Governo vai propor idade mínima para aposentadoria
Equipe
econômica da presidente Dilma defende um piso de 60 anos para mulheres e de 65
anos para homens; país é um dos poucos do mundo a não
ter o limite de faixa etária
O governo indicou que vai propor a idade mínima para aposentadoria
em 60 anos e 65 anos,
respectivamente, para mulheres e homens. O Brasil é um dos poucos países da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não
estipula uma idade mínima.
Numa
lista de 35 nações, o país tem o piso da
idade em que as pessoas se aposentam: 57,5 anos. A média é considerada
muito baixa para honrar os pagamentos dos benefícios no futuro. Os outros
países da OCDE tem média de 64,2 anos. O governo defende que a experiência
internacional aponta idade mínima próxima de 65 anos.
Preocupada
em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas
públicas, a
equipe econômica resolveu acelerar as mudanças com o objetivo de conter os
gastos e resolveu que não vai esperar o debate das centrais sindicais e dos
movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. Apenas apresentará a proposta formalmente ao Congresso. A
estratégia do governo é mostrar que não está preocupado apenas com o ajuste
fiscal deste e do próximo ano, mas também com medidas estruturais de longo
prazo. Por isso, membros da equipe econômica consideram que não é possível
esperar o consenso do fórum, composto por representantes dos empregadores, dos
trabalhadores e dos aposentados e pensionistas.
A meta é apresentar as mudanças
em novembro, embora
haja resistência da ala do governo ligada aos movimentos sociais. Em reunião
nesta quarta-feira, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho
e da Previdência Social, Miguel Rossetto, estabeleceram um plano de trabalho
para fechar a proposta da reforma. Qualquer mudança
deve ter impacto somente no futuro, ou seja, não deve atingir as pessoas que já trabalham e contribuem para o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os efeitos devem ser graduais,
mas crescentes, sobre o resultado da Previdência e o resto da economia.
De acordo
com os dados do governo, a concessão das aposentadorias
para os trabalhadores da iniciativa privada começa, em média, aos 59,5 anos para os homens e aos 57,8 anos para as mulheres, quando
somados a idade e o tempo de contribuição. A média é ainda mais baixa para os
benefícios concedidos apenas com base no tempo de contribuição. Sob esse critério, os homens se aposentam
aos 55 anos e as mulheres, aos 52 anos.
Salto
- Pelas projeções do governo, as despesas da
Previdência vão saltar de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 8,3%
em 2019. Já as receitas, vão recuar de 6,1% do total de riquezas produzidas no
país para 5,8%. O governo deve
desembolsar neste ano 88,9 bilhões de reais apenas com o pagamento das
aposentadorias da iniciativa privada, sem contar os benefícios assistenciais.
Para 2016, a estimativa é que esse valor
suba para 124,9 bilhões de reais. O documento que faz o diagnóstico da
situação do agravamento dos custos com a aposentadoria e outros benefícios
previdenciários aponta quais serão os pontos que o governo deve mexer para
conter o aumento desenfreado dessas despesas. Além de propor uma idade mínima,
a equipe econômica deve restringir o acesso aos chamados benefícios
assistenciais.
Previsto na Lei Orgânica da
Assistência Social (Loas),
o benefício garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com 65
anos ou mais que não possam manter seus sustentos e que, ao longo da vida, não
tenham contribuído para o INSS.
De acordo
com o governo, de 2002 para 2014, os desembolsos desse benefício saltaram de 6,8 bilhões de reais para 35,1 bilhões de reais. A
quantidade de benefícios emitidos nesse período subiu de
2 milhões para 4,3 milhões.
Com: Estadão Conteúdo
