Marcha sobre o Supremo é inadequada e sem sentido - Míriam Leitão

O Globo

A ida do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Paulo Guedes e de outros  membros do governo e empresários ao Supremo Tribunal Federal pedindo a abertura da economia e a volta à normalidade é totalmente sem sentido. Parece pressão, e é. O relacionamento com o STF não pode ser dessa forma, tem que ser através dos inúmeros instrumentos jurídicos que existem. 

O que o ministro Dias Toffoli respondeu diante da pressão explícita de abertura da economia é que o Executivo deveria criar um gabinete de crise e se reunir com Estados e Municípios para agir de forma coordenada. Nem era papel dele dizer isso, mas no fim das contas ele estava falando que o governo precisa governar. [foi uma decisão do ministro Toffoli que trouxe para o palco governadores e prefeitos, que agora estão descontentes, já queriam apenas o bônus.

Imagine um comitê de crise reunindo governadores e prefeitos, com Doria, Ibaneis e Witzel querendo o protagonismo e não aceitando o comando do presidente Bolsonaro que, por ser a autoridade máxima, tem o comando natural.]

A parte mais sem sentido da conversa foi aquela em que o ministro Paulo Guedes protesta contra a decisão do Congresso de livrar várias categorias de servidores do congelamento dos salários, quando o Brasil viu que foi o próprio presidente Bolsonaro que instruiu o líder Deputado Major Vitor Hugo para defender isso em plenário. Ou seja, isso é um assunto interno do governo, que Paulo Guedes deveria tratar diretamente com seu chefe. Aliás, por insistência da imprensa, o presidente acabou dizendo que vai vetar a decisão do Congresso de preservar algumas categorias do congelamento dos salários que ele mesmo havia recomendado. 

O empresário Marco Pollo Mello Lopes, presidente da Aço Brasil, que representa a siderurgia, pediu a reabertura do país em 15 dias. E o presidente Bolsonaro chegou a dizer o seguinte:  – Alguns dizem que 'a economia deixa pra lá, o importante é a vida'. Não é assim não.  A afirmação feita na reunião, pelos empresários, de que outros países estão retomando atividade distorce a realidade. São países nos quais a curva da pandemia já está descendo, a nossa está subindo de forma assustadora nos últimos dias. 

Um total despropósito, do começo ao final, essa marcha sobre o Supremo. Primeiro porque não faz sentido “decretar a normalidade” no meio de uma pandemia elevando a intensidade, segundo porque não é o presidente do Supremo que vai decidir isso, [se espera que não seja o STF a decidir, apesar de estando o presidente Bolsonaro impedido por decisão judicial de interferir, os governadores e prefeitos procurando um muro, vai terminar por ser o STF a decidir diretamente ou liberando o presidente Bolsonaro para assumir o comando.] terceiro porque o presidente acabou ouvindo o óbvio: coordene, reúna-se aos governadores, faça um gabinete de crise. 

Míriam Leitão, jornalista - O Globo

Passo a passo, governo está construindo base de apoio no Congresso - Correio Braziliense

Governo evolui na articulação sob o comando do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e amarra estrutura de apoio. Relação com o Congresso muda também nas palavras e ações de Bolsonaro, que interrompeu escalada de ataques à política  [se percebe que quase primeiro-ministro Rodrigo Maia, após ser indiciado pela PF, maneirou nos ataques ao Presidente Bolsonaro;

sabemos que ele está atento a eventual descuido do presidente da República, já que o presidente tem se descuidado menos, situação que somada ao indiciamento deixou o presidente da Câmara mais atento a si próprio.]

Passo a passo, o governo está construindo a base de apoio no Congresso para aprovar, sobretudo, a agenda econômica. Na Câmara, os apoios chegam a 180 deputados. No Senado, aproximadamente 30 parlamentares. Os números são confirmados por interlocutores do Palácio do Planalto, que atribuem ao processo gradativo consolidado pelos 217 atendimentos feitos pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e pelo líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Um terceiro nome, no Senado, o de Fernando Bezerra (MDB-PE) — foi abatido em pleno voo pela Polícia Federal, mas continuará no cargo até segunda ordem.

O articulador político assumiu o cargo em 4 de julho. Significa que, nas últimas 11 semanas à frente do posto, fez uma média de quase 20 atendimentos por semana. Foram 177 encontros com deputados e outros 40 com senadores, que incluem acolhimentos a parlamentares que se reuniram com Ramos mais de uma vez, segundo informações obtidas junto a fontes na Secretaria de Governo. É uma interlocução construída com laços de reciprocidade, explicam, sem toma lá dá cá, mas, sim, com construções sólidas para a “reconstrução” do Brasil.

 

Aos mais próximos, Ramos se orgulha de atribuir o trabalho feito como uma articulação de Estado, não de governo. Não à toa, em relação a esses atendimentos, feitos para dialogar a acomodação de espaços para indicados políticos, o ministro e os líderes praticamente só não se reuniram com parlamentares do PT, do PCdoB, do PDT e do PSol, legendas opositoras ao governo. Dos 217 encontros, quase 90% foram a 16 partidos.

Ao Correio, Ramos explica que o objetivo é construir pontes e buscar entendimentos. “Mais recentemente, fui ao Congresso em duas oportunidades, na semana retrasada e nesta última, e conversei separadamente com cada líder de partido. Botei meus pontos de vista, eles colocaram os deles. Alguns até botaram algumas coisas, brincando: ‘Quero um casamento de relação de franqueza e sinceridade!’. Não existe alinhamento 100% com o governo, mas postura pelo Brasil. Nem falo em construir base, mas criar relações republicanas com o Congresso”, sustenta.

 

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

 

 

Sinais trocados

Maia quer reforma dura; Bolsonaro mais concessões

[a reforma da Previdência é antes de tudo de interesse dos brasileiros;

sua origem é o Poder Executivo, sendo inaceitável que Maia a use como palanque para 2022.

Maia não pode comparar servidores que trabalham no Poder Legislativo, realizando serviços burocráticos, em número excessivo, e  pretender os direitos de tais servidores como limite para  os direitos dos que colocam a vida em risco, diuturnamente, - que muitas vezes , mesmo de folga, são assassinados pelo simples fato de serem policiais.]

Quem representa o governo na negociação da reforma da Previdência? A pergunta é legítima. Os acontecimentos dos últimos dois dias sugerem que o governo federal é uma coisa e o presidente Jair Bolsonaro é outra. O presidente é o coordenador mais importante do grupo de pressão que tenta arrancar concessões para a classe policial. Está no Palácio do Planalto, mas parece não se misturar com a equipe que faz o meio de campo entre o Ministério da Economia e o Congresso. Da maneira como comentou no começo da tarde de ontem o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao falar com jornalistas sobre a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Comissão Especial, o presidente parece estar em uma outra dimensão. "O presidente tem nos ajudado e tem o direito de ter sua opinião", afirmou, segundo registrou o Valor PRO. É uma frase que precisa ser lida mais de uma vez, uma frase simbólica. O presidente tem ajudado. Ele tem o direito de ter sua opinião, que não necessariamente coincide com a da equipe econômica. Está no direito dele.

Os privilégios aos policiais foram derrubados ontem na Comissão Especial, com a derrota do destaque apresentado pelo PSD, mas uma perda de substância da reforma ainda poderá vir, nos próximos dias. O presidente passou a Rodrigo Maia o recado de que quer concessões para a classe policial. É bom lembrar que o presidente da Câmara tem comentado a aliados, conforme registrou ontem o Valor PRO, que conta com o apoio de 340 parlamentares para a reforma se concessões não forem feitas a categorias de forma isolada. E uma concessão de forma isolada é exatamente o que pediu Bolsonaro. Em outras palavras, enquanto o presidente da Câmara trabalha pela aprovação da reforma mais dura, o presidente da República quer afrouxá-la. Uma situação inédita, que levou a uma nova altercação entre Maia e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, segundo relatos.

Retirado oficialmente da coordenação política do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apareceu na Câmara, logo após a votação, para garantir que "o governo venceu todas", que será possível votar a reforma em plenário antes do recesso e que, a partir de segunda-feira, a negociação será retomada para se tentar uma emenda aglutinativa a favor de regras mais brandas para policiais federais e rodoviários. Ou seja, chamou para si a conversa. Irá contar com a ajuda do novo coordenador, aquele que foi chamado para tirar poder de Onyx, o ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, que já pediu para não ser chamado de general.

É confuso, e como em toda confusão no governo Bolsonaro, há método na loucura. O presidente terá saldo favorável, independentemente de a reforma ser aprovada com ou sem esta concessão na próxima semana.

Cesar Felicio - Valor Econômico

De volta ao balcão do fisiologismo

A nação brasileira ficaria bem no papel de Sísifo. Diz a mitologia — grega, naturalmente, para ampliar a tragédia — que Sísifo empurra uma pedra enorme encosta acima, mas, quando chega perto do topo, sucumbe ao peso da pedra e com ela rola de volta ao ponto de partida. Recomeça então o seu esforço, inútil, para repetir o fracasso. E assim por diante, para todo o sempre. É uma história nada edificante e pouco mais antiga que os sofrimentos do Brasil nas mãos de seus governantes. A pedra tem a imponência das oligarquias políticas, de seus velhos hábitos e do status quo, apresentando no momento as feições militares do capitão Bolsonaro e do seu já decantado pouco traquejo para negociações. Nas últimas décadas, o Brasil exibiu qualidades invulgares como cenário de aprendizes. 

País fora do comum, talvez pela índole cordata e condescendente do povo, aceita sempre as promessas e discursos palanqueiros dos candidatos para, logo a seguir, vê-los contrariados na prática. Disse o Messias Bolsonaro que não iria jamais se render ao fisiologismo rasteiro do toma lá dá cá. Prometeu inaugurar uma nova era de relações com o Parlamento, pautada no interesse público, sustentada em programas e princípios, sem a montagem do deplorável balcão de negócios para regatear apoios em troca de emendas, cargos e verbas. Mas eis que o mandatário da salvação, o mito impoluto, é pilhado à luz do dia oferecendo benesses e paparicando deputados e senadores, como quem apagou da memória os chavões a favor da ética na coisa pública, deu uma guinada de 180 graus no palavrório eleitoreiro e acabou partindo mesmo para a “xepa” de oferendas, abrindo a chave do cofre e entregando as vagas da máquina estatal. R$ 7,5 milhões é a cota em obras e repasses federais para cada deputado neófito. R$ 10 milhões aos caciques reeleitos da velha guarda – tudo em forma de emendas e endossos aos seus respectivos projetos regionais. “A verdade liberta!”, escreveu o apóstolo São João Evangelista. Aplicado ao contexto político, o aforismo tem um valor ainda mais transcendental e que modernamente pode ser traduzido em uma única palavra: transparência. 

Como se sabe sobejamente, a arte da boa política é feita de diálogo, entendimento em torno de plataformas de governo. Não basta a autoridade suprema do mandatário para acender as luzes e abrir as cortinas e portas dos demais poderes sob o rufar de tambores, cornetas e saudações reverenciais, tal qual um monarca, para atendê-lo nas suas demandas — por mais nobres que sejam. Democracia é isso, viceja no campo da dialética. Bolsonaro não preza pela arte do diálogo. Em nenhuma esfera. Rejeitou aproximações desde o início. Sequer criou a sua tropa de choque para a articulação em momentos importantes como esse da aprovação da Reforma da Previdência — que, de mais a mais, interessa a todo mundo como última oportunidade de resgate das contas e de recondução do País à estabilidade. 

Entregou a difícil e meticulosa missão de convencer congressistas nas mãos de leigos, noviços do “la redoute”, como o desconhecido major Vitor Hugo, alcunhado de espectro dos corredores, a quem ninguém dá bola, tamanha a inoperância de sua liderança. Não só a dele. O ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também recrutado para a cruzada, sequer dialoga com o presidente da Câmara. São declaradamente desafetos entre si. Como arregimentar simpatizantes e articular base de sustentação com um escrete desses? Restou a barganha venal, a partilha amiúde. O governo criou até um nome pitoresco para a distribuição de postos no segundo e terceiro escalões: o “Banco de Talentos”, que outorga sim aos excelentíssimos parlamentares o direito de decidir sobre quem e quantos serão os seus apadrinhados lotados na esfera federal — desde que (e aí vai o pequeno detalhe) tenha currículo. 

Risível, não fosse trágico. A melhor definição para essa primorosa criação bolsonarista veio justamente de um aliado, o senador Major Olímpio que, em tom de ironia, observou: “tucanaram o apadrinhamento”. Do purismo político, com a tática obtusa de rejeitar conversas, até o desavergonhado escancarar das porteiras foi um pulo. O fato, a essa altura, é negado apenas pela militância de cegos adoradores. Não cabe discutir agora os problemas éticos e legais da saída traçada. Ela é mais uma vez fruto da inaptidão de quem está no comando e altamente representativa do casuísmo “made in Brazil”. A putrefata prática do fisiologismo é o recurso clássico das elites corrompidas, o ardil leguleio contra a lei da razão e da dignidade. Inúmeros cidadãos, graúdos e miúdos, acreditarão que não existe outra maneira de se atingir os objetivos, sejam eles louváveis ou profanos. Que não importam os meios, com todas as implicações dessa ignorância. Se tanta gente vive nessa confusão, à direita e à esquerda, há de se perguntar se estaremos um dia habilitados a experimentar a civilidade política. Pelas mãos do pretenso maquiavelismo, que repetidamente deita raízes no Planalto, é triste avaliar que não.

Carlos José Marques é diretor editorial da Editora Três

As trapaças da sorte

DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção

O DEM é o caso mais curioso de empoderamento político dos últimos tempos, pois aparentemente tem o controle das presidências da Câmara e do Senado, e a liderança do maior bloco na Câmara, mas, na prática, não teve interferência nessa composição. Vale-se, no entanto, dessas “trapaças da sorte” para posicionar-se no tabuleiro político como se forte fosse.

O partido que um dia o então presidente Lula desejou “extirpar” da vida política brasileira representa hoje, teoricamente, o mais forte grupo na arena política, sem ter, no entanto, a maior bancada, nem na Câmara nem no Senado.  Ocupa três ministérios importantes: Gabinete Civil, com Onyx Lorenzoni; Agricultura, com Tereza Cristina; e Saúde, com Luiz Mandetta. Nenhum dos três, no entanto, deve sua indicação ao partido. Lorenzoni foi escolha pessoal do presidente Jair Bolsonaro, e não tinha uma relação tranquila com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também do DEM.

Os outros dois foram indicados pelas bancadas temáticas: Tereza Cristina, pelo agronegócio, e Mandetta pela bancada da saúde. Elmar Nascimento, deputado baiano do DEM, é líder do maior bloco da Câmara, com 301 deputados, pertencentes a 11 partidos, entre os quais o PSL. Fazem parte do bloco, além do partido do presidente Bolsonaro, o PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN. Para demonstrar o que quer, ele organizou ontem um almoço com lideranças de partidos do bloco, mas nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, nem o do PSL, Delegado Waldir, foram convidados.

Nas urnas, a composição da Câmara já tinha dado ao PSL uma votação correspondente ao que a candidatura de Jair Bolsonaro representou de mudança política. O PT encolheu de 69 para 56, e o PSL passou de 1 para 52 deputados.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 52 para 55 o número de parlamentares na Câmara dos Deputados, empatando com o PT, cada um com 55 parlamentares. Nas urnas, o PT havia conseguido 56 deputados federais, se tornando a maior bancada na Casa. Mas perdeu uma vaga na Bahia por cassação do mandato de Luiz Caetano.

O PSL, por seu turno, elegeu a segunda maior bancada, com 52 cadeiras, mas passou para 55 com a filiação dos deputados Bia Kicis, que era do PRP, e Pastor Gildenemyr, do PMN. A terceira vaga foi preenchida pelo suplente do ministro-chefe do Gabinete Civil Onyx Lorenzoni, do DEM. Na correlação de forças dentro do Congresso, o DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção. O deputado Rodrigo Maia foi reeleito para presidir a Câmara numa negociação política que envolveu praticamente todas as correntes políticas relevantes, inclusive o PT.

Já no Senado, a derrota de Renan Calheiros deveu-se a um sentimento generalizado de mudança, bem captado pelo ministro Onyx Lorenzoni, que montou uma estratégia pessoal para eleger Davi Alcolumbre.  Num Congresso tão fragmentado quanto este, que abriga nada menos que 30 partidos políticos, montar blocos de apoio exige uma sutileza maior das lideranças, coisa que nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, nem o do PSL, Delegado Waldir, têm. Talvez por isso o deputado Elmar Nascimento, do DEM, tenha conseguido se destacar para presidir o bloco governista, que, como admitiu com um sincericídio que revela sua inexperiência, o líder do governo na Câmara ainda não representa uma base de apoio sólida.

Já o deputado Elmar Nascimento mostrou todo o seu pragmatismo político ainda durante a eleição. No primeiro turno, apoiou o candidato do PT e disse que Jair Bolsonaro era “um louco”. Em entrevista à Rádio Metrópole, disse que não poderia exigir do “cidadão brasileiro desinteligência para deixar de votar numa pessoa equilibrada, por mais que a gente discorde do ponto de vista ideológico do partido, para votar em um louco”.
Desenhada a vitória de Bolsonaro, Elmar mudou de lado com desenvoltura no segundo turno: “Estamos aqui externando apoio ao futuro presidente que vai nos ajudar a exterminar o PT na Bahia, que está fazendo muito mal ao nosso estado”.


Merval Pereira - O Globo