O “142” DETONADO COM OU SEM BOLSONARO E OS MILITARES DO GOVERNO - Sérgio Alves de Oliveira

Engana-se redondamente quem pensa que o direito, ou a  faculdade,,equivocadamente chamada de intervenção militar, ou constitucional,  prevista no artigo 142 da Constituição, só poderia ser acionado pelo Presidente da República, apesar dele ser o “Chefe Supremo das Forças Armadas”, ou seu “Comandante-em-Chefe”.

Por seu turno, o Presidente Jair Bolsonaro,egresso do  Exército, porém ”viciado” na Câmara Federal durante 28 anos, já deixou por diversas vezes muito claro a sua rejeição absoluta à alternativa  das Forças Armadas para “garantia dos poderes constitucionais”, e “defesa da pátria”, atitude essa   de competência exclusiva das Forças Armadas, e que não pode ser confundida com as outras duas situações (manutenção da ordem e da lei),previstas nesse mesmo artigo, onde que qualquer um dos  Chefes dos Três Poderes Constitucionais poderá convocá-las.

Essa “burrice” que anda solta por aí, ”pensando” que só o Presidente da República, Chefe Supremo das Forças Armadas, teria poderes para a “convocação” das FA, decorre da esdrúxula disposição da Lei Complementar Nº 97,de 1999,aprovada  durante o Governo de FHC, a qual simplesmente “altera” a Constituição, o que não poderia ter sido  feito, sendo flagrantemente INCONSTITUCIONAL, portanto,apesar de ninguém,com a competência devida,  ter “culhões” para provocar  uma ADI  nesse sentido.

Nos termos dessa Lei Complementar (LC 97/99), somente o Presidente da República poderá convocar as Forças Armadas para os fins previstos no artigo 142 da Constituição,no que difere completamente da Constituição.  Lei Complementar só pode complementar”, ”esmiuçar”, ”regulamentar” a constituição, não alterá-la, como foi feito pelo legislador infraconstitucional,sob total omissão de quem poderia rever essa situação.

Convido-vos a que, juntos, passemos a “destrinchar” esse  artigo da Constituição:

CF ART.142: “As Forças Armadas......são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, E DESTINAM-SE À DEFESA DA PÁTRIA,À GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS E,POR INICIATIVA DE QUALQUER DESTES,DA LEI E DA ORDEM”.

Trocando esse artigo constitucional em “miúdos”, na primeira parte, o mesmo só define as Forças Armadas, e estabelece  que a sua destinação é a DEFESA DA PÁTRIA e a GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS. Mas não define qual o “poder”, ou a “autoridade”, competente, para declarar essas duas condições (defesa da pátria,e  garantia dos poderes constitucionais), e assim acionar as FA, pelo que se evidencia pertencer  esse poder às  próprias Forças Armadas, com plena soberania ou   autonomia para decidir.   

Nas hipóteses de manutenção da ORDEM e da LEI, qualquer chefe de algum dos Três Poderes (Executivo,Legislativo e Judiciário) pode convocar as Forças Armadas, embora não haja precedentes dessa convocação ter sido  algum dia acionada pelos Poderes Legislativo ou Judiciário, sendo bastante comum esse emprego  pelo Presidente da República, Chefe do Poder Executivo.   

E também jamais as Forças Armadas foram acionadas para DEFESA DA PÁTRIA e GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS, embora nessa última hipótese se fizesse mister sua aplicação, em razão do verdadeiro “massacre” que os Poderes Legislativo e Judiciário  estão fazendo sobre  o Poder Executivo, sem que as Forças Armadas, nem o seu “Supremo Chefe”,   em última análise a GRANDE VÍTIMA, que só se defende mediante “palavrões”, entendam o que está se passando e cumpram o seu dever de afastar pelos métodos necessários  as sabotagens e boicotes escancarados à governabilidade de um país  à beira do abismo moral,político,social e econômico.

Provavelmente acostumados a total submissão  hierárquica, o grupo de generais levados a integrar o Governo de  Bolsonaro, alguns  dos quais  em  “1º Escalão”, ocupando importantes Ministérios, têm demonstrado uma fidelidade quase “canina” ao Presidente da República, que também chefia os militares, apesar de ser um “capitão” [eleito Presidente da República que é quem exerce o comando supremo das FF AA.] comandando “generais”(“cositas” da vida, não?).  Dizem  “amém” a tudo que Bolsonaro diz ou deixa de dizer. Agora mesmo o  Ministro General Augusto Heleno acaba de declarar não haver qualquer possibilidade de “golpe”,ou “intervenção militar”. Mas pelo que parece  Sua Excelência estaria  confundindo “golpe” com o que chamam de “intervenção” (CF  142), coisas completamente diferentes.

[o complicador é que seguindo o entendimento do articulista de que as FF AA podem tomar a iniciativa de intervir para manter a Lei e a Ordem, há risco das causas de quebra das mesmas decorrerem de ações do Presidente da República e as Forças Singulares estarão diante do dilema de para cumprir o mandamento constitucional de GLO terão que desobedecer o mandamento constitucional que atribui ao  Presidente da República  o comando  supremo das três forças.

Deixar que cada Chefe de um dos Poderes possa solicitar a intervenção das FF AA para fins manutenção da Lei e da Ordem, levará a situação de que cada chefe pense diferente e teremos cada convocação contemplando uma determinada ação, possível de de choques entre si.

Por isso, a LC foi sábia, apesar de ensejar questionamentos, quando centralizou no Presidente da República o destino final de eventuais pedidos dos Poderes Judiciário e Legislativo. ] 

Talvez a iniciativa militar de 31 de março de 1964 pudesse ser caracterizada “formalmente” como um “golpe”. Isso  porque essa  “iniciativa” deu-se à luz da Constituição de 1946,que não tinha nenhuma previsão como a contida no artigo 142 da atual constituição , de 1988.Portanto as movimentações cívico-militares de 1964 que apearam João Goulart do  poder ,hoje poderiam estar protegidas pelo artigo 142 da constituição. “Só” que hoje a situação é muito,muito mesmo, mais grave do que em 1964. Se em 64 a esquerda “incomodava”,hoje ela “manda”.

Mas  para que isso acontecesse , seria necessário a existência de outro “cabra-macho” como foi o General Olympio Mourão Filho, que na manhã do dia 31 de março de 1964, reuniu as suas tropas,a partir de Juiz de Fora/MG, e saiu marchando para depor  o Governo João Goulart, iniciando aí o Regime Militar que durou até 1985,e que infelizmente foi substituído pela pior escória da sociedade levada a fazer política,e que  quase destruí o Brasil nos seus  33 anos de maus governos e muita corrupção, tendo roubado quantia superior ao PIB Brasileiro, garantindo  alguns que tenha chegado aos  10 trilhões de reais.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O comandante na tropa de choque do Planalto

Villas Bôas estará um lance de escadas acima de Bolsonaro

Num momento em que o presidente Jair Bolsonaro atravessa uma turbulência mais persistente do que o esperado para 22 dias de governo - a crise envolvendo as movimentações atípicas do primogênito Flávio Bolsonaro, o iminente envio da reforma da Previdência ao Congresso, a terceira cirurgia - uma das principais lideranças políticas chega ao Planalto para reforçar o seu time de conselheiros. Um líder político que, por ironia, veste farda.

O general Eduardo Villas Bôas transmitiu o comando do Exército há dez dias para o general Edson Pujol. Perdeu o posto, mas não a liderança. O gaúcho de Cruz Alta assume nos próximos dias um gabinete no quarto andar do Palácio do Planalto, um lance de escadas acima do gabinete presidencial. Longe do quartel, estará mais próximo do que nunca de Bolsonaro. Os laços de confiança e lealdade entre ambos ficaram evidentes no dia 2, na posse do general Fernando Azevedo e Silva no Ministério da Defesa. Diante de uma plateia de oficiais das três Forças, Bolsonaro atribuiu sua vitória nas urnas ao general, e em tom solene, disse que levarão para o túmulo os segredos que trocaram: "o que nós já conversamos morrerá entre nós, o senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui".

A leitura automática dessa declaração remonta à polêmica postagem de Villas Bôas em sua conta no Twitter, que constrangeu os ministros do Supremo Tribunal Federal na véspera do julgamento do "habeas corpus" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". A mensagem mobilizou os mais de 400 mil seguidores na rede social e estremeceu os pilares da República.

A relação de ambos, no entanto, vem dos anos 90 quando ele percorreu os corredores do Congresso como chefe da assessoria parlamentar do Exército, e Bolsonaro já era o eloquente deputado defensor das prerrogativas militares. A experiência da assessoria parlamentar moldou o lado político do oficial, que galgou postos na carreira a partir de um perfil, simultaneamente, conciliador e estratégico.

"Ele captura o ambiente político para suas falas", concorda o general de divisão Otávio Rêgo Barros, porta-voz da Presidência, que durante quatro anos o assessorou à frente do Centro de Comunicação Social do Exército (CComsex).

Villas Bôas tornou-se influente na esfera federal, o que se tornou visível à medida em que quadros próximos a ele assumiam cargos estratégicos na Esplanada. No ano passado, ele indicou o general Fernando Azevedo e Silva para a chefia de gabinete do presidente do STF, ministro Dias Toffoli - que lhe pediu a recomendação. Meses depois, indicou o mesmo general Fernando ao presidente Bolsonaro para o comando do Ministério da Defesa. Nos últimos dias, Bolsonaro o requisitou mais uma vez para a escolha do porta-voz da Presidência, e ele referendou o nome do general Rêgo Barros.

Villas Bôas já tomou decisões importantes para fugir do conflito, da agressividade, a fim de construir o consenso, considerando de que forma o Exército poderia contribuir nessa ou naquela questão nacional. "Ele procura resolver sem fricção, mesmo que tenha que ceder", diz Rêgo Barros. Comunicador nato, criou a conta no Twitter e um canal no YouTube - "O comandante responde" - para estreitar os laços da Força com a sociedade. A controversa postagem sobre o julgamento do "habeas corpus" de Lula foi precedida de cálculo e estratégia. Rêgo Barros argumenta que Villas Bôas "tinha a compreensão do momento que se vivia, mediu o impacto junto ao público interno e externo e não disse nada que outra pessoa não quisesse dizer".

Com curso de infantaria e de combate na selva no currículo, Villas Bôas poderia ir para casa com a sensação do dever cumprido após 50 anos de Exército. Duelando há anos com a doença neuromotora degenerativa, que limita seus movimentos e dificulta a respiração, ele nem pensou em desertar. Encomendou ternos novos e na última sexta-feira, visitou as instalações do Planalto, onde vai despachar no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), subordinado ao general Augusto Heleno. Heleno é o "guru" do Planalto, nas palavras do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na prática, serão dois "gurus" de Bolsonaro com assento no palácio.

Apesar de todas as intempéries, aos 67 anos, Villas Bôas é lúcido, bem disposto e bem humorado. Intelectual, leitor devotado, "ele fala do alfinete ao foguete", define o amigo Rêgo Barros. A indicação do ex-comandante da Marinha, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, evoca um episódio anedótico da instauração do regime militar em 1964, quando um marechal passou a rasteira no general em meio à disputa pelo comando da estatal.

O fato é narrado pelo jornalista e escritor Elio Gaspari, no livro "A ditadura envergonhada". Comandante da tropa que marchou de Juiz de Fora até o Rio de Janeiro para depor o presidente João Goulart, o general Olympio Mourão Filho reivindicava um posto de relevo no novo governo, e lhe foi sugerida a presidência da estatal de petróleo. Ao chegar à sede da empresa para assumir o cargo, foi recebido pelo secretário-geral, que lhe exigiu os documentos necessários para a posse.

Era preciso apresentar uma carteira de identidade provando que era brasileiro nato e um recibo de caução de ações da empresa, visto que somente um acionista poderia exercer a presidência. O general cedeu ao burocrata, e marchou de volta a Juiz de Fora em busca dos documentos. Quando voltou, dias depois, o marechal Ademar de Queiroz, com os papéis em ordem, já estava sentado na cadeira de presidente. O último militar a presidir o conselho de administração da companhia foi o general de brigada Araken de Oliveira, entre 1974 e 1979. 

Andrea Jubé - Valor Econômico

 

 

As incontinências de um general

Sob as botas do general Olympio Mourão Filho, que marchou do IV Exército em Juiz de Fora ao Rio de Janeiro para arregimentar seus pares e desencadear o golpe, teve início o primeiro lampejo da ditadura que castigou o País por mais de duas décadas. Um ultraje às liberdades individuais, lancinante castigo aos perseguidos políticos e à democracia, esse período negro de nossa história deixou chagas irreparáveis na memória nacional. 

Mourão – o conspirador -, de índole belicosa e temperamento irrefreável, era tido e havido como um comandante fanfarrão às vésperas da aposentadoria, que embora não levado à sério foi o primeiro a mobilizar tropas e setores militares para a derrubada da presidência naquele longínquo ano de 1964. No arco de tempo de lá para cá, a repetir a história como pilhéria, um outro general Mourão, esse burocrata das finanças em Brasília, também nos derradeiros dias antes de trocar a farda pelo pijama e seguir à reserva, decidiu soltar os demônios dias atrás durante uma fala em evento na maçonaria cujo teor deveria servir para, no mínimo, enquadrá-lo no crime de insubordinação, passível de severa punição. 

Não foi o que aconteceu. O Mourão da vez, general de quatro estrelas,[membro do Alto Comando do Exército]  que atende pelo registro de batismo como Antonio Hamilton Martins Mourão e tenta uma candidatura ao comando do Clube Militar, não mediu palavras e nem foi contido ao falar em intervenção pelas armas no caso de a Justiça “não solucionar o problema político”. Alegou contar com o apoio dos “companheiros do Alto Comando do Exército” que, nas suas palavras, compartilham da mesma ideia. Foi (não há dúvida) a maior e mais explícita ameaça à ordem constituída desde o fim dos tempos da tutela armada. Instituições civis e os poderes da República estavam claramente afrontados. 

O Judiciário submetido a uma chantagem: ou retirava os “elementos envolvidos em todos os ilícitos” ou, nos dizeres do general, “nós teremos que impor isso”. [pedir a um Poder que cumpra seu dever não caracteriza chantagem e sim o legítimo exercício de um direito.] Não existiu margem a interpretações distorcidas sobre as intenções do oficial que, sem qualquer cerimônia, mandou às favas o regulamento disciplinar segundo o qual é vetado a militares da ativa emitir manifestações de cunho político. A tibieza da reação das autoridades surpreendeu até os mais próximos convivas do Planalto. O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, limitou-se a um pedido de explicações do chefe do general e deu o caso por encerrado, sem punição ao indisciplinado Mourão. 

A escalada de inquietação dos brasileiros – que correram às redes sociais para comentar o temor da ameaça – só cresceu. O pior ainda estava por vir. Foi o próprio comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em programa televisivo, quem reiterou que não se cogitava punir ou repreender o colega de farda pelo ato. Ao contrário, Villas Bôas chegou a elogiar o subordinado: “O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão…”. Deu ainda endosso público às imprecações lançadas ao afirmar que, pela Constituição, as Forças Armadas podem ser empregadas sim para garantir a ordem, numa interpretação muito particular e distorcida do artigo que só aceita tal situação “sob a autoridade suprema do presidente da República”. [não é o caso presente, mas e se for o presidente da República o causador da quebra da ordem pública? 
As FF AA terão que cumprir uma ordem dada pelo próprio autor da desordem? cumprir uma ordem ilegal?]] O comandante do Exército lançou a senha para uma espécie de cordão de isolamento em torno de Mourão na caserna. A reportagem da ISTOÉ levantou as razões. Como relata nesta edição, o próprio Villas Bôas – além de vários outros generais tão drapejados de medalhas e comendas como ele – participou de uma reunião sigilosa dias antes que motivou o discurso na maçonaria. O general Augusto Heleno, que comandou as tropas no Haiti, não hesitou em dar publicamente aval “irrestrito” às ideias de Mourão que, diga-se de passagem, é reincidente e fez no passado duras críticas à classe política, tendo na ocasião perdido o Comando Militar do Sul. [eram tão procedentes, corretas e necessárias as críticas feitas a escarrada ex-presidente Dilma - destacavam a incompetência e corrupção reinante no seu governo - que enquanto o general apenas mudou de função a criticada foi devida e legalmente impedida e expulsa da presidência da República.] Fato recorrente, o flerte com regimes de exceção e ideias de ultradireita acontecem aqui e alhures em tempos de crise. A busca de uma alternativa radical, vendida como solução fácil e eficaz, embute decerto riscos desconhecidos e valores enganosos como o de imaginar que não há malversações ou desvios de qualquer natureza nesses sistemas. Nada mais falacioso. Na ditadura, o estrangulamento da informação, a censura sob diversas formas e o controle violento daqueles que se opõem ou denunciam o regime, escamoteiam as faltas gritantes cometidas debaixo dos panos. Sem liberdade e sob a direção das armas a sociedade perde o controle do próprio destino.

Fonte: Revista IstoÉ - Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três