A democracia pode funcionar mal - Carlos Alberto Sardenberg

Congresso erra ao não votar reforma tributária

 Não existe democracia sem parlamento eleito pelo povo. Em um país continental como o Brasil, é também conveniente que os entes regionais tenham representação nacional. O sistema político brasileiro atende a esses dois requisitos. 

A Câmara dos Deputados representa o povo. 

O Senado representa os estados, que formam a federação.

Ditaduras costumam fechar parlamentos ou instalar simulacros que só existem para chancelar as decisões do líder do momento. Exemplo: o assim chamado Congresso do Povo da China.

O nosso Congresso, reunião das duas casas, funciona livremente. Assim, a despeito de Bolsonaro, temos uma democracia em funcionamento. Ocorre que os parlamentos podem funcionar bem ou mal. Criticá-los, nesses casos, não é atentar contra a democracia, mas, ao contrário, defender não apenas sua existência, como também sua eficácia. Sim, eficácia.

Os líderes da maiores ditaduras do momento, Xi Jinping e Vladimir Putin, sustentam suas críticas à “democracia ocidental” com o argumento que não são eficientes nas políticas de desenvolvimento. E por que? Porque o sistema seria muito lento para a tomada de decisões. E aqui se completa o argumento autoritário: essa lentidão viria justamente do fato de que as decisões precisam passar pelo parlamento e ter o aval da Justiça.[ainda que não concordem, entendemos que os dois líderes tem razão, sendo o fato de que nem o Parlamento (o Congresso no caso do regime presidencialista) nem a Justiça, tem como função governar, qualquer interferência, além de indevida pode atrasar o funcionamento do Governo.]

Verdade que a democracia é mais lenta que as ditaduras. Mas o trâmite das decisões faz com que estas sejam, ao final, mais eficientes, exatamente porque foram bem avaliadas e votadas pelos representantes do povo e da federação. Ok, mas o Congresso brasileiro falha completamente quando não vota uma proposta de reforma tributária que lá tramita há 20 anos.

Foi o que fez recentemente o Senado. Seu presidente, Rodrigo Pacheco, simplesmente engavetou uma proposta montada na base de consensos entre diversos setores da sociedade. Alegou que não era hora. Ora, o sistema tributário brasileiro é dos principais obstáculos ao desenvolvimento. Atrapalha empresas e pessoas, encarece e, pois, inibe os investimentos.

E se não bastasse o Senado engavetar essa proposta, a Câmara resolve entrar no assunto, mas para aplicar um tipo de punição aos governadores estaduais. Irritado porque eles não reduzem certos impostos, o presidente da Câmara, Arthur Lira, inventou uma proposta que limita a 17% o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.

É verdade que esses setores são excessivamente onerados e que isso impõe custos às famílias e empresas. Mas constituem a base da arrecadação dos Estados. Limitá-los, sem oferecer alternativa, como outras receitas ou redução de encargos, é simplesmente contratar uma quebradeira geral. Governos quebrados não prestam serviços, se endividam e, ao final, causam mais inflação.

Resumo: o Congresso não vota uma ampla reforma tributária, mas vota remendos que pioram o sistema. O modo de privatização da Eletrobras foi bem pensado. A empresa faz uma chamada de capital e o Estado, acionista controlador, não compra nem uma ação. Investidores privados compram, tormam-se majoritários e assumem o controle da companhia.

Simples e eficiente. Mas para aprovar isso, o Congresso, atendendo a interesses de suas clientelas, resolveu impor uma série de obrigações aos novos donos. Por exemplo: construir termelétricas a gás em locais a milhares de distância dos poços de gás.

Resultado: o custo da Eletrobras privatizada vai aumentar, isso terminando em majoração de tarifas.

Educação é um tema central sob qualquer aspecto. Social, porque a boa educação é condição para o progresso das pessoas. Econômico, porque nenhum país avança sem mão de obra educada e treinada.

Pois a Câmara dos Deputados entrou no assunto para votar uma barbaridade, o homeschooling, ensino domiciliar. Só interessa aos bolsonaristas e às famílias para as quais os nossos professores são todos comunistas e/ou pervertidos.[não se trata de uma barbaridade e sim de uma necessidade; o ensino domiciliar é a única forma eficaz e prática de impedir que professores comunistas e/ou pervertidos contaminem a cabeça de nossas crianças com ideias esquerdistas e coisas tais como ideologia de gênero, linguagem neutra e outras coisas = todas além de barbaridades são aberrações.

Na opinião do ilustre colunista não limitar impostos para manter a base de arrecadação dos Estados é medida correta, tentar salvar nossas crianças de serem vítimas do comunismo e de imoralidades outras é errado. Fica fácil perceber que um Governo com um Poder Executivo Forte, eleito pelo povo que também elege o Poder  Legislativo - portanto, democrata - (não cabe ao povo eleger os membros do Poder Judiciário)  não prejudica a democracia mas impede excrescências como a sob comento.]

É o contrário do que país precisa – escola pública de boa qualidade para todos.

SE ELES SÃO CONTRA, A MEDIDA É BOA

É pena, mas nosso Congresso está dando razão aos ditadores.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 21 de maio de 2022

As vitórias recentes de Bolsonaro - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Uma das promessas de campanha de Bolsonaro, o direito ao ensino domiciliar foi finalmente aprovado pela Câmara, após o STF resolver julgar sua constitucionalidade. Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo comemorou a aprovação do homeschooling como vitória das famílias educadoras: "A educação domiciliar deve estar contemplada no rol de escolhas à disposição de pais e responsáveis; já há muito tempo aqueles que fizeram esta opção deveriam ter sido retirados da ilegalidade".

O colunista Flavio Quintela, no mesmo jornal, também celebrou a aprovação, mencionou a enorme quantidade de americanos que já lançam mão deste método de ensino, e apontou uma importante vantagem desta liberação: "O ensino domiciliar quebra o monopólio do Estado na educação e oferece uma alternativa ao currículo tóxico que é enfiado goela abaixo de tantos brasileirinhos e brasileirinhas."

Além do homeschooling, tivemos finalmente o sinal verde do TCU esta semana para a capitalização da Eletrobras. J.R. Guzzo, em sua coluna na Gazeta, deu destaque a esta importante vitória do governo e da população em geral: "Como ocorreu na lei do saneamento, que abriu para a iniciativa privada o investimento num setor em que o Estado não fazia nada e não deixava que ninguém fizesse, a privatização da Eletrobras vai influir de forma decisiva na evolução da economia brasileira. É, como no caso do saneamento, uma libertação".

Podemos apenas imaginar como estaria o Brasil sem tantos sabotadores. A oposição esquerdista, que tenta impedir todo avanço; os políticos de "centro", que agem para boicotar a agenda reformista do governo; e, claro, o STF, que tem sido o maior partido de oposição a Bolsonaro. O conluio é evidente e eles nem tentam mais esconder. Edson Fachin, o presidente do TSE, recebeu os políticos de oposição para uma reunião em que a esquerda foi oferecer "solidariedade" ao TSE pelos "ataques" bolsonaristas. É tudo uma piada ruim!

Ideologia de gênero avança de forma sorrateira até pelo ensino técnico e tecnológico

A lei que rege o Judiciário traz a previsão expressa de “penalidade disciplinar” de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O senador Rodrigo Pacheco se mostrou um traidor covarde também, entrando nesse jogo sujo e repetindo esse discurso furado. “Não vou negar que apoiei. Não esperava que ele fosse ser tão parcial como tá sendo ultimamente. Não quero atrito com ele, mas é de uma parcialidade enorme”, disse Bolsonaro sobre Pacheco. É apenas mais um dos traidores que será abandonado pela população na hora do voto, como Doria, Joice, Frota, Moro etc.

Essa patota do atraso está toda reunida contra Bolsonaro, mas o povo está de olho, atento. O maior ícone dessa perseguição implacável é, claro, o ministro Alexandre de Moraes, que considera os patriotas que clamam por respeito à Constituição nas ruas uma cambada de "imbecis". Lacombe, em sua coluna na Gazeta, rebateu: "O pior imbecil, claro, é aquele que não se sabe imbecil, que inventa inimigos e os trata como imbecis. É o tolo que se acha inteligente, o petulante dado a covardias. A internet não os criou. Imbecis, já falei, sempre houve e sempre haverá".

Mas os cães ladram e a caravana passa. Como há muito o que fazer pelo Brasil, apesar dessa oposição suja, Bolsonaro deve continuar seu trabalho. E teve importante vitória aqui também.  

A ida de Elon Musk para o Brasil foi um gol de placa do presidente. 

Até que para um "pária internacional" o presidente Bolsonaro se saiu muito bem, ao atrair o homem mais rico do mundo para investir em nossa Amazônia. E Musk se mostrou bastante empolgado com a oportunidade:

Enquanto isso, a elite golpista estava reunida para o casamento do ladrão, aquele que acusa a classe média de ser consumista enquanto torra milhares e milhares de reais numa festa para artistas decadentes e políticos corruptos. Nunca foi tão fácil escolher um lado...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES