Uma bagunça

A sucessão tem nomes demais e candidatos viáveis de menos. Seria cômico, não fosse trágico.

Tem alguma coisa errada quando o líder das pesquisas é um condenado e está com o pé na cadeia, o segundo colocado se empolga (e empolga) com uma “bancada da metralhadora”, o presidente mais impopular da história recente quer entrar na campanha e um expresidente que é réu e caiu por impeachment se lança candidato como se fosse a coisa mais natural do mundo. A sucessão tem nomes demais e candidatos viáveis de menos. Seria cômico, não fosse trágico.

Está difícil decorar os nomes dos quase 15 candidatos e é improvável que todos eles vão em frente. No tão falado “centro”, o presidente Michel Temer dificilmente enfrentará uma campanha, o ministro Henrique Meirelles não encanta nenhum partido e o deputado Rodrigo Maia tem resistências do próprio pai, o ex-prefeito César Maia. Logo, o mais provável é que Temer, Meirelles e Maia acabem desistindo e afunilando para Geraldo Alckmin, do PSDB. E não é impossível que o MDB, com Meirelles, e o DEM, com Mendonça Filho ou o próprio Maia, venham até a disputar a vice do tucano.

Apesar dos pesares e do futuro incerto, o PSDB é considerável. Tanto que, na véspera de se lançar, Maia praticamente esqueceu os demais adversários e disse à Rádio Eldorado que a rejeição ao PSDB é tão grande que solapa as chances de Alckmin. Se o partido fosse tão irrelevante, ele não se daria a esse trabalho. No mesmo dia, o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT, ex-PDS, PMDB, PSDB, PPS, PSB e PROS) também se lançou, com a expectativa de herdar os votos de Lula e prevendo o oposto de Maia: que o segundo turno será entre ele e Alckmin.

O que diz o próprio tucano sobre o veredicto de Maia? Com seu sorriso de esfinge, releva. Sua prioridade não é bater boca com adversários de hoje, mas transformá-los em aliados amanhã, exatamente como fez com João Doria e Luciano Huck. Meirelles tem até 7 de abril, prazo das desincompatibilizações, para decidir se vai ser candidato, conquistar a vice de Alckmin (sua melhor hipótese) ou ficar onde está. Já Temer e Maia têm muito tempo, porque podem concorrer nas posições que já ocupam e não têm muito a perder enquanto testam suas chances e observam os cenários.

Amigos e interlocutores juram que Temer é candidatíssimo, mas já imaginaram a imagem daquela corridinha de Rocha Loures com a mala todo dia na propaganda eleitoral? [com o contraponto da inflação em baixa, juros baixos, desemprego em baixa, criminalidade caindo - quem será mais visível: a mala, que até hoje não foi provado ter como destinatário Temer ou as conquistas obtidas por Temer apesar de toda oposição e sabotagem feita contra seu Governo?]E a sonora com o “mantém isso aí, viu?”? Já os de Maia acham que ele empacar em 1% nas pesquisas não será grave, porque disputar um novo mandato de deputado e voltar à presidência da Câmara está de bom tamanho.

Também ao centro, mas fora do bolo de alguma forma governista, Álvaro Dias (Podemos, ex-PSDB) e Marina Silva (Rede, ex-PT), um muito regional, a outra sem estrutura partidária sólida. E, pela esquerda, há os “nanicos” Manuela d’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL), enquanto o nome real do PT não vem. À direita, concorrem o deputado Jair Bolsonaro (PSL), com ares de azarão e pronto a colher dissidentes do MDB e DEM, o banqueiro João Amoêdo (Novo), esquecendo-se de que o eleitor nem entende, mas não gosta do liberalismo puro, e o empresário Flávio Rocha, de que partido mesmo?

Quanto a Fernando Collor: ele voltou como senador por Alagoas e jogou a segunda chance fora ao se unir ao então presidente Lula, seu inimigo em 1989, para participar do butim da Petrobrás. Com uma Lamborghini, um Porsche e uma Ferrari enfeitando a Casa da Dinda, é acusado de se beneficiar de R$ 22 milhões (sem correção) no “petrolão”. Collor se apresenta como “progressista e liberal”, mas há adjetivos melhores para defini-lo e sua candidatura só pode ser piada, mas ilustra bem uma eleição que está uma verdadeira bagunça. Aliás, nos Estados também.

Se a eleição presidencial tem tantos candidatos, é porque nenhum convence até agora

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

O melhor desfecho para a delação de Joesley

Prisão de delatores e outros desdobramentos do caso da JBS fortalecem o instrumento da colaboração premiada, comprovando sua eficácia

Como em um folhetim, em que a história muda de direção devido a fatos surpreendentes, a delação premiada de Joesley Batista, que já rendeu uma acusação de corrupção contra o presidente Michel Temer e resultou, num primeiro momento, na imunidade penal do empresário do grupo JBS, encerrou seu mais recente capítulo, ontem, na consumação de uma reviravolta iniciada no início da semana passada.

Foi quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou a abertura de investigação a partir da descoberta de uma gravação, omitida em depoimentos por Joesley e por um dos diretores do grupo, Ricardo Saud, também com acordo de colaboração firmado com o MP. A gravação — “uma conversa de bêbados”, tentou atenuar Joesley — indicou que o ex-procurador Marcelo Miller ajudara os dois da JBS a fazer os acordos, mesmo quando ainda trabalhava na Procuradoria-Geral da República.

Assim, por iniciativa da PGR, Joesley e Saud deram entrada ontem na penitenciária da Papuda, em Brasília, constrangimento do qual Miller se livrou, porque o ministro do Supremo que analisou os pedidos de prisão temporária, Edson Fachin, não encontrou base legal para a medida. Pode até ser que Janot tenha feito o pedido para deixar claro que não sofrera influência de Miller no fechamento dos acordos no âmbito do JBS.

O prêmio da concessão de imunidade penal absoluta a Joesley foi muito criticado, e também serviu de munição para aliados do presidente Temer. Ao sustar o acordo e pedir investigações, o procurador agiu de forma correta. Pode estar agora em sintonia com a opinião pública e seu desejo de ver na cadeia poderosos implicados em corrupção. Mas o que importa mesmo é que as instituições demonstram funcionar na mediação de todos esses conflitos, para que o país continue a enfrentar a crise política no estado de direito, sem qualquer desrespeito ao devido processo legal.

E, no caso específico das delações ditas premiadas, o instrumento se fortalece com este teste. Nada do que aconteceu até agora deixou de ser resolvido pelos termos do “acordo de colaboração premiada” assinado por Joesley Batista com o MP federal. Omitir fatos, por exemplo, como aconteceu, é cláusula que permite a rescisão do entendimento. E, por óbvio, a suspensão do prêmio. [a insistência do procurador-geral  em afirmar que as provas fornecidas pela delação premiada dos açougueiros Batista são válidas, até compromete o competência profissional do ainda procurador-geral - a partir do próximo dia 18, será apenas um ex-procurador geral e certamente será compelido a prestar muitas explicações à Justiça - tendo em conta ser notório que as cláusulas de um contrato são válidas desde que não contrariem disposição legal.
E o CPP e a Lei das ORCRIM são conclusivos quanto a não validade de 'provas' obtidas por meios ilícitos.]

Há passos importantes ainda a serem dados. Um deles, amanhã, quando o Supremo deve decidir se as provas apresentadas por Joesley na delação — a conversa gravada com Temer e seu desdobramento na pressa com que Rocha Loures puxou maleta com R$ 500 mil por São Paulo — continuam válidas ou caem com o rompimento do acordo. Destaque-se que o próprio acordo preserva essas provas, entendimento que também é de juristas e de ministros da Corte. Este será mesmo o melhor desfecho para o caso. Puna-se quem rompeu o acordo, mas que isto não sirva de pretexto para se deixar crimes impunes.

Fonte: Editorial - O Globo

• ração da Argentina é boa notícia para a região 12/09/2017 0:00
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Câmara dos Deputados recebe denúncia contra Temer

A Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta quinta-feira (29) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.   

O documento foi enviado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Agora, o presidente da Casa definirá as datas da tramitação do pedido que, se for aprovado, será remetido ao STF para julgamento.   

O primeiro passo de Maia será notificar a Presidência para que Temer possa apresentar a defesa e, após as sessões de debates, caberá ao plenário fazer a votação final.    A decisão de enviar a denúncia diretamente para a Câmara foi ordenada pelo ministro Edson Fachin, relator das acusações da Operação Lava Jato, para dar celeridade ao processo. – A tramitação: A denúncia será analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará a Temer um prazo de 10 sessões para se defender e de mais cinco para o relator, ainda não designado, emitir seu parecer.   

Em seguida, o relatório, independentemente de suas conclusões, será votado em plenário. O processo só será instaurado se dois terços dos deputados (342) votarem a favor. Caso isso aconteça, o presidente será afastado do cargo provisoriamente e julgado pelo STF.    Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a denúncia acusa Temer de ser o destinatário dos R$ 500 mil entregues pelo frigorífico JBS ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, também ex-assessor especial do peemedebista. 

 (ANSA)

A denúncia contra o presidente

A denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer é inepta. O Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivá-la

O resultado do generoso prêmio dado ao empresário Joesley Batista por sua delação envolvendo o presidente Michel Temer é uma denúncia inepta. Finalmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira passada, para basear pesadas acusações de corrupção contra o presidente, a peça não acrescenta nada ao que já havia sido tornado público com o vazamento da delação de Joesley. Ou seja, a denúncia de Janot contra Temer é baseada somente na palavra do delator e em diálogos que deveriam ser interpretados com bem menos ligeireza, não só porque estão entrecortados, tornando-se incompreensíveis em vários momentos, mas principalmente porque foram captados pelo empresário com a intenção evidente de comprometer o presidente, sabe-se lá por que obscuras razões.

Por esses motivos, o Supremo Tribunal Federal faria bem se mandasse arquivar a denúncia, pois é claro que não se pode tratar de um processo criminal contra um presidente da República – que implicaria seu afastamento do cargo – sem que haja sólidas evidências a ampará-lo. E tudo o que se pode dizer, da leitura das pouco mais de 60 páginas da denúncia do procurador-geral, é que as acusações evidentemente carecem de base.

A denúncia se baseia principalmente na acusação de que o presidente Temer ganhou de Joesley Batista “vantagem indevida de R$ 500 mil”, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures – que foi flagrado em vídeo recebendo a quantia em uma mala. Para a Procuradoria-Geral, o simples fato de que Rocha Loures era próximo de Temer – o presidente citou o nome do ex-deputado no diálogo com Joesley – foi suficiente para inferir que o dinheiro não era para Rocha Loures, e sim para o presidente.

Esses R$ 500 mil seriam parte de uma estupenda mesada que Joesley teria aceitado pagar em troca de uma intervenção do presidente Temer, por meio de Rocha Loures, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em favor de sua empresa, a JBS. No entanto, a própria denúncia admite que, “no exíguo prazo deste inquérito, não foi possível reunir elementos que permitam concluir que o interesse manifestado por Rodrigo Rocha Loures (no Cade) tenha provocado, no seio daquele órgão, ações ou decisões precipitadas ou desviadas da boa técnica”.

Essas incertezas se multiplicam em outros pontos da denúncia. A respeito do suposto pagamento de propina para comprar o “silêncio” do deputado cassado Eduardo Cunha, que Temer teria avalizado, segundo interpretou a Procuradoria-Geral a partir de um famoso trecho da conversa grampeada por Joesley – “tem que manter isso aí” –, a denúncia admite que ainda é preciso “uma análise mais cuidadosa, aprofundada e responsável” dos elementos disponíveis.

Por fim, a denúncia cita um suposto esquema em que o presidente Temer teria favorecido uma empresa da área portuária por meio de um decreto. Mesmo nesse caso, porém, o procurador-geral Rodrigo Janot admite ainda que é preciso instaurar “investigação específica” para “melhor elucidar os fatos”.

Logo, todos os pilares sobre os quais se sustenta a denúncia não permitem nenhuma conclusão, muito menos uma que seja sólida o suficiente para tirar o presidente da República de seu cargo, ao custo de enorme instabilidade para o País. Mas isso não impediu Rodrigo Janot de encerrar sua peça dizendo que “não há dúvida” de que Michel Temer cometeu “práticas espúrias” e que o presidente “ludibriou os cidadãos brasileiros”, causando “abalo moral à coletividade”.

A única coisa sobre a qual não resta dúvida é que a denúncia de Rodrigo Janot contra Michel Temer, de tão rasa, só serve a interesses políticos, e não jurídicos. Tanto é assim que o procurador-geral prepara uma série de novas denúncias, a serem apresentadas a conta-gotas, mantendo o presidente sob permanente ameaça. Não se pode reprovar quem veja nisso uma tentativa de inviabilizar de vez um governo já bastante acossado.  Diante disso, cabe ao presidente Michel Temer lutar para reunir maioria no Congresso não apenas para rejeitar a denúncia, mas para seguir adiante com as reformas. O País não pode continuar refém de irresponsabilidades.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

O Brasil venceu o 1º ataque dos golpistas; o segundo ataque será derrotado mais facilmente = os que são a favor do Brasil contam com os votos de mais da metade da Câmara dos Deputados

Falhou 1ª fase da conspiração golpista; aguardam-se as próximas da dupla Janot-Fachin

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer

Por quatro a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a cassação da chapa que elegeu Dilma-Temer. Esse resultado, em si, para ela, é irrelevante. Foi impichada por motivos alheios a essa conversa. Caiu porque cometeu crime de responsabilidade e porque tinha como aliados menos de um terço da Câmara e menos de um terço do Senado. Adicionalmente, havia conduzido o país à maior crise econômica da história. Para Temer, o resultado é relevantíssimo: a cassação também lhe tiraria o mandato.

Janot faz reza braba: pois é, ainda não foi desta vez. mas ele promete não desistir - em setembro próximo acaba o mandato de Janot e também suas pretensões de continuar em evidência

Votaram contra a punição os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Gilmar Mendes. Propugnaram pela punição o relator, Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux — estes dois últimos são ministros do STF. O julgamento no TSE havia se transformado numa etapa da sanha golpista. Ela saiu derrotada. Mas não está conformada. Uma explicação rápida e necessária: o julgamento no TSE nasceu de uma iniciativa legítima do PSDB e nada tinha a ver, originalmente, com o que considero uma conspiração para derrubar o presidente, que une de maneira explícita Rodrigo Janot e Edson Fachin. Procurador-geral da República e ministro do Supremo receberam as bênçãos de Cármen Lúcia, presidente do Supremo. [a atual presidente do STF pode ver seu futuro no que está vivendo o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que, sentindo caminhar para o ostracismo completo procura se manter visível com declarações de que vai ser candidato e outras ações similares.]

Todos viram a “Blitzkrieg” Janot-Fachin-PF para derrubar Temer. Deveria ter sido uma coisa fulminante. E, no entanto, não foi. O governo se segurou, inclusive fazendo avançar a reforma trabalhista no Congresso. Esses que chamo “conspiradores” não contavam com a resiliência de Temer.

Então se armou o cerco que pretendeu tornar reféns também os ministros, a saber:

1: prisão preventiva de Rocha Loures três dias antes do início do julgamento. Junto com o fato, o boato: “Ele vai delatar Temer”;
2: no dia 5, véspera do início do julgamento, a PF manda 82 perguntas ao presidente — com autorização de Fachin, é claro! — que valem por um libelo acusatório. A falta de rigor técnico é vergonhosa;
3: prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves no dia em que começou o julgamento. A alegação da preventiva é frouxa. A razão: é considerado um aliado de Temer;
4: vazamento da informação, também no dia 6, de que o presidente, então vice, viajara, em 2011, num avião que pertence a Joesley. Há nisso algum crime? Não. O que se queria era evidenciar a intimidade entre os dois;
5: vazamento, no dia 7, da falácia segundo a qual Temer teria repassado R$ 500 mil de propina da OAS a Alves. Isso é o que se noticiou, não o que aconteceu. A campanha do então candidato a vice recebeu doação registrada da OAS e fez transferência, também legal, para o diretório do PMDB do Rio Grande do Norte;
6: no dia 8, fontes da PGR afirmam que Janot pretende denunciar Temer por chefiar organização criminosa!

Para lembrar: Janot é aquele que garantiu avida folgazã a Joesley, o homem que admite ter cometido 245 crimes e comprado quase 2 mil políticos. Mas o chefe, ora vejam!, é Temer.

Apesar de tanto planejamento, falhou. E vem, sim, mais coisa por aí.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Apesar dos apelos, Rocha Loures aparece para depor de cabelo raspado

Ex-deputado tinha pedido para não passar pelo procedimento típico dos presos

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como "Homem da Mala" do presidente Michel Temer, apareceu de cabelo raspado para depor na sede da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira. Loures, que é ex-assessor especial do presidente, tinha feito pedido para que não passasse pelo procedimento destinado a quem ingressa na prisão. Ele deixou a PF por volta das 10h30

A defesa de Loures havia solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que não lhe fosse imposto “tratamento desumano e cruel” e que não tivesse o cabelo raspado. Além disso, também foi requisitado acesso à “totalidade” das gravações da delação de executivos da JBS.

No interrogatório feito na manhã desta sexta, Rocha Loures não respondeu a nenhuma pergunta. Ele está preso no presídio da Papuda e divide cela com o doleiro Lúcio Funaro, ligado ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

HABEAS CORPUS NEGADO

Na última terça-feira, Rocha Loures teve seu pedido de habeas corpus negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso desde o último sábado, por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No pedido de soltura, a defesa reclamou que o decreto de prisão saiu “na calada da noite”, sem que os advogados tivessem sido ouvidos previamente. Os advogados também reclamaram das prisões na Lava-Jato. Para eles, são realizadas com objetivo de forçar delações premiadas.

Lewandowski nem sequer analisou as ponderações. Ele explicou que a Corte entende que não pode ser admitido habeas corpus contra a decisão de um ministro do próprio Supremo.  Rocha Loures e Temer são investigados no mesmo inquérito por corrupção e tentativa de obstrução da Justiça. No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-deputado é um assessor próximo do presidente.

O ex-deputado é acusado de receber uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS em nome de Temer. O suposto suborno seria a primeira parcela de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme o sucesso das transações da empresa.
Loures foi flagrado recebendo a mala das mãos de Ricardo Saud, executivo da JBS e também delator, numa pizzaria. Ele chegou a devolver o objeto, mas com R$ 35 mil a menos. Depois,  fez um depósito no valor que faltava.

Fonte: O Globo

O que a Polícia Federal quer saber do presidente Temer em 82 perguntas

O que a PF quer saber do presidente

As 82 perguntas da Polícia Federal ao presidente sob suspeita de corrupção e obstrução da justiça. 

 [o presidente tem 24 horas para responder - embora tenha também o direito de não responder nada. 

Se Temer tivesse tempo para dedicar 24 horas seguidas para responder as perguntas, mesmo assim seria impossível, pois  teria que responder 10 perguntas a cada três horas e muitas perguntas se entrelaçam o que demanda tempo e por isso a defesa do presidente deve ingressar no STF com um pedido para prorrogar o prazo de resposta aos questionamentos dos investigadores, alegando que depende do levantamento de outras informações, como datas e detalhes técnicos. 

Uma vez que a gravação da conversa entre Temer e Joesley ainda está sob perícia, a defesa solicitou o direito de, por ora, não responder a todas as perguntas, o que foi concedido por Fachin.]

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?
2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?
3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?
5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores. 

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Càmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?
7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?
8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?
9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?
10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro? 

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