A mamata acabou: a nova realidade dos sindicatos sem o imposto obrigatório - Veja

Hugo Marques

Sedes fechadas, funcionários demitidos e adaptação a regras para funcionar sem o dinheiro fácil

Um amontoado de mesas e cadeiras empoeiradas no 5º andar de um edifício no centro de Brasília foi o que restou da representação nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na capital do país. O escritório foi desativado depois da demissão de mais de vinte funcionários devido à nova realidade financeira da entidade. Com o fim do chamado imposto sindical, a arrecadação total da CUT caiu 80%. A contribuição obrigatória passou de 62,2 milhões de reais em 2017 para 441 539 reais no ano passado. O corte de custos se tornou inevitável. 

“Incharam demais a máquina sindical. A CUT mantinha cargos políticos. Eram sindicalistas que queriam fazer política”, diz Luzia Aparecida da Silva, responsável pela homologação dos acordos de rescisão trabalhista dos empregados da central. Ligada ao PT, a CUT já teve até uma bancada de deputados federais nos anos de dinheiro fácil. Na gestão de Lula e de Dilma Rousseff, aceitou o papel de soldadesca do petismo, lutando para manter o partido no poder. Seus cofres também serviram para financiar marchas e manifestações de apoio ao governo e até para garantir emprego ao notório Delúbio Soares depois que ele foi condenado à cadeia no processo do mensalão. Os tempos agora são outros.

Há no Brasil 10 892 sindicatos, vinculados a 551 federações, 48 confederações e seis centrais. Durante décadas, essa estrutura teve uma fonte de receita garantida graças ao imposto sindical, que obrigava cada empregado com carteira assinada a doar à sua respectiva entidade, todo ano, um valor equivalente a um dia de trabalho. Os recursos eram repassados mesmo que o sindicato não atuasse em prol de seus filiados. Diz o petista Chico Vigilante, ex-deputado federal e fundador da CUT: “O imposto sindical era um vício. Os caras não precisavam fazer nada e tinham aquele dinheiro sagrado ali”. Só em 2017, no último ano de vigência desse tributo, foram arrecadados 3,6 bilhões de reais. Em tese, a contribuição obrigatória deveria ser revertida em ações em defesa dos interesses dos sindicalizados. Na prática, enriqueceu dirigentes e patrocinou o inchaço da estrutura sindical, sem que houvesse necessariamente ganhos para a base. A desconhecida Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) chegou a arrecadar 5 milhões de reais em 2017. No ano passado, foram 300 000 reais. Resultado: demitiu 29 de seus 32 funcionários.

“O fim do imposto sindical foi devastador, um verdadeiro massacre”, reclama o presidente da CSPB, João Domingos, que acumulou patrimônio expressivo à frente da entidade, conforme reportagem publicada por VEJA em 2012. Até aqui, é certo que o efeito foi devastador apenas para os líderes, os principais beneficiários da boa vida propiciada pelo antigo tributo, e para seus subalternos. Entre 2017 e 2018, foram demitidos 7 097 funcionários de organizações sindicais. As grandes manifestações das centrais, muitas delas com objetivo meramente político, também perderam força. Não há, no entanto, nada que indique prejuízo para os filiados. “A tendência é que sobrevivam aqueles sindicatos criativos, que consigam prestar serviços à base”, diz Antônio Augusto Queiroz, coordenador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele estima que haja no Congresso cerca de quarenta parlamentares de origem sindical, o que representa uma redução significativa, já que essa bancada superou no passado uma centena e elegeu até um presidente da Câmara, o petista Marco Maia.

AJUSTE - Para reduzir despesas, a CUT demitiu funcionários e fechou uma de suas representações em Brasília  - Cristiano Mariz/.

Mesmo com a extinção da contribuição obrigatória, há exemplos de entidades que continuam atuantes. Um dos braços mais fortes da própria CUT, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) realizou uma greve de vinte dias em fevereiro e conseguiu reabrir negociações com a Petrobras em torno de demissões e de turnos de trabalho. A federação manteve sua força porque convenceu seus filiados a colaborar espontaneamente para a continuidade de suas atividades. “Com o fim do imposto sindical, o trabalhador não perde nada. Na realidade, ele deixa de descontar um dia de seu trabalho”, lembra José Maria Rangel, coordenador nacional da FUP. Mas um alerta: o desmame das organizações não ocorre sem reação. Nos bastidores do Congresso, há um lobby permanente pela recriação do tributo. Dois argumentos são usados. O primeiro, que beira a insanidade, é a possibilidade de cooptação dos sindicatos em dificuldades financeiras pelo crime organizado. O segundo: o risco de os trabalhadores se enfraquecerem nas negociações. Para darem força a essa alegação, parlamentares ligados ao sindicalismo costumam afirmar que o ritmo de reajustes salariais diminuiu nos últimos anos. Eles só se esquecem de dizer que até hoje o país luta para se recuperar da recessão econômica, o que explica em boa parte os resultados das negociações.

Relator de uma proposta de emenda constitucional que trata de reforma sindical, o deputado Fábio Trad (MDB-­MS) enfrenta o lobby pela recriação do tributo, mas afirma que 95% dos parlamentares são contrários à medida e que os sindicatos que viviam à custa do Estado serão dizimados. Diz o presidente da CUT, Sérgio Nobre: “O impacto do fim do imposto sindical foi muito forte. O que temos de fazer numa situação dessas é cortar custos e buscar receitas novas. Estamos ampliando a sindicalização. Temos de trabalhar para recuperar nossa capacidade de financiamento”. Perfeito. Os outros brasileiros é que não podem pagar essa conta.

Veja - Brasil


Publicado em VEJA,  edição nº 2678, de 18 de março de 2020

À espera do condutor

Cenário para reforma é favorável, mas não é possível errar

O mundo político tende a aguardar o restabelecimento pleno do presidente Jair Bolsonaro para dar início à batalha pela reforma da Previdência. Não há possibilidade de delegar responsabilidades neste momento dada a baixíssima tolerância ao erro que existe em relação a este tema no Congresso e no mercado.

Bolsonaro governa nas circunstâncias históricas mais propícias nos tempos recentes para realizar uma reforma da Previdência substantiva. É uma constatação mesmo de fontes que não têm motivos para apoiar o ajuste. A pista livre e seca, contudo, não impede que o condutor lance o carro no barranco. Ninguém pode arbitrar a negociação a não ser o presidente da República, que precisa curar-se de uma pneumonia antes de decidir sobre a idade mínima.

Um atraso de alguns dias na alta de Bolsonaro, por si só, não tem muito efeito na reforma. Como alerta o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice, antes da instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a emenda da Previdência não tem como tramitar. Ressalvada a possibilidade do quadro de saúde do presidente se deteriorar, o que parece causar algum ruído entretanto são possíveis erros de comunicação sobre a recuperação presidencial da cirurgia de reversão da colostomia. Quem já passou pelo procedimento considerou exageradamente otimista as previsões iniciais de que a cirurgia duraria apenas três horas, e de fato ela durou mais, bem como avaliou que a previsão inicial de alta em apenas uma semana pouco conservadora. Talvez fosse mais prudente não ter alimentado este tipo de expectativa. Mas quem defende uma reforma profunda tem motivos para estar razoavelmente otimista.

Bolsonaro retoma a meada que Temer interrompeu depois do vendaval da JBS, com a legitimidade do voto e o mérito de ter tratado do tema durante a campanha. Não prometeu manter direitos “nem que a vaca tussa” como a sua antecessora Dilma. O agravamento da crise fiscal empurra governadores e prefeitos para se envolverem na reforma da Previdência, de um modo que não se observou no governo de Lula. A mudança nas regras atuais conta com apoio quase consensual da mídia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, conta com um grau de credibilidade que compensa fartamente a sua inexperiência na máquina pública.

Por último, Bolsonaro tem contra si uma oposição no meio sindical, enfraquecida, não apenas pela reforma trabalhista de 2016, mas também pela derrocada petista, o que não era o caso de Fernando Henrique Cardoso nos anos 90. “O governo tem todas as condições para aprovar a reforma”, resumiu o cientista político Antonio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Está portanto nas mãos do presidente a aprovação da proposta.  Cabe a Bolsonaro não errar. Nada menos que 23 dos novos deputados atendem pela alcunha de capitão, sargento, major, cabo, delegado ou general. Destes, 14 são do PSL, ou quase um quarto da bancada da sigla. Os deputados com patente, um deles inclusive com o hábito de andar fardado pelo Congresso, representam pouco mais de um terço dos 61 integrantes da “bancada da bala”, segundo cálculo do Diap. Bolsonaro não conseguirá fazer uma reforma da Previdência ampla sem pactuar com cuidado a situação de policiais e militares.

Reduzida a 77 deputados, de acordo com o Diap, a bancada ruralista tende a pressionar por condições diferenciadas para o trabalhador rural. Esta também deve ser uma demanda da bancada nordestina, de forma um pouco generalizada. São representantes de Estados em que o eleitorado rural ainda representa um contingente importante. Por outro lado, a proposta de capitalização da previdência tende a mobilizar os deputados de alguma forma vinculados ao sistema financeiro.

Definidas as linhas gerais do texto e azeitada a articulação, Bolsonaro precisa calibrar o calendário. Uma reforma da Previdência ambiciosa, por meio de uma emenda constitucional nova, não se aprova em poucas semanas, como quer fazer crer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Há que se pensar, com muito otimismo, em aprovação na Câmara em julho e no Senado entre setembro ou outubro, se tudo der certo, na avaliação de Queiroz. Ele lembra que a reforma mais rápida foi aprovada por Lula em 2003, e tramitou por nove meses no Congresso. Ainda assim, foi votada depois de um acordo para que o Senado sugerisse alterações em uma PEC paralela.

Reforma trabalhista
O fenômeno não é brasileiro, é global: a automação da indústria, que começa a se estender para o setor de serviços, destrói empregos e induz a um movimento de redução de custos do trabalho. A liberalização do comércio mundial, e, em alguns casos, da imigração reforçam a tendência de desvalorização da mão de obra local.
Se a realidade por si só é amarga, a mistificação não precisaria ser feita. Soa cínico o discurso oficial de que o trabalhador jovem poderá optar no futuro entre ter uma carteira de trabalho azul, a porta da esquerda, com todos os direitos e poucas ofertas, ou outra verde-amarela, porta da direita, produto da livre negociação entre empregado e empregador.

Jovem que entra no mercado de trabalho não tem outro ativo para oferecer a não ser a disposição para topar qualquer empreitada. Não está na posição de escolher coisa alguma. Está claro que quem terá a opção é o empregador, a quem caberá estabelecer todas as cláusulas contratuais. A relação é obviamente assimétrica.  Na construção do discurso antitrabalhista oficial ganha destaque a identificação da CLT com a Carta del Lavoro, de Mussolini. Confundem, deliberadamente, ideologia com história. É fato que Getúlio inspirou-se no ditador italiano, mas Mussolini não era um demiurgo. Os acontecimentos históricos nas primeiras décadas do século 20, em especial a Revolução Russa e a catástrofe de 1929, levaram ao poder governos que procuraram intervir nas relações sociais para mantê-las sob controle. Foram criadas válvulas de escape, na Itália fascista, nos Estados Unidos de Roosevelt, no Reino Unido durante os governos trabalhistas, na Argentina de Perón, no México de Cárdenas. É por um imperativo histórico, e não ideológico, que no mundo inteiro estes mecanismos de proteção estão sob ameaça ou sendo revertidos.


Valor Econômico

Entenda o que acontece com candidaturas avulsas após a Reforma Política

Mesmo sem a definição sobre as candidaturas avulsas, especialistas apontam a existência de postulantes a cargos públicos que têm mais visibilidade do que qualquer legenda. Em cidades do interior, por exemplo, o troca-troca de legendas é indiferente ao eleitorado

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o debate sobre a possibilidade de candidaturas avulsas nas disputas eleitorais, mas, na sociedade, cada vez mais, as pessoas enxergam os postulantes a cargos eletivos como pessoas maiores do que os partidos políticos. Nome crescente em todos os últimos levantamentos, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não sabe, ainda, por qual legenda concorrerá ao Planalto no ano que vem.

O líder nas pesquisas, Luiz Inácio Lula da Silva, é o grande nome de si mesmo, não do PT. [Lula tem um 'pequeno' problema: responde a seis processos criminais que vão resultar em no mínimo, mais de 100 anos de cadeia; mesmo considerando que só cumpra em regime fechado um sexto = 16 anos e 8 meses - é tempo suficiente para ele nunca mais ser candidato. O motivo é simples: bandido condenado em segunda instância é encarcerado e uma vez enjaulado não vota nem é votado, exceto para escolher o xerife da cela.] Se ele não disputar e outro for escolhido em seu lugar, como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, as intenções de voto despencam.

O prefeito de São Paulo, João Doria, viaja o país sem saber se será o escolhido pelo PSDB para concorrer à Presidência em 2018. Já foi sondado para se filiar ao DEM, por exemplo. Isso sem falar em outros nomes que nem sequer são ligados a partidos, como o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa.

A coordenadora do curso de direito eleitoral da Faculdade de Direito do IDP-SP, Karine Kufa, afirmou que começa a se verificar nos grandes centros uma situação que já acontecia nos municípios do interior. “Nas pequenas cidades, é comum que os prefeitos e vereadores sejam eleitos por um partido e migrem para outro sem que isso represente nada para os eleitores. Até porque eles não têm estrutura, os diretórios estaduais pouco se importam com eles. Esses candidatos já são quase avulsos”, disse Karine.

A especialista em direito eleitoral lembra que, nas grandes cidades, esse problema era mais diluído. “São Paulo, por exemplo, sempre elegeu dois senadores do PSDB e um do PT. Os tucanos têm supremacia no governo estadual, e eles se revezam com o PT na prefeitura da capital”, completou a especialista. O que ocorreu, então? “As recentes denúncias de corrupção fizeram com que as pessoas achassem que todas as legendas são iguais”, resumiu Karine.

Ela acrescenta que os próprios partidos colaboram para esse desgaste. “Eles deveriam ter mais transparência na prestação de contas para que as pessoas voltem a acreditar nos mecanismos de financiamento. Além disso, deveriam ter como estabelecer metas de desempenho. As empresas tornam-se confiáveis por terem estratégias de ação e colocarem isso em prática. As legendas se acomodaram”, criticou a advogada.

Um novo formato
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto Queiroz, lembra que, em paralelo ao desgaste partidário, a sociedade passou a se organizar de outras maneiras. “Nos últimos anos, as ONGs começaram a arregimentar talentos para debater os problemas da sociedade. Os partidos acabaram sendo resumidos como importantes para a democracia”, disse ele. O que seria isso? “Por convenções internacionais, só se pode dizer que existe democracia em uma sociedade com sindicatos e partidos fortes e imprensa livre”, explicou Queiroz.

O diretor do Diap, contudo, avalia que, apesar de todos os problemas, não há como se prescindir dos partidos, por mais frágeis que eles estejam. “Nenhum presidente de República, em qualquer lugar do mundo, foi eleito sem um partido por trás. 90% dos deputados votam de acordo com a orientação partidária. Sem isso, eles votarão como? Seguindo a sugestão de quem serve o cafezinho?”, questionou Queiroz. “Só os partidos têm condições de garantir a impessoalidade do mandato”, defendeu.

O cientista político e professor do Insper Carlos Melo discorda e aposta que, em um curto espaço de tempo, a realidade vai mudar. “O Brasil sempre viveu uma cultura personalista na política, mesmo nos períodos em que os partidos estavam menos desgastados do que hoje”, reforçou. “Cada vez mais, as legendas afundaram-se no pragmatismo, no fisiologismo e no caciquismo”, resumiu.

Melo lembra, na história recente, as figuras de Herbert de Souza, o Betinho, e Rubem César Fernandes, fundador da ONG Viva Rio que, segundo ele, poderiam ser grandes políticos se tivessem filiação partidária. Mas optaram por outro caminho na sociedade civil organizada. “Winston Churchill (primeiro-ministro inglês), considerado o maior estadista do século XX, agiria diferente se estivesse no partido A ou B? Outros nomes mundiais, até aqueles de quem não gostamos, como Adolf Hitler, eram muito maiores do que qualquer partido político”, completou o professor do Insper.

Os “quase” avulsos

Quem são os nomes cogitados ao Planalto que são maiores que os partidos

Lula (PT) [ não será sequer candidato, por ser um condenado pela Justiça e mesmo que fosse candidato seria derrotado. Lula é do tamanho da sua militância que nada mais é que um punhado de vendidos a preço de sanduba e refresco.]
Presidente de honra da legenda, duas vezes presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva tem um patamar de intenção de votos que não é transferível para outro petista, caso ele não possa concorrer em 2018, inviabilizado pela Ficha Limpa

Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
Grande surpresa até o momento nas pesquisas de intenção de voto, o deputado fluminense sequer sabe por qual partido disputará as eleições do ano que vem. O PEN já lhe ofereceu a legenda, mas Bolsonaro adia a decisão

João Doria (PSDB-SP)
Prefeito de São Paulo, o tucano entrou em colisão com o governador Geraldo Alckmin na disputa pela candidatura do PSDB ao Planalto. Sem certeza se vencerá disputa interna, cogita concorrer por outra legenda, como o DEM

Joaquim Barbosa [sem chances de sequer ser escolhido por um partido político que mereça o nome.]
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, já foi sondado por diversos partidos para se filiar.  O mais recente foi a Rede. Segue opinando sobre política nacional, mas garantindo que não vai concorrer

Luciano Huck [sem chances nem interesse de se candidatar; caso seja um candidato será prejudicial ao Brasil o tanto que Hélio Costa foi.]
Apresentador de TV, já foi sondado pelo Novo e pelo DEM. Criou um fundo, ao lado de outros empresários e representantes do mercado financeiro para custear campanhas de pré-candidatos alinhados a projetos nas áreas de educação e economia.

A bola está com o Supremo
 O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Fernando Neves reconhece que o Supremo Tribunal Federal poderá decidir favoravelmente às candidaturas avulsas sem a necessidade de que o Congresso apresente uma emenda constitucional alterando a obrigatoriedade de filiação partidária para concorrer eleitoralmente. “Basta, para isso, que ele entenda que o Pacto de São José se sobrepõe à Constituição Federal”, explicou Neves. [o ilustre ex-ministro do TSE não tem noção do que está falando - aliás, os ex tem uma tendência a falar o que não deve ser falado.
O Supremo é o guardião da Constituição Federal e se tiver a ousadia de considerar que uma 'convençãozinha'  nos moldes da citada é maior que a Constituição da República Federativa do Brasil,  estará de forma irreversível traindo a Pátria.
Nem o Quarteto do Barulho do STF tem a ousadia de tal decisão. E a maioria dos ministros do STF ainda são sensatos e patriotas.]


O Pacto de São José, também conhecido como a Convenção Americana de Direitos Humanos, consagra vários direitos civis e políticos, como o reconhecimento da personalidade jurídica; o direito à vida; à integridade pessoal; à liberdade pessoal e garantias judiciais; à proteção da honra e reconhecimento à dignidade; à liberdade religiosa e de consciência; à liberdade de pensamento e de expressão; e o direito de livre associação.

Autor da questão de ordem que será analisada no STF, o advogado Rodrigo Mezzomo acredita que, por similaridade, todos têm o direito de se candidatar a mandatos eletivos sem estar “amarrados por obrigações partidárias”. Saindo do campo das possibilidades e caindo no terreno da realidade, Neves considera que essa medida é de implantação bastante complexa. “As legendas acabam por regular uma série de questões eleitorais, como tempo de TV, a distribuição do fundo partidário e as regras de inelegibilidade, por exemplo”, enumerou o ex-ministro do TSE.

Outros casos
O advogado levanta outra questão que, segundo ele, não está no radar de quem sugeriu a possibilidade de candidaturas avulsas, mas que pode acabar por contaminar outros debates que já foram travados pelo próprio STF. “Se a defesa é por leis menos restritivas para conceder direito a qualquer pessoa concorrer a mandatos eletivos, quem garante que alguém não poderá questionar, por exemplo, os limites de punição da Lei da Ficha Limpa? Algo, por exemplo, que restrinja a inelegibilidade apenas a questões criminais, liberando governantes que tenham tido as contas de governo rejeitadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Neves. (PTL)

“Se a defesa é por leis menos restritivas para conceder direito a qualquer pessoa concorrer a mandatos eletivos, quem garante que alguém não poderá questionar, por exemplo, os limites de punição da Lei da Ficha Limpa?Fernando Neves, ex-ministro do TSE

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Ajuste fiscal para, mas Câmara adianta votação de pautas conservadoras - este ajuste fiscal é inócuo e tem que parar. Só aumenta impostos, traz mais inflação com recessão = estagflação

Em meio à crise, Congresso vive entre a ‘lebre’ e a ‘tartaruga’

Impasse deixa ajuste fiscal estacionado, mas pautas conservadoras seguem céleres

Redução da maioridade penal e facilidade de acesso do cidadão às armas estão entre os projetos que seguem acelerados 

 A proximidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com pautas mais conservadoras e com algumas bancadas temáticas — ruralistas, religiosos e segurança pública — tem feito prosperar na Casa projetos como a redução da maioridade penal, a dificuldade de demarcação de terras indígenas, a exigência de boletim de ocorrência para uma mulher vítima de estupro se submeter a aborto e a facilidade de acesso do cidadão às armas. Mas o risco de Cunha deixar a presidência de forma prematura por conta de seu envolvimento em escândalos de corrupção faz com que os deputados acelerem a tramitação das propostas. Sabem que, com Cunha, suas ideias vão longe. 

 Por outro lado, a pauta econômica, que o governo implora para ser votada, vai a passos lentos e está longe de ser prioridade de Cunha, envolto numa queda de braço com a presidente Dilma Rousseff. É o caso da CPMF. Cunha já se posicionou contra e disse que dificilmente a proposta vai passar. A segunda fase do ajuste fiscal está “empacada” no Congresso e foi substituída nas pautas da Câmara e do Senado por uma agenda de propostas bem mais conservadoras e sem relação com a crise econômica. O governo não conseguiu fazer deslanchar a discussão e votação de medidas cruciais para reduzir o rombo fiscal de 2015 e até o de 2016. A votação do projeto que trata da repatriação de recursos, por exemplo, ficou para a próxima semana.

No Senado, o ritmo das votações caiu, até porque as medidas do ajuste estão agora na Câmara, como destaque para as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) da própria CPMF e da prorrogação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas. 

Os parlamentares ligados aos direitos humanos formam uma minoria aflitiva. Colecionam derrotas atrás de derrotas. Na última terça, foram duas fragorosas, num dia só. À tarde, a turma da “bancada da bala” aprovou, com sobras (19 votos a 8), mudanças no Estatuto do Desarmamento: reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para se comprar arma, a posse agora é definitiva e o porte só será renovado a cada dez anos (antes eram três). À noite, a “bancada ruralista”, com mais sobras ainda (21 a 0), transferiu do Executivo para o Congresso a demarcação de terras indígenas.  — O Congresso é conservador, e essas bancadas se uniram. A nós, resta as armas que não ferem: a palavra, a coragem e a firmeza — disse o padre Luiz Couto (PT-PB).

Relator do Estatuto da Família — que prevê conceito de família apenas com homem e mulher —, Diego Garcia (PHS-PR) disse, após protesto dos contrários à PEC que mexeu na demarcação de terras indígenas, que esse grupo sempre tumultua. — São sempre os mesmos, que obstruem e não deixam votar projetos que não lhes interessam. Fizeram o mesmo na votação do Estatuto da Família. Não sabem perder — disse Garcia.

O presidente da comissão das terras indígenas, Nilson Leitão (PSDB-MS), também criticou.

— Fazem o jogo de cena de sempre.

Na economia, a especialista em Orçamento e professora da UFRJ Margarida Gutierrez disse que as medidas do ajuste estão paradas no Congresso. Ela não acredita na aprovação da CPMF e afirma que o governo precisa, pelo menos, obter a DRU e os recursos da repatriação. — Está tudo parado. Não tem essa segunda fase do ajuste. Essa fase não foi implementada, e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) não vai ter as receitas adicionais que ele previa. Sem a DRU, será uma paulada para o governo. E acredito que a CPMF não vai sair e o governo terá que aumentar a Cide. O Congresso está em compasso de espera total. Do ponto de vista fiscal, é uma tragédia — afirmou Margarida.

CHAPAS SÃO CONTRADITÓRIAS
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, diz que a atual composição da Câmara é a mais conservadora desde a redemocratização do país, em 1985. — Temos uma Câmara conservadora na área social, liberal na economia e atrasada na pauta dos direitos humanos. E muitos desses conservadores foram eleitos em chapas encabeçadas por partido de esquerda. É uma contradição do jogo político — disse Queiroz.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), destaca que, apesar da resistência, matérias conservadoras têm avançado na Câmara, ameaçando direitos de minorias adquiridos ao longo do tempo. — Com Eduardo Cunha na presidência da Câmara, vemos uma pauta com temas absolutamente conservadores. Com um Congresso rico em termos patrimoniais e o crescimento de bancadas de mentalidade atrasada, predominou a pauta conservadora. Ficamos na política de resistência para evitar o retrocesso e perdas de direitos, mas não está fácil. A sociedade precisa se mobilizar mais — diz Jandira.

Líder da Rede, o deputado Alessandro Molon (RJ) também vê com preocupação a tramitação dessas matérias e nota que, nas últimas semanas, a “onda reacionária” tornou-se mais forte.

— O que temos visto nesta Legislatura é uma pressa atípica para votar pautas como a PEC 215 (demarcação de terras indígenas), a revogação do Estatuto do Desarmamento e a redução da maioridade penal, que representam graves retrocessos em conquistas civilizatórias do país. Nas últimas semanas, essa onda reacionária se tornou ainda mais forte — pontuou o deputado.

Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), a preferência por pautas conservadoras seria uma forma de Eduardo Cunha manter apoio de segmentos “reacionários”.
— O conservadorismo político ganhou muita força no Parlamento com a extrema polarização e fulanização da política ocorrida em 2014 e chegou a níveis extremos e assustadores com a eleição de Eduardo Cunha como presidente da Câmara.

Fonte: O Globo