Perseguição a bolsonaristas - Retórica genocida - Flávio Gordon

Vozes - Gazeta do Povo

Uma temporada revolucionária – como a que estamos vivendo no Brasil, que passa por uma mudança de regime – costuma ser marcada pela incomum velocidade dos acontecimentos. 

Mudanças que, em condições normais, talvez jamais acontecessem, ou acontecessem de modo gradativo, levando nisso anos ou décadas, passam a ocorrer de um dia para o outro. De uma semana a outra, a sensação é de que se passaram séculos, tornando difícil ao cidadão comum acompanhar a intensa produção de fatos (e factoides).

 

Dias atrás, por exemplo, tínhamos notícia da confissão de um golpe de Estado por parte de Luís Roberto Barroso, ministro do STF que se assumiu integrante do grupo político que derrotou Jair Bolsonaro. “Derrotamos o bolsonarismo” – foi a fala do militante profissional (e juiz eventual) em evento da UNE, sintomaticamente discursando ao lado de Flávio Dino, o comunista que dirige a pasta da Justiça e da Segurança Pública, e do qual o magistrado – que já acelera a sua chegada à presidência da corte – parece ser um companheiro de governo.

Quando mal a oposição, enfraquecida e de mãos atadas (como sói acontecer em regimes não democráticos), ensaiava alguma reação e parte da sociedade clamava por uma investigação sobre o que exatamente teria feito Barroso para, na condição de presidente do tribunal eleitoral, “derrotar o bolsonarismo”, eis que o consórcio formado por governo, STF e imprensa amestrada lança uma espessa cortina de fumaça sobre o assunto.

 

A oportunidade foi a notícia da hostilização sofrida por Alexandre de Moraes no salão de embarque do aeroporto internacional de Roma, para onde o magistrado viajara. 

Antes que qualquer imagem do ocorrido tivesse sido disponibilizada, e antes que os acusados pudessem apresentar a sua versão, o assim chamado “jornalismo profissional” cravou a narrativa: o ministro havia sido agredido por “bolsonaristas”, que também chegaram a agredir fisicamente o filho de Moraes com um tapa no rosto. 

Na ausência de imagens que pudessem mostrar o que de fato ocorreu, o jornal O Globo – hoje praticamente indistinguível de um panfleto oficial do regime, a exemplo do Pravda soviético ou do Granma cubano – providenciou uma ilustração dramatizada do episódio, chegando a retratar o filho do ministro, um adulto de 27 anos, com feições de criança.[VERDADE VERDADEIRA: o suposto agressor do filho do ministro - um adulto de 27 anos - é um idoso de 75 anos.] 

 A ilustração baseou-se única e exclusivamente no relato de Moraes.

    Diante da fala do mandatário brasileiro sobre “extirpar” determinado segmento político, lembrei-me imediatamente de frases como as de Adolf Hitler sobre os judeus

O episódio foi a senha para uma nova campanha de criminalização da oposição ao regime lulopetista e, em particular, ao assim chamado “bolsonarismo” – aquele que Barroso dissera ter derrotado. 

Na Globo News, a voz do consórcio ecoou de maneira paradigmática no comentário da jornalista Natuza Nery. Segundo ela, o ocorrido era a prova mais contundente que o extremismo (de direita, por óbvio, já que não há extremismo de esquerda) não havia acabado com a eleição.  

“O que pode garantir que situações assim cessem? Punição exemplar (...) e educação política” – declarou Natuza, sem dar maiores detalhes do que entende por “educação política”.

 

Seguiu-se um frenesi de histrionismo estratégico por parte do consórcio, de acordo com um procedimento que já se tornou padrão. Um caso que deveria ser, no máximo, enquadrado em crime contra a honra, a ser resolvido entre as partes em juízo de primeira instância, é transformado num ato gravíssimo, equiparado ao terrorismo e à tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. 

 Reproduzindo esse teatro, e municiada com a demonização do bolsonarismo propiciada pelo episódio, a presidente do STF, Rosa Weber – que, imitando a vice-presidente americana Kamala Harris em relação ao 6 de janeiro, já havia comparado os atos de 8 de janeiro ao ataque japonês à base naval de Pearl Harbor –, autorizou uma inusitada operação de busca e apreensão, de teor claramente vingativo e intimidatório, na residência dos acusados da suposta (é sempre bom ressaltar, pois até agora só temos uma versão parcial do caso) agressão a Moraes. 

 

No mesmo diapasão, a Procuradoria-Geral da República solicitou a Moraes que exija das redes sociais em funcionamento no Brasil o fornecimento de uma lista com a identificação de todos os seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Em suma, de uma hora para outra, o Estado passa a reivindicar acesso aos dados privados de milhões de cidadãos brasileiros, suspeitos do “crime” de esposar uma determinada orientação político-ideológica, contrária aos mandatários do atual regime, um procedimento característico de regimes totalitários como a Venezuela ou a Coreia do Norte.

Mas o mais grave ainda estava por vir. Discursando em Bruxelas na manhã de hoje, dia 19, ninguém menos que o presidente da República, o descondenado-em-chefe Luiz Inácio Lula da Silva, aproveitou o episódio da suposta agressão ao companheiro Alexandre de Moraes para proferir as seguintes palavras: “Um cidadão desse é um animal selvagem, não é um ser humano (...) Essa gente que renasceu no neofascismo colocado em prática no Brasil tem de ser extirpada”.

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Note-se que o presidente da República não se restringiu a comentar individualmente sobre o suposto agressor de Moraes, o que já seria alarmante, sobretudo porque nada ainda permite extrair uma conclusão inequívoca sobre o episódio. O mandatário, amigo e aliado de narcoditadores e criminosos contra a humanidade como Maduro e Ortega, referiu-se a “essa gente”. É “essa gente”, comparada a um animal selvagem, que o presidente da República diz querer extirpar. São esses, segundo os dicionários, os sentidos possíveis do verbo extirpar: “Arrancar pela raiz, extrair (como, em medicina, um cisto, um dente, um tumor etc.). Destruir por completo”.

“Essa gente”, “um animal selvagem”, “extirpada”. Em períodos recentes, é difícil lembrar de algum líder de qualquer pretensa democracia no Ocidente utilizando abertamente, em público, esse tipo de retórica, a qual, a meu ver, pode perfeitamente ser qualificada como genocida. Com efeito, diante da fala do mandatário brasileiro sobre “extirpar” determinado segmento político, lembrei-me imediatamente de frases como as de Adolf Hitler sobre os judeus: “Já não são seres humanos. São animais. Nossa tarefa não é, portanto, humanitária, mas cirúrgica. Caso contrário, a Europa perecerá sob a doença judia”. Ou a de Lazar Kaganovich, braço-direito de Stalin, sobre os inimigos do Estado soviético: “Pensem na humanidade como um grande e único corpo, mas que, periodicamente, requer algum tipo de cirurgia. Ora, eu não preciso lembrá-los de que não se faz uma cirurgia sem cortar membros, destruir tecidos e derramar sangue”. É a essa cultura política que a frase do petista nos remete.

    Hoje, os assim estigmatizados como “bolsonaristas” foram efetivamente reduzidos à condição de párias e inimigos do Estado, indignos, portanto, de todas as garantias constitucionais dadas aos demais cidadãos

Há coisa de um ano, antes ainda da eleição presidencial que levou o lulopetismo de volta ao controle do Executivo, publiquei uma coluna com o título “O estigma do bolsonarismo”. Nela, destacava a virulência da linguagem que a imprensa e o meio jurídico começavam a empregar sistematicamente, e sem qualquer pudor, ao se referir a Bolsonaro, seus eleitores e admiradores. Depois de mencionar casos extremos nos quais uma retórica desumanizadora conduziu ao genocídio, observei: “No Brasil, não existe obviamente algo similar a esses casos extremos de violência política. No entanto, na esfera da linguagem, já se observa há algum tempo um mecanismo cada vez mais virulento de estigmatização, processo que tem como alvos o presidente Jair Bolsonaro, seus apoiadores e qualquer um que, apenas por não aderir irrestritamente à agenda da oposição, venha a ser marcado com o estigma do bolsonarismo. São recorrentes os exemplos de linguagem estigmatizadora e desumanizadora, utilizada com cada vez menos cerimônia (...) Fulano é bolsonarista, logo, contra ele tudo é permitido – eis, enfim, o silogismo consagrado nas redações, nos estúdios, nos palcos e nos tribunais do Brasil de nossos dias.”

Impressiona constatar como avançamos na direção da violência política. 

Hoje, os assim estigmatizados como “bolsonaristas” foram efetivamente reduzidos à condição de párias e inimigos do Estado, indignos, portanto, de todas as garantias constitucionais dadas aos demais cidadãos. 

Basta ver o tratamento desumano a que estão submetidos os presos políticos do 8 de janeiro, dentre eles idosos e doentes (até mesmo um autista, só recentemente liberado), cujo encarceramento prolongado, que já dura mais de seis meses, não se justifica sob nenhum aspecto legal. 

 

 Mas assusta presenciar o próprio presidente da República empregando essa verborragia desumanizadora, uma verborragia que, ao longo da história, invariavelmente antecedeu e preparou perseguições políticas e assassinatos em massa.  

E assusta, sobretudo, constatar que, hoje, já não há qualquer instituição, quer estatal, quer civil, disposta a lhe fazer um contundente contraponto. Seguiremos daí na coluna da semana que vem.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flávio Gordon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

À espera do condutor

Cenário para reforma é favorável, mas não é possível errar

O mundo político tende a aguardar o restabelecimento pleno do presidente Jair Bolsonaro para dar início à batalha pela reforma da Previdência. Não há possibilidade de delegar responsabilidades neste momento dada a baixíssima tolerância ao erro que existe em relação a este tema no Congresso e no mercado.

Bolsonaro governa nas circunstâncias históricas mais propícias nos tempos recentes para realizar uma reforma da Previdência substantiva. É uma constatação mesmo de fontes que não têm motivos para apoiar o ajuste. A pista livre e seca, contudo, não impede que o condutor lance o carro no barranco. Ninguém pode arbitrar a negociação a não ser o presidente da República, que precisa curar-se de uma pneumonia antes de decidir sobre a idade mínima.

Um atraso de alguns dias na alta de Bolsonaro, por si só, não tem muito efeito na reforma. Como alerta o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice, antes da instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a emenda da Previdência não tem como tramitar. Ressalvada a possibilidade do quadro de saúde do presidente se deteriorar, o que parece causar algum ruído entretanto são possíveis erros de comunicação sobre a recuperação presidencial da cirurgia de reversão da colostomia. Quem já passou pelo procedimento considerou exageradamente otimista as previsões iniciais de que a cirurgia duraria apenas três horas, e de fato ela durou mais, bem como avaliou que a previsão inicial de alta em apenas uma semana pouco conservadora. Talvez fosse mais prudente não ter alimentado este tipo de expectativa. Mas quem defende uma reforma profunda tem motivos para estar razoavelmente otimista.

Bolsonaro retoma a meada que Temer interrompeu depois do vendaval da JBS, com a legitimidade do voto e o mérito de ter tratado do tema durante a campanha. Não prometeu manter direitos “nem que a vaca tussa” como a sua antecessora Dilma. O agravamento da crise fiscal empurra governadores e prefeitos para se envolverem na reforma da Previdência, de um modo que não se observou no governo de Lula. A mudança nas regras atuais conta com apoio quase consensual da mídia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, conta com um grau de credibilidade que compensa fartamente a sua inexperiência na máquina pública.

Por último, Bolsonaro tem contra si uma oposição no meio sindical, enfraquecida, não apenas pela reforma trabalhista de 2016, mas também pela derrocada petista, o que não era o caso de Fernando Henrique Cardoso nos anos 90. “O governo tem todas as condições para aprovar a reforma”, resumiu o cientista político Antonio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Está portanto nas mãos do presidente a aprovação da proposta.  Cabe a Bolsonaro não errar. Nada menos que 23 dos novos deputados atendem pela alcunha de capitão, sargento, major, cabo, delegado ou general. Destes, 14 são do PSL, ou quase um quarto da bancada da sigla. Os deputados com patente, um deles inclusive com o hábito de andar fardado pelo Congresso, representam pouco mais de um terço dos 61 integrantes da “bancada da bala”, segundo cálculo do Diap. Bolsonaro não conseguirá fazer uma reforma da Previdência ampla sem pactuar com cuidado a situação de policiais e militares.

Reduzida a 77 deputados, de acordo com o Diap, a bancada ruralista tende a pressionar por condições diferenciadas para o trabalhador rural. Esta também deve ser uma demanda da bancada nordestina, de forma um pouco generalizada. São representantes de Estados em que o eleitorado rural ainda representa um contingente importante. Por outro lado, a proposta de capitalização da previdência tende a mobilizar os deputados de alguma forma vinculados ao sistema financeiro.

Definidas as linhas gerais do texto e azeitada a articulação, Bolsonaro precisa calibrar o calendário. Uma reforma da Previdência ambiciosa, por meio de uma emenda constitucional nova, não se aprova em poucas semanas, como quer fazer crer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Há que se pensar, com muito otimismo, em aprovação na Câmara em julho e no Senado entre setembro ou outubro, se tudo der certo, na avaliação de Queiroz. Ele lembra que a reforma mais rápida foi aprovada por Lula em 2003, e tramitou por nove meses no Congresso. Ainda assim, foi votada depois de um acordo para que o Senado sugerisse alterações em uma PEC paralela.

Reforma trabalhista
O fenômeno não é brasileiro, é global: a automação da indústria, que começa a se estender para o setor de serviços, destrói empregos e induz a um movimento de redução de custos do trabalho. A liberalização do comércio mundial, e, em alguns casos, da imigração reforçam a tendência de desvalorização da mão de obra local.
Se a realidade por si só é amarga, a mistificação não precisaria ser feita. Soa cínico o discurso oficial de que o trabalhador jovem poderá optar no futuro entre ter uma carteira de trabalho azul, a porta da esquerda, com todos os direitos e poucas ofertas, ou outra verde-amarela, porta da direita, produto da livre negociação entre empregado e empregador.

Jovem que entra no mercado de trabalho não tem outro ativo para oferecer a não ser a disposição para topar qualquer empreitada. Não está na posição de escolher coisa alguma. Está claro que quem terá a opção é o empregador, a quem caberá estabelecer todas as cláusulas contratuais. A relação é obviamente assimétrica.  Na construção do discurso antitrabalhista oficial ganha destaque a identificação da CLT com a Carta del Lavoro, de Mussolini. Confundem, deliberadamente, ideologia com história. É fato que Getúlio inspirou-se no ditador italiano, mas Mussolini não era um demiurgo. Os acontecimentos históricos nas primeiras décadas do século 20, em especial a Revolução Russa e a catástrofe de 1929, levaram ao poder governos que procuraram intervir nas relações sociais para mantê-las sob controle. Foram criadas válvulas de escape, na Itália fascista, nos Estados Unidos de Roosevelt, no Reino Unido durante os governos trabalhistas, na Argentina de Perón, no México de Cárdenas. É por um imperativo histórico, e não ideológico, que no mundo inteiro estes mecanismos de proteção estão sob ameaça ou sendo revertidos.


Valor Econômico