Prisão de Temer é uma aberração legal

Temer foi preso não pelas razões que a lei exige, mas por ser quem é

A prisão do ex-presidente Michel Temer e de outros, dados dos termos do despacho do juiz Marcelo Bretas, é uma aberração. O lava-jatismo arreganha os dentes mais uma vez. E numa hora difícil para a turma do Tribunal do Santo Ofício. Leiam a decisão. Para justificar o ato atrabiliário, ele desenvolve uma espécie de tese-manifesto sobre o artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. Para que fique claro: são quatro os motivos, não cinco. Haver “prova do crime e indício de autoria” não é um quinto. Essa é a circunstância necessária. Existindo, é preciso que esteja dada ao menos uma das quatro razões. E não está.

Ainda que todas as imputações feitas ao ex-presidente fossem verdadeiras, não há uma só evidência de que esteja pondo em risco a “ordem pública ou econômica” —isto é, cometendo crimes—; constrangendo testemunhas ou eliminando provas, o que ameaçaria a instrução criminal, ou dando sinais de que pretende fugir, o que impediria a aplicação da lei penal. E só por essas razões se pode prender alguém preventivamente. As que motivaram a denúncia devem ser avaliadas na hora do julgamento, acompanhadas de provas.

O despacho de Bretas tem 46 páginas. Está à disposição. O autor consome nada menos de 34 delas tentando justificar por que pediu a prisão preventiva de Temer e de outros investigados. Repete as acusações feitas pelo Ministério Público, apela a tratados internacionais em favor do combate à corrupção, mas sem conseguir dizer por que, agora, o ex-presidente e outros representariam risco à sociedade ou à investigação. No momento em que mais se aproxima de fazê-lo, escreve: “Considero que a gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum”.

Vale dizer: Temer foi preso não porque esteja dada ao menos uma das quatro razões para fazê-lo, como exige a lei, mas por ser quem é.

O Partido da Polícia vinha amargando algumas derrotas na Justiça nos últimos dias. Sua mais fulgurante estrela, o ex-juiz Sergio Moro, apagou-se no governo, restando-lhe, como ficou claro no embate de quinta com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, falar uma linguagem abertamente populista e eleitoreira. E olhem que 2022 ainda está longe. Moro foi à Câmara dar pitaco no andamento dos trabalhos da Casa. Levou um chega pra lá de Maia e reagiu com uma nota em que diz: “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”. E encerrou sua mensagem com um “Que Deus abençoe esta grande nação”. Como se percebe, Deus também foi capturado.

Sei o que me custou, e me custa ainda, quando, já em 2014, no ano de nascimento da Lava Jato, comecei a perguntar em que documento legal se baseavam as prisões preventivas. Apontei os abusos. Carimbaram em mim a pecha de “inimigo da força-tarefa” e, ora vejam!, até de petista. Alguns bobos de esquerda e as hostes bolsonaristas comemoram a prisão de Temer. É a prova de que não aprendem nada nem esquecem nada e de que se estreitam num abraço insano. Aplaudiram também a de Beto Richa, decretada pela Justiça Estadual do Paraná. Nesse caso, escreveu o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, depois de reconhecer que fazia uma leitura, digamos, pessoal do artigo 312 do Código de Processo Penal: “Cabe ao Poder Judiciário [...] deixar de entoar os velhos mantras, e, em um processo de resistência ética, repelir os altos precedentes que não se alinhem aos ideais de uma justiça equânime para, enfim, construir um direito mais democrático e assentando no intersubjetivismo refletido”.

Dito de outro modo: Bretas, Fisher e outros, a exemplo do que já fez Moro —que serve a Bolsonaro e o aterroriza—, prendem quem lhes der na telha, pouco importando o artigo 312 do Código de Processo Penal. Quem não concorda com eles estaria apenas entoando “velhos mantras” a serviço da corrupção. Reformas? O Brasil tem coisa mais urgente a fazer: prender pessoas ao arrepio da lei.

“Que Deus abençoe esta grande nação”, como disse o nosso Salvador.

Podem entrar na fila da guilhotina.

 

Reinaldo Azevedo - Coluna na Folha de S. Paulo

 

 

 

 

Moro quer ser o chefe de Bolsonaro

O ex-juiz realizou o sonho que o PT, partido estruturado, tentou e não conseguiu

O Partido da Polícia (Papol) arreganha os dentes. É composto por setores do Ministério Público, da PF, do Judiciário e, agora se sabe, da Receita Federal. E já ameaça abocanhar o calcanhar de Jair Bolsonaro. Fiquem atentos! Os eventos deletérios já estão em curso, e a reforma da Previdência, vital para a sobrevivência política do presidente, também é território de luta.

Sergio Moro quer o poder total. Será que o Messias, que não é de todo desprovido do dom da profecia, está disposto a resistir? Basta que tenha nomeado para o Ministério da Justiça alguém indemissível "ad nutum", se me permitem a graça. Afinal, Moro fica até quando quiser; uma só vontade é suficiente para isso: a sua. O ex-juiz está empenhado agora em fazer o nome que vai substituir Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República em setembro. Compõem a sua lista pessoal José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e Deltan Dallagnol, dublê de procurador, coordenador da Lava Jato e youtuber.

Com a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que Bolsonaro nem sabia direito o que era, para a pasta de Moro, o ex-juiz realizou o sonho que o PT, como um partido solidamente estruturado, tentou e não conseguiu: aparelhar todas as instâncias do Estado de repressão ao crime e investigação. E o doutor sabe o que fazer com o Coaf, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), com a própria PF e com parcelas consideráveis do Ministério Público Federal, das quais não se distingue. Mas o que quer Moro?

Reproduzo, a título de resposta, uma mensagem de Rosangela Wolff Moro, mulher do ministro, publicada no dia 8 de fevereiro no Instagram: "Já estou iniciando HOJE campanha para 2022. Vamos anotando no nosso caderninho". Ela encerra a sua antecipação de agenda com "#foraquemnãopensanobrasil". Em lugar do nome do país, vem uma bandeirinha. Escrito de outro modo: "Brasil, pense nele ou deixe-o". Ela aproveitou a oportunidade para dar um pito nos políticos, exortando-os a trabalhar. Quem tem medo de Rosangela Wolff? Se eu fosse Bolsonaro, teria.

Se Moro obtiver também o controle terceirizado da PGR, o fato de o presidente não poder demiti-lo será a menor das sujeições. E o assédio é grande. Robalinho, por exemplo, colou-se a Onyx Lorenzoni, hoje chefe da Casa Civil, quando este, deputado federal (DEM-RS), foi feito relator das ditas "Dez Medidas Contra a Corrupção". Escalado para escoimar as porra-louquices fascistoides que lá estavam, Lorenzoni tornou-se seu entusiasta e porta-voz. Quanto a Dallagnol, contenta-se, por enquanto, em ser cabo eleitoral do presidente da ANPR, que é a entidade de caráter sindical (!) que promove a eleição, que não está prevista na Constituição, da lista tríplice entregue à Presidência da República.

O jogo é pesado. Robalinho já comandou dois motins de procuradores contra Dodge. Um deles conta com a adesão de Dallagnol, da procuradora Thaméa Danelon, da Lava Jato em São Paulo, e do procurador regional da República José Augusto Vagos, também da operação, mas no Rio. Tão logo veio a público a proposta de reforma da Previdência, o presidente da ANPR se juntou a seus congêneres de associações de entidades da elite do funcionalismo para atacar o texto. Uma leitura óbvia da Lei Complementar 75 informa que é preciso ser subprocurador-geral da República para ser titular da PGR. Não é o caso nem de Robalinho nem de Dallagnol. Mas lei é coisa do passado, de quando procurador não era youtuber...

Vazamentos de investigações irregulares promovidas na Receita têm como alvo ministros de tribunais superiores, entre outros. Os delatores da OAS, como viram, fizeram mira, entre outros, em Rodrigo Maia(DEM-RJ), presidente da Câmara. Sem ele, a reforma da Previdência nem sai da estação. E, a depender das insatisfações do Papol, a família Bolsonaro pode ou não virar suco. Ainda bem que alguém pensa no futuro: Rosangela já deu início à campanha de 2022. A propósito: se o marido dessa visionária disse alguma coisa em defesa da reforma da Previdência, eu não li.

O Papol arreganha os dentes. Ou, se quiserem, lá vai um clichê da zoologia política que continua a fazer sentido: "Cría cuervos, y te sacarán los ojos".

 

Reinaldo Azevedo - Folha de S. Paulo 

 

Não há Reinaldo nas esquerdas. Podem achar bom, mas é rota para Lula morrer na cadeia com ou sem provas. Se consola, não estará sozinho

Seus intelectuais, como volta a fazer o incansável André Singer na Folha deste sábado, incluem o governo Temer no arco de forças que perseguiriam o PT e as esquerdas. A tese é de uma burrice estupefaciente.

Boa parte dos “companheiros” não percebeu que o alvo é a política como um todo. E só por isso lhes é tão difícil combater os atos de exceção contra Lula. Porque tais atos vão se transformando no modo de ser da Polícia e da Justiça. E, por certo, não haverá uma voz de esquerda a apontar os atos de exceção de que o próprio Michel Temer é alvo.

Com efeito, não há um Reinaldo Azevedo de esquerda. Os esquerdistas podem até achar isso uma maravilha. Asseguro, no entanto, que não é. Não perceber que toda a política está no patíbulo e que os métodos de exceção não escolhem camisa partidária chega a ser de uma estupidez criminosa.

Mas, vá lá, entendo. Este liberal de direita aponta os desmandos de que Lula também é vítima porque, afinal, dado o meu conservadorismo em matéria de legislação, recuso, numa democracia, tudo o que fuja ao molde legal-institucional, que traz em si os caminhos para a própria mudança.  Com um esquerdista, é diferente. Eles também fazem da agressão a esse molde legal-institucional um jeito de fazer política. Como a Lava Jato. A indignação dos companheiros, no fim das contas, é diferente da minha: eles só estão indignados porque a PF e o MPF não se restringem a perseguir seus adversários.

Fosse assim, e eles estariam aplaudindo. Como aplaudiram no passado.  Por esse caminho, fiquem certos!, Lula morre na cadeia com ou sem provas. Não morrerá sozinho. Mas também ele morrerá.

Blog do Reinaldo Azevedo 

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