quem já padece, duplamente, de tumor maligno, maior risco  de contágio e de ter a peste em grau mais grave.]

No início do recesso, Noronha converteu a prisão preventiva de Queiroz em domiciliar, e estendeu o benefício à mulher do ex-policial, Márcia de Oliveira Aguiar, que estava foragida. A defesa de Queiroz usou em sua argumentação os riscos da Covid-19. Na última quinta-feira (23), o gabinete de Fischer despachou os autos do habeas corpus de Queiroz para manifestação do Ministério Público Federal. Foi um indicativo de que o caso poderá estar pronto para ir a julgamento de mérito tão logo a 5ª Turma da corte, um dos dois colegiados criminais do tribunal, retome as atividades.

Embora o escândalo da "rachadinha" seja investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a procuradoria federal atua nos processos que tramitam na corte. Colegas de STJ apontam Fischer como um dos mais rigorosos ministros na análise dos pedidos de prisão domiciliar ou liberdade para presos que  acionam o tribunal em razão da pandemia. E não deve ser diferente com o caso de Queiroz, apostam. Ao rejeitar os pedidos dos presos, o ministro afirmou, entre outras razões, que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para afrouxar a prisão de pessoas acusadas de crimes não violentos “não determina imediata soltura de presos, nem mesmo daqueles que apresentem comorbidades e idade que potencializem a infecção pelo Covid-19”.
Fischer negou, por exemplo, a transferência para prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos que é hipertensa, diabética e portadora de HIV, conforme mostrou o Painel. [salvo engano, recomendação não determina.]

O ministro concordou com a decisão da primeira instância de que a idosa, condenada por tráfico, recebia os cuidados necessários na prisão.
“Tal medida, por si só, não resolve nem mitiga o problema, uma vez que o risco de contrair a doença não é inerente àqueles que fazem parte do sistema penitenciário”, afirmou ele, ao rejeitar um pedido de prisão domiciliar da Defensoria Pública de São Paulo para um homem acusado de organização criminosa e uso de documento falso.

Flavio e Jair Bolsonaro com Fabricio Queiroz

Na amostra de 137 habeas corpus ou recursos em habeas corpus pesquisados pela Folha, Fischer autorizou o relaxamento da prisão preventiva em quatro casos. Em um deles, de Rondônia, o ministro permitiu que um homem preso em  flagrante por tráfico de drogas pudesse sair da cadeia e aguardar o julgamento em liberdade.
A decisão, no entanto, teve mais relação com o processo que tramita em Rondônia do que com a Covid-19.

Segundo o magistrado, as razões da prisão imposta ao acusado estavam  em desacordo com a jurisprudência do STJ, segundo a qual “a gravidade  abstrata do delito por si só não autoriza a decretação ou a manutenção da prisão cautelar”.
Em duas outras situações, Fischer converteu prisão preventiva para o regime semiaberto. E em três casos determinou que Tribunais de Justiça reavaliassem as condições dos presos e dos estabelecimentos prisionais  para a tomada de decisão.

Noronha, que vem se aproximando do presidente Jair Bolsonaro, está a poucas semanas de encerrar seu mandato à frente do STJ e há um indicativo de que seguirá para a 5ª Turma, a mesma de Fischer. Após o benefício concedido a Queiroz, Noronha negou um pedido de prisão domiciliar para presos enquadrados no grupo de risco do coronavírus. Para ele, a falta de informações individualizadas sobre o quadro de saúde dos detentos impede a concessão do benefício coletivo. O pedido foi apresentado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos, que buscava o benefício para pessoas presas por terem cometido crimes sem violência. Os autores argumentaram que as penitenciárias brasileiras enfrentam situação de calamidade, com risco de proliferação desenfreada do coronavírus entre a população carcerária. Afirmaram ainda que faltam ações mais efetivas por parte do poder público para proteger a saúde e a vida dos presos pertencentes ao grupo  de risco.

Noronha alegou que, apesar das orientações de recomendação do CNJ sobre a flexibilização das prisões em razão do coronavírus, é necessário demonstrar de maneira individualizada e concreta que o preso preenche alguns requisitos. Entre eles estão inequívoco enquadramento no grupo de vulneráveis da Covid-19; impossibilidade de receber tratamento no presídio; e exposição  a mais risco de contaminação na unidade prisional do que no ambiente social. Noronha ponderou, no entanto, que a flexibilização da prisão não é automática. É necessário analisar a situação do preso e do estabelecimento prisional onde está recolhido.

Folha de S. Paulo - Edição Impressa