Ninguém quer Sergio Moro presidente

A rejeição do ex-ministro junto à elite política poderá impedi-lo de ser candidato a presidente 

Sergio Moro pode figurar como sendo o segundo mais mencionado em todas as pesquisas de intenção de voto para presidente que vêm sendo realizadas, mas ninguém do mundo do mundo político o quer como candidato a presidente. O eleitor é a demanda e o mundo político é a oferta. De nada adianta existir a demanda se aqueles que podem ofertar o candidato não o querem fazer.

[o ex-juiz, o ex-ministro, rumo ao ex-candidato está aprendendo pelo método mais cruel que HONRA e LEALDADE possuem o mesmo significado - valendo o mesmo para suas antônimas.]

Moro, por tudo que realizou e o projetou nacionalmente, já se fizera há bastante tempo persona non grata junto ao PT. Mais recentemente a lista de desafetos políticos cresceu bastante. Hoje estão nada mais nada menos do que o presidente da República e o partido que governa o maior estado da federação. As ações da Lava Jato contra José Serra e Geraldo Alckmin consolidaram no PSDB a visão de que  Moro e seus seguidores são demasiadamente inconfiáveis. Vale mencionar que todo o Centrão já rejeita Moro faz tempo, o Centrão e os demais partidos como MDB e DEM. Restou a ele voltar à República de Curitiba,  sendo esta agora política e não jurídica e comandada por Álvaro Dias.

O fato de por um lado o senador Álvaro Dias ter sido político a vida inteira, e por outro ter um patrimônio invejável resultou em uma reputação no mínimo questionável junto à elite política e empresarial do Paraná. É possível que mesmo assim Moro queira se associar a ele, a ver. De toda sorte, Bolsonaro tem amplos recursos políticos para demover o Senador da intenção de dar a seu ex-ministro da justiça uma legenda que o possibilite disputar a presidência da república. Seria apenas uma questão de barganha, algo que políticos por uma vida inteira sabem fazer com grande maestria.

É possível também que os grandes empresários e agentes econômicos não queiram Moro. Já houve quem viesse a público  afirmar que a Lava Jato fez mal à economia do país. Para os grandes empresários não convém criticar de peito aberto um símbolo do judiciário e do combate à corrupção, mas isso não significa que não  saibam exatamente o que os prejudica em suas atividades empresariais. Moro pode ter sido útil no passado, mas hoje é sinônimo de problema.

Para coroar tamanha rejeição é possível que os políticos aprovem uma lei que impeça juízes e procuradores de se candidatarem a cargos eletivos antes de completarem oito anos fora da carreira  jurídica. Por mais casuísta que uma lei como essa venha a ser, ficará muito distante ainda do casuísmo judiciário exercido por Moro quando na magistratura.

VEJA - Blog Alberto Carlos Almeida 

Nulidade relativa - Merval Pereira

O Globo

Modulação em nome da segurança jurídica e do interesse social

Mesmo sem entrar no mérito da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) vier a tomar, na conclusão do julgamento sobre qual o alcance da nova regra que exige que o réu delator fale antes dos demais réus nas alegações finais dos julgamentos, houve na sessão de ontem momentos que são definidores da posição de vários ministros, não sem frequência discordantes entre si, mas ontem com algumas concordâncias heterodoxas.  O ministro Marco Aurélio Mello tirou o presidente Dias Toffoli do sério ao classificar a decisão de “jeitinho brasileiro”, pois não existe nada que indique na legislação em vigor que réus são diferentes entre si.
[com todas as vênias - afinal,  apesar de respaldado na minha notória ignorância jurídica, não posso esquecer que certos pensamentos são crimes de pensamento no Brasil, na época atual e sob o manto do inquérito secreto do STF, podem gerar, no mínimo, busca e apreensão - lembro que o  ministro Marco Aurélio apesar de algumas vezes aplicar  o direito de forma única - vejam aquela decisão que iria soltar mais de cem mil bandidos presos, entre eles o presidiário petista - em outras vezes acerta de forma magistral, caso presente em que classificou de 'jeitinho brasileiro' a suprema decisão em comento, destacando que ontem já havia declarado que o Supremo não legisla - declaração que não combina com o decidido ontem, pelo STF,  que por sua vez respalda 'legislada' adotada na semana passada.] 
 
Para Marco Aurélio, que se orgulha de estar quase sempre na contramão de seus pares, o STF está legislando sobre um tema que não lhe compete, que deveria ficar a cargo do Legislativo. Ele também foi contra que o plenário definisse uma orientação a ser seguida pelo sistema judiciário como um todo. Disse que uma decisão generalista deixará de lado aspectos específicos de cada caso, impedindo milhares de réus que se considerem prejudicados em seus julgamentos de recorrer. Isso porque a decisão do plenário de anular a condenação de um ex-gerente da Petrobras por ter sido ouvido ao mesmo tempo que seus delatores, deve ser estendida apenas aos que reivindicaram, e não foram atendidos, desde a primeira instância, essa prerrogativa de ser ouvido depois do delator. 

Marco Aurélio alegou, concordando com o ministro Alexandre de Moraes, que haverá um tratamento desigual para casos semelhantes. O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que réus que não tiveram condições de pagar um bom advogado podem ter perdido a chance de exigir essa prerrogativa que agora o STF tornou obrigatória. 

Lewandowski e Moraes consideram que a nulidade é absoluta, enquanto Marco Aurelio não vê nulidade alguma. A maioria parece considerar que ela é relativa, e o que se discute é como demarcar a validade da decisão nos julgamentos já realizados.
A exigência de provar o prejuízo causado pelo não cumprimento dessa determinação é o ponto mais polêmico, porém importante, da proposta de Toffoli.  Marco Aurélio disse que a decisão seria favorável aos tubarões, e que dificultaria o combate à corrupção. Mexeu com dois de seus pares, o próprio Toffoli, que em sua fala respondeu indiretamente, lembrando que a decisão vai alcançar todos os réus, não apenas os da Lava Jato, e ajudará também os mais pobres, e o ministro Gilmar Mendes, seu velho desafeto, que lembrou que sempre esteve a favor do combate ao crime, mas sem a utilização de outros crimes. Citou decisões que tomou para dizer que “aqui ninguém pode me dar lição de moral”. 

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acabou apoiado pela maioria do plenário na sua proposta de definir uma tese para ser seguida pelo Judiciário em todos os níveis. Em nome da segurança jurídica e do interesse social, viu sua tese ser apoiada pelo ministro Luis Roberto Barroso, que deu os argumentos técnicos para confrontar a tese de Lewandowski, que exigia um quorum de 8 votos para aprovar o que chamou de “modulação” proposta por Toffoli. Desde a semana passada o ministro Gilmar Mendes repetia que o STF não faria uma modulação, que trata de inconstitucionalidades, mas definiria os termos da decisão. Tratava de evitar a armadilha do quorum qualificado, no que foi apoiado pela maioria.

O ministro Gilmar Mendes aproveitou a ocasião para tratar do assunto a que mais se dedica, falar mal dos procuradores de Curitiba e do ministro Sergio Moro, a quem acusou de transformar a prisão preventiva em “instrumento de tortura” para obter confissões dos presos: “Quem defende a tortura não pode fazer parte desta Corte”, asseverou, referindo-se à possibilidade de Moro vir a ser indicado por Bolsonaro para uma vaga no STF. 

Tanto ele quanto o presidente Dias Toffoli usaram e abusaram de pausas dramáticas nas suas falas, Toffoli rebatendo as criticas de Marco Aurélio, sem citá-lo, mas olhando-o fixamente. Gilmar, para citar trechos do The Intercept que revelaram, segundo sua indignação, atitudes dos procuradores da Lava Jato contra ministros e o próprio Supremo Tribunal Federal. Gilmar deu mais atenção às acusações reveladas pelas conversas roubadas dos celulares dos procuradores do que ao caso em si, que tratou como mais um desdobramento dos abusos de poder cometidos pela “República de Curitiba”. No auge de sua indignação, insinuou um “fetiche sexual” entre procuradores e juízes da Lava Jato.

Merval Pereira,  jornalista - Coluna em O Globo

Tensão crescente sobre futuro da Lava-Jato invade o Supremo - CB - Jorge Vasconcellos

Depois de uma semana confusa com a derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade pelo Congresso, Supremo define extensão da decisão sobre depoimentos de acusados em acordos de delação premiada, sob impacto de confissões de Rodrigo Janot 

O futuro da operação que nos últimos cinco anos se consolidou como referência no combate à corrupção está coberto de incertezas. Em um cenário de crescente tensão entre instituições e poderes, uma série de revezes se abateu sobre a Lava-Jato e seus integrantes. Os abalos vão desde o vazamento de mensagens privadas dos procuradores a julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF). De um lado, apoiadores denunciam uma articulação para livrar políticos de investigações, enquanto, de outro, os críticos apontam parcialidade nas decisões judiciais e exploração política e até financeira da operação.

Os membros da força-tarefa começam a semana com mais uma grande preocupação. Na quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, vai apresentar uma proposta para delimitar o alcance do entendimento da Corte de que réus que não firmaram acordos de colaboração premiada devem apresentar as alegações finais depois dos delatores. Segundo levantamento da Lava-Jato, essa tese, firmada durante julgamento na semana passada, poderá levar à anulação de 32 sentenças, favorecendo 143 condenados na operação.

A preocupação é ainda maior porque o plenário da Suprema Corte vai discutir a questão ainda sob o impacto das recentes confissões do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em entrevistas, ele contou que, em maio de 2017, entrou armado no STF com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes. O episódio é considerado o mais tenso da conflituosa relação entre a força-tarefa, da qual Janot era o líder maior, e o tribunal.

O entendimento do STF sobre a ordem das alegações finais foi tomada na mesma semana em que a Lava-Jato recebeu mais uma péssima notícia: em sessão conjunta do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 18 dos 33 vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade, retomando boa parte dos dispositivos vistos pelos críticos como inibidores da atuação das polícias, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

A derrubada dos vetos foi vista,  no meio político, como uma resposta à operação de busca e apreensão realizada dias antes pela Polícia Federal nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), dentro de uma investigação sobre desvio de recursos em obras no Nordeste.  Essa avalanche de dificuldades começou a desabar sobre a força-tarefa neste ano, justamente quando se esperava o contrário, em razão da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de “fortalecimento” da Lava-Jato.

Ironicamente, foi a pedido da defesa de um dos filhos do chefe do governo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que o presidente do STF impôs à operação de combate à corrupção um de seus maiores revezes. Em julho, o ministro Dias Toffoli suspendeu todas as investigações que estivessem utilizando dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — hoje transformado em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — sem autorização judicial. Assim, o senador se livrou, pelo menos momentaneamente, de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras atípicas dele e do ex-assessor Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro.

Cobranças
A partir deste ano, os principais atores da Lava-Jato, que ao longo de todo esse tempo se mostraram destemidos na apuração de desvios de dinheiro público e na punição de pesos pesados da política, passaram a ser cobrados a dar explicações sobre os procedimentos adotados nas investigações. 

(...)   

Da mesma forma, nem de longe se cogitava que o prestigiado procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa agraciada com o Prêmio Innovare, o mais alto reconhecimento a iniciativas do Judiciário, se tornasse alvo de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, “a despeito de toda a artilharia direcionada à operação, a esperança é de que o combate à corrupção continue, até porque o novo procurador-geral da República afirmou publicamente que pretende estimular a Lava-Jato, embora pense em tolher certos ‘abusos’ que se teriam cometidos no âmbito daquela operação, como prisões preventivas alongadas”.

Segundo Vera Chemin, o trabalho da força-tarefa constitui um marco histórico de combate à corrupção no Brasil. Ela destaca que as investigações conseguiram fazer com que a sociedade civil adquirisse a consciência dos seus deveres e direitos, tomando a iniciativa inédita de controlar e intensificar a vigilância sobre a conduta dos representantes políticos. "Não obstante as campanhas que vêm sendo feitas para acabar com a imagem dos protagonistas da operação Lava-Jato, a tendência é de que os seus integrantes continuem trabalhando para promover o efetivo combate à corrupção. Ademais, aquela operação já estendeu os seus tentáculos em todos os estados federados, o que equivale a afirmar que os seus membros se nacionalizaram e não se restringem mais à República de Curitiba”, concluiu.

Boas práticas
Para o advogado criminalista Tiago Turbay, coordenador adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Distrito Federal (IBCCRIM-DF), “o futuro da Lava-Jato está no cumprimento da lei e da Constituição, condizente com o respeito às instituições e às garantias individuais”.  Ele afirmou que apenas por meio da legalidade dos procedimentos é que se fortalecerá o combate à corrupção e o aprimoramento no uso do dinheiro público, com resultados a serem comemorados.

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

 

 

A Inelegibilidade chapada de Lula

A eleitoragem 2018 já é marcada pela insegurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral já cometeram a barbaridade de impedir que fosse cumprida a Lei que obrigava a urna eletrônica a emitir o voto impresso para recontagem física. Agora, quem garante que STF e TSE “interpretarão” que a Lei da Ficha Limpa também tem de ser cumprida integralmente, barrando o registro de candidatos condenados por órgão colegiado em segunda instância?  

O Partido dos Trabalhadores ameaça registrar a candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, embora todo mundo saiba que ele é ficha-suja.  
No entanto, a tal “Justiça Eleitoral” [que só existe no Brasil, talvez por um absurdo dessa natureza, é que um condenado pela Justiça, sentença confirmada até pelo STF, ainda aspira ser candidato e o pior é que sua candidatura pode ser aceita e causar um CAOS CAÓTICO no Brasil.]  tende a barrar Lula, assim que o PT praticar o ato fora-da-lei. 

O presidente do TSE, Luiz Fux, já botou uma pá de cal prévia no maléfico plano petista: “Há uma inelegibilidade chapada na situação de Lula”. Ou seja, o Presodentro está inelegível, embora figure como “favorito” em algumas enquetes – confiáveis ou não. [o comportamento do ministro Fux foi exemplar; só que pode ser uma faca de dois gumes, já que enseja a que decisões futuras do TSE, sobre o assunto e que contem com a participação e voto daquele ministro,

sejam contestadas por ele ter se manifestado, previamente e fora dos autos, sobre matéria que irá julgar.
Sabemos que tem ministros no STF aguardando uma oportunidade para liberar a candidatura do Lula.]

Na gíria popular, “chapado” é quem bebeu ou usou drogas demais. Não é o caso de Lula, em tese impedido de tomar seus habituais gorós na prisão privilegiada na sede da Polícia Federal em Curitiba. Um cidadão comum consultou o TSE sobre a inelegibilidade de Lula. Luiz Fux arquivou o caso, alegando que o indivíduo não tinha legitimidade jurídica para entrar com tal ação. No entanto, Fux escreveu: “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”.

Semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deve decidir se Lula pode ser libertado e se estará livre também para se candidatar. Assim que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, liberar o caso Lula para votação em plenário, o que deve ocorrer terça-feira, a ministra Carmem Lúcia colocará o assunto na pauta. Sem se referir ao caso do Presodentro, a presidente do STF soltou uma frase que só não entendeu quem não quis: “É absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar”.
 

O TSE divulgou que o Brasil tem 147.302.354 eleitores aptos a votar no dia 7 de outubro. O eleitorado cresceu 3,14% em relação ao pleito de 2014. Do número total, 500.727 eleitores podem votar em 171 localidades de 110 países no exterior. Pelo menos 73.688.208 eleitores (50,03% do total) serão identificados por biometria. Outros 1.409.774 eleitores estão com os direitos políticos suspensos (não podem votar nem se candidatar) porque descumpriram os prazos de recadastramento eleitoral. Espera-se que a Lei da Ficha Limpa seja cumprida para barrar muitos outros condenados judicialmente.

O TSE informou que a maior parte do eleitorado com registro na Justiça Eleitoral possui ensino fundamental incompleto. São 38.063.892 eleitores que declararam ter essa escolaridade. Outros 33.676.853 eleitores afirmaram ter concluído, pelo menos, o ensino médio. Já os eleitores com ensino superior somam 13.576.117 cidadãos, segundo a base de dados do Cadastro Eleitoral. Todos os dados podem ser consultados na página de Estatísticas do TSE, na aba Eleições 2018.

Resumindo: Lula pode não estar chapado. Mas a Inelegibilidade dele é “chapada”. Aliás, a chapa dele continua quente. Talvez durante a campanha eleitoral aconteça o julgamento do caso do Sítio de Atibaia. Lula tem grandes chances de ficar chapado com outra condenação pelo juiz Sérgio Moro. Só resta aguardar se o STF vai libertá-lo, em pleno processo eleitoral. Lula adoraria, pelo menos, uma prisão domiciliar na também gelada São Bernardo do Campo. Certamente ele acha insuportável o frio de Curitiba – combinado com o calor infernal imposto pela “República de Curitiba”...

O prognóstico é que Lula nem deve ser solto e nem ficará livre para fazer campanha – provavelmente para Fernando Haddad. Com Lula fora, o PT só quer um prêmio de consolação eleitoral: a adesão do PROS... Que pode não ocorrer... A opção tende a ser por Álvaro Dias, que conseguiu a o PSC para vice, com Paulo Rabello de Castro. Mas ninguém se surpreenda se o PROS partir para o lado de Bolsonaro, que tem o General Mourão como o mais cotado para vice... A luta continua... E os conchavos, também... 

Jorge Serrão - Alerta Total

Vale-tudo empurra Dilma e Lula para a ilegalidade

Gravações revelam tentativas de dificultar a Lava-Jato e mostram como a mesma ideologia do aparelhamento do Estado move o lulopetismo na reação à crise

O senador Delcídio Amaral, na sua delação, cita como exemplo de tentativa da presidente Dilma de obstruir a Operação Lava-Jato o pedido que teria recebido dela, em conversa a dois, para sondar candidato ao STJ sobre a troca da indicação pelo compromisso de aceitar pedido de habeas-corpus de empreiteiro preso em Curitiba. Por óbvio, algo de difícil comprovação. 

Delcídio, porém, reforça a denúncia com a gravação, feita por um assessor, de conversa com Aloizio Mercadante, a pedido deste. Nela, o ministro da Educação se coloca à disposição para ajudar Delcídio, preso, mas dando a entender que agiria em troca do silêncio do senador. Mercadante concedeu entrevista para negar com veemência o sentido de barganha que o senador deu à conversa, mesmo que Delcídio chamasse a atenção para o fato de o mau relacionamento dele com o ministro não justificar uma promessa de ajuda desinteressada. 

Seja como for, gravações legais de conversas telefônicas de Lula liberadas na noite de quarta pelo juiz Sérgio Moro implicariam de forma evidente o ex e a atual presidente em gestões para barrar a Lava-Jato, consideradas atos de obstrução da Justiça. Ficou estabelecido então que, para Dilma e Lula, vale mesmo tudo para se manterem no poder.

Haverá desdobramentos judiciais, no Supremo, sobre se Moro poderia ter divulgado um diálogo de que participava alguém com foro privilegiado, a presidente Dilma. O juiz tem toda uma argumentação técnica, com base na Constituição, em favor da sua decisão de liberar os grampos. O Planalto discorda, e tudo será decidido no tribunal. Importa mais, porém, o conteúdo das gravações.

Desde a noite de anteontem, quando os diálogos começaram a circular, o Planalto se desdobra para justificar a pressa em enviar a Lula, por emissário de confiança, o termo de posse. Mas, como o aconselhou Dilma pelo telefone, para ele só usá-lo “em caso de necessidade”. Como na eventualidade de a PF ter novo mandado de prisão contra ele.  

Também fazia sentido, como ocorreu, antecipar a posse do ex-presidente na Casa Civil revigorada de Dilma, marcada para o início da semana que vem e realizada ontem, às pressas. Quanto mais cedo Lula ficasse sob a proteção do foro privilegiado, melhor. Configurou-se, assim, uma ação dos dois para obstruir a Lava-Jato, crime passível de punição nos tribunais. Delcídio foi preso por isso.

Na essência, a manobra carrega o DNA petista de usar o Estado em proveito próprio. Não importa que seja nomeado ministro alguém sob investigação por crimes de corrupção. Por ser um companheiro e líder supremo, Lula merece toda a proteção, e às expensas dos contribuintes. É esta mesma ideologia que justifica o aparelhamento da máquina pública, uma das formas mais deletérias de privatização do Estado.

O entendimento, por parte de Lula, de que petistas em cargos no governo Dilma devem obediência a ele fica evidente nas gravações divulgadas por Moro. Numa delas, em uma tentativa de interferir nas investigações, Lula manda o ministro Jaques Wagner pedir a “ela” que fale à ministra do Supremo Rosa Weber a favor de um pleito dele. Lula queria que as investigações sobre o triplex e o sítio saíssem da esfera da Lava-Jato, mas não conseguiu.

Temeroso de uma hipotética “República de Curitiba" — delirante referência à crise que levou ao suicídio de Getúlio —, Lula aparece nas gravações por inteiro: virulento, centralizador, autoritário. Será testado em circunstâncias dramáticas, enquanto continuará a ser investigado, mesmo que no Supremo.

Fonte: O Globo - Editorial