STF acerta ao manter a tramitação do impeachment

Supremo agiu de maneira correta ao não intervir no processo de impedimento da presidente, uma questão política que não será julgada na Justiça comum

Transferido da Justiça para a Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo recebeu a tarefa de defender a presidente Dilma no processo de impeachment, e logo compareceu à comissão especial da Câmara formada para apreciar o pedido de impedimento. Lá, foi claro: não deixaria de recorrer à Justiça ao menor sinal, ao seu entendimento, de que direitos de Dilma estivessem sendo malbaratados.

Cumpre o que prometeu. Aprovado na comissão o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a favor do impeachment, Cardozo o desqualificou e recorreu ao Supremo para que a Corte o invalidasse e colocasse a comissão na estaca zero. Como a evidente intenção do governo é ganhar tempo, para tentar obter votos e/ou o compromisso de ausências na votação de plenário, o PCdoB, aliado de Dilma, recorreu à Corte, ao mesmo tempo que Cardozo, contra critério do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proceder a votação.

Cunha estabelecera uma ordem de votação que começaria pelas bancadas dos estados do Sul e do Sudeste — de oposição. Depois, reviu a regra, para haver uma alternância entre regiões, mas ainda assim o tema foi ao plenário da Corte. Com a decisão correta do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de realizar sessão de urgência logo na quinta à noite, os dois blocos de contestações, do advogado-geral da União e do partido, foram avaliados de uma só vez, numa jornada de trabalho que se estendeu até a madrugada de ontem.

O recurso mais importante, da AGU, perdeu por maioria de votos, oito a dois — de um lado, o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Teori Zavascki, Luís Fux e Rosa Weber; de outro, Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Já a última forma estabelecida para a votação foi aprovada. A Corte rejeitou a ideia de Cardozo de que houve cerceamento da defesa e inclusão indevida de outros assuntos no relatório da comissão, além daqueles estabelecidos como o centro do pedido do impedimento: pedaladas fiscais e edição de decretos de despesas, ao largo do Congresso, e em 2015. Não foi aceito.

Ficou perceptível em votos contrários aos pedidos da AGU e do PCdoB o cuidado da maioria da Corte em não intervir em assuntos políticos do Congresso. Afinal, na essência um processo de impeachment é político, embora tenha de, por óbvio, seguir a Constituição e legislações correlatas, além de apresentar argumentos sólidos.

A linha de defesa da AGU acusa falhas no encaminhamento de denúncias contra Dilma como se o processo tramitasse na Justiça comum. Não funcionou.  O Supremo já foi o responsável por definir o rito que está sendo seguido no Congresso. Não parece disposto a ir além disso, no que faz muito bem.  Mas sempre é possível encontrarem-se brechas para alguma reclamação, embora a postura da maioria do Supremo, na quinta e na madrugada de sexta, tenha dado alento a quem se preocupa com uma tramitação do processo a mais rápida possível, crucial para que o Planalto passe a se concentrar no combate à crise.


Fonte: O Globo - Editorial

"Que país é esse?"

"Nas favelas, /no Senado/ Sujeira pra todo lado/ Ninguém respeita a Constituição / Mas todos acreditam no futuro da nação".

Site: A Verdade Sufocada

Foi o que perguntou o ex-diretor da Petrobras Renato Duque ao ser preso em sua casa no início da Operação Lava-Jato, ecoando, talvez inconscientemente, a música de Renato Russo que, embora escrita em 1978 e só gravada em 1986, continuou atualíssima naquela ocasião e agora, explicitando a decadência moral do país.  Inclusive pela indignação autêntica que Duque, identificado nos autos como o atravessador de propinas para o PT na Petrobras, exibiu para seu advogado mesmo na hora de ir preso.

É o caso dos Duque, dos Paulo Roberto Costa, dos Cerveró, e de toda a lista de políticos, com ou sem mandato, que brevemente será revelada.

Um estrangeiro que chegasse ao Brasil por esses dias se sentiria mais próximo de uma Venezuela, de uma Argentina, do que gostaríamos. O velho dito popular "eu sou você, amanhã", o chamado "efeito Orloff" em relação à Argentina, cada vez ganha mais força com a sequência de acontecimentos ruins que não têm data para terminar, pois a "presidenta" parece cada vez mais longe da realidade, enquanto o "presidente" flerta abertamente com o "exército" do Movimento dos Sem Terra (MST) para enfrentar os críticos do petismo. 

 Um ato para "defender" a Petrobras, transforma-se em ato para atacar os que denunciam a corrupção e defender os corruptos. Um manifesto de intelectuais denuncia uma pseudo tentativa de "debilitar a Petrobras", tendo como consequência a dizimação de empresas "responsáveis por mais de 500.000 empregos qualificados, remetendo-nos uma vez mais a uma condição subalterna e colonial". Fingindo desconhecer que quem debilitou a Petrobras foram os ladrões instalados nas diretorias da estatal pelos governos petistas.

Só de propina para o PT ao longo dos anos calcula o gerente Pedro Barusco que foram entre US$ 150 e 200 milhões. As brigas de rua, com milicianos de camisas vermelhas agredindo manifestantes a favor do impeachment da presidente Dilma, dão uma tênue ideia do que poderá vir a ser uma praça de guerra que vemos todos os dias ultimamente no noticiário sobre a Venezuela ou a Argentina. Os caminhoneiros bloqueando estradas em 12 estados por causa da alta do preço do diesel é uma visão que parece deslocada no tempo, trazendo de volta antigas campanhas políticas na região.

Para um olhar estrangeiro, o que diferencia Brasil de seus vizinhos bolivarianos é muito pouco, e nossas instituições precisarão ser muito firmes, e ter uma visão democrática profunda, para não serem atropeladas pelas manobras governamentais, que não desistem de atuar para atrapalhar o trabalho do Ministério Público.

Estamos aos poucos regredindo para o estágio de uma República Bananeira, onde tudo está à venda, época que parecia ter sido superada nos anos de democracia. Mas a utilização de instrumentos democráticos para enfraquecer a própria democracia é uma história antiga dos movimentos autoritários, onde uns são mais iguais que outros, como na "Revolução dos Bichos", de George Orwell, que tão bem desvelou as entranhas dos regimes autoritários. 

Ontem, o "Financial Times" publicou uma reportagem dando 10 razões que podem levar ao impeachment de Dilma, e sintomaticamente o jornal inglês seleciona os perigos da economia como detonadores do processo político de impedimento da presidente:

 

- escândalo da Petrobras;

- queda na confiança do consumidor;

- aumento da inflação;

- aumento do desemprego;

- queda na confiança do investidor;

- déficit orçamentário;

- problemas econômicos no geral;

- falta d’água;

- possíveis apagões elétricos.

                           =

- perda de apoio no Congresso.

Todos esses problemas puramente econômicos levariam, como consequência, à perda da maioria no Congresso, abrindo caminho para um processo político de impeachment. O importante a notar é que o impeachment já se tornou um tema inevitável nas análises sobre o futuro do país, e seria hipocrisia tratá-lo como algo de que não se deve falar. O país está convulsionado, e sem uma liderança com grandeza que possa levar a acordos políticos indispensáveis para a superação do impasse que se avizinha. 

A agressão ao ex-ministro Guido Mantega no Hospital Einstein, por todas as formas inaceitável, é um sintoma dos ânimos exaltados, mas também reflexo do estilo agressivo de fazer política que o PT levou adiante no país nos últimos 12 anos. Quem não é amigo é inimigo, e qualquer um pode ser amigo, desde que aceite a hegemonia petista. Uns mais iguais que os outros.