Quem desvia verba dos impostos tem da Justiça um tratamento complacente - Alexandre Garcia

"Fica difícil justificar que quem desviou, em última análise, o dinheiro suado dos pagadores de impostos tenha da justiça um tratamento complacente, enquanto sobra rigor para quem expressou pensamento e está preso sem condenação"

Nove anos depois do incêndio na Boate Kiss, o caso foi julgado em Porto Alegre. Apenas quatro pessoas foram responsabilizadas por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio. Ao cabo de 10 dias, os proprietários foram condenados a 22 e a 19 anos e o vocalista da banda e um auxiliar, a 18 anos cada. 

A acusação os denunciara por dolo eventual com fogo, asfixia e torpeza. Depois, foram suprimidas essas qualificadoras e subsistiu homicídio simples. A defesa leu carta "psicografada" por um morto; o juiz proferiu uma sentença em linguagem dramática e estranha e o julgamento terminou deixando a impressão de que ficou faltando réu. Afinal, a boate estava forrada com material inflamável com potencial de fumaça tóxica; não havia extintor funcionando nem saída de emergência para evacuar sua capacidade de 2 mil pessoas. Mas a boate estava credenciada por alvará oficial, o que significa ter sido inspecionada pela autoridade competente. O Estado, autor da ação penal, deve ter concorrido para a tragédia.

 

Os condenados não ficaram presos, pois houve recurso, derrubado ontem pelo Ministro Fux. Coincidentemente, durante esses 10 dias, um réu de quase 400 anos teve sua pena diminuída de 14 anos, Sérgio Cabral. Faltam 385 anos, mas o TRF-2 revogou a prisão preventiva e concedeu-lhe prisão domiciliar. Presente de Natal. 

 

Também nesses 10 dias o processo do triplex de Guarujá prescreveu, e com ele a condenação de Lula na Vara de Curitiba, confirmada no tribunal revisor, mas anulada pelo Supremo por questão de jurisdição [é a já famosa justificativa: o réu sentou na "vara errada"; o caso do Lula é ainda mais gritante, já que no popular ele pelo processo A, sentou na vara C, quando a vara certa era a D,  e pelo processo B, sentou na vara D, sendo que a correta era a C  = uma sentada errada em uma vara foi compensada por outra sentada, também errada, em outra vara. Se o furor de soltar bandido não fosse tão presente, era só compensar uma sentada pela outra e manter o bandido preso pela diferença = foi mais cômodo descondená-lo nos dois processos.] — a mesma razão que propiciou desconto de pena para Cabral.  

Lula já teve 26 anos de pena anulados; Eduardo Cunha, menos 38 anos. 

Num desses 10 dias o STJ mandou para o Tribunal Eleitoral 15 condenados, entre eles Palocci, João Vaccari, Marcelo Odebrecht, João Santana, porque concluiu que 200 milhões de propinas da Odebrecht eram apenas caixa 2 de campanha. Segundo o Estadão, um total de 277 anos de penas já foi anulado — a maior parte relativa à Lava Jato. A maciça maioria dos que foram presos já está em liberdade.

 

O triplex agora vai ser sorteado pela pessoa que o arrematou em leilão. Outros itens serão sorteados entre os que entrarem, por R$ 19,99, numa plataforma da internet. Mas… se já está prescrito o processo e Lula voltar a dizer que é dele?  

E se o pessoal que se livrou da Lava-Jato, e já devolveu o que depositou na Suíça, pedir o dinheiro de volta?  

Afinal, o TRF-2 acaba de desbloquear os bens de Lobão e Jucá. 

E se os proprietários da Boate Kiss alegarem que foram vítimas da confiança gerada por um alvará que atestava segurança para eventos e processarem o Estado? 

Isso dá ideia do que chamamos no Brasil de segurança jurídica.[a SEGURANÇA JURÍDICA que temos no Brasil, nos garante o seguinte: todos que acionarem o Estado receberão de volta o que devolveram ou lhes foi confiscado, acrescido de juros compensatórios e outras compensações.

Afinal, se um descondenado ou inocentado devolveu ou teve confiscado um bem (na ocasião produto de furto) e agora é descondenado ou inocentado o bem deixou de ser produto de furto = eufemismo para corrupção. ] 

 

Nesses mesmos 10 dias, por crime de opinião, e ao contrário de Sérgio Cabral, Zé Trovão foi confirmado em prisão preventiva, para não açular os ânimos dos manifestantes de 7 de setembro que passou. 

Também com preventiva, o deputado Daniel Silveira, que, talvez no 13 de dezembro, tentaria ressuscitar o AI5? 

Além disso, a PGR sugeriu manter Roberto Jefferson preso, pois fanfarronice virou crime. Tudo irônico e absurdo. 

Fica difícil justificar que quem desviou, em última análise, o dinheiro suado dos pagadores de impostos tenha da Justiça um tratamento complacente, enquanto sobra rigor para quem expressou pensamento e está preso sem condenação, enquanto condenados estão em liberdade pelo trânsito em julgado. [o mais grave é que a Constituição proíbe penas de caráter perpétuo, só que as altas instâncias do Poder Judiciário, adaptaram a legislação e passamos a ter a prisão perpétua à brasileira =  o individuo é preso preventivamente e não se sabe quando, e se, será libertado = prisão com características de perpétua.]

A Justiça deveria ser veneradora de sua deusa Thêmis; não cenário de O Processo de Kafka.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

"O fenômeno Temer"

O título desse artigo parece encerrar uma contradição nos próprios termos. Não há nada tão, digamos, "não fenomenal" quanto o presidente Michel Temer. Não tem densidade eleitoral, não tem carisma, não empolga as massas, não lidera uma corrente política com grande apelo entre os mais pobres, não é artista ou cantor.

O contexto também lhe é hostil. Temer foi vice-presidente de um governo de péssima qualidade, assumiu a Presidência num momento de gravíssima crise econômica, seus principais parceiros de poder frequentam com assiduidade o noticiário sobre a Operação Lava Jato, presidiu durante anos um partido parceiro da catastrófica política econômica do PT -e por aí vai.

Os primeiros movimentos de seu mandato interino igualmente não foram muito animadores. O PT vociferou aos quatro ventos a tese do golpe, artistas engajados faziam seus protestos, hordas de manifestantes profissionais atravancavam as avenidas das grandes cidades. Temer fechou o Ministério da Cultura e foi obrigado a reativá-lo. A coisa não foi fácil.

Se o presidente tem muito pouca atratividade no que expõe para a sociedade, é especialíssimo naquilo que traduz para a classe política. "Viver é afinar o instrumento/ de dentro pra fora / de fora para dentro", dizem os versos de uma música. Temer se inscreve na segunda frase do verso. Ele passa, por enquanto, mais segurança para aqueles que governam do que para os que são governados.

Ao que consta, é o único presidente que transita ou transitou pelas três esferas do poder. Temer é completo: respeitado constitucionalista por formação, tem experiência executiva em área nevrálgica (segurança pública) e conhece como poucos os meandros do Congresso.

É simplesmente admirável que Temer, com toda sua limitação para ser um pop star da política e frente a tantas dificuldades, tenha conseguido, até agora, um desempenho espetacular. Nem mesmo Lula, à época tido internacionalmente como "o cara", chegou a ter a base parlamentar que Temer granjeou. A discrição venceu a idolatria, o mérito superou a fanfarronice.

Em pouco meses, o Congresso, estimulado pelo governo Temer, modificou a Lei do Petróleo, aprovou a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e criou a nova Lei de Governança das Estatais -que, pela nossa longuíssima e arraigada tradição de nepotismo e patrimonialismo, representa um avanço que chega a ser revolucionário.

Os primeiros resultados da gestão aparecem, como a monumental recuperação do valor de algumas empresas estatais, Banco do Brasil e Petrobras entre elas. Essa capacidade política de alguém que não foi ungido pelas urnas, mas catapultado pelas circunstâncias, não é algo comezinho.

Propor e aprovar a PEC do Teto, que vai contra tudo aquilo que existe de mais tacanho e arraigado na nossa classe política -a ideia de que aumentar indefinidamente os gastos públicos "faz parte do jogo"- não é coisa de um presidente comum. É tarefa para um fenômeno.

 

Fonte: Rubens Figueiredo, cientista político - Folha de S. Paulo