‘Fatiamento é no mínimo bizarro’, diz Mendes sobre impeachment

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral criticou nesta quinta-feira a decisão que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff

[ministro Gilmar: por favor, não esqueça que o fatiamento, o estupro do texto constitucional foi feito por seu ilustre presidente do STF, Ricardo Lewandowski e além da reparação do estupro aquele ministro tem que ser denunciado por crime de responsabilidade e sofrer impeachment - sem direito a fatiamento.

Como 'guardião da Constituição' o presidente do STF tinha o DEVER de exigir que o texto constitucional não fosse violentado.]

Um dia depois de o Senado Federal decidir pela cassação de Dilma Rousseff, mas manter o seu direito a exercer funções públicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que a votação fatiada do processo de impeachment é “no mínimo [algo] bizarro” e “não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”. Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente “que preocupa” e pode repercutir “negativamente” nas cassações de mandato de deputados, senadores e vereadores.

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“Há uma singularidade que temos de discutir. O que se fez lá [no Senado] foi um DVS [destaque para votação em separado], não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição. O que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro…  Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável por conduzir o julgamento do impeachment, decidiu aceitar o destaque apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que pediu que a votação do impeachment fosse dividida em duas partes, e não de maneira conjunta. Dessa forma, Dilma manteve os direitos políticos, embora tenha tido o seu mandato cassado.  “Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso”, ponderou o presidente do TSE. “Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários”, completou Gilmar Mendes.

Na avaliação do presidente do TSE, a votação dessa forma é “ilógica”, já que, ao decidir pela aplicação de penas autônomas, o Senado poderia ter eventualmente decidido manter Dilma Rousseff no cargo, mas ter se posicionado favorável à inabilitação dela para exercer funções públicas. O presidente do TSE disse também não acreditar que a sessão do Senado Federal que decidiu pela cassação do mandato de Dilma seja cancelada. “O tribunal tem sido muito cauteloso com relação a isso, até vocês já estão exaustos sobre esse tema”, afirmou, dirigindo-se aos repórteres.

A defesa da ex-presidente Dilma entrou na manhã desta quinta-feira com um mandado de segurança no STF contra o impeachment da petista. Os advogados pedem a anulação da decisão tomada pelo Senado na quarta-feira, que condenou Dilma a perder o mandato, e querem um novo julgamento. Questionado se a ex-presidente estaria inelegível para concorrer nas próximas eleições, Gilmar Mendes comentou que “isso vai ser discutido oportunamente se ela se apresentar como candidata ao TSE”.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

Livres de Dilma - agora é esperar que ela seja definitivamente escarrada e o botão da descarga acionado

Dilma é afastada da Presidência por 55 votos a favor e 22 contra

Depois de sessão no Senado que durou mais de 18 horas, vice Michel Temer assume o governo

Na alvorada que sucedeu a uma noite aparentemente infinita, o Senado Federal, pela segunda vez desde a redemocratização, tomou a decisão de afastar do cargo um presidente da República eleito pelo voto popular, 24 anos depois da queda de Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada por 55 votos a 22, confirmou o que dias antes já era tido como fato consumado: o afastamento de Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente do Brasil, e a interrupção do ciclo de 13 anos e meio do PT no poder.

Despedida. Dilma Rousseff e o ministro Jaques Wagner em uma janela do Palácio do Planalto: depois do afastamento determinado pelo Senado, a petista deve deixar o cargo hoje cercada de movimentos sociais e acompanhada de Lula - Adriano Machado / Reuters / 11-5-2016

Esta foto lembra ladrões após o roubo e estão se evadindo com medo de serem flagrados

Hoje mesmo, Dilma será notificada e terá de abandonar suas funções. Ato contínuo, assume a Presidência da República o vice-presidente Michel Temer, que tem pressa em se instalar e dar início às medidas que planeja para retirar a economia da recessão e pacificar a sociedade. Para isso, terá inicialmente até 180 dias — prazo máximo para o Senado processar e julgar a presidente. Se ao fim do processo o impeachment for consumado, Temer assumirá a cadeira definitivamente.

Diferentemente de Itamar Franco, que em 1992 pediu o adiamento de sua posse, Michel Temer assume o posto hoje com o governo quase pronto e uma série de medidas preparadas para serem apresentadas imediatamente. Com um Ministério essencialmente composto de políticos partidários — quase todos seus ministros serão deputados, senadores ou ex-parlamentares —, o peemedebista passa ao comando do país pregando uma pauta oposta à do PT: quer viabilizar já as reformas trabalhista e previdenciária, promover o encolhimento do Estado, reduzindo o intervencionismo que marcou os governos do PT, e estimular a participação do setor privado, especialmente na infraestrutura.

Assim, a abertura do processo de impeachment significa também o fim de um projeto de poder que moldou o país nos últimos anos. Ainda que o sucessor da cadeira mantenha uma gestão repleta de semelhanças na forma fisiológica de distribuir o poder.

Após a primeira mulher presidente, Temer também forma agora um Ministério totalmente composto de homens, e sem nenhum negro.

UM DIA PREVISÍVEL

Durante todo o dia de quarta-feira, o clima foi de previsibilidade e esgotamento com um processo que já dura mais de cinco meses e dividiu o Brasil. A maior preocupação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), era abreviar as longas horas de discursos que apenas prolongariam a chegada a um resultado já conhecido. Tentativas, todas elas, frustradas. Sem qualquer pretensão real de alterar o desfecho da votação, senadores aliados ao governo insistiam em discursos de 15 minutos com a perspectiva de verem, no futuro, suas posições “contra o golpe” registradas nos livros de História. A oposição tampouco economizou. 

No início da tarde, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki sepultou a única esperança que ainda restava ao governo de adiar seu fim. Também relator da Operação Lava-Jato — que contribuiu de forma definitiva para o enfraquecimento do PT —, o ministro negou liminar pedida pelo governo para anular todo o processo de impeachment. A partir de então, restou aos senadores da minguada base de Dilma investir em falas duras contra os adversários.

Na longa sessão, o tom foi sensivelmente mais solene que o espetáculo esdrúxulo visto na Câmara em 17 de abril, quando os deputados aprovaram a abertura do processo. Chamou mesmo a atenção o discurso do ex-presidente Collor, hoje senador, que apontou “irresponsabilidades” cometidas pelo governo Dilma e revelou que “alertou” a presidente sobre a possibilidade de sofrer um impeachment, do alto de sua experiência como alvo desse processo. Em uma espécie de desabafo, com atraso de mais de duas décadas, Collor reclamou pelo fato de o rito do impeachment que sofreu ter sido tão mais curto que o de Dilma. E fez seu próprio diagnóstico do momento, que considera o “ápice de todas as crises”: “Vivemos espasmos da democracia”.

Enquanto os senadores discursavam, apenas uma pequena manifestação na Câmara dava uma demonstração do que Temer poderá enfrentar daqui para frente. Com cartazes e um enorme banner onde se lia “Temer jamais será presidente. Sempre golpista”, um grupo de parlamentares e assessores do PT e do PCdoB fazia o derradeiro ato contra o impeachment antes de o Senado aprovar o afastamento de Dilma. “Temer, o ilegítimo” era o mote da campanha.

Do lado de fora do Congresso, a fraca mobilização popular pouco lembrava os milhões de brasileiros que foram às ruas nos dias que precederam a aprovação pela Câmara. Mas a ausência de mobilização popular não deve ser interpretada como um sinal de que Temer navegará por águas plácidas.

Se por um lado o peemedebista poderá contar com “alguma lua de mel”, conforme previu ontem o tucano e neoaliado Aécio Neves, por outro, terá a militância da esquerda — que encontrou na luta contra o impeachment a coesão que não tinha há tempos — sempre a postos na tentativa de derrubá-lo. E não somente nos 180 dias que podem durar o processo até o julgamento final de Dilma Rousseff. A promessa é manter-se no front enquanto durar sua estadia no Palácio do Planalto. [os militontos da esquerda não tem mais grana pública para patrocinar suas badernas - se incomodarem, serão neutralizados.]

A ascensão do vice peemedebista ao poder, novamente por via indireta, como ocorreu com Itamar Franco em 1992, põe fim a 22 anos de polarização entre PSDB e PT como protagonistas nacionais. Como resultado, abre-se ampla margem de incertezas sobre o surgimento de novos personagens no cenário das eleições de 2018.

Em sua despedida, Dilma deve deixar o cargo hoje cercada de movimentos sociais e acompanhada por aquele que a trouxe pelas mãos ao Planalto, o ex-presidente Lula. Com o ocaso do PT, torna-se incerto o futuro do lulismo, que chegou a ser aprovado por oito em cada dez brasileiros.

No exterior, as dúvidas sobre o futuro do país também reverberam. Ontem, no Vaticano, o Papa Francisco voltou suas orações ao país, ressaltando o “momento de dificuldade”, e pediu iluminação divina para que o Brasil siga por estradas de harmonia e de paz, com a ajuda da oração e do diálogo. Diálogo que, hoje, é um grande desafio diante do cenário de ruptura que marcou o processo de impeachment.

Fonte: O Globo