Prisão de Temer é uma aberração legal

Temer foi preso não pelas razões que a lei exige, mas por ser quem é

A prisão do ex-presidente Michel Temer e de outros, dados dos termos do despacho do juiz Marcelo Bretas, é uma aberração. O lava-jatismo arreganha os dentes mais uma vez. E numa hora difícil para a turma do Tribunal do Santo Ofício. Leiam a decisão. Para justificar o ato atrabiliário, ele desenvolve uma espécie de tese-manifesto sobre o artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Para que fique claro: são quatro os motivos, não cinco. Haver “prova do crime e indício de autoria” não é um quinto. Essa é a circunstância necessária. Existindo, é preciso que esteja dada ao menos uma das quatro razões. E não está.

Ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a “ordem pública ou econômica” —isto é, cometendo crimes—; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal. E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente. As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento, acompanhadas de provas.

O despacho de Bretas tem 46 páginas. Está à disposição. O autor consome nada menos de 34 delas tentando justificar por que pediu a prisão preventiva de Temer e de outros investigados. Repete as acusações feitas pelo Ministério Público, apela a tratados internacionais em favor do combate à corrupção, mas sem conseguir dizer por que, agora, o ex-presidente e outros representariam risco à sociedade ou à investigação. No momento em que mais se aproxima de fazê-lo, escreve: “Considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum”.

Vale dizer: Temer foi preso não porque esteja dada ao menos uma das quatro razões para fazê-lo, como exige a lei, mas por ser quem é.

O Partido da Polícia vinha amargando algumas derrotas na Justiça nos últimos dias. Sua mais fulgurante estrela, o ex-juiz Sergio Moro, apagou-se no governo, restando-lhe, como ficou claro no embate de quinta com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, falar uma linguagem abertamente populista e eleitoreira. E olhem que 2022 ainda está longe. Moro foi à Câmara dar pitaco no andamento dos trabalhos da Casa. Levou um chega pra lá de Maia e reagiu com uma nota em que diz: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”. E encerrou sua mensagem com um “Que Deus abençoe esta grande nação”. Como se percebe, Deus também foi capturado.

Sei o que me custou, e me custa ainda, quando, já em 2014, no ano de nascimento da Lava Jato, comecei a perguntar em que documento legal se baseavam as prisões preventivas. Apontei os abusos. Carimbaram em mim a pecha de “inimigo da força-tarefa” e, ora vejam!, até de petista. Alguns bobos de esquerda e as hostes bolsonaristas comemoram a prisão de Temer. É a prova de que não aprendem nada nem esquecem nada e de que se estreitam num abraço insano. Aplaudiram também a de Beto Richa, decretada pela Justiça Estadual do Paraná. Nesse caso, escreveu o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, depois de reconhecer que fazia uma leitura, digamos, pessoal do artigo 312 do Código de Processo Penal: “Cabe ao Poder Judiciário [...] deixar de entoar os velhos mantras, e, em um processo de resistência ética, repelir os altos precedentes que não se alinhem aos ideais de uma justiça equânime para, enfim, construir um direito mais democrático e assentando no intersubjetivismo refletido”.

Dito de outro modo: Bretas, Fisher e outros, a exemplo do que já fez Moro —que serve a Bolsonaro e o aterroriza—, prendem quem lhes der na telha, pouco importando o artigo 312 do Código de Processo Penal. Quem não concorda com eles estaria apenas entoando “velhos mantras” a serviço da corrupção. Reformas? O Brasil tem coisa mais urgente a fazer: prender pessoas ao arrepio da lei.

“Que Deus abençoe esta grande nação”, como disse o nosso Salvador.

Podem entrar na fila da guilhotina.

 

Reinaldo Azevedo - Coluna na Folha de S. Paulo

 

 

 

 

"Quem foi?" Claro que a Dilma e os demais membros da trupe, incluindo o Levy, por covardia, medo de perder a boquinha, se calam

Quem disse para a presidente Dilma que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit?

Quase todo mundo concorda: enviar ao Congresso um Orçamento com déficit previsto para 2016 — no momento em que as agências de classificação de risco estavam de olho na capacidade do governo de controlar suas contas — não foi apenas um erro. Foi monumental.
 
[para alguns vaidosos e outros aparelhados pelo PT, ser ministro mesmo que no Brasil e no desgoverno Dilma, ainda vale a pena. 
Até mesmo esconder as mancadas da chefona além, é claro, de levar esporros.]
 
Por causa dessa manobra infeliz, o Brasil perdeu o grau de investimento na Standard & Poor's e pode ser rebaixado também por outras agências. Ora, quanto tempo levaria para recuperar o grau de investimento? Três anos, se o país fizer tudo certinho, rápido e tiver bases econômicas boas; uma década se o rebaixamento o tiver apanhado em más condições gerais, inclusive políticas. Tal é o resultado de pesquisa feita pela economista Julia Gottlieb, do departamento de estudos do Itaú.

O Brasil está no segundo grupo, pois cai no grau especulativo com dívida bruta passando dos 70% do PIB (deveria ser menos de 40%), inflação bem acima da meta e baixo nível de poupança. Assim, o governo e as empresas brasileiras poderão ficar muitos anos pagando juros mais caros para obter financiamento externo e tendo acesso limitado aos mercados. Logo, menos investimentos, menos negócios, menos empregos.

Esse o tamanho do erro. O próprio governo o reconheceu e saiu com um programa empacotado às pressas para anunciar um superávit (duvidoso) para o ano que vem. Ora, de quem foi a ideia original? Quem disse para a presidente Dilma que não teria nada demais apresentar um orçamento com déficit? Sim, é importante saber, pois esse gênio não poderia continuar no governo.

Reparem: há um problema de credibilidade. As agências, os mercados, as pessoas desconfiam da sinceridade e da capacidade do governo de fazer o ajuste das contas. Se no cérebro (?) da administração tem um quadro que pensou tão errado — e continua lá — está claro que se perde ainda mais credibilidade. Os primeiros suspeitos são os ministros Aloizio Mercadante, da Casa Civil, e Nelson Barbosa, do Planejamento. Todo mundo sabe que o ministro Joaquim Levy lutou contra essa mancada até o último momento.

Mas permanece nos meios econômicos e políticos uma ponta, enorme ponta de dúvida. E se a desastrada ideia tiver sido da própria presidente Dilma? Dirão, que saia Dilma. Mas não é assim que cai uma presidente eleita. Mas ficando, por quanto tempo for, a presidente ao menos deveria tentar recuperar sua capacidade de administrar a política econômica. Nesse caso, já está devendo duas desculpas: uma pelos estragos do primeiro mandato; outra, pelo orçamento com déficit, mesmo que tenha sido ideia de outro. Ela pegou, não é mesmo?

Aliás, se ela não demitiu ninguém por causa disso, é um sinal. Talvez não tenha desejado cometer injustiças. E se foi um auxiliar, não seria razoável esperar algo como “Foi mal, desculpaí, já estou vazando?”

De um fim de semana na capital argentina:

Nos caixas automáticos, não se pode sacar em dólares, só em pesos. Nos hotéis e restaurantes, também não há mais preços em dólares, apenas em pesos. E o pessoal não aceita pagamento em dólares, pelo menos não nos estabelecimentos formais.

Em resumo: tanto pra pessoas como para empresas, é muito difícil comprar dólares, seja para pagar importações, seja para poupar — como antes faziam os argentinos. Depois de anos de moratória, há escassez de dólares no país. E tiveram mesmo que dificultar as compras de moeda estrangeira pelos residentes. “Se não fosse assim, ninguém ficaria com os pesos”, conta um amigo.

Por outro lado, nesses locais que recebem estrangeiros, o pessoal explica: a cotação oficial é de 9,80 pesos por dólar, mas se você no "blue market”, troca o dólar por 15 pesos, 50% a mais! Isso barateia e muito a viagem.

Fui visitar uma loja de blue market numa galeria da Calle Posadas. Não tem placa na porta, mas todo mundo conhece. Um escritório pequeno, sala de espera apertada e outro cômodo estreito com o caixa — computadores e máquinas de contar dinheiro. Dólar a 15 pesos. 

Euro a 17,50. Rotatividade enorme. Entra gente a cada minuto — na maioria , estrangeiros, mas também muitos argentinos.

Bom, se todo mundo sabe onde é, claro que a Polícia Federal também sabe. Parece que deixam algumas dessas casas de câmbio para dar um certo alívio. Na famosa Feira de San Telmo, o dólar corre livre. Mas os negócios são desfavoráveis aos turistas. Os comerciantes recebem em dólar a 8,50 pesos e devolvem o troco em pesos. Baita negócio para eles, pois recebem o dólar abaixo da cotação oficial, a 8,50.

O ambiente é meio deprê. Muitas lojas e restaurantes fechados. As lojas de vinho continuam ótimas. Na venda para estrangeiros, dão o tíquete para você para receber os impostos de volta — já que venda externa é livre de impostos. Mas é preciso preencher um baita recibo e receber o dinheiro na loja da Receita no aeroporto. Avisam: vai com tempo que tem fila.

Chegamos domingo à noite — e não tinha fila. A Receita estava fechada. [fechada para não devolução dos impostos = calote oficial.]

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg - O Globo