A Inelegibilidade chapada de Lula

A eleitoragem 2018 já é marcada pela insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já cometeram a barbaridade de impedir que fosse cumprida a Lei que obrigava a urna eletrônica a emitir o voto impresso para recontagem física. Agora, quem garante que STF e TSE “interpretarão” que a Lei da Ficha Limpa também tem de ser cumprida integralmente, barrando o registro de candidatos condenados por órgão colegiado em segunda instância?  

O Partido dos Trabalhadores ameaça registrar a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, embora todo mundo saiba que ele é ficha-suja.  
No entanto, a tal “Justiça Eleitoral” [que só existe no Brasil, talvez por um absurdo dessa natureza, é que um condenado pela Justiça, sentença confirmada até pelo STF, ainda aspira ser candidato e o pior é que sua candidatura pode ser aceita e causar um CAOS CAÓTICO no Brasil.]  tende a barrar Lula, assim que o PT praticar o ato fora-da-lei. 

O presidente do TSE, Luiz Fux, já botou uma pá de cal prévia no maléfico plano petista: “Há uma inelegibilidade chapada na situação de Lula”. Ou seja, o Presodentro está inelegível, embora figure como “favorito” em algumas enquetes – confiáveis ou não. [o comportamento do ministro Fux foi exemplar; só que pode ser uma faca de dois gumes, já que enseja a que decisões futuras do TSE, sobre o assunto e que contem com a participação e voto daquele ministro,

sejam contestadas por ele ter se manifestado, previamente e fora dos autos, sobre matéria que irá julgar.
Sabemos que tem ministros no STF aguardando uma oportunidade para liberar a candidatura do Lula.]

Na gíria popular, “chapado” é quem bebeu ou usou drogas demais. Não é o caso de Lula, em tese impedido de tomar seus habituais gorós na prisão privilegiada na sede da Polícia Federal em Curitiba. Um cidadão comum consultou o TSE sobre a inelegibilidade de Lula. Luiz Fux arquivou o caso, alegando que o indivíduo não tinha legitimidade jurídica para entrar com tal ação. No entanto, Fux escreveu: “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”.

Semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deve decidir se Lula pode ser libertado e se estará livre também para se candidatar. Assim que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberar o caso Lula para votação em plenário, o que deve ocorrer terça-feira, a ministra Carmem Lúcia colocará o assunto na pauta. Sem se referir ao caso do Presodentro, a presidente do STF soltou uma frase que só não entendeu quem não quis: “É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar”.
 

O TSE divulgou que o Brasil tem 147.302.354 eleitores aptos a votar no dia 7 de outubro. O eleitorado cresceu 3,14% em relação ao pleito de 2014. Do número total, 500.727 eleitores podem votar em 171 localidades de 110 países no exterior. Pelo menos 73.688.208 eleitores (50,03% do total) serão identificados por biometria. Outros 1.409.774 eleitores estão com os direitos políticos suspensos (não podem votar nem se candidatar) porque descumpriram os prazos de recadastramento eleitoral. Espera-se que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida para barrar muitos outros condenados judicialmente.

O TSE informou que a maior parte do eleitorado com registro na Justiça Eleitoral possui ensino fundamental incompleto. São 38.063.892 eleitores que declararam ter essa escolaridade. Outros 33.676.853 eleitores afirmaram ter concluído, pelo menos, o ensino médio. Já os eleitores com ensino superior somam 13.576.117 cidadãos, segundo a base de dados do Cadastro Eleitoral. Todos os dados podem ser consultados na página de Estatísticas do TSE, na aba Eleições 2018.

Resumindo: Lula pode não estar chapado. Mas a Inelegibilidade dele é “chapada”. Aliás, a chapa dele continua quente. Talvez durante a campanha eleitoral aconteça o julgamento do caso do Sítio de Atibaia. Lula tem grandes chances de ficar chapado com outra condenação pelo juiz Sérgio Moro. Só resta aguardar se o STF vai libertá-lo, em pleno processo eleitoral. Lula adoraria, pelo menos, uma prisão domiciliar na também gelada São Bernardo do Campo. Certamente ele acha insuportável o frio de Curitiba – combinado com o calor infernal imposto pela “República de Curitiba”...

O prognóstico é que Lula nem deve ser solto e nem ficará livre para fazer campanha – provavelmente para Fernando Haddad. Com Lula fora, o PT só quer um prêmio de consolação eleitoral: a adesão do PROS... Que pode não ocorrer... A opção tende a ser por Álvaro Dias, que conseguiu a o PSC para vice, com Paulo Rabello de Castro. Mas ninguém se surpreenda se o PROS partir para o lado de Bolsonaro, que tem o General Mourão como o mais cotado para vice... A luta continua... E os conchavos, também... 

Jorge Serrão - Alerta Total