Recurso deverá ir ao plenário do STF, forçando ministros a se posicionarem
Diante do impasse institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e
a Procuradoria-Geral da República em razão do “inquérito multiuso”
instaurado na Corte e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes,
integrantes das duas instituições e observadores externos, inclusive dos
demais Poderes, se preocupam em tentar enxergar uma “saída honrosa”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá recorrer da
decisão de Moraes, que, por sua vez, decidiu ignorar o arquivamento do
inquérito determinado por ela. O recurso deverá ser apresentado ao
plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem
quanto ao mérito do inquérito e de algumas das medidas polêmicas
tomadas nele – como a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e
as buscas e apreensões e restrições ao uso de redes sociais de pessoas
aleatórias por declarações ou postagens contra o Supremo ou seus
ministros.
Outro caminho seria o ministro do STF Edson Fachin conceder uma cautelar
na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede
Sustentabilidade, algo considerado menos provável pelo potencial de
mal-estar entre integrantes da Corte. Por fim, expoentes do Congresso e do governo já discutem a possibilidade
de apresentação de alguma emenda à Constituição resguardando de maneira
mais clara o direito à opinião e rechaçando iniciativas que resvalem
para censura ou restrição a liberdades individuais.
PODERES EM TRANSE
STF agrava seu desgaste e tira Bolsonaro do foco
Supremo dá 'respiro' a Bolsonaro
A escalada de decisões controversas tomadas nesta semana pela dupla Dias
Toffoli-Alexandre de Moraes tirou o foco do governo numa semana de más
notícias na economia, como a projeção negativa do PIB do primeiro
trimestre, o anúncio de que não haverá aumento real do salário mínimo e o
impasse provocado pela intervenção no preço do diesel. De quebra, a
censura determinada pelo STF à imprensa deu a Jair Bolsonaro a chance
de, corretamente, se colocar como defensor da liberdade de expressão.
PREVIDÊNCIA
Governo vê PR, PRB e PP como ‘núcleo duro’ da resistência
O governo mapeou aquele que seria o “núcleo duro” que atrapalha a
tramitação da reforma da Previdência fora da oposição. Embora seja
creditada genericamente ao “Centrão”, a resistência ao projeto estaria
concentrada na trinca PP, PR e PRB.
Os demais seriam satélites, com
queixas mais pontuais e fáceis de equacionar. Esses são os partidos que
gostariam, segundo os negociadores da reforma, de forçar Jair Bolsonaro a
definir uma “regra do jogo” para a sua participação no governo – algo
que não se dará “na marra”, alertam os mesmos articuladores. “Os outros
partidos entendem que o momento de discutir as divergências é na
Comissão Especial”, diferenciou para a Coluna um dos responsáveis pela
interlocução. O trabalho de impedir o caminho da PEC, observam
integrantes do governo, é facilitado pelo “desastre” dos líderes do
governo e do PSL que, a despeito das patentes de major e delegado, não
têm autoridade alguma sobre as bancadas.
