Justiça absurda

De onde tiraram que nadar numa piscina,  para a qual não se paga,  é manter a dignidade? 

Coluna publicada em O Globo - Economia 30 de maio de 2019

 

O caso: moradora de um condomínio no Guarujá, litoral de São Paulo, e seus filhos foram proibidos de frequentar a piscina, o salão de festas e a brinquedoteca. Motivo: inadimplência, dívida já chegando a R$ 290 mil. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, 4ª. Turma. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, observou no seu voto: “Não há dúvida de que a inadimplência vem gerando prejuízos ao condomínio….(a moradora) está inadimplente desde 1998 …. E os autores possuem bens suficientes, em valores que superam os R$ 2,5 milhões”.

A ministra Isabel Gallotti acrescentou: “Quando se vive em condomínios, a inadimplência causa vários transtornos”. E manifestou sua “perplexidade”, isso mesmo, “perplexidade”, que a inadimplente possa usar áreas que demandam manutenção cara. Na mesma direção, o ministro Marco Buzzi, cravou: “Para usar essa piscina, esse direito todo, alguém tem de pagar”.
Para uma pessoa normal, a decisão estava tomada.  Mas a justiça brasileira não é normal.

Acreditem: por unanimidade, o STJ decidiu que o condomínio não poderia impor aquelas restrições. Ou seja, eis a superior decisão: embora cause prejuízo a todos os demais moradores, embora cause perplexidade, embora pegue uma carona grátis, o condômino inadimplente tem direito de usar todos os benefícios do condomínio, mesmo que não pague por isso há 21 anos. Como disse o ministro Buzzi, “alguém tem de pagar”. E o STJ mandou a conta para os trouxas que pagam em dia.  O argumento: a restrição ao uso da piscina viola o direito de propriedade e a dignidade humana.

Mas o Código Civil diz que o condômino inadimplente não tem direito de participar nem de votar nas assembleias. Claro que se trata de um limite ao direito de propriedade. Só que essa norma tem que ser interpretada “restritivamente”, observou o relator. Então, ficamos assim: negar o direito do inadimplente de votar nas assembleias dos proprietários, tudo bem. Negar o sagrado mergulho na piscina paga pelos outros, aí trata-se de uma afronta ao direito de propriedade e à dignidade humana.

Sei que muitos leitores devem estar pensando: onde está a pegadinha? A pegadinha é a imensa insegurança jurídica que persiste no Brasil. Isso inclui desde as instâncias e o tempo que os tribunais tomam para resolver – o caso vem de 1998, foi parar na STJ e ainda não terminou – até o teor das decisões que não resistem à mais simples lógica.
Vamos falar francamente: numa justiça minimamente eficiente e garantidora do cumprimento das leis e dos contratos, esse caso não passaria do primeiro passo. Imagino o juiz, perplexo: a senhora nunca paga o condomínio e quer que a justiça lhe garanta o direito de nadar na piscina dos outros que pagam?

Não se trata de um caso fora do padrão. A Justiça brasileira manipula o conceito de direito de propriedade com frequência, passando por cima de leis e contratos, com o objetivo de “fazer justiça” – objetivo vago, que varia conforme a orientação doutrinária e ideológica do juiz.  Dignidade humana justifica tudo. De onde tiraram que nadar numa piscina particular, para a qual não se paga, é manter a dignidade? Não faz muito tempo, o mesmo STJ dizia que o dono de uma loja não poderia dar desconto ao cliente que pagasse em dinheiro. Precisou o Congresso Nacional aprovar uma lei nova – uma das leis mais ridículas – dizendo que comerciante e comprador poderiam negociar o preço livremente.

E nem é bom lembrar disso. É bem capaz de alguma corte declarar que essa lei é ilegal.  E tem outras trouxas nessa história: os contribuintes brasileiros que pagam seus impostos regularmente, impostos que financiam a Judiciário – onde se encontram os maiores salários do funcionalismo. [recentemente, aqui em Brasília, o mesmo STJ, decidiu que uma moradora contrariando a convenção do condomínio, aprovada por 90% dos morados, tinha o direito de criar um gato em seu apartamento. Que sentido tem realizar assembleia, aprovar por folgada maioria uma convenção de condomínio, e uma decisão da Justiça 'rasgar' a convenção?
A propósito, nada tenho contra os gatos, tenho gato e cachorro em minha casa.] 
 
No STF
E por falar nisso, o Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje se a Petrobras, uma empresa pública colocada no mercado, tem o direito de vender uma subsidiária transportadora de gás.
Isso mesmo: um caso de Suprema Corte, como se não tivesse mais nada para resolver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

 

Crise negada

Por mais que sejam feitas manobras, falsificações retóricas e manipulação de dados, uma hora a verdade vem à tona. Quanto mais adia-se sua revelação, mais aprofundado ficam os danos causados pela mentira e chega-se a um ponto de ruptura entre a ficção e a realidade que, por ter ficado escondida por tanto tempo, torna-se algo traumático. Estamos à beira dessa ruptura.

 

O país está em crise econômica. E ela é grave. Por mais que o governo e grande parte da imprensa neguem, não há mais como escondê-la. Crescimento nulo ou negativo e uma inflação constante são sintomas mais do que claros do colapso que nos aguarda. Ademais, a julgar pela forma com que se tem lidado com ela, o destino que se desenha no horizonte é, no mínimo, sombrio. Pode parecer apocalíptico... Será mesmo?

 

O endividamento do governo é inegável. Se pagamos a dívida externa, o fizemos ao custo de um aumento exponencial do endividamento interno. O país não consegue equilibrar suas contas, a não ser com um ajuste fiscal burro que se concentrará no aumento da carga tributária em detrimento do enxugamento dos gastos estatais. O reflexo do inevitável aumento de imposto se dará no produto final ao consumidor que pagará cada vez mais caro por mercadorias e serviços. 

 

Soma-se, ainda, os programas sociais do governo que a cada dia contam com mais e mais beneficiários, pressionando aqueles que produzem riquezas a sustentarem quem nada produz; e pior, não querem produzir. Para eles (e muitos estudiosos, estudantes, e intelectuais) o Estado deve sustentar aqueles que não conseguem sustentar a si próprios.

 
Ao mesmo tempo, esse mesmo Estado torna a contratação de novos trabalhadores algo extremamente oneroso para o empreendedor, alimentando um círculo vicioso interminável. Acontece que nem o Estado possui dinheiro e tampouco o dinheiro é público: ele pertence a cada um dos trabalhadores e empresários que pagam impostos e direitos trabalhistas, sustentando, pois, a famigerada distribuição de renda.

 

Impossibilitado de diminuir a carga tributária que sustenta seus currais eleitorais e conchavos políticos, nossos governantes resolve estimular o consumo por intermédio da mais perniciosa das medidas: expansão do crédito de maneira desenfreada e irresponsável. Com o aumento do meio circulante, o preço dos produtos aumenta. É a implacável Lei da Escassez em ação, lei que nem o mais corrupto governo petista é capaz de burlar.

O aumento de preços começa, então, a pressionar as pessoas que não tinham condições de contrair crédito à inadimplência, encarecendo-o para aqueles que não são beneficiários dos subsídios governamentais. Começa a ocorrer, como estamos vendo, uma queda na demanda e aumento da oferta o que poderia sugerir queda da inflação. Ocorre que, sem capacidade de contrair novas dívidas, o consumidor deixa de consumir, gerando aumento de estoques na indústria que, sem a possibilidade de comercializar os bens que produziu, começa a demitir funcionários a fim de evitar prejuízos maiores. São exatamente esses efeitos que estamos sentindo agora.

 
Com a queda na produção industrial e no consumo e o aumento da carga tributária, temos então um cenário clássico das economias tipicamente socialistas: estagflação. A produção industrial deixa de crescer, ou encolhe, e os preços sobem. Isso é, muito provavelmente, o que estamos vivendo agora. Essa situação gera grande desconfiança do investidor estrangeiro que retira o dinheiro do país e encarece a moeda forte, no caso, o dólar. Resultado: aumento do custo de produção (máquinas e fertilizantes são importados) e queda no valor das exportações. O país não gera caixa e a moeda evapora!

 

Para piorar a situação, temos ainda a conjuntura econômica internacional que também desenha-se como preocupante. Afinal, a receita utilizada pelos bancos centrais ao redor do mundo para conter os efeitos da crise de 2008 foi, basicamente, a injeção de meio circulante na economia. Ou seja, mesmo a nível mundial, estamos com um excesso de moeda que não possui lastro para se sustentar. O Estado, a nível global, adotou a política econômica keynesiana que retira os riscos do investimento do indivíduo e o transfere para os governos, o que significa transferir esses riscos para todos os cidadãos.

 

No pior dos cenários, as pessoas não conseguirão honrar suas dívidas e terão que devolver seus imóveis e bens a seus credores, numa espécie de crise imobiliária, porém muito mais abrangente e profunda. Essa é a realidade como ela é, visível para qualquer um com o mínimo de interesse em encaixar as peças do quebra-cabeça. Negá-la tornará o remédio cada vez mais amargo e doloroso.

 

Repetir a mentira não a tornará verdade.

 

Fonte: Blog do Lenilton Morato