Terras indígenas - Fim do marco temporal no STF trará insegurança fundiária - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

STF marco temporal
Ação que tramita no STF pode determinar indenização do governo a donos de propriedades que tiverem terras confiscadas para demarcação indígena

O Brasil já passa por insegurança pessoal; por insegurança patrimonial, devido à insegurança pública; por insegurança jurídica, porque não sabemos mais o que vem do Supremo, já que a Constituição não tem sido seguida como se espera. 

Agora vamos ter também a insegurança fundiária: ninguém vai estar seguro de que a terra que comprou, em que mora, em que produz, continuará a ser dele.

 

O Supremo está decidindo que não vale o marco temporal do artigo 231 da Constituição. 

Está escrito lá que são de propriedade dos indígenas as terras que “tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo; não está escrito “ocuparam”, nem “vierem a ocupar”. 

Portanto, refere-se ao dia em que foi promulgado o documento chamado Constituição Federal, que é a lei maior, a lei suprema, que está acima do Supremo. 

Então, quem estava na terra em 5 de outubro de 1988 é o dono, mas o Supremo está dizendo que não, que tem de tirar quem está em terra que o indígena disser que é dele.

 

A Câmara reagiu, fez um projeto de lei que já foi aprovado e está no Senado, com relatoria do senador Marcos Rogério, de Rondônia, que está perto do problema. 

Ele está dizendo que quem quiser discutir a posse de uma terra tem de provar que estava nela no dia 5 de outubro de 1988. 

O indígena terá de demonstrar de alguma forma, já que ele não tem escritura. 

E o fazendeiro que estiver plantando, ou criando gado, tem de apresentar documentos atestando que ele já estava naquela terra em 5 de outubro de 1988.

Hoje existem 421 terras indígenas para 466 mil indígenas, um total de 106,6 milhões de hectares. Como o Brasil tem 850 milhões de hectares, isso significa 12,5% do território nacional. 

Já o plantio de grãos, de hortaliças, de frutas, de cereais, de oleaginosas, de gramíneas, de leguminosas, ocupa 8%. 

Essa terra põe comida no prato de 1,6 bilhão de pessoas em todo o planeta, e equilibra as contas externas brasileiras. 

Não aprenderam a lição de Raposa Serra do Sol, em que o Supremo se meteu, tirou os rizicultores de lá, perdemos 5% da produção de arroz do Brasil, e os silvícolas, que viviam em simbiose com os arrozeiros, ficaram na pior.

 

Lula conseguiu acabar com o otimismo em relação à economia

Já completamos oito meses desse governo, estamos no nono mês, e o otimismo inicial está caindo. 

A Genial Quest fez uma pesquisa com operadores do mercado financeiro, da área de investimentos, e viu o seguinte: o olhar negativo para a economia brasileira, que estava em 44% no dia 20 de julho, subiu agora para 47%. A avaliação positiva do ministro Fernando Haddad, que era de 65%, caiu para 46%; a avaliação negativa subiu de 11% pra 23%.  

Os que achavam que o país melhoraria eram 53%, agora são 36%; os que acham que vão piorar subiram de 21% para 34%.

 

O primeiro problema que eles identificam é fiscal, o desequilíbrio das contas públicas, apontado por 57%. 

Depois vem o fator eleitoreiro na economia; os juros só foram mencionados por 6%. Vejam só o fiscal: os primeiros sete meses de Lula tiveram déficit de R$ 78,24 bilhões, e os primeiros sete meses de Bolsonaro tiveram superávit de R$ 73,24 bilhões. 

Essa diferença de R$ 151 bilhões é o retrato das diferenças na política econômica.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lula-Alckmin é a aliança mais cínica de que se tem notícia na vida política brasileira - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Alckmin, ao se unir a Lula, está se unindo a tudo o que sempre combateu em sua vida

O ex-governador Geraldo Alckmin está entrando para a história política do Brasil como um caso extremo de hipocrisia, de falsidade ou de oportunismo – ou, muito provavelmente, as três coisas ao mesmo tempo.  

Trata-se de um exagero, mesmo para os baixíssimos padrões de moralidade da política nacional: é comum que a fauna deste ecossistema vire casaca o tempo todo, e passe a dizer hoje o contrário do que dizia ontem, mas Alckmin é realmente uma história de superação. Dias atrás ele assinou sua ficha de inscrição num desses pequenos partidos que prestam serviços ao PT e se qualificou, oficialmente, para ser candidato a vice-presidente na chapa de Lula nas eleições presidenciais de 2022. É a aliança mais cínica de que se tem notícia, há anos, na vida política brasileira.

Desde que começou a se anunciar a possibilidade desta aberração, tempos atrás, Alckmin passou a ter um problema insolúvel. Antes de se dispor ao papel que está representando hoje, ele disse o seguinte: “Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ou seja, meus amigos, ele quer voltar à cena do crime”. Como sair, agora, de um negócio desses? Não foi a mídia que falou em volta à cena do crime, nem os adversários; foi ele mesmo, Alckmin, de sua livre e espontânea vontade, e por iniciativa própria.

Falando em português claro, para não complicar as coisas, Alckmin chamou Lula de ladrão – coisa que o seu principal adversário, o presidente e também candidato Jair Bolsonaro até agora não fez, não com essas palavras ou com essa clareza. Depois de ter dito, não retirou o que disse. Quer dizer, então, que o ex-governador está pronto a servir como vice de alguém que ele considera corrupto? Sim, quer dizer exatamente isso.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça brasileira, em três instâncias e por nove magistrados diferentes; Alckmin, portanto, estava apenas anunciando um fato, quando falou em volta “à cena do crime”. 

O problema é por que ele, agora, se bandeou para o lado dos que considerava criminosos até outro dia. 

Não é só a questão da ladroagem, que bateu recordes na era Lula-Dilma – um caso raro na história universal da roubalheira, com os ladrões assinando confissões de culpa e devolvendo dinheiro roubado. Alckmin, ao se unir a Lula, está se unindo a tudo o que sempre combateu em sua vida. Ele está agora, por exemplo, no mesmo palanque que o MST – que, segundo Lula, vai “participar” ativamente do seu governo. 

Um de seus colegas de campanha já disse que escritura de propriedade de terra, para ele, só se for assinada por Deus, com firma reconhecida. É o novo Alckmin.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo