Sérgio Cabral explica

O ex-governador reitera que foi chantageado para nomear um ministro do STJ 

Do ex-governador Sérgio Cabral chega a seguinte carta:
"Prezado Elio Gaspari,
A propósito de sua coluna de ontem (14 de abril) 'Cabral mente até em confissão', até o Eremildo sabe que a escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, feita pela Presidência da República, leva em consideração, além dos atributos do conhecimento jurídico, as questões geopolíticas.
São 33 ministros, oriundos dos Tribunais de Justiça dos estados, dos cinco Tribunais Regionais Federais, dos Ministérios Públicos federal e estaduais e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Pois bem, em abril e junho de 2011 duas vagas foram preenchidas por membros oriundos da OAB e dos Tribunais de Justiça, respectivamente. O advogado Rodrigo Cândido foi o mais votado na lista sêxtupla da OAB nacional. E, entre os ministros do STJ, o mais votado da lista tríplice encaminhada à presidente Dilma.

Fui ao Palácio do Planalto acompanhado do meu chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, e lá perguntei a Dilma se era possível nomear o Rodrigo e, em junho, nomear Marco Aurélio Bellizze, cunhado do Régis Fichtner, desembargador do Rio de Janeiro e que, possivelmente, chegaria a ela na lista tríplice. Dilma, ao seu estilo, disse que era impossível. Daí vetei o nome do Rodrigo e pedi pelo cunhado do Régis. Ela topou.
Bellizze disputou no dia 15 de junho de 2011, com desembargadores de diversos estados. Ficou em segundo na lista tríplice.
Após sua posse, o ministro Marco Aurélio Bellizze, acompanhado do seu cunhado Régis Fichtner, foi ao Palácio Guanabara.
Me fez loas de agradecimentos ao que, como você bem observou na coluna de ontem, respondi que ele tinha 'currículo'. Régis, seu cunhado, me interrompeu e afirmou: 'Governador, Bellizze já havia disputado no STJ, e com seu currículo teve menos de cinco votos'.
Você mesmo, Gaspari, nesse período de 2011, publicou na sua coluna o mal-estar criado por essa verdadeira chantagem que vivi.
Atenciosamente,
Sérgio Cabral"

É o seguinte o texto da nota a que se refere o ex-governador, publicada em junho de 2011:
"UPP Laranjeiras
Talvez seja necessária a criação de uma UPP para aquietar os ânimos na copa e na cúpula do governo do Rio de Janeiro por conta do preenchimento de uma vaga no Superior Tribunal de Justiça.
Em abril, o advogado Rodrigo Cândido de Oliveira, filho de uma família de juristas cujas raízes vêm do Império, esteve perto da cadeira.
Teve os votos do STJ, mas morreu na praia do Planalto. Ele tinha o apoio de Adriana Ancelmo, mulher do governador Sérgio Cabral e sua sócia no escritório Coelho, Ancelmo e Dourado.
Agora, para a vaga de Luiz Fux, entrou na lista mandada pelo STJ ao Planalto o nome do desembargador Marco Aurélio Bellizze, cunhado de Régis Fichtner, chefe da Casa Civil de Cabral, sócio licenciado do escritório Andrade, Fichtner. Bellizze não é flor do orquidário da doutora Ancelmo."

Gilmar e o "talvez"
O ministro Gilmar Mendes criou o "talvez fake". Em Lisboa, falando à repórter Giuliana Miranda, ele justificou a decisão do seu colega Alexandre de Moraes de censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista com o seguinte raciocínio:
"Ali se fez uma avaliação de que talvez houvesse fake news, porque talvez o documento não existisse".
Durante a ditadura, os censores proibiam a notícia de fatos e opiniões. Censura de "talvez" é novidade, até porque a notícia censurada era verdadeira. O "fake" estava na inspiração da tesourada.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Alexandre de Moraes em ação: data de nascimento é destino

Muitos acreditam que nome é destino. A biografia do ministro do Supremo Tribunal Federal mostra que data de nascimento também é

O ministro chegou ao mundo em 13 de dezembro de 1968 junto com o AI-5 e a censura à imprensa  [naquela época as medidas eram necessárias para preservar o Brasil, as de agora podem acabar com o decantado estado de direito'] 

Com a tentativa de amordaçar a revista Crusoé e o site O Antagonista, Alexandre de Moraes não se limitou a atropelar a Constituição e a tratar a socos e pontapés a liberdade de expressão. Também disparou um tiro de grosso calibre no próprio pé. O Brasil inteiro agora sabe o que o ministro censor procurou esconder.

Em 2007, Marcelo Odebrecht, interessado em ampliar a fortuna com a construção de hidrelétricas no Rio Madeira, referia-se a José Antonio Dias Toffoli, então chefe da Advocacia Geral da União, como “Amigo do Amigo de meu pai”. Como descobriu a Lava Jato, o Amigo do pai era Lula. Se as negociações fossem, como direi?, republicanas, por que usar essa linguagem cifrada? Por que não identificar o atual presidente do Supremo apenas como chefe da AGU?

Aos 50 anos, Alexandre de Moraes esqueceu que o surgimento da internet tornou impossível ocultar a verdade com métodos semelhantes aos usados enquanto vigorou o AI-5. Antes da era digital, a presença de censores nas redações e a apreensão de edições inteiras impediam que chegassem aos leitores informações ou opiniões consideradas inconvenientes pelo regime militar. Hoje as coisas ficaram mais complicadas. O que a Crusoé teve de ocultar foi escancarado pela imensa vitrine formada pelas redes sociais. 

Alexandre de Moraes nasceu em 13 de dezembro de 1968, dia em que foram consumados os trabalhos de parto do Ato Institucional N°5. Enquanto o bebê Alexandre berrava no berçário, o Brasil democrático chorava o assassinato da liberdade de expressão. Se nome é destino, como acreditam tantos, Alexandre de Moraes reforçou a suspeita de que data de nascimento também pode ser. Ele nasceu junto com a censura. Talvez tenham nascido um para o outro.

Blog do Augusto Nunes - Veja 

 

Saída honrosa - Recurso de Raquel Dodge deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem

Recurso deverá ir ao plenário do STF, forçando ministros a se posicionarem

Diante do impasse institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República em razão do “inquérito multiuso” instaurado na Corte e comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, integrantes das duas instituições e observadores externos, inclusive dos demais Poderes, se preocupam em tentar enxergar uma “saída honrosa”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deverá recorrer da decisão de Moraes, que, por sua vez, decidiu ignorar o arquivamento do inquérito determinado por ela. O recurso deverá ser apresentado ao plenário do STF, forçando os demais ministros da Corte a se posicionarem quanto ao mérito do inquérito e de algumas das medidas polêmicas tomadas nele – como a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista e as buscas e apreensões e restrições ao uso de redes sociais de pessoas aleatórias por declarações ou postagens contra o Supremo ou seus ministros.

Outro caminho seria o ministro do STF Edson Fachin conceder uma cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade, algo considerado menos provável pelo potencial de mal-estar entre integrantes da Corte. Por fim, expoentes do Congresso e do governo já discutem a possibilidade de apresentação de alguma emenda à Constituição resguardando de maneira mais clara o direito à opinião e rechaçando iniciativas que resvalem para censura ou restrição a liberdades individuais.

PODERES EM TRANSE

STF agrava seu desgaste e tira Bolsonaro do foco

Supremo dá 'respiro' a Bolsonaro

A escalada de decisões controversas tomadas nesta semana pela dupla Dias Toffoli-Alexandre de Moraes tirou o foco do governo numa semana de más notícias na economia, como a projeção negativa do PIB do primeiro trimestre, o anúncio de que não haverá aumento real do salário mínimo e o impasse provocado pela intervenção no preço do diesel. De quebra, a censura determinada pelo STF à imprensa deu a Jair Bolsonaro a chance de, corretamente, se colocar como defensor da liberdade de expressão.

PREVIDÊNCIA

Governo vê PR, PRB e PP como ‘núcleo duro’ da resistência

O governo mapeou aquele que seria o “núcleo duro” que atrapalha a tramitação da reforma da Previdência fora da oposição. Embora seja creditada genericamente ao “Centrão”, a resistência ao projeto estaria concentrada na trinca PP, PR e PRB. 

 

Os demais seriam satélites, com queixas mais pontuais e fáceis de equacionar. Esses são os partidos que gostariam, segundo os negociadores da reforma, de forçar Jair Bolsonaro a definir uma “regra do jogo” para a sua participação no governo – algo que não se dará “na marra”, alertam os mesmos articuladores. “Os outros partidos entendem que o momento de discutir as divergências é na Comissão Especial”, diferenciou para a Coluna um dos responsáveis pela interlocução. O trabalho de impedir o caminho da PEC, observam integrantes do governo, é facilitado pelo “desastre” dos líderes do governo e do PSL que, a despeito das patentes de major e delegado, não têm autoridade alguma sobre as bancadas.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

 

 

 

 

Silêncio da banda muda do STF soa perturbador

Num colegiado de 11 magistrados, o inquérito secreto aberto por Dias Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes resulta numa estatística perversa: 18% do Supremo Tribunal Federal conferem aos 82% restantes uma péssima reputação. 

 Nesse contexto, soa perturbador o silêncio das nove togas que compõem a banda muda da Suprema Corte. Por ora, apenas um ministro parece ter percebido que certos silêncios merecem resposta imediata. Levando os lábios ao trombone, Marco Aurélio Mello (9%) chamou pelo nome próprio a censura à reportagem que cita Dias Toffoli: "É um retrocesso em termos democráticos", declarou, antes de tachar de "inconcebível" a ordem para que o texto sobre "o amigo do amigo" do pai de Marcelo Odebrecht fosse retirado do ar pela revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista.

Certos personagens podem imaginar que, não tendo nada a dizer, o melhor é se abster de demonstrá-lo com palavras. Mas o risco que um magistrado zeloso corre ao se fingir de morto ao lado de colegas vivaldinos é o pessoal que passa não distinguir quem é quem. Talvez fosse conveniente, no mínimo, gritar para que o inquérito sigiloso fosse submetido ao crivo do plenário da Corte. Edson Fachin tem um bom megafone nas mãos. A conjuntura recomenda pressa, pois Toffoli e Moraes conseguiram um feito notável: magnificaram os ataques ao Supremo e seus membros. Antes, as críticas circulavam pelas redes sociais. Agora, ecoam nos portais, nos jornais, nas rádios, no horário nobre das tevês. Logo, logo não haverá outro assunto nas mesas de boteco.

Ao dar de ombros para o arquivamento promovido pela procuradora-geral Raquel Dodge, Alexandre de Moraes manteve aberta a fábrica de matéria prima para a proliferação de críticas ao Supremo. Ao prorrogar o processo secreto por três meses, Toffoli como que consolidou a parceria informal com os detratores da Corte. A dupla acabará acordando o asfalto. Nessa hora, quem não deu um pio não poderá piar.

Blog do Josias de Souza

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'...
O que a procuradora afirma, com outras palavras, foi o seguinte: Toffoli instituiu a ditadura do Supremo. A Corte abre o inquérito, ela mesma conduz a investigação, ela mesma pode sentenciar...' '...Noutra afronta ao texto constitucional, o inquérito de Toffoli colocou o Supremo no encalço de brasileiros que não deveriam ser investigados, processados e julgados na instância máxima do Judiciário...'

Notícia sobre Toffoli pede explicação, não censura

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, inventou a censura em causa própria.

Valendo-se de um inquérito secreto que ele mesmo abriu em março, Toffoli pediu providências ao relator que ele próprio indicou —Alexandre de Moraes—, contra uma notícia em que ele mesmo é o protagonista. Acionado, Moraes mandou a revista eletrônica Crusoé e o site O Antagonista retirarem do ar uma notícia que pede uma explicação de Toffoli, não censura. A reportagem censurada baseou-se num documento. Trata-se de uma resposta de Marcelo Odebrecht à Polícia Federal. Instado a revelar o nome que se esconde atrás do pseudônimo "amigo do amigo do meu pai", mencionado em e-mail de 13 de julho de 2007, apreendido em seu computador, Odebrecht disse tratar-se de Dias Toffoli.

Na época, Toffoli era advogado-geral da União do governo Lula. A resposta de Marcelo Odebrecht foi anexada aos autos do inquérito, em Curitiba, no dia 9 de abril. Informou-se que uma cópia fora enviada à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Na última sexta-feira (12), um dia depois da veiculação da notícia, a 13ª Vara Federal de Curitiba pediu explicações à PF e à Procuradoria. A resposta de Marcelo Odebrecht foi retirada do processo.

Na mesma sexta-feira, a procuradora-geral Raquel Dodge divulgou nota para informar que não havia recebido cópia da manifestação de Marcelo Odebrecht. Agarrando-se à manifestação de Dodge, Dias Toffoli pediu providências a Alexandre de Moraes. Que chamou a reportagem de "fake News" e mandou retirar do ar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Quer dizer: o pedido de esclarecimento da PF a Marcelo Odebrecht existiu. O documento com a resposta do empreiteiro é real. Está disponível na internet. Não há vestígio de dúvida quanto à citação de Dias Toffoli. Instado a se manifestar antes da publicação, Toffoli preferiu o silêncio.

Consumada a veiculação, o presidente do Supremo tinha diante de si várias alternativas. Poderia trazer à tona meia dúzia de verdades capazes de sepultar as "mentiras" que enxergou na notícia. Poderia também criticar os jornalistas por exageros, imperfeições ou incorreções. No limite, Toffoli poderia ter acionado judicialmente Marcelo Odebrecht, exigindo que explicasse, tintim por tintim, que história é essa de identificá-lo como "amigo do amigo do meu pai." Entre todas as possibilidades ao seu alcance, Toffoli recorreu à única que é inconstitucional: a censura.

Em condições normais, a censura seria lamentável. Tomada por um relator escolhido por Toffoli, no âmbito de um processo secreto aberto por Toffoli, a censura à reportagem sobre Toffoli é uma aberração jurídica estarrecedora. O plenário da Suprema Corte precisa salvar a instituição desse vexame. A notícia continua requerendo uma boa e definitiva explicação. Quem sabe Dias Toffoli se anima a interpelar judicialmente Marcelo Odebrecht.

Blog do Josias de Souza