Ícaro brasileiro - VOZES

Gazeta do Povo - Alexandre Garcia

 Foto - EFE

O presidente quase ficou sem 17 ministérios e 17 ministros quase ficaram sem pasta. 

 E não conseguiu tirar o COAF do Banco Central nem extinguir a FUNASA, nem dar o Cadastro Ambiental Rural e a Agência de Águas para a Marina Silva, nem a demarcação de terras indígenas para a Sônia Guajajara. 

E ainda pagou caro pela aprovação por um triz da nova estrutura de governo: o recorde de 1,7 bilhões em emendas liberadas no dia da votação. Se Lula ficou surpreso com esse resultado é porque anda afastado demais do país, voando demais. Na intimidade, se sabe que culpa seus articuladores no Congresso, embora todos saibamos que Artur Lira teve boas razões para prevenir o governo de que o problema está mais acima.

 

Talvez seja difícil para o presidente entender que ele foi eleito pela metade dos eleitores. A outra metade é oposição. Na melhor das hipóteses para ele, o país está dividido; ele não teve uma vitória esmagadora, como para ele parece. 

Além disso, a eleição que renovou a Câmara mostrou que cerca de dois terços dos deputados vêm de partidos e votos de centro-direita; a renovação de um terço do Senado aumentou a bancada conservadora para mais de 60%. 

 Resta ao governo apelar ao fisiologismo; liberou emendas e agora fala em dar mais ministérios a partidos que ainda não receberam. 

Motivos para refazer o ministério é que não faltam.

 

Culpar articulação no Congresso é só ficar com uma parte do diagnóstico. Ministros inexperientes não têm noção de como se relacionar com deputados e senadores e, pelo jeito, cinco meses não foram suficientes para sentir que cada um tem que servir ao seu público, ao povo e ao mesmo tempo dar atenção aos integrantes do Poder Legislativo. 

Governo não é apenas o Executivo e, como se sabe, o falado semipresidencialismo já é uma prática há mais de quatro anos. 

Mesmo os experientes ex-governadores, hoje no ministério, estão gerando desgastes no governo, como o ministro da Justiça, Flávio Dino, e agora o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que, sem ser provocado, fez um discurso preconceituoso ofendendo Brasília, os brasilienses e levantando até os petistas da bancada do DF contra o ministro coordenador do governo. Nunca se havia ouvido antes um governador chamar ministro de “um idiota completo”, como disse ao Correio Braziliense Ibaneis Rocha (MDB) referindo-se a Rui Costa.

Talvez seja difícil para o presidente entender que ele foi eleito pela metade dos eleitores. A outra metade é oposição

Não foi apenas a escolha do ministério inchado, mas também o espírito de revanche e desmanche. 

O teto de gastos, a privatizada Eletrobras, o marco do saneamento e a autonomia do Banco Central estão entre as tentativas de retroceder décadas e afastam também os notáveis que assinaram a Carta pela Democracia que apoiou Lula. 

E já aparecem editoriais e artigos com forte crítica ao governo, em órgãos que apoiaram a candidatura Lula. O programa econômico é claudicante; essa última novela de carro popular com corte de impostos, depois com bônus, e agora “repaginado” para caminhões e ônibus que já têm combustível subsidiado, mostra como a área econômica está insegura, indecisa e é incipiente no ramo.

 

A terceira década do milênio já não é como a primeira - essa é outra falha na percepção do chefe do Executivo. Aí, voa para fora do país - até quer um avião maior -, afastando-se das dificuldades internas.  

Viagens que causam mais críticas que elogios, nessa política externa de incensar o ditador Maduro em Brasília, sendo anfitrião de outros presidentes. Dia 22 será a 11ª viagem internacional - uma por quinzena. 

O próximo destino pode ser Paris para tratar de clima. Depois vai ao Vaticano.  

Na verdade, para tratar de clima, deveria voar para o Sol, que é responsável pelo clima da terra. Mas, cautela: Ícaro iludiu-se sem saber que as asas estavam derretendo.

 

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A tornozeleira eletrônica que chamam “celular” - Sérgio Alves de Oliveira

Muitas vezes o impulso pelo consumo de produtos das novas tecnologias que surgem a cada dia ,nas chamadas sociedade de consumo do liberalismo exacerbado, tem força para “cegar” as pessoas em relação às armadilhas em que poderão estar caindo.  A tese que iremos suscitar é de que os “bilhões” de usuários de telefonia móvel celular em todo o mundo perderam tanto a liberdade, quanto a intimidade e a privacidade, sujeitando-se ao monitoramento de todos os seus passos e lugares frequentados, tanto quanto controlados são os condenados criminalmente ao uso de tornozeleira eletrônica, como alternativa à execução da pena em presídios.

A única diferença reside na figura do “controlador”. Na “tornozeleira eletrônica” é o Estado que executa o controle,através das suas organizações repressivas e preventivas ao crime. No segundo caso, aparecem as operadoras de telefonia celular, sem qualquer controle efetivo do uso que farão da ”vida” privada dos seus usuários, monitorada pelo “smartphone”,mesmo que por intermédio de ações não autorizadas dos seus próprios prepostos.

A tornozeleira eletrônica usada para monitoramento de todos os passos de condenados criminalmente que tenham preenchido certos requisitos para esse tipo de benefício, teve inspiração no “Homem- Aranha”, desde o momento em que o juiz norte-americano Jack Love lia um jornal, no ano de 1977, e a partir daí idealizou o dito aparelho, "inventado”a partir da tirinha de uma história em quadrinhos escrita por Stan Lee (também criador do “Incrível Hulk”),que mostrava o personagem maligno chamado “Rei do Crime” colocando o “Homem Aranha” em sucessivas “enrascadas”.

Na referida história em quadrinhos,o super-herói “Homem Aranha” teve um bracelete colocado no seu punho para fins de monitoramento por um radar controlado pelo vilão “Rei do Crime”, que dizia que “nem mesmo o incrível poder do “Homem-Aranha” poderia removê-lo”, exceto com a sua “chave-laser”, que ficava escondida.

Essa foi a inspiração do juiz Jack Love ,preocupado com a superlotação do presídio da sua cidade, no Novo México, que ao mesmo tempo considerava que essa armadilha para o “Homem-Aranha”  talvez pudesse dar certo como execução de pena alternativa para os “excessos” da população carcerária da sua cidade. Com esse objetivo, o juiz saiu à procura de fornecedores de equipamentos eletrônicos apropriados. Mas acabou frustrado. Nada encontrou. Mas teve a sorte de um vendedor se interessar pela ideia e sair a campo para “inventar” alguma coisa que atendesse à vontade do juiz. Michael Goss largou o seu emprego e montou a própria empresa para desenvolver a ideia do juiz Love,que seria usado no “tornozelo” dos “usuários” compulsórios desse aparelho.

Antes de oferecer o dispositivo a quatro condenados,como opção à prisão,o juiz testou a “tornozeleira eletrônica” recém inventada no próprio corpo ,durante três semanas. Deu certo e o aparelho foi adotado em todo o mundo.   Ora, no estágio atual da era digital, praticamente todas as pessoas usam a ”tornozoleira eletrônica” chamada “smartphone”. Só nos Estados Unidos são 396 milhões de “smartphones”, de “tornozeleiras eletrônicas”, para uma população de somente 326 milhões de pessoas.

Em 1992 participei como convidado de uma palestra dada no Hotel Plaza (Plazinha), em Porto Alegre,com o impactante título de “Telecomunicações no ano 2.000”. Na mesa que conduzia os trabalhos, estavam os grandes “figurões ” da época em telecomunicações. Um dos componentes da ilustre mesa era o ex=Ministro Mailson da Nóbrega.

Pois bem, peço que não se espantem, mas a previsão da quantidade de celulares para o ano de 2.000, no mundo inteiro, (estávamos em 1992), era de 500.000 (quinhentos mil celulares). É claro subestimaram a “explosão” que teria a seguir o uso do celular. No ano de 2000, somente em Porto Alegre, já tinha bem mais que essa previsão para o mundo. E em 2020, o número de celulares era de 234 milhões no Brasil inteiro.

Embora com meios tecnológicos diferentes para controlar os passos das pessoas,na verdade a telefonia móvel celular e a tornozeleira eletrônica de condenados possuem inúmeras características e utilidades afins. Mas em relação à telefonia celular é flagrante a INCONSTITUCIONALIDADE da sua operação e funcionamento. É inconstitucional porque “atropela” a cláusula pétrea, imodificável por emenda constitucional, contida nos incisos X e XII ,do artigo 5ª, da CF,por força do parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 60, combinados com o “Título II,Capítulo I,da Constituição. Porque viola a “intimidade”, a “vida privada” e a” imagem” das pessoas,bem como as comunicações telefônicas.

Como a telefonia móvel celular surgiu e começou a operar nos anos 90 em todo o mundo,inclusive no Brasil, a Constituição brasileira é anterior, com cláusula pétrea vedando expressamente esse controle que as operadoras de telefonia celular fazem sobre a vida privada dos usuários de telefone celular, não havendo nenhuma garantia que impeça o eventual mau uso das informações sobre as pessoas usuárias dos serviços.

Com a implantação da telefonia móvel celular de 5ª Geração (5-G), em pleno curso, e a quase certa vitória dos fornecedores chineses nessa licitação internacional, o que vai acontecer é que com essa sofisticada tecnologia porvindoura, o Partido Comunista Chinês-PCC passará a ter pleno acesso a informações até sobre o que “pensam” e o cheiro do “pum” de cada brasileiro, usuário do “5-G”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Autocontenção - O Estado de S. Paulo

 Zeina Latif

A sociedade manda recado de que não aceitará retrocessos democráticos

As atitudes antidemocráticas do presidente Bolsonaro fazem muito mal à jovem democracia brasileira. Estimulam a intolerância e o radicalismo já presentes na sociedade, e estressam as instituições democráticas, aumentando indevidamente seu ativismo. O País desvia-se do caminho do enfrentamento dos seus problemas e do avanço civilizatório. Um episódio que merece reflexão foi a resposta do STF à infame reunião ministerial com ataques à instituição. Parte da classe jurídica aponta excessos na decisão monocrática do ministro Celso de Mello de divulgar quase na íntegra a reunião, com temas alheios às investigações de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Correta ou não, a divulgação da intimidade de discussões de trabalho traz consequências indesejáveis, que deveriam ter sido consideradas. No caso, contribui para uma maior polarização social, acirra a desconfiança entre os Poderes, prejudica a imagem do País no exterior e retira ainda mais o foco na superação da crise atual. Poderá também prejudicar agendas importantes, como a de buscar caminhos para melhorar a ação estatal no campo, sem ameaçar o meio ambiente.

O presidente com frequência desrespeita e maltrata a imprensa, cuja reação autodefensiva muitas vezes a faz desviar de sua missão, que é informar e estimular o debate público – um ingrediente essencial na construção da agenda dos países. Tem-se discutido pouco as soluções para a área da saúde e as lições das diferentes experiências de combate à covid-19. Assunto não falta: o caso sueco de confinamento mais frouxo; 

as evidências de que o isolamento social é pouco efetivo em regiões carentes; 

as diferentes situações nos Estados brasileiros; 

as estratégias para o fim do isolamento; 

e como garantir a vacinação em massa no futuro.

Na economia, falta debate qualificado sobre a divisão entre analistas nas recomendações de políticas públicas. Alguns argumentam que não se deve pensar em restrições orçamentárias, enquanto se defende o ativismo do Banco Central no financiamento do déficit público. Outros alertam para a necessidade de garantir o bom uso dos recursos públicos e que as políticas emergenciais não extrapolem o período de calamidade pública, recomendando-se evitar atalhos para aumentar os gastos que poderão custar caro adiante.

A ausência do bom debate e da busca de consensos poderá contaminar os trabalhos no Congresso. A reforma da Previdência saiu porque o debate público amadureceu. Sem isso, a tendência de muitos políticos é defender medidas de cunho mais populista, evitando também combater os problemas estruturais. Outro ponto a ponderar são as consequências da instabilidade política na economia. Considerando apenas a questão econômica, diferentemente de 2016, quando o impeachment de Dilma era visto como a chance de corrigir a equivocada política econômica, uma ruptura agora poderá penalizar ainda mais o enfrentamento da crise e alimentar a indisciplina fiscal.

Certamente, a questão econômica precisará ficar em segundo plano em caso de ameaça à democracia. No entanto, os analistas políticos estão divididos quanto a gravidade do discurso radical de Bolsonaro. Alguns apontam como blefe, não havendo um projeto autoritário, enquanto outros veem com preocupação sua proximidade com grupos armados, incluindo polícias militares e baixas patentes. A julgar pelas manifestações do alto escalão das Forças Armadas, desde sempre preocupado com o risco de indisciplina e desordem, haverá esforços para coibir excessos desses grupos, não havendo risco iminente à democracia.

Além disso, a sociedade, agora mais participativa, manda recado de que não aceitará retrocessos democráticos. É improvável que as autoridades do País ignorem o quadro de inquietação. Convém os adultos voltarem para a sala e praticarem a autocontenção, para não alimentarem extremismos que possam gerar mais instabilidade. Que as instituições democráticas cumpram seu papel com firmeza e sem complacência, evitando porém revanchismos e visando ao bem comum.

Zeina Latif, economia - O Estado de S. Paulo

STF impede Coaf de passar informações sem autorização judicial - ‘É uma defesa do cidadão’, diz Toffoli sobre limitar uso de dados do Coaf

Thomas Traumann analisa as causas da decisão de Dias Toffoli de brecar investigações do Coaf

Por Da Redação

Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli decidiu sozinho suspender as investigações policiais que são oriundas de informações do Coaf, órgão que analisa quando há alguma anomalia nas transações financeiras.

O primeiro beneficiário dessa decisão é o senador Flávio Bolsonaro, investigado pela Justiça do Rio de Janeiro por ter movimentado mais dinheiro do que os seus rendimentos permitiriam. A medida também beneficia Fabricio Queiroz, que justificou os milhões de reais que passavam pela sua conta bancária como resultado de compra e venda de carros.

Só que a história é mais complicada. Dias Toffoli paralisou todas as trocas de informações feitas pelo Coaf. Então, a partir de agora, um delegado ou procurador que acha que precisa ter informações bancárias para conseguir manter uma investigação terá que pedir autorização para um juiz. Isso vai tornar ainda mais lenta a solução de inquéritos que envolvem lavagem de dinheiro.
Mas vai além. Existem investigações preliminares da receita sobre alguns dos ministros do Supremo.

Veja  

Presidente do STF afirma que detalhamento de informações financeiras e fiscais de investigado exige ‘controle do Judiciário’; MP vê risco a investigações

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira, 18, durante evento em Cuiabá (MT), que a sua decisão de suspender as investigações feitas com base em dados repassados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial é uma “defesa do cidadão”.  A determinação do ministro se deu a partir de um pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que era alvo de um inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro a partir de relatórios produzidos pelo Coaf e que apontavam movimentações atípicas na conta do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Até que o Supremo dê uma palavra final sobre a regularidade dos procedimentos – o que só deve ocorrer em novembro -, as defesas de outros suspeitos se movimentam para também suspender as investigações que pesam contra seus clientes.  Toffoli lembrou que foi o relator de um caso julgado no STF que decidiu pela constitucionalidade do compartilhamento de informações por órgãos como Coaf, Receita Federal e Banco Central, mas fez uma ressalva.  “Eu votei pela constitucionalidade do compartilhamento de informações da forma como está na Lei Complementar 105. Qual é?  (É possível compartilhar) As informações globais (do investigado). As informações detalhadas dependem de prévia autorização do Judiciário”, disse.

Segundo ele, é preciso um “controle da Justiça” nesses casos. “Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. Isso é uma defesa do cidadão”, afirmou.
De acordo com ele, ao contrário do que afirma o Ministério Público, a “decisão não impede as investigações”. “Essa decisão autoriza, como foi o julgamento no Supremo e no plenário da Corte, as investigações que tiveram origem no compartilhamento global e depois o detalhamento judicial”, disse.

“Temerário”
A decisão do presidente do STF foi tomada no curso de um recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público Federal contra a absolvição de sócios de um posto de gasolina em Americana, no interior paulista, acusados de sonegação fiscal. O caso teve “repercussão geral” reconhecida: o que o plenário do Supremo determinar valerá para todos os casos semelhantes no país.

Na decisão, Toffoli disse que o Ministério Público “vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC) sem supervisão judicial”, o que ele chamou de “temerário” do ponto de vista das garantias institucionais.

As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo e a da Operação Greenfield, no Distrito Federal, criticam a decisão. Em nota, os investigadores afirmam que é “inviável” identificar quantos processos podem ser afetados pela decisão, mas dizem que ela terá impacto sobre “muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro” no país. Se a decisão for mantida, sustentam, haverá “risco à segurança jurídica do trabalho”.


Veja também podcast: Toffoli, o advogado doPT que se tornou um enigma.

Publicado em VEJA

 

Suspeição, só com intimidade

Apesar de ter trabalhado junto com o réu Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes, que pediu que lhe concedesse um habeas corpus no governo FHC, Gilmar não foi considerado impedido por Dodge

A decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de negar provimento ao pedido dos procuradores da Lava Jato de impedir que o ministro do STF Gilmar Mendes, que a indicou para o lugar ao ex-presidente Temer, para relatar habeas corpus para Paulo Vieira de Souza, mostra pela enésima vez como é praticamente impossível quebrar a inimputabilidade dos chefões da altíssima corte. 

O eterno relator conheceu o réu e Aloysio Nunes, que intercedeu por ele antes de um dos habeas corpus que expediu, no Palácio do Planalto no governo Fernando Henrique, sob cuja égide o trio fez carreira política e profissional. Da forma como a banda toca, a impunidade sempre rondará esses velhos amigos. Este é meu comentário no Estadão Notícias, no Portal do Estadão desde 6 horas da terça-feira 12 de março de 2019.

Para ouvir clique aqui e, em seguida, no player 

 José Nêumanne 

Conversa sórdida revelou quem é o empresário que se sente acima da lei

Nojo. É o que se sente ao ouvir o empresário Joesley Batista discorrer na intimidade e em conversa regada a bebida sobre o Brasil, o MP e o STF, e até sobre a própria advogada. É uma conversa sórdida. Mas, para além da repulsa, há ainda o fato de que ele se sente inatingível. Joesley é o delator a quem foi dada a imunidade penal. Ele se sente inimputável e por isso garante que não será preso e salvará a empresa.

O que vazou é uma conversa desqualificada sobre ministros e ministras do Supremo, comentários machistas até sobre a própria advogada que os defende. O que existe de mais sólido envolve o procurador Marcelo Miller. O resto é o lixo de um homem sem limites e sem parâmetros que fala com deboche até sobre pessoas de sua intimidade.  É o momento mais delicado da Lava-Jato porque a tentativa dos adversários do combate à corrupção será a de aproveitar a situação, desmoralizar o processo de investigação e de delação premiada. A situação toda é tão irregular que os áudios já estavam circulando, e o ministro Edson Fachin ainda não os havia recebido. O protocolo do STF abriu às 11h30m, depois os áudios foram oficialmente encaminhados ao STF.

Mas, na verdade, essa é a grande chance de a PGR se livrar do peso de ter concedido o inaceitável aos irmãos Joesley e Wesley e aos executivos da JBS. A certeza da impunidade que Joesley e Ricardo Saud demonstram não convive bem com os pilares da democracia. A concessão de tão grande benefício foi o momento mais fraco do procurador-geral. Ele poderia ter aproveitado o medo que os empresários e executivos tinham da chegada dos “capa preta”, como Joesley diz, e obter todas as informações que teve oferecendo em troca uma punição branda porém aceitável.

Ficou claro durante todo o processo da Lava-Jato que a delação premiada tem a vantagem de trazer as informações que revelaram o que o Brasil sabe hoje sobre o poder político e as empresas. Agora ficou claro também que ela tem mecanismos contra os erros eventualmente cometidos. As cláusulas do acordo cobriam a possibilidade que acabou se confirmando, de que Joesley tinha escondido parte das informações. Mas qual parte? A parte que se volta contra o próprio Janot. Ele trabalhou três anos ao lado de pessoa que acabou virando um agente duplo. Marcelo Miller colaborava com os delatores estando ainda no Ministério Público e ninguém percebeu.

O mercado financeiro, que tem uma forma muito torta de pensar, comemorou pela manhã. A bolsa subiu e o dólar caiu porque os investidores concluíram que tudo isso mantém o presidente Michel Temer no cargo e, portanto, o cronograma das reformas. Na verdade, ninguém se fortalece com situação tão confusa, esse emaranhado institucional. À noite, o Ibovespa devolveu os ganhos e fechou estável. Ontem foi um dia particularmente horroroso. Malas de dinheiro encontradas na Bahia, operação internacional para apurar se houve corrupção na escolha do Rio como sede das Olimpíadas, os áudios dessa conversa repulsiva e denúncia contra o PT, incluindo, pela primeira vez, a ex-presidente Dilma. O Brasil nas edições online era o retrato de um país devastado.

O procurador-geral tem o poder de decidir o destino dessa delação. Ele abriu o procedimento para reavaliar o acordo de colaboração. Pode anular, rescindir ou apenas rever os termos do acordo retirando benefícios concedidos. Depois que tomar a decisão, ela será levada ao ministro relator. O ministro decidiu ontem que não caberia atender ao pedido do procurador-geral de manter em sigilo as fitas que levaram ao procedimento de reabertura do acordo. Pode ter tomado a decisão apenas pela constatação de que não adiantava decretar o sigilo de algo que já estava na rua. Mas Fachin foi além e argumentou em favor da publicidade do processo, informando que ele deve ter precedência até sobre o direito da intimidade. Portanto, o episódio confirma a tendência de adotar o sigilo apenas em raros casos, porque deve prevalecer o interesse público.

O curioso desse lance inesperado é que ele revela que Joesley passara a grampear tanto que chegou até a se gravar inadvertidamente. E mais, entregou o material à PGR sem sequer ouvir as fitas. Seu afã era de arrebanhar provas e indícios contra seus interlocutores para ser aquele que dá o último tiro e um dia poder dizer à mulher: “querida, sabe aqueles nossos amigos…”

Fonte: Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel - O Globo