O melhor desfecho para a delação de Joesley

Prisão de delatores e outros desdobramentos do caso da JBS fortalecem o instrumento da colaboração premiada, comprovando sua eficácia

Como em um folhetim, em que a história muda de direção devido a fatos surpreendentes, a delação premiada de Joesley Batista, que já rendeu uma acusação de corrupção contra o presidente Michel Temer e resultou, num primeiro momento, na imunidade penal do empresário do grupo JBS, encerrou seu mais recente capítulo, ontem, na consumação de uma reviravolta iniciada no início da semana passada.

Foi quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou a abertura de investigação a partir da descoberta de uma gravação, omitida em depoimentos por Joesley e por um dos diretores do grupo, Ricardo Saud, também com acordo de colaboração firmado com o MP. A gravação — “uma conversa de bêbados”, tentou atenuar Joesley — indicou que o ex-procurador Marcelo Miller ajudara os dois da JBS a fazer os acordos, mesmo quando ainda trabalhava na Procuradoria-Geral da República.

Assim, por iniciativa da PGR, Joesley e Saud deram entrada ontem na penitenciária da Papuda, em Brasília, constrangimento do qual Miller se livrou, porque o ministro do Supremo que analisou os pedidos de prisão temporária, Edson Fachin, não encontrou base legal para a medida. Pode até ser que Janot tenha feito o pedido para deixar claro que não sofrera influência de Miller no fechamento dos acordos no âmbito do JBS.

O prêmio da concessão de imunidade penal absoluta a Joesley foi muito criticado, e também serviu de munição para aliados do presidente Temer. Ao sustar o acordo e pedir investigações, o procurador agiu de forma correta. Pode estar agora em sintonia com a opinião pública e seu desejo de ver na cadeia poderosos implicados em corrupção. Mas o que importa mesmo é que as instituições demonstram funcionar na mediação de todos esses conflitos, para que o país continue a enfrentar a crise política no estado de direito, sem qualquer desrespeito ao devido processo legal.

E, no caso específico das delações ditas premiadas, o instrumento se fortalece com este teste. Nada do que aconteceu até agora deixou de ser resolvido pelos termos do “acordo de colaboração premiada” assinado por Joesley Batista com o MP federal. Omitir fatos, por exemplo, como aconteceu, é cláusula que permite a rescisão do entendimento. E, por óbvio, a suspensão do prêmio. [a insistência do procurador-geral  em afirmar que as provas fornecidas pela delação premiada dos açougueiros Batista são válidas, até compromete o competência profissional do ainda procurador-geral - a partir do próximo dia 18, será apenas um ex-procurador geral e certamente será compelido a prestar muitas explicações à Justiça - tendo em conta ser notório que as cláusulas de um contrato são válidas desde que não contrariem disposição legal.
E o CPP e a Lei das ORCRIM são conclusivos quanto a não validade de 'provas' obtidas por meios ilícitos.]

Há passos importantes ainda a serem dados. Um deles, amanhã, quando o Supremo deve decidir se as provas apresentadas por Joesley na delação — a conversa gravada com Temer e seu desdobramento na pressa com que Rocha Loures puxou maleta com R$ 500 mil por São Paulo — continuam válidas ou caem com o rompimento do acordo. Destaque-se que o próprio acordo preserva essas provas, entendimento que também é de juristas e de ministros da Corte. Este será mesmo o melhor desfecho para o caso. Puna-se quem rompeu o acordo, mas que isto não sirva de pretexto para se deixar crimes impunes.

Fonte: Editorial - O Globo

• ração da Argentina é boa notícia para a região 12/09/2017 0:00
• heiro na fita 12/09/2017 0:00
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• Eu avisei 12/09/2017 0:00

Erros de análise

A semana passada terminou com sinais ainda mais contraditórios do que o normal nesta conjuntura brasileira. A bolsa só não bateu seu recorde histórico por causa do Irma, mas tem subido com os nossos furacões. As análises equivocadas no mercado financeiro são de que o autogrampo de Joesley enfraquece a PGR e que isso fortalece o presidente Temer, o que pode levar à aprovação de reformas.

A economia só vai se fortalecer de forma sustentada quando o país tiver um quadro político estável decorrente do sucesso no combate à corrupção. E um governante tão dependente, para permanecer no poder, dos lobbies e grupos de interesse não fará reformas consistentes. Ainda andamos sobre os escombros produzidos por essa luta intensa na qual o Ministério Público e o Judiciário estão no papel central, além da Polícia Federal.

Era para ser uma semana política enforcada, com o feriado da independência na quinta-feira, mas foi mais uma de revelações sobre o tamanho do fosso em que nos encontramos. Um apartamento com R$ 51 milhões com as digitais do ex-ministro de Lula e Temer, Geddel Vieira Lima, o notório Geddel; a divulgação de conversa sórdida do empresário Joesley Batista; o depoimento de Antonio Palocci contra os ex-presidentes Lula e Dilma foram alguns dos espantos da semana. Como começou-se a revisão do acordo do JBS, após a divulgação dessa conversa entre Joesley e seu executivo Ricardo Saud, algumas análises sustentaram que Temer, acusado com base nas delações dos dois, estaria mais forte.

Não há o que fortaleça o presidente Temer e seu grupo político, nem mesmo um suposto enfraquecimento da Procuradoria-Geral da República. A PGR errou, como disse aqui neste espaço desde o início do acordo com o JBS, ao aceitar a imposição dos delatores pela imunidade penal. Quando Joesley disse na gravação o “nóis não vai ser preso”, era a explicitação do que já se sabia, mas veio no meio de outras revelações que abriram para o Ministério Público a possibilidade de fazer a cirurgia necessária: rever os benefícios e manter as provas que ele entregou. Isso não atinge o instituto da delação porque, por mais injusto que tenha sido o acordo costurado por Rodrigo Janot com Joesley e Wesley Batista, ele seria mantido. Quem rompeu as cláusulas foi Joesley.

Saíram certos bons indicadores e de novo o equívoco visitou as análises com a tese de que está ocorrendo um descolamento entre política e economia. Ainda há um longo caminho antes que se possa comemorar a recuperação do PIB perdido nos últimos dois anos e meio. Há melhoras pontuais e isso é um respiro saudável, mas o Brasil perdeu 10% do PIB per capita na pior queda que já tivemos. Nos últimos dias, o IBGE divulgou que o segundo trimestre teve alta de 0,2%, a produção industrial começou o segundo semestre com crescimento de 0,8%, a inflação caiu ainda mais do que se esperava, com a deflação de alimentos, e os juros foram cortados para 8,25%. Os sinais são de que a inflação ficará muito baixa em setembro, apesar das altas sequenciais da gasolina, e os juros vão a 7,5% e podem, no fim do ciclo, chegar à casa dos seis. Fez bem o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, ao ignorar as sugestões feitas por diversos economistas de que divulgasse logo que assumiu uma alteração da meta para mais. Hoje, o problema é o risco de a inflação ficar abaixo do piso. Os sinais bons, contudo, não garantem a recuperação do PIB perdido, nem a redução do déficit fiscal do governo.

O depoimento de Palocci atinge diretamente a viabilidade da candidatura de Lula para 2018 e talvez leve o partido a pensar no plano B a ser construído em torno de Fernando Haddad. Mas a troca de nomes significará um ajuste nas ideias do PT? Pelo visto, não. Os outros partidos vivem também seus dilemas. A incerteza em relação ao ano que vem permanece e com isso um horizonte de aprovação das reformas fica mais imprevisível.  Tudo isso faz com que a recuperação econômica esteja ocorrendo em terreno minado. As comemorações do mercado financeiro e as apostas de que as reformas tornam-se mais viáveis são derivadas de erros de análise.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo - Com Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Conversa sórdida revelou quem é o empresário que se sente acima da lei

Nojo. É o que se sente ao ouvir o empresário Joesley Batista discorrer na intimidade e em conversa regada a bebida sobre o Brasil, o MP e o STF, e até sobre a própria advogada. É uma conversa sórdida. Mas, para além da repulsa, há ainda o fato de que ele se sente inatingível. Joesley é o delator a quem foi dada a imunidade penal. Ele se sente inimputável e por isso garante que não será preso e salvará a empresa.

O que vazou é uma conversa desqualificada sobre ministros e ministras do Supremo, comentários machistas até sobre a própria advogada que os defende. O que existe de mais sólido envolve o procurador Marcelo Miller. O resto é o lixo de um homem sem limites e sem parâmetros que fala com deboche até sobre pessoas de sua intimidade.  É o momento mais delicado da Lava-Jato porque a tentativa dos adversários do combate à corrupção será a de aproveitar a situação, desmoralizar o processo de investigação e de delação premiada. A situação toda é tão irregular que os áudios já estavam circulando, e o ministro Edson Fachin ainda não os havia recebido. O protocolo do STF abriu às 11h30m, depois os áudios foram oficialmente encaminhados ao STF.

Mas, na verdade, essa é a grande chance de a PGR se livrar do peso de ter concedido o inaceitável aos irmãos Joesley e Wesley e aos executivos da JBS. A certeza da impunidade que Joesley e Ricardo Saud demonstram não convive bem com os pilares da democracia. A concessão de tão grande benefício foi o momento mais fraco do procurador-geral. Ele poderia ter aproveitado o medo que os empresários e executivos tinham da chegada dos “capa preta”, como Joesley diz, e obter todas as informações que teve oferecendo em troca uma punição branda porém aceitável.

Ficou claro durante todo o processo da Lava-Jato que a delação premiada tem a vantagem de trazer as informações que revelaram o que o Brasil sabe hoje sobre o poder político e as empresas. Agora ficou claro também que ela tem mecanismos contra os erros eventualmente cometidos. As cláusulas do acordo cobriam a possibilidade que acabou se confirmando, de que Joesley tinha escondido parte das informações. Mas qual parte? A parte que se volta contra o próprio Janot. Ele trabalhou três anos ao lado de pessoa que acabou virando um agente duplo. Marcelo Miller colaborava com os delatores estando ainda no Ministério Público e ninguém percebeu.

O mercado financeiro, que tem uma forma muito torta de pensar, comemorou pela manhã. A bolsa subiu e o dólar caiu porque os investidores concluíram que tudo isso mantém o presidente Michel Temer no cargo e, portanto, o cronograma das reformas. Na verdade, ninguém se fortalece com situação tão confusa, esse emaranhado institucional. À noite, o Ibovespa devolveu os ganhos e fechou estável. Ontem foi um dia particularmente horroroso. Malas de dinheiro encontradas na Bahia, operação internacional para apurar se houve corrupção na escolha do Rio como sede das Olimpíadas, os áudios dessa conversa repulsiva e denúncia contra o PT, incluindo, pela primeira vez, a ex-presidente Dilma. O Brasil nas edições online era o retrato de um país devastado.

O procurador-geral tem o poder de decidir o destino dessa delação. Ele abriu o procedimento para reavaliar o acordo de colaboração. Pode anular, rescindir ou apenas rever os termos do acordo retirando benefícios concedidos. Depois que tomar a decisão, ela será levada ao ministro relator. O ministro decidiu ontem que não caberia atender ao pedido do procurador-geral de manter em sigilo as fitas que levaram ao procedimento de reabertura do acordo. Pode ter tomado a decisão apenas pela constatação de que não adiantava decretar o sigilo de algo que já estava na rua. Mas Fachin foi além e argumentou em favor da publicidade do processo, informando que ele deve ter precedência até sobre o direito da intimidade. Portanto, o episódio confirma a tendência de adotar o sigilo apenas em raros casos, porque deve prevalecer o interesse público.

O curioso desse lance inesperado é que ele revela que Joesley passara a grampear tanto que chegou até a se gravar inadvertidamente. E mais, entregou o material à PGR sem sequer ouvir as fitas. Seu afã era de arrebanhar provas e indícios contra seus interlocutores para ser aquele que dá o último tiro e um dia poder dizer à mulher: “querida, sabe aqueles nossos amigos…”

Fonte: Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo