Piora econômica, melhora política. E o dano auto-infligido - Alon Feuerwerker

Análise Política

A tonificação da base parlamentar vem num momento bastante conveniente para o governo, e não apenas pela necessidade política de finalmente aprovar projetos relativos à economia que se arrastam pela tramitação legislativa. A consolidação da base acontece quando a popularidade governamental, apesar de ainda no azul, começa a dar algum sinal de sofrimento.

Nada grave por enquanto, mas segue o esgotamento progressivo da boa vontade de uma parte do eleitorado que não votou em Luiz Inácio Lula da Silva.

Um pedaço da explicação é a economia: os dados de confiança não são animadores, e há consenso de que o futuro imediato não será brilhante. O reossificar da polarização ideológica também ajuda.

 

Sobre a economia, a zona de sombra continua sendo como o governo imagina aumentar o apetite de investimento empresarial privado se o eixo organizador das ações oficialistas é o aumento da arrecadação tributária, já que o Planalto não quer nem ouvir falar em conter gastos. 

É um mistério desde a posse, ou desde antes.

Lula em seu terceiro mandato decidiu apostar no caráter indutor do investimento estatal. Tem lógica, mas o espírito animal do capitalista tem vida própria. Chama a atenção uma diferença entre este Lula e os anteriores: não se nota a ambição de seduzir a classe, não se veem iniciativas de aproximação, de articulação, de sinergia. Nenhum regalo. Nada.

Num ponto, os fatos, sempre teimosos, estão com Lula: o mercado já precificou faz tempo algum déficit primário, e não faz sentido o governo continuar correndo atrás da meta zero. Mas um detalhe é inescapável: quem definiu esse alvo foi o próprio governo. Dano auto-infligido. Mais um exemplo do cuidado que se deve ter ao definir metas. É como criar jacaré na piscina de casa.

No começo é bonitinho, só alegria, só se ouvem os aplausos. Depois… Como dito, as nuvens cinzentas na economia encontram o governo num momento político bastante confortável. O presidencialismo de coalizão com o Judiciário segue firme, e a maioria da maioria de direita no Congresso Nacional já se acomoda nos últimos vagões da composição presidencial do governo de esquerda.

Não chega a ser uma primeira classe, mas é melhor do que ser deixado na estação.  Mais: se a boa vontade do eleitor não lulista sofre, a boa vontade dos mecanismos de formação de opinião parece razoavelmente intocada. Haverá algum muxoxo a respeito da política fiscal, porém nada que seriamente atrapalhe a coesão da frente ampla. Lula sabe que é baixíssimo, no curto prazo, o custo informacional de “confrontar o mercado”.

Pois os companheiros de viagem “de centro” não têm no momento alternativa. Claro que tudo muda se a economia enveredar por dificuldades maiores, mas por enquanto a situação parece controlada. E, se o peronista renovador não-kirchnerista Sergio Massa ganhar a eleição argentina, estará reforçado que não é só “a economia, estúpido".

Outro aspecto que ajuda Lula é o Brasil finalmente deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Oportunidade de voltar o foco da comunicação para o mercado político interno. 

 Leia a análise da semana passada: "O impasse não está no Conselho de Segurança" 

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Vizinho chama a polícia e denuncia mulheres tomando sol sem a parte de cima do biquíni

O Globo - Elaine Neves

Vizinho chama a polícia e denuncia mulheres tomando sol sem a parte de cima do biquíni no Rio Grande do Norte

Para o homem, que mora numa residência em frente ao local, elas estariam produzindo um material pornográfico 

 

Um vizinho denunciou à polícia três mulheres que tomavam sol na piscina de uma casa, em São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte, sem a parte de cima do biquíni. Para o homem, que mora numa residência em frente ao local, elas estariam produzindo um material pornográfico.

A produtora audiovisual M. T. de 35 anos, aproveitava o feriado de 7 de Setembro na casa de um amigo, junto com outras três mulheres. Na área externa, ela e duas amigas faziam topless dentro da piscina, quando o homem entrou pelo portão do imóvel, aos gritos, alegando que elas estariam fazendo filme pornô. [é política do Prontidão Total não conceder holofotes a pessoas que não os merecem; portanto, não publicamos o nome completo de uma das desejosas de aparecer nem  foto do seu perfil. 

Lembramos que nos tempos da Leila Diniz o 'topless' chamava atenção, atraía multidões, só que nos tempos atuais topless em área pública está mais para " laranja madura a beira da  estrada ou está bichada ou tem marimbondo no pé”...." .

Além da exibição gratuita, imposta aos passantes, desvalorizar o material  exibido, temos que considerar que atualmente a diversidade não é apenas aceita, é também imposta ... e vai que a plateia tem aversão ao produto exibido.]

- Ele invadiu a casa destemperado e gritando. A gente na água e ele gritando que estávamos fazendo filme pornô e que era um absurdo, mas conseguimos fazer com que ele saísse da casa, fechamos o portão e estava tudo bem. Ficamos assustadas. - contou M.

Leia mais: Homem que teve os pés amputados por explosão em Araçatuba deixa hospital

- Duas horas depois a gente ouviu um barulho no portão e achamos que era ele [o vizinho] de novo, tentando entrar na casa, mas era a polícia que entrou e quebrou o portão, invadiu e já vieram bem destemperados, dizendo que levaria todo mundo preso e que iria algemar. A gente tentou argumentar, acalmar a situação, e dissemos que não estávamos fazendo nada demais, apenas tomando sol na piscina. Depois de muita confusão, eles fizeram um acordo com a gente, pedindo que colocássemos o biquini e que o vizinho ficaria vigiando da janela. Se ele visse alguém sem biquíni, ele iria ligar e os policiais iriam invadir e levar todo mundo preso – relatou a produtora, que usou as redes sociais para descrever a situação.

Educação:  Os sonhos para o futuro do menino de 13 anos que passou em 1° lugar no vestibular no Ceará

Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que a ocorrência foi resolvida no local. "A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informa que, no dia 7 de setembro, a equipe da Delegacia Móvel instalada em São Miguel do Gostoso foi acionada para uma ocorrência em que ocupantes de um imóvel vizinho ao denunciante estavam despidos na área da piscina de um prédio, o que podia ser visualizado do primeiro andar do denunciante. Após comparecimento dos policiais, os ocupantes do imóvel atenderam ao pedido da equipe, sendo a ocorrência resolvida no local."

[outro comentário: a nota da Polícia Civil, informa que as pessoas estavam despidas "ocupantes de um imóvel vizinho ao denunciante estavam despidos na área da piscina de um prédio,". A exibição de pessoas despidas cria situação bem diferente da decorrente da prática do "topless". 

O fato é que o produto exibido na produção da produtora parece não ter agradado.] 

 

Imprensa marrom - Carlos Alberto Sardenberg

Antigamente, era mais fácil. Havia muita diversificação entre os veículos de imprensa, mas com uma divisão principal: os independentes e os chapa-branca. Aliás, esta última expressão é ela mesma do tempo antigo. Hoje, as autoridades circulam em carros com placas de bronze – evoluíram, não é mesmo?  – ou com chapas frias. Sabem como é, o povo hoje sabe com quem está falando e muitas vezes não gosta.

[a imprensa livre, independente, investigativa é e sempre será necessária.
Se torna inconveniente, abusiva mesmo, que passa a ser repetitiva, cansativa, na tentativa - sempre vã - de impor o que pensa ser correto, de apresentar sua versão, sua interpretação, como fato.
Se necessário, procede até o fatiamento da noticia, esquartejamento mesmo, para enfiar goela abaixo, trecho por trecho, o que lhe convém.
Só que o povo, especialmente o brasileiro, não aceita - pode não saber votar, votando em coisas como lula e dilma - mas não aceita versões. Vota mal, mas interpreta fatos de versões.]

Mas voltemos ao que interessa, a imprensa. Os veículos chapa-branca eram aqueles que só existiam para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Viviam de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador. A imprensa independente era aquela que vivia da notícia e, no caso da tevê, do entretenimento. Vivia no duplo sentido: tinha que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tinha de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência deveria ser editorial e econômica ao mesmo tempo. Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.

Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva, é atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente a política,  em tempos relativamente recentes. Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar ao presidente se ele queria interferir na Polícia Federal ou melar uma investigação sobre atividades de seus filhos. Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias.

Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras – e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial. Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos.

A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive das casernas – ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.
Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo – outro que tanto incomoda as autoridades. Para o presidente Bolsonaro e seus seguidores, ou a imprensa é a favor ou é mentirosa, canalha, lixo e tantas outras ofensas. Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito.

Essa imprensa está aí. Ainda bem. As redes sociais, claro, são uma novidade. Mas a divisão entre independência e militância de qualquer tipo é a mesma que se via na imprensa tradicional. Então, os principais veículos independentes, aqui e no mundo, estão migrando para as redes sociais. Continuam sendo a representação da imprensa livre e responsável.  Mas as redes também tornaram mais fácil o surgimento dos veículos “fake news”, que bem poderia ser a nova designação para imprensa marrom, aquela sem nenhum escrúpulo. Do mesmo modo que antes não se poderia fechar a imprensa para bloquear o lado marrom, também hoje não se pode bloquear as redes para afastar os provedores de fake news, ofensas e ameaças. Mas, atenção, liberdade de expressão não é um salvo conduto. Não pode haver censura prévia. Mas a publicação e seus autores podem ser processados, na devida forma da lei.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Eles não gostam da imprensa livre - Carlos Alberto Sardenberg

Anos atrás, repórteres não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem paga a viagem dele ao exterior

‘O GLOBO não é um jornal, é um panfleto político, sempre interessado em trocar notícia por verba publicitária” — disse o prefeito Marcelo Crivella, para justificar a exclusão de repórteres do GLOBO de uma coletiva.

O comentário é uma óbvia contradição. Se estivesse interessado em trocar notícia por verba, por que O GLOBO faria críticas à gestão municipal, fonte de muito dinheiro de propaganda? Seria o inverso, não é mesmo? Deveria bajular não apenas a prefeitura Crivella, como o presidente Bolsonaro, ambos donos de gordas verbas publicitárias.  Citamos Bolsonaro porque ele também tem se dedicado a atacar veículos diversos, incluindo todos do Grupo Globo e mais a “Folha”, alvos especiais.
De espírito autoritário, muitos líderes políticos não sabem o que é democracia e seu corolário, a imprensa livre. Podemos incluir aqui Lula e o pessoal do PT. Não esqueçamos: as primeiras palavras de Lula ao deixar a prisão foram para atacar a TV Globo. 

Assim, vamos explicar, mais uma vez. Na verdade, não se pode falar “a” imprensa. Há muita diversificação entre os veículos, sendo a principal divisão entre os independentes e os chapa-branca. Estes são aqueles que só existem para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo, de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Vivem de verbas públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador exclusivo. A imprensa independente é aquela que vive da notícia e, no caso da TV, também do entretenimento. Vive no duplo sentido: tem que ser reconhecida como tal pelo público (credibilidade) e tem de ganhar dinheiro com venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência é editorial e econômica ao mesmo tempo. 

Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva — como a qualificou uma vez o ministro Gilmar Mendes. É atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se atrevida, especialmente na política, em tempos relativamente recentes.

Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao exterior. Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios, incluindo as famosas mordomias.
Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy, todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras — e não publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz casal presidencial. 

Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais como negócios paralelos. Corrupção. Não lhes ocorria publicar, mesmo porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos especiais em bancos públicos. A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90. Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os bastidores, inclusive das casernas — ou seja, as informações não oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação independente.

Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo — outro que tanto incomoda as autoridades. Estas consideram uma impertinência quando jornalistas as criticam. Dizem que não são jornalistas, mas jornaleiros, uma ofensa a estes últimos. Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito. Não precisam me lembrar que a imprensa erra. Nós, jornalistas, sabemos disso melhor que os outros. Também sabemos reconhecer e corrigir. Os ataques simultâneos das direitas e das esquerdas, da situação e da oposição, indicam que estamos fazendo a coisa certa.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 5 de dezembro de 2019

Justiça absurda

De onde tiraram que nadar numa piscina,  para a qual não se paga,  é manter a dignidade? 

Coluna publicada em O Globo - Economia 30 de maio de 2019

 

O caso: moradora de um condomínio no Guarujá, litoral de São Paulo, e seus filhos foram proibidos de frequentar a piscina, o salão de festas e a brinquedoteca. Motivo: inadimplência, dívida já chegando a R$ 290 mil. O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, 4ª. Turma. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, observou no seu voto: “Não há dúvida de que a inadimplência vem gerando prejuízos ao condomínio….(a moradora) está inadimplente desde 1998 …. E os autores possuem bens suficientes, em valores que superam os R$ 2,5 milhões”.

A ministra Isabel Gallotti acrescentou: “Quando se vive em condomínios, a inadimplência causa vários transtornos”. E manifestou sua “perplexidade”, isso mesmo, “perplexidade”, que a inadimplente possa usar áreas que demandam manutenção cara. Na mesma direção, o ministro Marco Buzzi, cravou: “Para usar essa piscina, esse direito todo, alguém tem de pagar”.
Para uma pessoa normal, a decisão estava tomada.  Mas a justiça brasileira não é normal.

Acreditem: por unanimidade, o STJ decidiu que o condomínio não poderia impor aquelas restrições. Ou seja, eis a superior decisão: embora cause prejuízo a todos os demais moradores, embora cause perplexidade, embora pegue uma carona grátis, o condômino inadimplente tem direito de usar todos os benefícios do condomínio, mesmo que não pague por isso há 21 anos. Como disse o ministro Buzzi, “alguém tem de pagar”. E o STJ mandou a conta para os trouxas que pagam em dia.  O argumento: a restrição ao uso da piscina viola o direito de propriedade e a dignidade humana.

Mas o Código Civil diz que o condômino inadimplente não tem direito de participar nem de votar nas assembleias. Claro que se trata de um limite ao direito de propriedade. Só que essa norma tem que ser interpretada “restritivamente”, observou o relator. Então, ficamos assim: negar o direito do inadimplente de votar nas assembleias dos proprietários, tudo bem. Negar o sagrado mergulho na piscina paga pelos outros, aí trata-se de uma afronta ao direito de propriedade e à dignidade humana.

Sei que muitos leitores devem estar pensando: onde está a pegadinha? A pegadinha é a imensa insegurança jurídica que persiste no Brasil. Isso inclui desde as instâncias e o tempo que os tribunais tomam para resolver – o caso vem de 1998, foi parar na STJ e ainda não terminou – até o teor das decisões que não resistem à mais simples lógica.
Vamos falar francamente: numa justiça minimamente eficiente e garantidora do cumprimento das leis e dos contratos, esse caso não passaria do primeiro passo. Imagino o juiz, perplexo: a senhora nunca paga o condomínio e quer que a justiça lhe garanta o direito de nadar na piscina dos outros que pagam?

Não se trata de um caso fora do padrão. A Justiça brasileira manipula o conceito de direito de propriedade com frequência, passando por cima de leis e contratos, com o objetivo de “fazer justiça” – objetivo vago, que varia conforme a orientação doutrinária e ideológica do juiz.  Dignidade humana justifica tudo. De onde tiraram que nadar numa piscina particular, para a qual não se paga, é manter a dignidade? Não faz muito tempo, o mesmo STJ dizia que o dono de uma loja não poderia dar desconto ao cliente que pagasse em dinheiro. Precisou o Congresso Nacional aprovar uma lei nova – uma das leis mais ridículas – dizendo que comerciante e comprador poderiam negociar o preço livremente.

E nem é bom lembrar disso. É bem capaz de alguma corte declarar que essa lei é ilegal.  E tem outras trouxas nessa história: os contribuintes brasileiros que pagam seus impostos regularmente, impostos que financiam a Judiciário – onde se encontram os maiores salários do funcionalismo. [recentemente, aqui em Brasília, o mesmo STJ, decidiu que uma moradora contrariando a convenção do condomínio, aprovada por 90% dos morados, tinha o direito de criar um gato em seu apartamento. Que sentido tem realizar assembleia, aprovar por folgada maioria uma convenção de condomínio, e uma decisão da Justiça 'rasgar' a convenção?
A propósito, nada tenho contra os gatos, tenho gato e cachorro em minha casa.] 
 
No STF
E por falar nisso, o Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje se a Petrobras, uma empresa pública colocada no mercado, tem o direito de vender uma subsidiária transportadora de gás.
Isso mesmo: um caso de Suprema Corte, como se não tivesse mais nada para resolver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista