Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Palestinos deixam a Cidade de Gaza rumo ao sul do enclave, após aviso do exército israelense.| Foto: Haitham Imad/EFE/EPA
Parece boa a sugestão dos Estados Unidos, de que a Faixa de Gaza passe a ter controle internacional, ou seja, pela ONU.
Quando eu estive lá, em 1982, durante a guerra no norte de Israel e
sul do Líbano, havia soldados das forças de paz da ONU, vindos dos
países nórdicos, principalmente da Suécia.
Foi a primeira vez que vi
soldado de brinquinho – e não cheguei a ver soldado no front, só nos
lugares onde se vendia cerveja.
Nos anos 1950 – eu
servi em 1959 – houve seleção de tropas brasileiras para ir a Gaza.
Muitos brasileiros serviram lá. E a Faixa de Gaza sempre foi um
problema, desde 1956.
Poderia ser uma solução, desde que a ONU soubesse
cuidar realmente daquela região, para evitar que grupos terroristas
voltem a atacar Israel como fizeram os nazistas da Alemanha, do nacional-socialismo. O objetivo dos nazistas era matar todos os judeus, extirpá-los. Chamavam isso de “solução final” para o “problema judeu”. O Hamas e aqueles que o apoiam têm o mesmo objetivo nazista: matar os judeus. Então, tirar a Faixa de Gaza dos terroristas e colocá-la sob administração internacional seria uma boa solução.
Na
ONU, o embaixador de Israel lembrou de 90 anos atrás ao dizer que a
delegação de Israel passaria a usar a Estrela de Davi amarela, a mesma
que os nazistas obrigavam os judeus a usar no peito para mostrar que
havia uma “raça inferior” circulando entre os alemães. Este é o
antissemitismo que está sendo ressuscitado hoje, pelos nazistas de 90
anos depois.
Congresso abre outra frente para tentar restaurar paz no campo O Legislativo está tentando resolver toda essa inquietação fundiária depois que Lula vetou a decisão do Congresso Nacional de repor o marco temporal que está na Constituição, mas que o Supremo tirou.
É incrível isso: o Supremodeclarou que um pedaço da Constituição, no artigo 231, é inconstitucional.
Os constituintes trabalharam 20 meses para fazer uma regra que trouxesse paz no campo, o Supremo derrubou, o Congresso repôs, e Lula vetou.
O Congresso certamente tem votos mais que suficientes para derrubar o veto.
Mas não é só isso.
Uma comissão da Câmara, que andou examinando
terras indígenas no Mato Grosso e no Pará, chegou à conclusão de que é preciso
fazer uma CPI para investigar fraudes nas demarcações de terras indígenas.
A
terra que eles visitaram, por exemplo, tem 362 mil hectares e 60 índios. [pouco mais de 6.000 campos de futebol para cada índio.]
A
reserva Apyterewa, objeto de um relatório reservado da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, feito em 2017 e que eu li, tinha 775 mil hectares para 470
índios naquela época.[10.300 campos de futebol para cada indígena.] Na terça votaram e aprovaram um parecer recomendando a
criação de uma CPI para examinar todas as terras que são objeto de laudos
falsos sobre presença de indígenas.
Que é preciso
estabelecer reservas é algo que está na Constituição. O artigo 231
garante para os índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” se refere às terras onde eles estavam no dia da promulgação da
Constituição, 5 de outubro de 1988.O texto não diz “que vierem a
ocupar”, ou “que tenham ocupado e depois tenham desistido de ocupar”.
Agora, é saber o que o Congresso Nacional vai fazer pela paz no campo,
que já está afetado por esses dez meses de política econômica totalmente
tortuosa e sem rumo.
Já está 4 a 2 a votação no Supremo em
favor da não observância do que está no artigo 231 da Constituição:pertencem aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é
presente do indicativo, ou seja, em 5 de outubro de 1988, o dia em que
entrou em vigor a Carta Magna do país.
Isso
significa insegurança fundiária. As pessoas que estão na terra há, sei
lá, 50 anos, não sabem se terão de sair ou não.
Lembro da tragédia
quando o Supremo mandou sair todo mundo da reserva Raposa Serra do Sol.
Os arrozeiros e os yanomâmis viviam em uma simbiose boa para os dois
lados, mas expulsaram os arrozeiros que produziam 5% do arroz
brasileiro; ficamos sem 5% do nosso arroz e os yanomâmis que estavam lá
ficaram sem renda, sem subsistência, acabaram indo para Boa Vista. É
complicado se afastar da realidade brasileira e da Constituição.
Casal Bolsonaro está certo em seu protesto silencioso O casal Bolsonaro teve uma postura grande, de fazer um protesto silencioso e pacífico.
Eles se recusaram a falar à Polícia Federal depois que Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre os presentes árabes, contrariando o dono da ação, que é o Ministério Público, segundo os artigos 127 e 129 da Constituição. É o Ministério Público que move a ação; se decide desistir, ela vai para o arquivo, embora isso não tenha acontecido.
O chefe do Ministério Público, procurador-geral Augusto Aras, disse que o juiz natural é a primeira instância.
A subprocuradora Lindôra Araújo disse a mesma coisa, pois o casal Bolsonaro não tem foro privilegiado.
A ação deveria estar na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, eles optaram por um protesto silencioso. A Constituição diz, nos incisos XXXVII e XXXIX, que ninguém pode ser julgado a não ser pelo devido juiz, e que não haverá tribunal de exceção. O juiz natural é um princípio basilar do direito, para garantir a isenção do juiz.
Ana Moser está de novo na mira da reforma ministerial A mexida no ministério parece que será no Esporte, que vai se tornar Ministério do Esporte, da Juventude e do Empreendedorismo.
O “empreendedorismo” parece que entra de carona aí, porque para mim é assunto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas o ministério é do presidente, ele faz o que quer. E nisso cairia fora Ana Moser, para dar lugar ao deputado André Fufuca, do PP. Estão dizendo também que Márcio França, ex-governador de São Paulo e ministro de Portos e Aeroportos, do Partido Socialista Brasileiro, que fez parte da aliança que elegeu Lula, vai ter de ganhar uma estatal ou coisa parecida, para abrir uma vaga a outro deputado, Silvio Costa Filho, do Republicanos.
O governo precisa logo dos votos do Centrão.
Deve ter levado um susto essa semana ao perder por 430 a 17 a votação
de uma prorrogação que ele não queria, da desoneração da folha de
pagamento. Quando viu que ia perder, até o PT votou
a favor da prorrogação para não parecer derrota do governo, mas o fato é
que o governo está perdendo com isso R$ 9 bilhões.
Ou seja, queria
cobrar R$ 9 bilhões de quem mais emprega, dos 17 setores do país que
mais dão emprego.
É uma maluquice, punir a pessoa por ter uma folha de
pagamento muito grande.
Movimento
Sem Terra pratica atos de terrorismo no campo e prega abertamente a
destruição do sistema de propriedade rural no Brasil
A
agropecuária é o maior sucesso que já houve na história econômica do
Brasil.
Há 30 ou 40 anos, a produção rural brasileira não era
praticamente nada – não dava para competir nem com a Argentina
e, no resto do mundo, não passava pela cabeça de ninguém ligar a
palavra “Brasil” a qualquer ideia de agricultura moderna, produtiva ou
eficaz.
Hoje o Brasil é o maior exportador de alimentos do mundo, e está
entre os três maiores produtores – ao lado dos Estados Unidos e China. É
um fenômeno de impacto global.
O
agronegócio brasileiro exportou US$ 160 bilhões no ano passado, ou quase
50% de todas as exportações nacionais – um número absolutamente vital
para fortalecer as reservas em divisas do País, garantia contra
quaisquer problemas cambiais e elemento chave para a independência
econômica do Brasil.
Em 2023, como resultado do trabalho de 2022,a
produção de grãos deverá passar das 300 milhões de toneladas – de novo,
um recorde
Esse
sucesso extraordinário tem uma razão objetiva, e uma só: é exatamente o
contráriode tudo o que aesquerda, os “movimentos sociais” e os padres
pregam para a área rural.
O êxito do Brasil é resultado direto da
aplicação do capitalismo no campo; é a negação da“reforma agrária”, da
agricultura de “pequenos lotes”e outras ideias mortas que encantam as
cabeças coletivistas há mais de 100 anos.
Êxito
do Brasil é resultado direto da aplicação do capitalismo no campo; é a
negação da “reforma agrária”, da agricultura de “pequenos lotes” e
outras ideias mortas que encantam as cabeças coletivistas. Foto: Ed Ferreira/Estadão
O
PT, fora do governo, tem feito questão de se apresentar como o inimigo
número 1 do agronegócio.
Agora, de volta pela terceira vez à Presidência
da República - e ao contrário do que fez entre 2003 e 2010 - declarou
guerra ao campo brasileiro tal como ele é hoje.
O BNDES suspendeu linhas
de crédito vitais para a atividade rural.
Foi extinto o departamento do
Itamaraty que dava apoio ao agro brasileiro nas nossas embaixadas
através do mundo.
O Ministério da Agricultura, peça essencial para a
produção no campo, foi esvaziado; inventaram, para tomar suas funções,
um “Ministério do Desenvolvimento Agrário”, entregue ao MST,e
encarregado de sabotar tudo o que está dando certo na área.
O MST, que faz invasões de terras e
pratica atos de terrorismo no campo, prega abertamente a destruição do
sistema de propriedade rural no Brasil. O que vai fazer, agora que está
no poder?
É um caso único de governo que tem como meta substituir o
sucesso pelo fracasso – querem que o agronegócio brasileiro produza,
exporte e cresça menos do que hoje, pois não admitem que exista no País
uma área rural capitalista e bem-sucedida.
Um dos marechais-de-campo da
“equipe econômica” já disse que o Brasil não pode ser “a fazenda do
mundo”; acha ruim o que seria um sonho para qualquer outro país.
Os
demais argumentos contra o agro são do mesmo nível de qualidade. Alegam
que a soja “não alimenta”.
É falso, pois a soja é hoje essencial para a
alimentação humana, inclusive como geradora de proteínas. Também é
integralmente estúpido.
Não se pode comer petróleo, por exemplo - e nem
por isso os países deixam de explorar as suas reservas.
Dizem que a
produção rural brasileira vai para o “estrangeiro” e não alimenta o
“povo”.É o oposto dos fatos. O Brasil só exporta o que não é consumido
aqui dentro; se exporta muito é porque produz muito. Falam, até, que o
agronegócio é o culpado pela “fome” – quando, ao contrário, ele é hoje o
principal responsável pela segurança alimentar do País.
O
governo Lula está trocando os interesses do Brasil pelos interesses do
MST e de outros grupos privados.
Os concorrentes do agro brasileiro no
mercado internacional de alimentos agradecem ao céu.
A expansão de armas defensivas no campo, a crise
financeira de ONGs que patrocinavam invasões e o aumento da distribuição
de títulos de propriedades rurais paralisam os movimentos sem-terra
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) | Foto: Júlia Dolce/MST
As invasões de propriedades rurais aterrorizaram os brasileiros por décadas. Nos telejornais, os cidadãos se acostumaram a assistir às cenas de militantes com camisetas vermelhas e foices nos punhos ocupando fazendas, chácaras e granjas. Incêndios de plantações e destruições de lavouras se tornaram práticas comuns desses grupos. Mas o cenário agora é outro.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 11 invasões de fazendas foram registradas no país no ano passado. Em 2020, foram apenas seis. No ano anterior, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2.500 fazendas. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2.000 invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), por sua vez, houve menos de 1.000 crimes dessa natureza.Os números mostram que o atual governo, liderado por Jair Bolsonaro (PL), apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos elas não passaram de 15.
De acordo com Luiz Antônio Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários da Presidência, um dos fatores que explicam a redução no número de invasões é o armamento dos fazendeiros — mais especificamente, a regra que permite aos proprietários rurais carregarem as armas por toda a extensão da propriedade. Antes, a posse era restrita à sede do imóvel. “Os criminosos sabem que vão se deparar com pessoas armadas”, disse Garcia. “É um direito do cidadão defender a família. Está no Código Civil e no Código Penal.”
O caixa-forte do MST Outro motivo para a queda nas invasões é a diminuição de verbas federais para as entidades ligadas aos sem-terra, que eram abundantes nas administrações petistas. Apesar de os líderes do MST responderem de maneira evasiva quando indagados sobre a origem dos recursos que sustentam as atividades do grupo, as informações bancárias de organizações não governamentais (ONGs) favoráveis à reforma agráriamostram que as invasões de propriedade eram financiadas pelos pagadores de impostos.
Os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostram que o MST dispunha de uma ampla rede de abastecimento e distribuição de recursos. Mais de 40 entidades capitaneadas por integrantes ou líderes do movimento foram regadas com verbas públicas e privadas. A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) está no topo da lista, com mais de R$ 22 milhões repassados por meio de convênios celebrados com os petistas entre 2003 e 2009.
Segundo a Contas Abertas, associação que elabora estudos sobre os gastos públicos, o repasse de recursos às ONGs era permeado por irregularidades. Em torno de R$ 23 milhões foram pagos através de contratos considerados inadimplentes e cujos pagamentos foram suspensos(alguns por apresentarem irregularidades na execução do convênio e outros pela falta de prestação de contas).
Esse é o caso da Anca, que foi alvo do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) por cometer improbidade administrativa. O presidente da entidade, Adalberto Floriano Greco Martins, foi acusado de repassar ilegalmente recursos públicos ao MST. Conforme a denúncia, a Anca não prestou contas de um montante de R$ 3,6 milhões transferido ao movimento social em 2004, de origem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
No total, as ONGs receberam R$ 152 milhões de verbas federais da administração Lula. Dilma, que ficou menos tempo no Palácio da Alvorada, desembolsou R$ 100 milhões.Hoje, esses grupos não recebem nada. “O homem do campo vivia com insegurança por causa do MST”, afirmou Bolsonaro, em entrevista ao programa Voz do Brasil, da Rádio Nacional. “Percebemos que o movimento buscava recursos de ONGs patrocinadas por verbas federais.”
A legislação brasileira (8.629/1993) proíbe o financiamento público de grupos cujas ações configuram crime de invasão de imóveis rurais ou de bens públicos.
Nova política Desde 2019, Bolsonaro transformou o programa de reforma agrária brasileiro. O modelo aplicado anteriormente, que consistia em desapropriações de “terras improdutivas” e instalações de novos assentamentos, deu lugar à titulação de propriedades rurais aos agricultores que já ocupavam um terreno, mas não tinham sua situação fundiária regularizada.
A política de assentamentos com base em desapropriações, iniciada durante a administração de José Sarney, reverberou nas gestões de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma, mas perdeu o ritmo com a ascensão de Temer ao Planalto e praticamente foi extinta no atual governo.
A nova política, acompanhada pelo TCU, permitiu que 335 mil famílias tivessem sua situação regularizada
“O Incra deu ênfase à política de titulação porque acredita que essa medida melhora a qualidade de vida das famílias dos assentados”, explicou Geraldo Melo Filho, presidente da autarquia. Ele afirma que a reforma agrária não parou — apenas mudou o foco. “Isso reduz a evasão. A entrega dos títulos permite aos assentados acessarem novas linhas de crédito.”
A nova política, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que 335 mil famílias tivessem sua situação regularizada — um recorde. Quase 100% dos títulos de propriedade beneficiam pequenos proprietários rurais.
Para Henrique Sales, consultor legislativo do Senado na área de agricultura, a regularização fundiária é imprescindível para que o produtor tenha acesso às políticas públicas de incentivo à produção. “Ao permanecerem em terras irregulares, os pequenos produtores tornam-se ainda mais vulneráveis”, observou, em audiência pública. “É inegável que a regularização das terras pode beneficiá-los com mais cidadania, segurança jurídica, social e econômica.”
Só o governo @jairbolsonaro conseguiu resolver esse desafio dos pequenos agricultores e construir um caminho comum para os homens e mulheres do campo, que estavam há anos esquecidos. Titular a propriedade é mais que um direito, é dignidade e liberdade! #agropic.twitter.com/tZj6cd0geP
Privado versus coletivo Atualmente, há três tipos de título de propriedade: o primeiro é provisório, conhecido por Contrato de Concessão de Uso (CCU), que permite a exploração da terra. Os outros dois tipos têm caráter definitivo. A Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) pode ser concedida de forma coletiva ou individual, mas mantém o Estado como proprietário da terra. Já o Título de Domínio (TD) é absolutamente individual e a propriedade é transferida para o assentado.
O MST se manifesta contrário à atual política agrária. Segundo o movimento, as terras devem ser de propriedade coletiva. “Há um assédio às famílias que optam pela titulação privada, o que possibilita a venda das terras destinadas à reforma agrária”, declarou o próprio movimento. “Essa medida faz com que as pessoas que estão vivendo nos assentamentos percam o direito de herança da terra, o direito de permanecerem com a posse da propriedade.”
Mas é exatamente a concessão do título definitivo que dá aos pequenos produtores a liberdade de cultivar ou vender a própria terra, observa o jornalista Nelson Barretto, do Movimento Paz no Campo. “Quando acabamos com essa ideia, implantamos um regime ditatorial.”
Apesar de as políticas do Executivo terem praticamente neutralizado as investidas do MST,algumas armadilhas da legislação brasileira permitem que os militantes continuem a praticar delitos.
Jairo dos Santos Pereira, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Minas Gerais, o principal tentáculo urbano do MST, foi solto na quarta-feira 18, depois de ficar apenas cinco horas detido na Delegacia de Plantão da Polícia Civil. Ele havia sido preso por liderar a invasão de um imóvel no município de Montes Claros, localizado a 330 quilômetros de Belo Horizonte.
Segundo a Polícia Militar, responsável pela prisão do militante, aproximadamente 15 pessoas estavam no terreno indevidamente ocupado. Os policiais informaram Pereira que invadir propriedade privada é ilegal e constitui um “crime de esbulho possessório” — privar alguém de exercer a posse de um imóvel legítimo. O coordenador do MTST resistiu à abordagem e afirmou que não deixaria o terreno. Acabou preso.
🚨 Jairo dos Santos Pereira, coordenador do MTST em Minas Gerais, acaba de ser preso em Montes Claros.
No domingo 15, conforme expliquei em reportagem para a @RevistaOeste, o sujeito foi expulso de uma propriedade.
— Edilson Salgueiro Jr (@salgueiro_jr) May 18, 2022
“Esse pessoal é bem orientado”, disse Aline Bastos (PL), advogada e pré-candidata a deputada federal, que prestou assessoria jurídica a Halex Athayde, proprietário do terreno invadido pelos sem-teto em Montes Claros. “Eles conseguem recrutar crianças, grávidas e deficientes mentais.” A tática é sempre a mesma: o MTST alicia os pobres e miseráveis e lhes promete uma casa própria. Sem alternativas, as pessoas carentes aceitam a oferta.
Marilena de Souza é uma das aliciadas. Ela foi cooptada pelos coordenadores estaduais do movimento, mas não sabia que a proposta envolvia a invasão de uma propriedade privada. “Eles disseram que haviam recebido um terreno”, explicou. “Trabalho como faxineira três dias por semana, com salário diário de R$ 100. Como não iria me interessar pela oferta?”
Carlos Marques também participou da invasão. Ele disse que aceitou a proposta porque queria deixar de pagar aluguel. “Os coordenadores nos prometeram um terreno próprio”, revelou. Além de moradia, o MTST ofereceu um punhado de arroz e feijão àqueles que topassem ocupar a propriedade de Athayde.
Dezenas de cooptados preferiram não se manifestar publicamente, por medo de retaliação. Os entrevistados tiveram seus nomes alterados.
O papel do Legislativo Para Heitor Soares, coordenador do núcleo de agronegócio do escritório Nelson Willians Advogados, a legislação que trata da invasão de propriedade é branda. “A pena prevista para o crime de esbulho possessório é de detenção de um a seis meses de prisão e multa”, explicou. “É diferente de reclusão. A pena de detenção é inferior a dois anos de prisão. A de reclusão é maior que isso. Nesse último caso, a pena é privativa de liberdade.”
O advogado diz que os invasores podem ser presos somente se cometerem agressões contra os proprietários de terras. “Para que tenhamos realmente mais energia no combate às invasões, é preciso mudanças legislativas”, afirmou.
Em 2021, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.595/2019, do deputado federal Vitor Hugo (PL-GO), que regulamenta as ações estatais para reprimir atos terroristas no Brasil. A proposta inclui, entre outras coisas, “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na classificação de terrorismo. “Nossa intenção é salvar as vidas humanas, resguardar a capacidade do Estado de tomar as decisões em momentos críticos e preservar o patrimônio público e privado”, ressaltou o parlamentar.
Em abril deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto que prevê a atualização da Lei nº 13.260/2016, apelidada de Lei Antiterrorismo. A proposta é similar à apresentada anteriormente. Agora, a expectativa do governo é tentar retomar o tema, com o apoio dos partidos do centrão. No ano passado, o requerimento de urgência da proposta de Vitor Hugo teve 228 votos favoráveis, quando era necessário o apoio de 257 deputados.
A volta de José Rainha Quem está celebrando a frouxidão das leis brasileiras é José Rainha Junior, um dos antigos líderes do MST. Em 2015, o militante foi condenado pela 5ª Vara da Justiça Federal de Presidente Prudente (SP) a 31 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato.
Em 2011, Rainha foi investigado pela Polícia Federal na Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvios de verbas para assentamentos rurais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele usava trabalhadores vinculados ao MST como massa de manobra para invadir terras e exigir pagamentos de contribuições aos movimentos sociais.
Rainha teria recebido R$ 70 mil de duas empresas do agronegócio para não invadir fazendas nem queimar canaviais do Pontal do Paranapanema e da região de Paraguaçu Paulista, no extremo oeste do Estado de São Paulo. Ainda de acordo com os promotores, o ex-líder do MST teria exigido R$ 112 mil de uma concessionária de rodovias para não depredar as praças de pedágio.
Em 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu libertar o militante político. “Para manter a prisão, é preciso que haja fatos concretos que sinalizem a periculosidade e a possibilidade de que o acusado possa voltar a praticar o crime”, decidiu a ministra Rosa Weber.
Nove anos depois, a Justiça de São Paulo recebeu uma série de pressões de fazendeiros que estavam sendo atormentados pelo retorno das invasões de terra no Pontal do Paranapanema. Os pedidos de socorro ao Judiciário citavam especificamente José Rainha Junior, que agora é comandante da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL). Nada adiantou.
Há uma semana, a FNL se tornou vizinha das Forças Armadas em Brasília.O grupo invadiu um terreno público ao lado do Comando de Defesa Cibernética, no Lago Norte. Os militantes estão a poucos metros do quartel, em uma extensa área de cerrado. Há divisão dos lotes e até mesmo a presença de uma portaria de madeira, o que sugere uma ocupação profissional.
Além do Executivo Invasões semelhantes às ordenadas por Rainha se tornaram os últimos espasmos dos sem-terra e dos sem-teto. Isso porque, como observa o deputado Frederico d’Avila (PL-SP), o porte de arma aos fazendeiros, o corte de financiamento de ONGs e os títulos de propriedade aos produtores rurais neutralizaram as investidas dos militantes do MST, do MTST e da FNL.
Incêndios de plantações e destruições de lavouras deixaram de ser práticas comuns desses grupos.Mas não por benevolência dos criminosos. O que levou à drástica redução no número de invasões e ao fim da violência nas propriedades rurais foram políticas públicas sólidas, que deram aos trabalhadores a liberdade para defender as conquistas obtidas com o suor do próprio rosto. Resta ao Legislativo e ao Judiciário não atrapalharem o processo.
O agronegócio não devasta a floresta. O
Brasil, sozinho, tem mais vegetação nativa que a Rússia, cujo território
é duas vezes maior, e mais que Estados Unidos e Canadá
[ao final, republicação de matéria que desmascara a pirralha sueca - que já anda meio esquecida.]
Os grandes concorrentes mundiais do Brasil na produção e no comércio de produtos agrícolas, todos big business
de Primeiríssimo Mundo — a gente mais capitalista, trilionária e
praticante da desigualdade social, racial ou de qualquer tipo que se
possa imaginar —, estão com um problema sem solução no terreno das
disputas honestas. O Brasil vai ter em 2020, mais uma vez, uma safra
recorde de grãos: cerca de 255 milhões de toneladas. Mas a área plantada
para colher essa produção toda praticamente não cresceu, como vem
acontecendo há anos — em 1975, quase meio século atrás, era de 40
milhões de hectares, para uma produção que não chegava nem aos 40
milhões de toneladas; hoje, está por volta de 65 milhões de hectares, ou
pouco acima de 50%, para uma produção que é mais de seis vezes maior.
Não é preciso ser nenhum gênio em cálculo integral para perceber o
seguinte: o agronegócio brasileiro não depende de mais terras para
crescer. Produz cada vez mais no mesmo espaço.
Como impedir um concorrente como o Brasil de continuar batendo
recordes de produção a cada ano, de arrecadar bilhões e de ganhar
mercados, se a extensão física da terra aproveitável não é um limite
para os agropecuaristas brasileiros? E onde pode ir parar essa história,
quando se considera que há no Brasil 500 milhões de hectares, ou 60% de
todo o território nacional, que não estão ocupados até hoje por nenhum
tipo de estabelecimento rural? Há países que não podem mais crescer, por
maiores que sejam os seus índices de produtividade, pela pura e simples
falta de espaço. Tudo o que dá para ser aproveitado já foi — sem contar
com fatores como escassez de água, topografia desfavorável, solo de
qualidade limitada e tantas outras variáveis que bloqueiam a expansão,
mas por aqui não são problema. A resposta às perguntas feitas acima é
simples. Não há como parar o crescimento do campo no Brasil. Ou melhor:
não dá para deter o agro brasileiro se quiserem fazer uma disputa de
cavalheiros. Mas há um mundo de coisas a fazer para quem está
interessado em cuidar de si, e não em concorrência honesta. Danem-se a
moral, a ciência e os fatos — nesse caso, a única coisa que realmente
interessa é que a agricultura e a pecuária brasileiras, mais a possante
indústria que se está construindo em volta delas,parem de avançar. Ou,
melhor ainda, que andem para trás. A receita clássica para negar essas realidades é atribuir tudo à
“imaginação” nacionalisteira, ao complexo de inferioridade que faz
germinar teorias de conspiração ou à propaganda do agronegócio e da
“bancada do boi”. Os fatos mostram que há outros pontos de vista a ser
considerados. Pouco antes de 1970 — ou seja, não na Guerra do Paraguai,
mas já em plena vida de milhões de brasileiros que estão aí no dia de
hoje —, a imprensa brasileira falava, alarmada, no perigo próximo e real
da “escassez alimentar”. Essa desgraça iria paralisar a
“industrialização do país”, pela “falta de divisas” — não haveria
dólares para importação de equipamento industrial, nem de um único
barril de óleo diesel, pois nossos recursos em moeda forte estariam
sendo desperdiçados na compra de alimentos no exterior. Havia coisa
pior: até alguns anos antes, menos de 2% de todas as propriedades
agrícolas brasileiras tinham algum tipo de trator, ou qualquer objeto
mecanizado. Hoje é a indústria que precisa do campo para sobreviver. O
Brasil produz por ano alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas, ou
cinco vezes a própria população. Tornou-se o maior produtor de comida do
mundo, ou um dos dois ou três maiores, segundo os diferentes critérios
utilizados para fazer essa contabilidade. É hoje o maior exportador
mundial de soja, carne, frango, açúcar, café. A produtividade está entre
as maiores do mundo. Colhem-se três safras por ano. O agro brasileiro,
em suma, não era nada. Hoje é uma potência. Na verdade, é o único setor —
mas o único, mesmo — em que a economia do Brasil, a oitava maior do
mundo em volume, é realmente competitiva.
Jovens mimados não estabelecem nenhuma relação entre o ato de comer e o trabalho de produzir comida.
Cada um é livre, naturalmente, para acreditar que tudo isso possa ter
acontecido, em tão pouco tempo, sem causar nenhum incômodo a ninguém,
em nenhum lugar do mundo. A experiência, porém, indica que é pouco
provável que os competidores se comportem com essa benevolência. O
agronegócio brasileiro prejudica, sim, interesses materiais definidos, e
eles estão reagindo. É um bonde que carrega muita gente, além de
mamutes do universo de negócios. Estão nessa viagem deputados europeus
que só sobrevivem com os votos dos eleitores “verdes” — cada vez mais
assustados pela propaganda e pela superstição ecológica em massa, que
lhes garantem que o Brasil vai acabar com o oxigênio do planeta e
envenenar o mundo com “agrotóxicos”. Há milhares de ONGs que precisam de
causas para receber financiamento. Há fundos financeiros trilionários
que compram apólices de seguro moral dando dinheiro para ajudar a
salvação “da natureza”. Há os fazendeiros dos países ricos, em peso, que
vivem dos trilhões de dólares que recebem dos governos em subsídios de
todo tipo — e que não querem a importação de produtos agrícolas mais
baratos do que os seus. Há as classes intelectuais. Há os jovens
nascidos neste século, mimados e protegidos, que acreditam que a
humanidade pode se alimentar de produtos orgânicos, e que não
estabelecem nenhuma relação entre o ato de comer e o trabalho de
produzir comida. Há muito mais gente metida nisso — a lista completa
consumiria o espaço de uma antiga lista telefônica. A arma mais utilizada por todos eles na busca de seus objetivos, e
com agressividade cada vez maior à medida que passa o tempo, é dizer ao
mundo, todos os dias e em todas as oportunidades, que “a floresta da
Amazônia” está sendo destruída — ou por queimadas ou pelo desmatamento,
ambos promovidos pelos interesses do agronegócio brasileiro.
Ultimamente, empresas internacionais importantes julgaram conveniente
fazer pressões públicas contra o Brasil; se “o país” não parar com essa
“destruição”, vão cortar investimentos, fazer boicotes ou declarar
guerra comercial contra a produção rural brasileira. Em apoio à sua
campanha, utilizam vídeos e fotos que estão em circulação há anos, uns
mais profissionais e bem-feitos, outros amadores e grosseiros, mostrando
incêndios na mata e pilhas de toras de madeira. Referem-se, também, a
estudos e estatísticas que apresentam como coisa séria; quase sempre
esses números são citados sem nenhuma fundamentação técnica, junto com o
nome de alguma universidade ou instituto de ciência. Trata-se, muito simplesmente, de um conto do vigário em escala
planetária. A realidade, tal como ela pode ser observada com os recursos
da ciência e da tecnologia, é o exato oposto da pregação
“pró-florestas”. O Brasil é o país que mais preserva sua vegetação
nativa, fato comprovado por imagens indiscutíveis, e não por comunicados
de empresas de relações públicas. O Brasil tem mais florestas que
Estados Unidos, Canadá e Rússia, cujo território é o dobro do
brasileiro. A área de matas preservadas no país é duas vezes a média
mundial. A Amazônia real — não a “legal”, que é apenas uma ficção
administrativa — mantém 98% da sua vegetação natural intocada há
séculos. Os agropecuaristas brasileiros, sem exceções e sem nenhuma
contrapartida do Estado, são obrigados por lei a manter intactos 20% de
suas propriedades; isso não existe em lugar algum do mundo.
O agronegócio brasileiro precisa tanto da Amazônia quanto da Groenlândia
A realidade, quando vista como ela é, e não como aparece em vídeos de
ONGs financiadas por multinacionais, é que não há na Terra nenhuma área
de florestas tão protegida e tão preservada como a Amazônia brasileira.
As queimadas que ocorrem ali, em geral, são fenômenos naturais — surgem
segundo a época do ano, como acontece regularmente, e com efeitos muito
mais devastadores para a vida humana, na Califórnia, na Austrália, na
Rússia e no resto do mundo. (As imagens da divisão da Nasa que registra,
por satélite, as queimadas das últimas 24 horas em todo o planeta
mostram incêndios de tamanho XXXXL na bacia do Rio Congo, no centro da
África, no dia 17 de julho. Na Amazônia, não há nada.) Fora os incêndios
naturais, há os ilegais — que, junto com o desmatamento, são fruto da
miséria, da ilegalidade e do crime, do garimpo descontrolado e do corte
clandestino de madeira, e não da ação proposital do Estado brasileiro ou
de quem trabalha na lavoura. São pragas sociais — unicamente isso. A
destruição ocorre, na verdade, pela ausência do governo; se não consegue
deter a criminalidade no Rio de Janeiro, como poderia fazer isso na
Amazônia, uma área de tamanho equivalente a mais da metade da Europa
inteira? O agronegócio brasileiro, exatamente ao contrário do que diz a
propaganda de guerra em prol da salvação da humanidade, não tem nada a
ver com a degradação da floresta. Como demonstrado acima, os produtores
de grãos, de carne e de outras riquezas rurais têm utilizado cada vez
menos terra para produzir cada vez mais, por força da tecnologia, do
investimento e das modalidades mais modernas de trabalho no campo. A
verdade pura e simples é que, para crescer e ganhar dinheiro, precisam
tanto da Amazônia quanto da Groenlândia. É apenas lógico. Nem o
agropecuarista brasileiro, nem nenhuma pessoa mentalmente equilibrada,
iria plantar soja, criar frangos ou montar uma usina de açúcar no meio
de um dos lugares mais inóspitos para o ser humano que existem no mundo. Nada disso, naturalmente, tem a menor relevância para os militantes
da ecologia. Na verdade, são militantes contra o agronegócio e, como até
uma criança de 10 anos de idade pode perceber, contra a
livre-iniciativa no campo — apresentada como “o atual sistema econômico
de produção de alimentos”. Se os fatos vão contra os seus desejos, pior
para os fatos. O que vale é apresentar uma visão única do mundo, que
exclui todas as outras e determina que você obedeça a um novo Alcorão
no qual há um mandamento acima dos demais: o principal inimigo atual da
humanidade é o agronegócio. Ele faz você comer a comida errada,
envenena o seu organismo, sequestra o oxigênio do mundo, destrói
florestas, produz terremotos, enchentes e outros desastres, está criando
uma “bomba de carbono”, enche o planeta com boi demais, frango demais,
alimento demais. Não se sugere nenhuma providência prática para sustentar os atuais 7 bilhões de habitantes da Terra Uma ofensiva recente dessa guerra santa aproveita a epidemia da
covid-19 e, com a ambição de propor um novo sistema de virtudes
ideológicas para o ser humano, sustenta que está tudo errado com a
maneira como você vive. A normalidade, segundo um dos vídeos de denúncia
que fazem parte da campanha ora em execução, “não é aceitável” — temos
de mudar tudo, se quisermos continuar vivos depois que a doença passar. O
pecado capital do mundo de hoje, diz a acusação, é o “elemento
antidemocrático” que orienta o atual “sistema de produção de alimentos”.
Ele está “fora de controle” e ameaça a Terra de extinção. Seguem-se,
aí, as habituais três modalidades de mentira:as grandes, as pequenas e
as estatísticas, como lembrou há pouco o ex-ministro Aldo Rebelo, figura
histórica do Partido Comunista do Brasil, ao comentar as notícias
falsas em torno da destruição da Amazônia. A avicultura e a pecuária,
sozinhas, seriam responsáveis por “80%” do desmatamento no mundo. A
locutora do vídeo parece indignada com o fato de existirem, segundo os
seus números, 500 milhões de bois e 23 bilhões de galinhas no mundo —
não se conforma, particularmente, com a quantidade de galinhas, “três
para cada pessoa”. Acusa os bichos de ocupar mais terra que a destinada à
produção de “alimentos para os seres humanos”; não há menção ao fato de
que eles são criados unicamente para alimentar as pessoas. A conclusão, naturalmente, é que tudo é culpa da busca “do lucro” —
como se fosse possível produzir alimentos, ou qualquer outra coisa,
buscando o prejuízo. O agronegócio, enfim, seria o responsável por
“destruir a saúde” da humanidade, tanto quanto o coronavírus. Não se
sugere nenhuma providência prática para sustentar os atuais 7 bilhões de
habitantes da Terra. Louvam-se os “pequenos produtores”, que mal
conseguem produzir para o próprio sustento. Bom, segundo a campanha, era
a agricultura orgânica e natural do passado, quando não se utilizavam
“agrotóxicos” e o mundo morria de fome. Pense um pouco nisso tudo, da próxima vez que vierem lhe dizer que a
Amazônia está em chamas e que o Brasil vai acabar com o mundo.
"Greta Thumberg, a ativista sueca sedenta por holofotes, foi desmascarada numa mentira que revela o seu caráter.
A garota postou em seu Twitter que estava "viajando em trem superlotado
de volta pra casa", com a ilustração de uma foto sentada no chão do
veículo, cercada por malas.
Pouco tempo depois, a empresa de trens Deutsche Bahn AG desmascarou a
menina, usando também o Twitter para questioná-la acerca daquela fake
news e informar que Greta Thumberg viajou na Primeira Classe de seus
trens naquele dia, ao lado de toda equipe de assessores."
A nação brasileira ficaria bem no papel de Sísifo. Diz a mitologia — grega, naturalmente, para ampliar a tragédia — que Sísifo empurra uma pedra enorme encosta acima, mas, quando chega perto do topo, sucumbe ao peso da pedra e com ela rola de volta ao ponto de partida. Recomeça então o seu esforço, inútil, para repetir o fracasso. E assim por diante, para todo o sempre. É uma história nada edificante e pouco mais antiga que os sofrimentos do Brasil nas mãos de seus governantes. A pedra tem a imponência das oligarquias políticas, de seus velhos hábitos e do status quo, apresentando no momento as feições militares do capitão Bolsonaro e do seu já decantado pouco traquejo para negociações. Nas últimas décadas, o Brasil exibiu qualidades invulgares como cenário de aprendizes.
País fora do comum, talvez pela índole cordata e condescendente do povo, aceita sempre as promessas e discursos palanqueiros dos candidatos para, logo a seguir, vê-los contrariados na prática. Disse o Messias Bolsonaro que não iria jamais se render ao fisiologismo rasteiro do toma lá dá cá. Prometeu inaugurar uma nova era de relações com o Parlamento, pautada no interesse público, sustentada em programas e princípios, sem a montagem do deplorável balcão de negócios para regatear apoios em troca de emendas, cargos e verbas. Mas eis que o mandatário da salvação, o mito impoluto, é pilhado à luz do dia oferecendo benesses e paparicando deputados e senadores, como quem apagou da memória os chavões a favor da ética na coisa pública, deu uma guinada de 180 graus no palavrório eleitoreiro e acabou partindo mesmo para a “xepa” de oferendas, abrindo a chave do cofre e entregando as vagas da máquina estatal. R$ 7,5 milhões é a cota em obras e repasses federais para cada deputado neófito. R$ 10 milhões aos caciques reeleitos da velha guarda – tudo em forma de emendas e endossos aos seus respectivos projetos regionais. “A verdade liberta!”, escreveu o apóstolo São João Evangelista. Aplicado ao contexto político, o aforismo tem um valor ainda mais transcendental e que modernamente pode ser traduzido em uma única palavra: transparência.
Como se sabe sobejamente, a arte da boa política é feita de diálogo, entendimento em torno de plataformas de governo. Não basta a autoridade suprema do mandatário para acender as luzes e abrir as cortinas e portas dos demais poderes sob o rufar de tambores, cornetas e saudações reverenciais, tal qual um monarca, para atendê-lo nas suas demandas — por mais nobres que sejam. Democracia é isso, viceja no campo da dialética. Bolsonaro não preza pela arte do diálogo. Em nenhuma esfera. Rejeitou aproximações desde o início. Sequer criou a sua tropa de choque para a articulação em momentos importantes como esse da aprovação da Reforma da Previdência — que, de mais a mais, interessa a todo mundo como última oportunidade de resgate das contas e de recondução do País à estabilidade.
Entregou a difícil e meticulosa missão de convencer congressistas nas mãos de leigos, noviços do “la redoute”, como o desconhecido major Vitor Hugo, alcunhado de espectro dos corredores, a quem ninguém dá bola, tamanha a inoperância de sua liderança. Não só a dele. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também recrutado para a cruzada, sequer dialoga com o presidente da Câmara. São declaradamente desafetos entre si. Como arregimentar simpatizantes e articular base de sustentação com um escrete desses? Restou a barganha venal, a partilha amiúde. O governo criou até um nome pitoresco para a distribuição de postos no segundo e terceiro escalões: o “Banco de Talentos”, que outorga sim aos excelentíssimos parlamentares o direito de decidir sobre quem e quantos serão os seus apadrinhados lotados na esfera federal — desde que (e aí vai o pequeno detalhe) tenha currículo.
Risível, não fosse trágico. A melhor definição para essa primorosa criação bolsonarista veio justamente de um aliado, o senador Major Olímpio que, em tom de ironia, observou: “tucanaram o apadrinhamento”. Do purismo político, com a tática obtusa de rejeitar conversas, até o desavergonhado escancarar das porteiras foi um pulo. O fato, a essa altura, é negado apenas pela militância de cegos adoradores. Não cabe discutir agora os problemas éticos e legais da saída traçada. Ela é mais uma vez fruto da inaptidão de quem está no comando e altamente representativa do casuísmo “made in Brazil”. A putrefata prática do fisiologismo é o recurso clássico das elites corrompidas, o ardil leguleio contra a lei da razão e da dignidade. Inúmeros cidadãos, graúdos e miúdos, acreditarão que não existe outra maneira de se atingir os objetivos, sejam eles louváveis ou profanos. Que não importam os meios, com todas as implicações dessa ignorância. Se tanta gente vive nessa confusão, à direita e à esquerda, há de se perguntar se estaremos um dia habilitados a experimentar a civilidade política. Pelas mãos do pretenso maquiavelismo, que repetidamente deita raízes no Planalto, é triste avaliar que não.
Reforma proposta é covarde, porque tenta impor aos
trabalhadores sacrifício ainda maior
Nenhuma
reforma na Previdência será justa sem que, antes, se estabeleça drástica
política de cobrança dos sonegadores dos impostos previdenciários.E será
anódina qualquer tentativa de tratar a Previdência de forma isolada do Sistema
de Seguridade Social do qual ela, constitucionalmente, faz parte.A CPI da
Previdência recebeu documentos que revelam sonegação superior a R$ 100 bilhões.
O que o governo Temer pretende fazer em relação a isso? E o que tem a dizer
sobre o fato de o sistema, em 2016, ter sido superavitário (arrecadou R$ 707,1
bilhões e gastou [com pagamentos de aposentadorias e despesas do MS] R$ 631,1
bilhões)? Sem essas respostas, o próprio governo extingue a legitimidade da
reforma. E ao tentar ignorar números oficiais, torna fraudulenta a tese
governamental.
A verdade
é que o governo não trata disso com a devida transparência porque seria
impossível convencer o trabalhador de que ele, que já tem descontado,
compulsoriamente, de 8 a 11% do seu salário para sustentar o sistema, teria de
pagar uma segunda vez, e essa, para tapar o buraco aberto pelo crime da
sonegação e pela incompetência governamental.
Assim, a
reforma proposta por Temer é covarde e cínica. Covarde, porque tenta impor aos
assalariados, que já pagam a sua parte, um sacrifício ainda maior,
comprometendo sua renda. E cínica, porque os obriga a buscar uma forma privada
de Previdência que, sabidamente, não têm condições de sustentar. Resistir a
essa reforma é, então, impedir que o trabalhador seja obrigado a pagar uma
conta que não é sua e evitar que os mesmos que criaram o problema acabem por
lucrar com ele. Sim, bancos, por exemplo: devem milhões à Previdência, mas
podem ganhar muito com a venda de planos privados nessa área.
A
proposta desconsidera até mesmo a expectativa de vida de localidades
brasileiras, ao impor uma idade mínima para a aposentadoria, fingindo
desconhecer que, se aprovada, faria muita gente trabalhar até morrer. Pior:ao
ampliar o tempo exigido de trabalho para as mulheres, o governo retrocede seu
entendimento a um período em que se desconsiderava a dupla (às vezes, tripla)
jornada feminina. No campo, onde o trabalho é normalmente mais árduo e as
jornadas mais exaustivas, então, as regras pretendidas pelo governo Temer são
indiscutivelmente injustas, e porque não dizer, até criminosas.
De tão
amplo o alcance e a importância dos temas que se interligam nessa reforma, não
se pode debatê-la — e muito menos aprová-la — sem que todos sejam abordados com
a devida transparência. Mas, talvez, para refutá-la de todo, baste lembrar a
Constituição: “o sistema de seguridade social é um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Qualquer
tentativa que retire ou reduza esses direitos será, portanto, afronta à lei. E,
por seu efeito, ao povo brasileiro.
[artigo interessante, apesar de ser de autoria de um parlamentar petista, e que contém algumas verdades sobre 'defeitos' na Previdência Social e que devem ser 'consertados' no inicio de qualquer reforma séria - destaque para a sonegação imensa e que não é combatida com o rigor necessário.
Mas, o ilustre escriba não consegue esquecer que é petista e cede à tentação de apelar para o populismo - cuidado com os trechos destacados em vermelho.
Esquece, para fazer média com as mulheres, que se elas querem direitos iguais aos dos homens tem que ter obrigações iguais.
No geral o artigo merece ser lido, tem algumas verdades, tanto que é um dos raros artigos de autoria de um petista que é transcrito na íntegra no Blog PRONTIDÃO TOTAL.]
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