Deputado pede a Moraes que Lula seja incluído em investigação sobre joias

Relógio recebido pelo petista em 2005 não consta na lista de presentes entregue ao TCU; parlamentar já apresentou projeto para anistiar Bolsonaro

O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja investigado no inquérito que apura ilegalidade envolvendo joias recebidas em viagens oficiais do então presidente Jair Bolsonaro.

A justificativa do parlamentar é que um relógio de pulso da marca Piaget, avaliado em 80 mil reais, não foi registrado pelo petista no Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o item não consta na lista dos 568 presentes declarados quando Lula deixou o cargo. Em uma live, o petista afirmou ter recebido o acessório do então presidente da França, Jacques Girard, em 2005. 

O deputado, apesar de ser de um partido da base do governo Lula, é apoiador de Bolsonaro. Ele foi um dos parlamentares que assinaram um projeto de lei que concede anistia a quem foi considerado inelegível por conta de crimes eleitorais — a medida é uma tentativa de bolsonaristas de ajudar o ex-presidente, considerado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta apresentada por ele agora tem a intenção de embaralhar a apuração em torno das irregularidades envolvendo Bolsonaro. “Se há investigação em curso de suposta irregularidade nas joias ganhadas por Bolsonaro, na mesma esteira, deve ser investigado, sem lado partidário, nos que Lula recebeu também”, afirmou Valadares. [qual o amparo legal para não investigar o atual presidente petista?] O pedido tem pouquíssima chance de prosperar.

Bolsonaro e seu entorno são foco de uma investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de negociação ilegal de joias. Um dos itens recebidos, um relógio Rolex, chegou a ser vendido para uma loja nos Estados Unidos, mas foi comprado pelo advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, após um pedido de devolução do TCU. Como VEJA mostrou, o ex-ajudante de ordens da presidência, general Mauro Cid, pretende confessar que negociou as joias a mando do ex-chefe e que repassou a ele o dinheiro. 

Gente - Coluna em VEJA

 

Três questões para Deus nesse momento de perseguição - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

Três questões para Deus nesse momento de perseguição - Foto: Bigstock

Eu estava sentado na poltrona do avião junto à porta de emergência. A cabine do avião estava escura. O avião tinha decolado havia pouco e muita gente já havia fechado os olhos para descansar nas duas horas que separavam Brasília de Curitiba. Inclinei meu corpo para olhar através da janela. O céu estava lindo e estrelado. A grandeza do universo trazia paz num momento conturbado.

No dia anterior, a última terça-feira, minha cassação do cargo de deputado foi executada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.  

Muita gente havia clamado que a Mesa defendesse o povo, a democracia e suas atribuições diante de uma decisão do TSE que “legislou”, criando uma hipótese de inelegibilidade inexistente para me “caçar”. 

Contudo, como acontece tantas vezes, a voz da população foi barrada nas portas dos palácios de Brasília.

Naquela própria quarta-feira, poucas horas antes, outra bomba foi lançada sobre mim. Por seis votos a cinco, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu as decisões da primeira instância da Justiça Federal favoráveis a mim, que suspendiam o procedimento do Tribunal de Contas da União que me cobra mais de R$ 3 milhões de reais.

    Contudo, como acontece tantas vezes, a voz da população foi barrada nas portas dos palácios de Brasília

O procedimento do Tribunal de Contas é esdrúxulo. A Justiça Federal disse que há “manifestas e evidentes ilegalidades”, além de “indícios de quebra de impessoalidade”, ou seja, de perseguição política.  

Foi conduzido contra os pareceres da área técnica do TCU, contra o parecer do Ministério Público do TCU e contra o entendimento do Ministério Público Federal. 

Três dos quatro ministros do TCU que me condenaram foram atingidos pela Lava Jato e seus desdobramentos. O relator, além disso, é aspirante a uma vaga no STF de Lula e estava no jantar de lançamento de sua pré-candidatura à presidência.

 

Todos, menos a área política do TCU, haviam entendido que os gastos da força-tarefa da Lava Jato foram legais e adequados. Foram feitos com passagens e diárias para trazer procuradores de todo país para Curitiba, a fim de recuperar 15 bilhões de reais.  

Além disso, todos disseram que, se houvesse alguma irregularidade, eu não teria nenhuma responsabilidade, porque eu não recebi nem paguei os valores, ou seja, não era nem beneficiário nem ordenador dessas despesas. Um juiz técnico e concursado apontou na mesma direção.

 

Contudo, o STJ suspendeu as decisões da primeira instância, inclusive a sentença que anulava o procedimento do TCU. 

Esse tipo de medida no STJ só é emitida em situações muito excepcionais, quando as decisões judiciais questionadas geram um risco grave e sistêmico, o que está longe de ser o caso. 

Dentre os 6 votos que me prejudicaram, estão dois ministros citados em delações da Lava Jato e um terceiro cujo filho foi acusado. Agora, o procedimento do TCU poderá avançar, inclusive sobre o patrimônio da minha família.

 

Há muito tempo há uma reação contra a Lava Jato, executada de várias formas e no barco da reação tem muita gente poderosa. 

Há gente que sinceramente acredita, ainda que equivocadamente, que a Lava Jato cometeu excessos, e esses são os que menos me preocupam. Os mais vingativos e poderosos são os que atacam a Lava Jato por seus acertos. E agora tem um novo time: os que querem agradar Lula, que quer vingança, para ser nomeado ou influir em nomeações para altos cargos da República. 

São inimigos em quantidade e poder excessivos.

    Três dos quatro ministros do TCU que me condenaram foram atingidos pela Lava Jato e seus desdobramentos

Olhando para a imensidão do universo e as estrelas, no silêncio e escuro do avião, eu imaginei uma experiência de uma conversa com Deus, com três perguntas.

Deus, a injustiça é muito grande. O Senhor me abandonou?

- Aonde quer que você vá, as pessoas têm abordado você com uma mensagem de confiança, de força e de resiliência. Olhe para a quantidade de pessoas que estão sofrendo a sua dor e a sua injustiça, que reflete a injustiça que reina no seu país. Olhe para aqueles que lhe contaram que choraram com o que lhe aconteceu, olhe para aqueles que lhe dizem que oraram e estão orando por você, olhe para todos que lhe param e pedem “não desista”. Eu estou cuidando de você por meio de todas essas pessoas.

Meu coração se fortaleceu. Ao mesmo tempo, eu ainda tinha preocupações muito concretas para colocar diante de Deus e avancei para a segunda pergunta.

Deus, agora eles vão avançar sobre o patrimônio da minha família. 

O Senhor conhece o meu coração e sabe que estou disposto pessoalmente a pagar o preço de lutar por justiça, mas a injustiça é muito grande e agora vai atingir quem eu mais amo. 

Dói buscar justiça e ver a injustiça se abater justamente sobre a vida da minha família, da minha esposa e dos meus filhos.

- Quando foi que eu permiti que você e sua família fossem tocados? Quando você foi condenado a pagar mais de cem mil reais por conta do Power Point, eu não fiz choverem mais de doze mil pix em menos de 36 horas na sua conta? Não foi mais de meio milhão de reais sem você abrir a boca para pedir? Quando você viu qualquer coisa parecida, homem de pequena fé? Não tema. Seja forte e corajoso.

O meu coração foi reconfortado, mas eu ainda imaginei colocar uma última questão para Deus:

Sim, Deus, mas estou sendo perseguido e fui impedido de seguir no caminho de transformação que havia sonhado. O que eu faço agora?

- Há muito tempo, dei a Moisés uma direção para sair do Egito com os israelitas. Então, quando eles viram no seu encalço os exércitos egípcios que queriam matá-los e renovar sua escravidão, e então se depararam com o Mar Vermelho à frente, ficaram desorientados. Moisés clamou a mim e Eu respondi, dizendo: “por que você está clamando a mim? Diga aos israelitas que sigam avante”. Siga avante no seu firme propósito.

Não sou Moisés e estou longe de ser um dos meus heróis da fé, mas eles são exemplos, modelos e referências para mim e milhões de cristãos. Aquele momento de reflexão nos céus, olhando para a imensidão da criação, foi um momento precioso, em atitude de oração, que vou guardar comigo. Há toda uma população que quer seguir na direção de um país em que os governantes se curvem aos interesses do povo e não aos seus próprios interesses. Todos querem um país mais justo e próspero. É preciso reunir essas pessoas, organizar os esforços e avançar, com trabalho, estratégia, perseverança e fé.
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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista e ex-deputado - Gazeta do Povo - VOZES

 

Como Alexandre de Moraes se tornou o homem mais poderoso do Brasil - Ideias

Gabriel de Arruda Castro

O ministro do STF Alexandre de Moraes veio ao mundo numa sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. O dia em que o AI-5 foi promulgado.

As manchetes dos jornais matutinos noticiavam com surpresa o fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a autorização para que o Supremo Tribunal Federal processasse o deputado Márcio Moreira Alves. 

A maioria dos parlamentares se opôs à permissão, o que significa que o STF não poderia levar adiante as acusações contra o parlamentar.

A queda-de-braço tivera início três meses antes, depois que Moreira Alves fez declarações contundentes contra o regime militar. “Creio haver chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia”, disse ele, que pedia um boicote aos militares e prosseguia: “Enquanto não se pronunciarem os silenciosos, todo e qualquer contato entre civis e militares deve cessar, porque só assim conseguiremos fazer com que este país volte à democracia.”

Sem a autorização ou “licença”, Moreira Alves não poderia ser responsabilizado. 

As repercussões políticas eram graves: por causa disso, o presidente Costa e Silva colocou as tropas do Exército de prontidão. "Votei pela licença na presunção de optar por um mal menor. A atitude da Câmara, porém, foi corajosa, porque a maioria dos deputados assumiu o risco conscientemente", elogiou o deputado Clóvis Stenzel ao jornal O Estado de S. Paulo.

No mesmo dia 13, o Executivo decidiria por uma das maiores violações dos direitos políticos praticada na história do país: o Ato Institucional número 5. Em nome da" ordem democrática" e com base "na liberdade" e no "respeito à dignidade humana", o presidente fechava o Congresso Nacional e suspendia direitos básicos, como o habeas corpus.

A coincidência de datas talvez seja insignificante. Mas, como jurista e professor de Direito, Moraes certamente estudou com detalhes os acontecimentos daquele 13 de dezembro. 

Talvez ela tenha percebido que parte das pessoas está disposta a aceitar muita coisa em nome da democracia e da liberdade — até mesmo a dilapidação da democracia e da liberdade.

Jurista precoce, autor respeitado
O jurista Alexandre de Moraes não aceitaria que o político Alexandre de Moraes se tornasse o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Em sua tese de doutorado, defendida em 2000, ele escreveu que o presidente da República não deveria ter o poder de indicar para a Suprema Corte alguém que tenha ocupado cargo de confiança em sua gestão.  

Mas foi exatamente assim que Moraes chegou ao STF: alçado por Michel Temer de ministro da Justiça a integrante da corte. Sem escalas.

Esta é uma das muitas contradições na trajetória do ministro que, tendo sido aluno exemplar, promotor implacável e político hábil, em pouco tempo se tornou o protagonista do Supremo Tribunal Federal.  

De estudante de Direito a político a promotor de justiça a ministro do STF a (dizem alguns) “imperador absoluto” do Brasil, o paulistano Alexandre de Moraes já fez muito em seus 54 anos de vida.

Tanto que é fácil esquecer como, há apenas seis anos, ele era a esperança de um nome mais conservador para o STF, motivo pelo qual foi duramente atacado por figuras da esquerda. A vida pública de Moraes tem suas raízes na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco,  a mais tradicional instituição de ensino superior brasileira. Alexandre de Moraes formou-se lá, na turma de 1990, e ainda hoje é tratado como o grande destaque da classe que também formou advogados e professores influentes.

Ele foi considerado um jurista precoce. Já em 1997, Moraes lançou a primeira edição de um livro que o tornaria conhecido entre alunos de graduação país afora: Direito Constitucional, hoje com mais de 30 edições, apresenta de forma objetiva os dispositivos constitucionais. Ele tinha apenas 29 anos quando a obra foi publicada.

Em 2000, Moraes obteve o título de doutor também pela USP, orientado pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari — tão conhecido por sua obra acadêmica respeitada quanto por sua militância a favor do Partido dos Trabalhadores.

A tese de doutorado recebeu o título de “Teoria geral do direito constitucional administrativo — perfil constitucional da administração pública.” Nela, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal faz uma sugestão curiosa: ele propõe que figuras com vínculo com o governo não possam ser indicadas ao STF — como ele, então ministro da Justiça, acabaria sendo 17 anos depois. “É vedado para o cargo de Ministro do STF o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tenham exercido cargo de confiança no Poder Executivo [...] durante o mandato do Presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência da nossa Corte Constitucional”, escreveu Moraes, em suas recomendações.

O antigo Moraes também se opunha à usurpação de prerrogativas pelo Poder Judiciário. Em entrevista dada em 2008 ao site Conjur, ele afirmou que uma intervenção excessiva da Justiça sobre os outros poderes levaria a uma crise de legitimidade. “O Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, fica responsável por interpretar a Constituição. Pode extrapolar de vez em quando mas, se isso acontecer sempre, vai haver uma guerrilha institucional. Se o Judiciário começar a interferir muito nos outros dois Poderes, estes passam a não cumprir mais as decisões judiciais e o Judiciário perde sua legitimidade.”

O promotor do “frangogate”
Um ano depois de se formar, Moraes passou em primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Olhando em retrospectiva, a escolha pelo Ministério Público em vez da advocacia ou a magistratura talvez fosse um indicativo do perfil de alguém que prefere acusar em vez de defender. Há quem diga que Direito Constitucional, ainda hoje muito usado em cursos de graduação, dá relativamente pouco espaço a opiniões divergentes; Moraes apresenta suas ideias com eloquência, mas sem se preocupar em contemplar visões alternativas.

Em 1996, Moraes se envolveu no primeiro caso de grande repercussão na carreira. Ele e outros promotores pediram à Justiça a cassação do mandato do então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, por improbidade administrativa. Quando o juiz negou o pedido, Moraes não fez questão de esconder sua contrariedade. “A decisão é absurda e foi totalmente equivocada. A rapidez com que o juiz despachou causa muita estranheza”, ele insinuou ao jornal O Estado de S. Paulo.

Como promotor, Moraes aparecia nos jornais com frequência. Em 1999, por exemplo, ele abriu dois inquéritos contra fabricantes de cigarros. Um pedia o fim de propagandas que associassem o fumo a profissionais bem-sucedidos e a praticantes de esportes. O outro pedia uma indenização à Philip Morris e à Souza Cruz por não terem informado os clientes a respeito dos riscos oferecidos pelo cigarro.

Durante seu tempo na promotoria, ele também se envolveu em uma controvérsia. Em 1997, aos 29 anos de idade, Moraes convocou uma coletiva de imprensa para anunciar uma denúncia contra o prefeito Paulo Maluf. Moraes afirmou que a gestão do então prefeito havia comprado frangos superfaturados, e pior: de empresas ligadas a sua família.

O advogado Ênnio Bastos de Barros criticou Moraes: “Ele não guarda o necessário comedimento”, disse o defensor de Maluf. Na época, a insinuação era que Moraes teria agido politicamente para favorecer o PSDB ao lançar uma operação contra Paulo Maluf, possível adversário dos tucanos na disputa pelo governo estadual.

Maluf foi inicialmente condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 21,7 mil, além de ter os direitos políticos suspensos por cinco anos. Mas recorreu e saiu vitorioso.  "Há um grande abismo entre suspeitar de algo e perpetrar a condenação pretendida. Há a necessidade de provas mais robustas de fraude ou da existência de medidas tomadas sem a menor justificativa", afirmou o desembargador Nogueira Diefenthaler, ao dar razão a Maluf.

Embora o caso propriamente dito seja prosaico (especialmente quando se leva em conta as outras denúncias que surgiriam contra Maluf), o episódio alimentou  a suspeita, até hoje sem provas, de que Moraes estivesse tentando tirar Maluf da disputa pelo governo de São Paulo em 1998 — o que favoreceria o tucano Mário Covas.

O salto para a política pelas mãos de Alckmin
Moraes continuaria sendo promotor de Justiça até 2002, quando deixou o cargo para se tornar Secretário de Justiça do governo de São Paulo, na gestão de Geraldo Alckmin. O time também tinha Gabriel Chalita na Educação, Eduardo Guardia na Fazenda e Cláudia Costin na Cultura. Entre 2004 e 2005, Moraes acumulou o cargo com o comando da Febem. A acusação contra Maluf continuava sendo o ponto de maior destaque na sua carreira até ali. “Promotor do Frangogate assume a Justiça em SP”, noticiou o Diário do Grande ABC quando o futuro ministro do STF tomou posse.

Advogado do PCC?
Fora de Prefeitura, Moraes decidiu advogar. Essa foi a sua ocupação principal entre julho de 2010 e dezembro de 2014. Entre julho de 2010 e dezembro de 2014, atuou como advogado. O escritório “Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados” ocupava o nono andar de um prédio espelhado no bairro do Itaim Bibi, um dos mais caros da capital paulista.

Em abril de 2014, por exemplo, ele se reuniu com o então Secretário de Transportes da capital paulista, o petista Jilmar Tatto. Moraes também advogou para o PSDB e para Aécio Neves na campanha presidencial de 2014 e entregou um parecer jurídico encomendado pelo Conselho Federal de Farmácia por R$ 150.000.

Mas o caso mais controverso deste período envolve o PCC (Primeiro Comando da Capital).

A rigor, ninguém é “advogado do PCC” porque o PCC não existe formalmente. Mas a organização criminosa opera em muitas frentes. Uma delas, o transporte alternativo. 

Pai bolsonarista
O ministro do STF é casado desde 1992 com a advogada Viviane Barci de Moraes. Formada na UNIP (tanto em Direito quanto em Propaganda e Marketing), ela comanda o escritório Barci de Moraes, que já atuou em 23 processos no Supremo Tribunal Federal — muitos deles depois que Alexandre já havia se tornado ministro.

O endereço e o CPF do escritório de Viviani Barci de Moraes são exatamente os mesmos daquele comandado pelo marido na década passada. Na verdade, o escritório também é o mesmo: somente o nome mudou. O ex-deputado Gabriel Chalita também advoga lá. O time inclui dois ex-colegas de Moraes na prefeitura paulistana: Mágino Alves e Olheno Ricardo Scucuglia.

Com Viviane, o ministro do STF teve três filhos: Giuliana, Alexandre e Gabriela. Todos seguiram carreira no Direito. Mas as ceias de Natal na família Moraes não devem ser das mais harmônicas.

O pai do ministro, Leon Lima de Moraes, é apoiador declarado de Jair Bolsonaro. Ao lado da madrasta do ministro do STF, Elizete Gomes Lima, Leon exibe suas preferências políticas no Facebook. A madrasta disse estar de “luto” no dia que Bolsonaro perdeu a reeleição. No ano passado, o casal se mudou para Toledo, nos Estados Unidos, onde vive uma filha de Elizete.

Leon é conterrâneo e contemporâneo de Michel Temer: ambos se criaram na cidade de Tietê (SP). Do pai, o ministro do STF herdou a torcida pelo Corinthians.

A chegada ao STF
Moraes sempre foi hábil em construir relacionamentos no poder. Ainda em 2002, quando lançou o livro “Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional”, ele convenceu o então ministro do STF Celso de Mello a assinar o prefácio da obra. Nele Mello afirma que o livro tem um “alto nível científico”. Moraes tinha 33 anos. Ainda em 2002, Moraes já estava sendo citado pelo mesmo Celso de Mello como integrante de um grupo de “eminentes autores.”

Na mesma época, Moraes também assinou um artigo na Folha de S. Paulo em que apresenta medidas do governo paulista a favor dos direitos humanos. O artigo tem trechos de difícil leitura, como este: “A previsão dos direitos humanos fundamentais direciona-se basicamente para a proteção à dignidade humana em seu sentido mais amplo, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar.”

(...) 

Ascensão rápida dentro do STF
No Supremo Tribunal Federal, o tempo de casa produz uma espécie de hierarquia: os ministros mais novos prestam deferência aos mais antigos.

Com Moraes, as coisas aconteceram de forma mais rápida. Ele tem duas características únicas em relação a seus colegas: a ampla experiência política e o histórico de procurador de Justiça. Moraes é o único integrante da corte a ter sido membro do Ministério Público.

A mudança do status do ministro novato aconteceu de forma mais marcante em abril de 2019, quando o novato recebeu uma missão do então presidente da corte, Dias Toffoli: investigar “ataques” e “ameaças” contra membros da corte.

O então presidente da corte — que, assim como Moraes, frequentou a Faculdade do Largo de São Francisco — se baseou numa argumentação frágil: o artigo 43 do Regimento Interno do STF afirma que o presidente poderá instaurar inquérito (tarefa que normalmente cabe ao Ministério Público) se a infração penal ocorrer “na sede ou dependência do tribunal.” O dispositivo foi criado para tratar de casos internos, como atos de vandalismo dentro do prédio da corte. Mas, em uma canetada, Toffoli passou a considerar que qualquer “ataque” publicado na internet era equivalente a um pedrada nas vidraças do prédio do Supremo. “O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros; bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros”, escreveu Moraes, em seu primeiro despacho no inquérito.

(...)

Se Moraes cumprir o tempo que lhe resta para a aposentadoria compulsória, ficará no cargo até 13 de dezembro de 2043. Ele — e o AI-5 — completarão 75 anos naquele dia.

Correção
A primeira versão deste texto trazia a informação que o ex-ministro do STF Teori Zavascki morreu em um acidente de helicóptero. Ele morreu em um acidente de avião.
Corrigido em 29/05/2023 às 10:11

 MATÉRIA COMPLETA

 Gabriel de Arruda Castro, colunista - Gazeta do Povo - Ideias

 

Júlia Zanatta, sobre deputado do PCdoB: ‘Nojento e absurdo’

Deputada conservadora afirmou ser 'repugnante' que um deputado se sinta livre para encostar e intimidar uma mulher dessa forma 

 

 Foto: Reprodução | Júlia Zanatta sofre o que pode ser assédio por deputado comunista Márcio Jerry, do PCdoB de Maranhão, aliado de Flávio Dino

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) manifestou-se após ser “cheirada” por trás pelo deputado comunista Márcio Jerry (PCdoB-MA), aliado do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Em declaração a Oeste, a deputada comentou o caso: “Repugnante um cara como esse se sentir livre dentro da Câmara dos Deputados para encostar em mim, me intimidando. Nojento e absurdo”.

Ela afirmou que “nem sabia qual o nome” de Márcio Jerry, que agiu fingindo intimidade que nem amigos possuem, ao colocar o rosto dentro do cabelo da deputada, por trás, em atitude intimidadora e que pode ser entendida como assédio.

Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim.

A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA!

Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Marcio Jerry.

Se fosse uma deputada de… pic.twitter.com/jyD16hSwM1

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) April 12, 2023

Jerry é presidente estadual do PCdoB do Maranhão. Em seu site, gaba-se de ser “referência na defesa da democracia, da educação, do desenvolvimento, da ciência e tecnologia, dos direitos da população brasileira e dos maranhenses” (sic). [é muita m... . para ser expelida por uma só boca.]

O caso não ganhou destaque na velha mídia. A esquerda e o movimento feminista ainda não fizeram declarações de apoio a Júlia Zanatta. Tampouco foi encontrado algum repúdio a Jerry pelo seu aliado mais direto, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também comunista e também maranhense.

Zanatta é jornalista e advogada e uma das expoentes da bancada conservadora pelo PL de Santa Catarina.

A deputada ainda se sente “paralisada no momento” para comentar mais, mas declarou: “Providências serão tomadas.”

Para o deputado esquerdista, Júlia Zanatta teria dito uma “fake news“, porque ele pedia “respeito” à deputada Lídice da Mata, que seria “idosa”, com quem Júlia Zanatta discutia no momento.

A bancada do PL pretende levar o caso para o Conselho de Ética da Câmara. Outros políticos e mulheres lembraram que o caso pode ser considerado crime de importunação sexual, quando um homem comete atos físicos apenas para satisfazer a sua lascívia.

Redação - Revista Oeste

 

Congresso - Já apareceu o primeiro pedido de impeachment contra Lula - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Deputados apresentam pedido de impeachment contra Lula. -  Foto: Apolos Neto / Assessoria do deputado Tenente Coronel Zucco

Na quinta-feira, 33 deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Câmara para que abra processo de impeachment contra o atual presidente. 

O autor do pedido é o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, da família imperial brasileira. 

É uma das mentes mais brilhantes desse país; ele é do PL e representa São Paulo. Outros 32 assinaram, mas nem precisaria deste número, tanto que o impeachment de Dilma foi assinado por três pessoas; basta que haja algo concreto.

O artigo 85 da Constituição trata do que seria crime de responsabilidade do presidente da República, e esse pedido de impeachment parece que pega dois casos. 

O que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo é a afirmação do presidente de que queria acabar com Sergio Moro, que era juiz da Lava Jato e hoje é senador.

O que atenta contra a segurança interna do país é o momento em que Lula disse que a operação da Polícia Federal, Ministério Público e Justiça contra o PCC era uma armação de Moro. 

O pedido fala também da falta de decoro, porque Lula usou um palavrão que eu não ousei repetir aqui, em respeito a vocês que me acompanham. 

Em vez de “acabar” com Moro, ele disse uma palavra bem vulgar. 

O documento agora está nas mãos do presidente da Câmara, e ele certamente recebe com isso uma munição política.

 

Como os invasores do 8 de janeiro entraram tão facilmente no Planalto?
Chamou minha atenção o depoimento de um coronel da PM na CPI do 8 de janeiro, no Legislativo do Distrito Federal. Esse coronel, da inteligência da Secretaria de Segurança, disse que em 5 de janeiro receberam um documento do Ministério da Justiça, prevendo acontecimentos que poderiam levar a uma tentativa de derrubada do poder. 

Isso coincide com uma nova informação do senador Marcos do Val, que tem documentos da Abin e de outros órgãos de informação, pelos quais fica muito claro que a Presidência da República, o Ministério da Justiça, todo mundo foi avisado para se prevenir.

 

Coincidência ou não, o ex-presidente Bolsonaro – que chegou a Brasília na manhã de quinta, depois foi para a sede do PL e deu uma entrevista – disse que estranhou a entrada fácil no Palácio do Planalto porque ninguém arrombou porta. 

Ele lembrou que muitas vezes estava dentro do palácio e via a multidão lá fora, chamando o nome dele; ele pedia para abrirem a porta e demorava uns dez minutos até trazerem a chave.  

Mas essa porta foi aberta facilmente naquele 8 de janeiro, e ele desconfia que houve facilidade demais. 

Daí a necessidade de uma CPI no âmbito do Congresso Nacional, com deputados e senadores, para esclarecer essas responsabilidades também.

 

As indenizações da Comissão de Anistia estão de volta

A nova Comissão de Anistia do atual governo [governo??? DESgoverno é mais real.] teve a primeira reunião nesta quinta. Foi uma reunião festiva por causa da “semana do nunca mais”, que lembra o 31 de março. Nesta sexta faz 59 anos que o presidente João Goulart foi derrubado. 

Primeiro, a Igreja pregou a derrubada dele, dizendo que vinha aí um regime comunista; depois veio a aprovação dos donos de jornais, que entraram na mesma campanha – só o jornal do Samuel Wainer ficou fora, todos os outros aprovaram. Depois, o povo foi para as ruas. E, por último, um general de Juiz de Fora tomou a iniciativa e aí desandou um dominó.

Eu fico imaginando: se não acontecesse aquilo, nós seríamos uma grande Cuba, e uma Cuba desse tamanho certamente teria evitado a extinção da União Soviética, o fim da Guerra Fria, seria uma pressão enorme contra os Estados Unidos, um país desse tamanho, com tanta matéria prima no Hemisfério Sul; enfim, são os caminhos da história.

Agora aparecem os anistiados, 59 anos depois tem gente pedindo indenização. Muitas foram negadas no último governo, mas agora anunciaram que muitos pedidos negados foram concedidos. [oportuno lembrar que o concedido hoje pode ser desconcedido amanhã e os beneficiários da falcatrua obrigados a devolver até o último centavo.] As pessoas vão receber atrasado desde 1999, dá perto de R$ 1 milhão do seu dinheiro, dinheiro dos nossos impostos.  

Não sei exatamente qual o critério, mas até o deputado Ivan Valente (PSol) vai receber também uma indenização que foi aprovada na quinta.

Oposição quer derrubar decreto de Lula sobre armas
Por fim, só para lembrar, a oposição na Câmara está se mobilizando para fazer um decreto legislativo que anule os efeitos do decreto presidencial de 1.º de janeiro sobre armas, que prejudica clubes de tiro, lojas, empregos etc. ligados aos CACs, colecionadores, atiradores e caçadores.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

"Congresso encolhido"

O juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contra pesos idealizados por Montesquieu

O Poder Legislativo é o primeiro dos poderes, como mostra a ordem em que se encontra, no segundo artigo da Constituição. 

É por meio dele que o povo exerce o poder, como diz o parágrafo anterior ao artigo segundo. Decisivo, portanto, para a democracia.

No entanto, o Legislativo, por vontade própria, se diminui, se encolhe, parece assustado ante os outros dois poderes. Agora mesmo, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suprimiu um trecho da Lei das Estatais, que havia sido aprovado pela maioria da Câmara e do Senado em 2016 — a proibição de ministros e secretários estaduais ou municipais de serem guindados ao conselho ou direção de estatais. Um único ministro do Supremo se mostra mais poderoso do que centenas de congressistas. [lembrando que milhões de eleitores = portanto, o POVO, o DONO DO PODER = são representados pelos congressistas, além do mais a Lei das Estatais foi sancionada pelo Presidente da República (no caso, Michel Temer) - que ocupava o cargo pelo voto de milhões de cidadãos, eleitores.]

A Lei das Estatais foi um dos grandes avanços pela moralização das empresas públicas, e veio motivada pelos escândalos apurados na Operação Lava-Jato, que atingiram a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Agora, é essa lei moralizadora que está sendo vítima de cirurgias castrando sua proteção contra a apropriação das estatais.

Para que o ex-integrante da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aloísio Mercadante, fosse presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o senador Jean Paul Prates presidisse a Petrobras, reduziram a quarentena de três anos para 30 dias. Agora, o PCdoB obteve a liminar de Lewandowski para que o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara, possa ser nomeado presidente do Banco do Nordeste.

Lembro-me do tempo em que os jornais fiscalizavam essas coisas e nós, jornalistas, adjetivávamos isso como casuísmo. 

E também lembro de que a oposição fiscalizava, pressionando as decisões de Plenário e as mesas da Câmara e do Senado. 

Eram tempos em que assuntos políticos se decidiam nos plenários do legislativo federal, onde os representantes do povo exerciam seu poder de tomar decisões.

Hoje, ao menor indício de que pelo voto não vão decidir, ou a maioria vai ganhar, correm ao Supremo, como um menino ameaçado na escola corre para saia da mãe. E o STF atende. Em outros tempos, respondia que era assunto interno do Legislativo, usando uma expressão latina: interna corporis.

A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) recorre ao Supremo por sua CPI do 8 de janeiro, agora só com 15 assinaturas confirmadas, sugerindo mais uma interferência do STF, como aconteceu com a CPI da Covid. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) também está no Supremo pedindo para o Judiciário decidir uma questão interna do Legislativo, sobre tramitação de medida provisória, num embate entre Câmara e Senado.

Advertência
O ministro Luís Fux, quando assumiu a presidência do STF, advertiu que entrar em assuntos políticos que devam ser resolvidos nos plenários políticos do Congresso é desgastar o Supremo. Mas quem mais se desgasta é o Legislativo, à mercê do Executivo por liberações de emendas, e à mercê do Supremo, porque é o tribunal que julga deputados e senadores. Parece uma "operação casada": o juiz do Supremo que é julgado pelo Senado é o mesmo que julga o senador ou o deputado. Desse empate, é impossível gerar os pesos e contrapesos idealizados por Montesquieu.

Se deputados e senadores fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores e desembargadores, talvez se desatasse o nó. O que assistimos é o Legislativo se encolhendo como o último dos poderes. Isso põe em perigo a democracia, porque não consegue representar a origem do poder, que é o povo.

Brasil - Correio Braziliense

O recado de Valdemar para Arthur Lira, após reprimenda a Nikolas Ferreira por fala transfóbica - Bela Megale

O Globo

A estreia de Valdemar Costa Neto no Twitter, nesta sexta-feira, com um post em defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), teve o objetivo de dar uma resposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e a parlamentares da esquerda.

O mandachuva do PL sinalizou a correligionários de seu partido muita irritação com a reprimenda que Lira fez, publicamente, à fala transfóbica do parlamentar bolsonarista no Dia Internacional da Mulher. O presidente da Casa destacou que o plenário “não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos” e pontuou que não vai admitir “desrespeito contra ninguém”. A fala de Nikolas, que, com peruca e em tom de deboche, atacou mulheres transexuais, culminou em pedidos de cassação de seu mandato.[esse deputado que preside a Câmara dos Deputados,  teria feito melhor se calado permanecesse; tal cidadão deve ter presente que o Congresso Nacional - nas duas Casas - só não tenta cassar mandato de parlamentares bandidos, ladrões. 

Sempre estão tentando cassar mandato das PESSOAS DE BEM.] 

 

 

A aliados, Valdemar se queixou que Lira não fez reprimendas a deputados que pediram a cassação de Nikolas Ferreira, como Tabata Amaral (PSB-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). A portas fechadas, o presidente do PL admitiu que o deputado bolsonarista poderia ter sido alvo da bronca pública, mas defendeu que Lira criticasse aqueles que defenderam sua cassação. Valdemar ainda lembrou que o PL ajudou na eleição de Lira para a presidência da Câmara.

No fim da tarde de sexta-feira, Valdemar recebeu o recado de que a reprimenda teria sido articulada entre Lira e parlamentares do centrão para esvaziar movimentos pela cassação de Nikolas. Na mensagem de defesa do parlamentar bolsonarista no Twitter, o presidente do PL evitou entrar no mérito do discurso preconceituoso de seu deputado, mas disse que o ele foi eleito com o maior número de votos no Brasil e que tem o apoio da direção do PL.

Bela Megale, jornalista - Blog em O Globo

 

Impeachment… já?! Molecagens de uma oposição irresponsável podem custar caro ao país - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Polzonoff Jr.

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Afobação

Kim Kataguiri: otaku fantasiado de deputado. Ou seria “depotaku”?| Foto: Reprodução/ YouTube

Estamos em janeiro. Ainda. E já tem pedido de impeachment do presidente Lula. Na verdade, dois. O primeiro foi feito pelo deputado Ubiratan Sanderson; o segundo, pelo também deputado Evair de Melo. Ambos têm como justificativa o revisionismo histórico de Lula, que insiste porque insiste que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Mas todo mundo sabe que os documentos praticamente iguais estão destinados ao fundo da gaveta o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Ao ler as petições quase infantis, dirigidas a Arthur Lira naquela linguagem entre a do cartorário e do escrivão de polícia, me veio à mente a figura sempre patética dos petistas que, a cada espirro de Fernando Henrique ou Temer, pediam o impeachment deles. Mas aí me segurei pelo colarinho e falei para mim mesmo com uma expressão de Dirty Harry: “Não era você mesmo que outro dia estava cobrando uma oposição dura a Lula?”.

Era. Digo, sou. Daí minha preocupação com essas traquinagens que fazem a festa dos ingênuos e dos oportunistas, ao mesmo tempo em que só servem para reforçar os falsos temores que emanam sobretudo do Supremo Tribunal Federal. O pouco de democracia que nos resta parece desaparecer quando oportunistas se aproveitam do picadeiro esvaziado para contar a piadinha sem graça do “impeachment precoce” ou do "mandato interrompido".

Como já diagnosticava alguém, o problema do Brasil não é nunca o governo; é sempre a oposição. Isso está claro desde os anos 1990, com a oposição burra e histriônica do PT aos Fernandos. 

Depois, com a oposição frouxa do PSDB aos intermináveis 16 anos do PT no poder. 

Em seguida, com a oposição do PT, acrescido de seus partidos-satélites e de uma imprensa cada vez mais antagonista (no pior sentido da palavra), a Temer e Bolsonaro.

Sei que essa oposição que está aí não é exatamente a mesma oposição que trabalhará de fato para proteger o Brasil dessa tragédia anunciada chamada Lula. Sei que até o dia 2 de fevereiro estamos numa espécie de limbo de representatividade, uma oferta da nossa mutcho loka legislação eleitoral – tão poderosa que em torno dela gravitam casos e mais casos de censura e até um permanente Estado de exceção. Coisas contra as quais, espero, a nova legislatura atue com um mínimo de dignidade. (É, minhas expectativas são bem baixas mesmo).

"Otaku, gamer e deputado"
Mas os sinais que vêm da dupla Sanderson & Melo, ambos reeleitos, são preocupantes e revelam uma oposição meramente oportunista, afoita e apaixonada pela própria imagem. Características, aliás, que se aplicam também à traquinagem do moleque e deputado federal Kim Kataguiri, em teoria do partido União Brasil, mas na prática um representante do MBL, aquele grupo que só quer ver o circo pegar fogo.

Pois não é que alguém soprou no ouvido de Kataguiri que seria uma boa ideia denunciar Lula por desinformação (novamente usando a história do “impeachment foi golpe”, na qual, aliás, de tanto repetirem estou começando a acreditar) ao imoralíssimo órgão de repressão criado pela AGU do eterno garoto de recados Bessias?  

Com isso, Kataguiri conseguiu o que queria: espaço no noticiário. 

Por causa essa brincadeirinha narcisista do “otaku, gamer e deputado”, agora corremos o risco de ver chancelada a existência do Departamento de Censura petista.

Uma oposição séria e razoavelmente adulta (não confundir com a oposição prudente & sofisticada das Joices e Frotas da legislatura passada) lutaria com todas as forças contra a criação do órgão de repressão. E não tentaria usá-lo infantilmente contra o governo totalitário que se insinua. Isso é coisa de moleque que gosta de bancar o espertalhão para, por uns poucos dias, receber o aplauso dos parvos, incautos e distraídos. Não se usa a força imoral do Estado contra o Estado; política não é judô.

As traquinagens dos três deputados servem apenas para corroer ainda mais a nossa débil cultura democrática – estratégia usada há décadas pelo PT e que, hoje, serve de justificativa tanto para as arbitrariedades do STF quanto para o desespero estúpido dos vândalos de 8/1. Pirotecnias talvez agradem o tuiteiro que esteja à toa na vida. 

Mas não se engane: essa banda que passa tocando refrões marxistas é muito mais perigosa do que a banda anterior, desafinada, mas bem-intencionada.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Fake News sobre fechamento de igrejas em caso de vitória da esquerda tem respaldo de deputado - O Globo

Notícia falsa se disseminou em São Paulo; Marco Feliciano, apoiador de Bolsonaro, admite que tem feito essa pregação para ‘alertar’ fiéis

A menos de dois meses da eleição, uma notícia falsa se espalhou por igrejas evangélicas em São Paulo: a possibilidade de seus templos serem fechados caso a esquerda volte a governar o país. Durante um mês, a Rádio CBN visitou seis grandes denominações no estado, além de outras menores, e em todas fiéis disseram acreditar nesse boato. Pastor da Assembleia de Deus, o deputado Marco Feliciano (PL), que é apoiador do presidente Jair Bolsonaro, admitiu que tem feito essa pregação para “alertar” os evangélicos.

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Não há, nos planos de governo dos candidatos majoritários, incluindo os de esquerda, como os presidenciáveis Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT), qualquer ataque à liberdade religiosa ou indicação de fechamento de igrejas, o que seria inconstitucional.— Conversamos sobre o risco de perseguição, que pode culminar no fechamento de igrejas. Tenho que alertar meu rebanho de que há um lobo nos rondando, que quer tragar nossas ovelhas através da enganação e da sutileza. A esmagadora maioria das igrejas está anunciando a seus fiéis: ‘tomemos cuidado’ — disse Feliciano, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.

Segundo pesquisa Datafolha de 2019, 31% dos brasileiros são evangélicos. Esse segmento é um dos únicos em que Bolsonaro, candidato à reeleição, supera o ex-presidente Lula em intenções de voto. De acordo com o último levantamento do mesmo instituto, Bolsonaro superaria o petista em dez pontos percentuais (43% a 33%) em uma eleição só com os votos de eleitores evangélicos.

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Entre dezenas de fiéis ouvidos pela CBN, nenhum soube explicar de onde surgiram os boatos da “ameaça da esquerda”, mas a maioria acredita neles.— Se a esquerda entrar, eles tentarão fazer isso, pois não gostam (dos evangélicos). Já vi nas redes sociais candidato falar que vai proibir a pregação em praças públicas — diz Fátima Dantas, evangélica há 24 anos, da comunidade da Igreja Quadrangular de Pari.

A CBN percorreu templos das maiores denominações: Assembleia de Deus, Universal, Renascer em Cristo, Quadrangular, Internacional da Graça e Presbiteriana. Sônia Samaritana frequenta a igreja Nova Vida em Cristo, em Taubaté, no Vale do Paraíba, a mais de 130 quilômetros da capital. Evangélica há 26 anos, diz que dois candidatos a deputado procuraram lideranças da igreja para pedir apoio e alertar para o risco de a esquerda vencer. — Na época mais dura da pandemia, muitos quiseram fechar as igrejas, e o povo evangélico ficou assustado — afirma.

Logo na entrada da Assembleia de Deus do Brás, no centro da capital paulista, um jornal de circulação interna estava disponível em três pilhas. Nos textos, as principais resoluções da Convenção Nacional das Assembleias. Em meio a elas, a necessidade de “combater a doutrinação progressista”.

Há evangélicos que denunciam fake news. Alice Cristina frequenta a Assembleia de Deus Ministérios Missões, em Guarulhos, há pelo menos 30 anos, e defende que a política fique fora das igrejas.— Na política, temos que pensar com razão e não com fé ou emoção — diz.

Vice-presidente nacional do PL e integrante da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Capitão Augusto (SP) afirmou que a notícia falsa não saiu da campanha de Bolsonaro. E criticou a disseminação de fake news:— Não tem o menor cabimento. As igrejas vão funcionar independentemente de quem esteja no poder. É boataria pura. 

[COMENTÁRIO: sobre ser fake news ou não, optamos por não se manifestar - por nos faltar elementos para um 'veredicto'; mas, na condição de CATÓLICOS = Igreja Católica Apostólica Romana =  podemos assegurar que em países comunistas foi (em alguns ainda é) prática comum perseguições ao CRISTIANISMO e aos cristãos, com fechamento de igrejas, também com prisões, torturas tenebrosas e execuções sumárias = FATOS. 

A esquerda e  o comunismo se confundem. 

Em um ato de CARIDADE CRISTÃ sugerimos ao pt = perda total = não usar o descondenado para rebater tais acusações = sua credibilidade e sua  condição de maior mentiroso do planeta Terra, não o credenciam para desmentir nada.

Vale lembrar que quando da promulgação da Constituição de 88, vários parlamentares da esquerda tentaram retirar do Preâmbulo do texto constitucional a expressão 'sob a proteção de Deus'; felizmente, mais uma vez, fracassaram.]

PT estuda resposta

Coordenador de comunicação da campanha de Lula, Edinho Silva diz que já foi identificada pelo partido a disseminação da fake news nos templos, e que o PT estuda formas de o próprio ex-presidente rebatê-la. — A notícia, além de falsa, é absurda. Foi Lula quem regulamentou, em 2003, a liberdade de constituição de igrejas no país. Se tem alguém que governou respeitando a religiosidade, em especial a evangélica, foi ele — diz. 

Política - O Globo 

 

Suprema Corte - Por onde andam os “garantistas” do STF agora que condenaram Daniel Silveira - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Onde teriam ido parar, a essa altura da vida, os “garantistas”? Você deve se lembrar deles durante os processos da Lava Jato e as ações da justiça contra a corrupção sem limites dos governos Lula-Dilma – não se podia virar uma esquina sem dar de cara com um “garantista”, todos eles empenhados em demonstrar a absoluta necessidade de obedecer aos detalhes mais microscópicos da lei quanto aos direitos dos acusados de crimes. 

Não importa o horror que tivessem feito; não se podia tocar no fio de cabelo de um réu se não estivesse 100% “garantido” que todos os itens do seu inesgotável sistema de proteção legal estavam sendo 100% cumpridos.

Ministros garantistas do STF, que ajudaram a anular processos contra Lula, parece que sumiram| Foto: Nelson Jr./STF

A transcrição do depoimento tem de vir com uma margem de 2,5 centímetros em relação à borda da página, segundo o rigor da lei, mas está só com 2,2? Anulem todas as acusações e soltem o criminoso, exigiam de imediato os “garantistas”. A lei é a lei. Não interessa que ela tenha sido aprovada para atender os interesses da sociedade; também não interessam as provas da culpa do acusado. A única coisa que interessa são as miudezas, pois é com elas que os bandidos se safam. Para entender melhor esta trapaça legal: os advogados de Lula apresentaram cerca de 400 recursos durante o seu processo.

Assim que o STF e a alta justiça brasileira resolveram o problema de Lula, porém, o “garantismo” sumiu do Direito brasileiro.  

Como ficará gravado para sempre na história jurídica do país, o ministro Edson Fachin achou um probleminha com o CEP do processo; não deveria ter corrido em Curitiba, mas em São Paulo ou Brasília, e então precisava zerar tudo, inclusive para o réu poder se candidatar à Presidência da República.

 

Durante cinco anos inteiros ninguém tinha achado nada de errado com essa coisa do endereço, mas eis aí: de repente, o STF descobriu que o possível equívoco era uma falha monstruosa que deveria anular as quatro ações penais contra Lula, incluindo suas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, já em terceira e última instância.  

Não se discutiu, por um segundo, a culpa de Lula; a única coisa que interessava era o endereço. 

Tendo prestado o seu verdadeiro serviço, o “garantismo” não foi mais invocado.

 

É simples: não se fala mais no assunto porque Lula e a multidão de ladrões do seu governo não precisam mais de garantia nenhuma. O STF livrou todos eles; um dos ministros chegou a chorar de emoção diante do triunfo dos corruptos.  

O curioso é que do “garantismo” absoluto, quando isso servia aos interesses de Lula e da esquerda, o Brasil passou diretamente para uma situação em que não há garantia nenhuma, quando se trata da proteção legal de acusados da “direita”. É o caso do deputado Daniel Silveira, condenado a uma pena absurda – quase nove anos de cadeia – por ter feito ofensas ao STF. [atualizando: o presidente Bolsonaro no uso de competência privativa do cargo que ocupa, o mais elevado da nação, concedeu perdão, mediante Decreto de GRAÇA CONSTITUCIONAL, ao deputado Daniel Silveira.]

 

O processo contra Daniel Silveira é uma anomalia grotesca – a pior agressão jamais feita à Constituição Federal de 1988, grosseiramente violada pela decisão do STF. 

Nenhum dos seus direitos, como deputado ou como simples cidadão, foi respeitado. Silveira não podia ser processado por manifestar opiniões, por mais abusivas que fossem; a Constituição o protege com imunidades parlamentares. Só poderia ser preso em flagrante, e se estivesse cometendo um crime hediondo; não aconteceu uma coisa nem outra.

O motivo principal da sua condenação, pelo que deu para entender de uma sentença onde ele é acusado de tudo, é tentar “impedir pela força” o exercício de um dos três poderes; é um disparate em estado puro. Quem é o deputado, ou qualquer outro indivíduo, para impedir sozinho o funcionamento de “um dos poderes”? Como? Fazendo discurso? Gravando “live”? É insano.

O pior, em toda essa farsa, é a ideia vendida agora pelo STF: que um cidadão como Daniel Silveira, por ser de extrema direita, detestado pelo “Brasil do bem” e grosseiro no seu comportamento, não tem direito à proteção legal. Gente assim, decidiu o Supremo, não pode querer que a lei seja aplicada em seu favor; os direitos da defesa não se aplicam no seu caso. Em vez de julgamento, recebem um assassinato.

“Garantismo”? Para o deputado, nem pensar. É a oficialização, por parte da Suprema Corte de Justiça, do princípio segundo o qual os brasileiros não são iguais entre si. Pode servir para tudo e para todos.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Alguém esperava resultado diferente? Daniel Silveira teve o dobro da pena da maior traficante da Bahia - Revista Oeste

Não foi a primeira vez que o STF impôs penas mais brandas a bandidos de alta periculosidade

Condenação de Daniel Siqueira mostra resposta do STF a ataques à democracia - Afinal a democracia tem que ser preservada, ainda que para tanto alguns princípios democráticos sejam desprezados.

Supremo condena o deputado bolsonarista Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato por atentar contra instituições democráticas e incitar agressões a ministros da Corte. Ainda cabe recurso da decisão

Além da condenação a quase uma década de cadeia em regime fechado, Daniel Silveira perdeu os direitos políticos, mesmo sem ter antecedentes criminais e sem que qualquer uma de suas falas tenha produzido efeitos concretos — e sem ter conseguido acesso aos conteúdos do processo. Como não sabia do que era acusado, nem pôde defender-se.

Se o processo não fosse nulo, se os ministros não fossem vítimas e julgadores e se o réu não fosse deputado, a condenação estaria perfeita!

— Maurício Bunazar (@ProfBunazar) April 21, 2022

 Ainda em 2019, o ministro Marco Aurélio Mello (leia entrevista concedida a Oeste) tomou uma decisão firme, recusando o Habeas Corpus 176.181 para Jasiane Silva Teixeira, considerada pela polícia “a maior traficante de entorpecentes da Bahia”. Jasiane foi condenada a quatro anos e nove meses, no regime inicial semiaberto. A pena é quase a metade da imposta a Daniel Silveira.

O agora ex-deputado federal foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ter publicado em suas redes sociais um vídeo com críticas ao STF. Embora protegido pela imunidade parlamentar e sem ter praticado um único ato de violência, o deputado, que já foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, cumprirá a pena em regime fechado.

Eu disse que a pena ficaria ao redor de 4 anos, mas o doutor relator simplesmente a fixou em mais que o dobro disso: 8 anos e 9 meses. Pena maior do que um estupro de vulnerável.

A suspeição está absolutamente comprovada.

— Bruno (@brunogdl89) April 20, 2022

No julgamento da traficante Jasiane Teixeira, em 2019, Marco Aurélio Mello foi rigoroso. Manteve a pena imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alheio a atenuantes invocados pela defesa, que pretendia uma redução da pena ou o cumprimento de prisão domiciliar.

O ministro alegou que Jasiane era mentora intelectual de um grupo criminoso que atuava em vários bairros de Vitória da Conquista. Mesmo assim, ela teve direito ao regime semiaberto.

Não foi a primeira vez que o STF impôs penas mais brandas a bandidos de alta periculosidade.

Em janeiro deste ano, um narcotraficante preso com 336 quilos de maconha foi condenado a sete anos, dez meses e oito dias de reclusão — dois anos a menos que Daniel Silveira. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um embargo regimental contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que havia acatado o pedido da defesa e determinado a redução da pena.

Em outro caso, o traficante J. A. S. teve a pena diminuída pela Segunda Turma do Supremo a cinco anos de reclusão e 600 dias multa.  

A benevolência parou por aí, apenas porque o traficante enfrentava outros dez processos criminais.

 

Revista Oeste 

 

Julgamento do deputado Daniel Silveira acirra tensão nos bastidores do STF e eleva preocupação com segurança

O Globo

Diante do risco de manifestações, Supremo deve buscar concluir análise do caso com agilidade 

Corte vai reforçar a segurança diante do risco de manifestações e deve buscar concluir com agilidade a análise do caso 

 

Marcado para o próximo dia 20, o julgamento da ação penal em que o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) é réu já movimenta os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Corte se prepara para reforçar a segurança, diante dos movimentos dos apoiadores do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), a tendência é que os ministros o condenem por ataques à Corte e prática de atos antidemocráticos.

 Deputado Daniel Silveira comparece a solenidade no Palácio do Planalto antes de colocar tornozeleira Foto: CRISTIANO MARIZ  -  Agência O Globo

Nos bastidores, o caso é visto como a última grande polêmica entre o Supremo e o bolsonarismo. Em caso de condenação, pode resultar na inelegibilidade do deputado, que pretende disputar uma vaga no Senado pelo Rio. O GLOBO apurou que a intenção da Corte é concluir o julgamento no dia 20 “de qualquer jeito” e que nenhum ministro teria sinalizado a intenção de pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso.

 Deputado Daniel Silveira após colocação da tornozeleira com foto do ministro Moraes

Apesar das sinalizações de que o julgamento de Silveira será concluído, integrantes do Supremo não descartam que, de última hora, haja um pedido de vista por parte de André Mendonça. Indicado por Bolsonaro para a Corte, o ministro vai participar da sessão por videoconferência, pois estará em Portugal em um evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes. O decano do STF também não estará na sessão presencial.

Outra possibilidade de vista, o ministro Nunes Marques é o revisor do caso — o responsável por confirmar, completar ou corrigir o relatório do ministro relator, que, no caso, é Alexandre de Moraes. Também indicado ao STF por Bolsonaro, Nunes Marques liberou a ação para que fosse julgada em janeiro. Tecnicamente, o ministro revisor não pode pedir vista, porque, ao dizer que o processo estava pronto para ser julgado, não precisaria de mais tempo para analisá-lo.[lembrando que o RISTF permite que ministros alterem o voto até o encerramento da votação].

Agitador dos atos do 7 de Setembro: Zé Trovão puxa bancada de alvos do STF no Congresso

O clima pré-condenação de Silveira se acirrou após os últimos episódios de desobediência judicial e confronto direto com Moraes. Ministros do STF ouvidos reservadamente [temos que ter atenção especial quando uma notícia contém menção a 'fontes' ou 'ouvidos reservadamente', há sempre o risco de que seja apenas citações para dar sustentação a uma narrativa.]  entendem como incompatível com a democracia e a Constituição a postura do parlamentar, com ataques repetidos às instituições e pedidos de fechamento da Corte.

O GLOBO apurou que o Supremo já foi informado de que manifestações a favor do deputado estão sendo planejadas, fazendo soar o alerta para a proteção da Corte e dos arredores, já que Silveira tornou-se réu justamente em razão de ataques contra o STF e os ministros. Interlocutores do tribunal afirmam que, para se preparar, a área de segurança está monitorando movimentos na deep web e também nas redes sociais. O aparato de inteligência do Supremo foi acionado para prevenir que uma organização parecida com a vista no 7 de Setembro de 2021 se repita.

[Nossa opinião: entendemos que há mais fumaça que fogo - depender da mídia militante o julgamento do deputado será uma 'guerra da Ucrânia' em território brasileiro; o julgamento pode ser encerrado antes mesmo de começar, afinal as acusações não se sustentam, por envolverem  a suposta prática de atos que além de não serem crimes, não ocorreram  - caso tenha ocorrido algo parecido foram delitos menores, tipo calúnia, difamação e injúria;  

- quanto as manifestações, entendemos que o melhor é deixar que o STF, sem sofrer nenhuma tentativa de pressão, absolva o deputado Daniel Silveira.  

Sobre manifestações o único reparo que entendemos ser oportuno é a bagunça realizada por índios, pessoal de Psol e outros agitadores na semana passada e que não foi alvo de nenhuma repressão.]

 

Análise constante
Questionado sobre as medidas, o STF disse que mantém uma rotina de ações específicas para “identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do tribunal”. A Corte acrescentou ainda que a atuação ocorre sempre em parceria com outros órgãos, “buscando a realização de análises de risco e cenários prospectivos”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Silveira em fevereiro do ano passado sob acusação de ser autor de agressões verbais e ameaças a ministro da Corte, incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Na ocasião, a denúncia foi aceita pela Corte por unanimidade. 

Política - O Globo