O impasse como saída

É preciso que as ações parlamentares obedeçam a uma lógica que não seja a da troca de favores

No momento em que temos exemplos pelo mundo de impasses entre Executivo e Legislativo, como os casos dos Estados Unidos com o muro da discórdia na fronteira do México, ou da Inglaterra com o Brexit, é bom revisitar a palestra de Antonin Scalia, um dos mais conservadores e respeitados juízes da Corte Suprema dos Estados Unidos, morto há dois anos, sobre a importância da separação dos Poderes.

No Brasil também estamos às voltas com a disputa na definição dos presidentes da Câmara e do Senado, como sempre desejosos de que o Legislativo tenha à frente algum político que apoie as reformas que o Executivo pretende enviar ao Congresso, especialmente a da Previdência. Pois Scalia considerava que a força da democracia americana está justamente na contraposição do Legislativo e do Executivo, a política do “check and balances”, peso e contrapeso.

Scalia achava que quando havia, como agora, um shut down do governo devido a um impasse, os cidadãos deviam vibrar, pois era a democracia agindo. Nessa palestra no Congresso, Scalia contou que quando se reunia com estudantes de Direito, perguntava sempre: Qual a razão da América ser um país tão livre? O que existe em nossa Constituição que nos torna o que somos?
A resposta mais frequente, ele garantiu, será “liberdade de expressão” ou “liberdade de imprensa”. “E eu lhes digo: se vocês acham que a Carta de Direitos é o que nos diferencia, vocês estão malucos. Qualquer República de Bananas tem uma Carta de Direitos. Todo ditador tem”.

Ele citou, com ironia, a Carta de Direitos da antiga União Soviética, “que era até melhor que a nossa. Estava dito lá literalmente que qualquer um que for apanhado tentando restringir as liberdades individuais será processado por isso”. Mas eram apenas palavras no papel, ressaltou Scalia, porque a Constituição da União Soviética não evitava a centralização do poder em uma pessoa ou em um partido. “Eram garantias de papel”.

O verdadeiro segredo é a estrutura de nosso governo, afirmava. Nessa estrutura ele destacava, além do óbvio sistema judiciário independente, o sistema bicameral no Legislativo, “que poucos países no mundo têm. Inglaterra tem a Câmara dos Lordes, mas ela não tem poder substancial, só pode fazer com que a Câmara dos Comuns vote uma segunda vez. França e Itália têm um Senado, mas são honoríficos. Poucos países têm duas câmaras legislativas igualmente poderosas” ressaltou Scalia. Nos países parlamentaristas, ele definiu o Poder Executivo como “uma criatura do Legislativo”, dizendo que não tentam separar os Poderes. “Então não há discordâncias entre Executivo e Legislativo, como vocês têm com o presidente. Se houver discordância, eles simplesmente tiram o primeiro-ministro e colocam outro no lugar”.

Scalia passou a ironizar a postura dos europeus diante da separação de Poderes: “Os europeus olham para o nosso sistema e dizem: um projeto passa em uma Casa e não passa na outra. E mesmo que passe nas duas, o presidente tem poder de veto. Isso gera um impasse”.  Pois Scalia achava que os “pais fundadores” diriam que era isso mesmo que queriam, que esses Poderes entrassem em contradição. Ele classificou o gridlock (impasse), como o que atinge o governo dos Estados Unidos no momento, com a administração pública praticamente parada porque o Legislativo se recusa a dar verba para a construção do muro na fronteira do México, como a maior proteção das minorias. “No dia em que os americanos valorizarem o impasse, compreenderão por que nosso sistema de governo é tão bom”. Transpondo esses comentários para o nosso caso, temos um sistema bicameral que funciona como equilíbrio da democracia, com o Legislativo podendo barrar iniciativas do Executivo ou cada
uma das Casas com poder de obstruir os trabalhos, como proteção das minorias.

Nem Senado nem Câmara são Poderes honoríficos, e cada um entre si pode interferir na decisão do outro. Só o que precisamos é que as ações parlamentares obedeçam a uma lógica que não seja de troca de favores, e até mesmo a oposição, diante da evidência de que elas são imprescindíveis, deveria participar dos debates sobre as reformas com propostas alternativas às do governo, e não atuar na base do quanto pior, melhor.

Merval Pereira - O Globo

Inauguração de Embaixada dos EUA em Jerusalém aumenta clima de tensão

Sob contestação internacional, transferência da de órgão oficial coincide com escalada com Irã

Nesta segunda-feira, quando se comemoram os 70 anos da criação de Israel, os Estados Unidos transferem a sua embaixada no país de Tel Aviv para Jerusalém, atendendo a um pedido histórico dos israelenses e dos religiosos americanos. E a data não é uma coincidência: trata-se de mais um símbolo da proximidade entre os dois países. Mas a festa deve ser restrita, pois a tensão na região está crescente e especialistas afirmam que a possibilidade de uma nova guerra no Oriente Médio fica a cada dia mais próxima.

Estradas em Jerusalém recebem enfeites para inauguração de embaixada americana - AHMAD GHARABLI / AFP

O local da nova representação americana em Israel, anunciado em dezembro, escancarou o apoio incondicional de Washington ao governo de Benjamin Netanyahu, dificultando a retomada de negociações de paz entre israelenses e palestinos. Ao mudar a embaixada para Jerusalém sem fazer nenhum outro gesto aos palestinos, que reclamam o setor oriental da cidade como sua capital, o governo de Donald Trump deixa de ser visto como mediador do conflito. Em consequência, a data chamada pelos palestinos de Nakba (dia da catástrofe e do êxodo) — não por coincidência 15 de maio, dia seguinte à criação de Israel — deverá registrar recordes de protestos.

“Mover nossa embaixada não é um desvio do nosso forte compromisso de facilitar um acordo de paz duradouro; pelo contrário, é uma condição necessária para isso”, afirmou, em nota, o Departamento de Estado americano.

A medida reforça a ligação entre o presidente Donald Trump e Netanyahu, um dos líderes estrangeiros mais próximos do republicano. Especialistas afirmam que essa aproximação entre os dois é a mais intensa desde os anos 1990, quando Bill Clinton e Yitzhak Rabin compartilhavam um profundo vínculo de amizade e uma visão estratégica que os levou à primeira tentativa de um acordo entre os israelenses e palestinos baseado na premissa da troca de terras por paz.

DESCOMPASSO COM EUROPA

Além disso, outros dois fatores contribuem para a escalada de tensão. A mudança da embaixada ocorrerá seis dias após os Estados Unidos deixarem o acordo nuclear com o Irã, grande inimigo de Israel na região. Logo em seguida, Israel atacou bases iranianas na Síria, no que afirmou ser uma retaliação contra o lançamento de foguetes contra suas forças nas Colinas de Golã — território sírio cuja conquista por Israel em 1967 não é reconhecida internacionalmente. Esses fatos se relacionam e ampliam a possibilidade de novos confrontos.  — O conflito entre israelenses e palestinos está envolto em camadas de significado simbólico, e esses dois dias (aniversário de Israel e Nakba) são especialmente poderosos — disse ao GLOBO David N. Myers, professor de História Judaica e diretor do Centro Luskin de História e Política da Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA), referindo-se à data escolhida por Trump para a inauguração da nova embaixada. — E os fatos no Oriente Médio são dinâmicos. A decisão americana de se retirar do acordo nuclear com o Irã terá repercussões em toda a região. E são particularmente preocupantes as crescentes tensões na fronteira norte de Israel com o Líbano e a Síria, em especial a “guerra por procuração” entre o Irã e Israel (no front da guerra civil síria).

Até agora poucos países — a maior parte sem expressão diplomática relevante — seguiram o exemplo e transferiram embaixadas. Na semana passada, foi o Paraguai, por exemplo. Já os europeus criticam a decisão dos EUA, pois defendem seguir as resoluções da ONU segundo as quais o status definitivo de Jerusalém deve ser determinado em negociações. Americanos e europeus também ficaram em posições contrárias no caso do acordo iraniano, levando Angela Merkel, chanceler alemã, a afirmar que o Velho Continente não pode mais “confiar” nos EUA.

Por outro lado, o governo Trump tenta — talvez sem uma estratégia muito clara — repetir com os palestinos o que fez com os norte-coreanos: tensionar a relação para buscar um acordo. Mas no Oriente Médio a situação é menos clara do que na Península Coreana, e o risco de errar na dose, fazendo eclodir um novo confronto, parece ser maior, segundo especialistas.

— A mudança da embaixada sinaliza um afastamento de uma política de 30 anos que tentava uma solução para o conflito dentro da visão de dois Estados. É uma indicação de que os EUA não pretendem ser um intermediário honesto, mas sim um aliado de Israel — disse Myers. — Receio que estejamos caminhando para um período de crescente tensão. Quando há percepção de estagnação e falta de progresso, surge a perspectiva de violência.

Desde que ficou claro o apoio incondicional de Trump a suas políticas, o governo de Netanyahu tem se preocupado menos com a pressão internacional na questão dos assentamentos em territórios ocupados — são cerca de 600 mil israelenses vivendo na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Dan Arbell, pesquisador do Centro de Estudos sobre Israel da American University, na capital americana, acredita que essa mudança da embaixada é “historicamente errada”:

— Os Estados Unidos atenderam a um dos mais importantes pedidos de Israel sem pedir nada em troca, sem utilizar isso como moeda de negociação em um acordo de paz com os palestinos. Perderam uma oportunidade.

A cerimônia de inauguração contará com a presença de Ivanka Trump e Jared Kushner, a filha e o genro do presidente americano, que tem sido um intermediário nos contatos com Israel. A embaixada começará a funcionar com ao menos 50 funcionários. São esperados 800 convidados na cerimônia — nenhuma autoridade palestina.

Essa mudança também serve como uma luva para as pretensões internas de Trump, pois parte da base evangélica dos republicanos defende que Israel tem direito à “terra prometida”.

— A love story entre Trump e Netanyahu deve continuar — disse Arbell. — A questão será quando os democratas voltarem ao poder. Acredito que, neste momento, os israelenses terão grandes problemas.

O Globo

[Clique aqui e conheça mais sobre a 'manobra suja' feita por um brasileiro quando presidiu parte da Assembleia Geral da ONU, que permitiu a criação de Israel, usando território pertencente ao Povo Palestino e invadido por Israel. ]