“O STF formou maioria”. - Percival Puggina

         Assustador, não é mesmo? Sempre que esse anúncio aparece no jornal, a matéria suscita em mim a versão cívica de um horripilante alerta meteorológico.  

Não busco refúgio num abrigo porque não existe algo assim para sinistros desse tipo. 

A sociedade brasileira, como tenho reiterado à exaustão, está totalmente desprotegida do Estado; invertendo os papéis, é ele que age para contê-la com os fartos meios e poderes à sua disposição. 

No Brasil, o Estado mata a galinha e a saboreia numa canja, gasta-lhe o ouro e faz travesseiro com suas penas.

 

A expressão “o STF formou maioria” é uma das muitas arapucas construídas pelas militâncias das redações.  

Ao afirmar que o STF formou maioria, elas sutilmente sugerem referir um processo democrático. Afinal, foi uma decisão “da maioria”, não foi?

 

Que maioria é essa? Maioria de onze, noves fora, dois? 

Placar contado antes da partida? 

Maioria de um colegiado que se declarou no exercício de função contramajoritária? 

Por que nunca é contramajoritária em relação à maioria que ele mesmo forma? Ah, pois é.  Seria tão bom.

 

O Supremo, então, formou maioria para definir a quantidade de maconha que distingue o consumidor do traficante. 

O mesmo com as regras sobre armas e munições, com a “contribuição” que o sindicalizado não quis e não quer pagar, e por aí vai. 

Deve ser muito prazeroso poder decidir sobre quaisquer temas da sociedade, sair das “quatro linhas”, atravessar as arquibancadas, descer a rampa, estender o poder pelas praças e esquinas do país levando o apito no bolso. Aqui, tudo e todos “dependência” da Corte.

 

Agora, o STF está formando maioria (já está em quatro a dois), para transformar o Brasil numa concessão indígena aos invasores brancos. Pergunto-me porque, até hoje, ninguém propôs a concessão do título de Primero Invasor e patrono do MST a Pedro Álvares Cabral.

 

Não vou me debruçar sobre as óbvias consequências nem sobre as obscenas razões pelas quais o Congresso Nacional engole tantos sapos quantos lhe são enviados por seus vizinhos pelo lado direito. 

Basta olhar o mapa da Praça dos Três Poderes para entender qual o centro do poder. 

De um lado da praça, o Judiciário; de outro, o Executivo; no centro dela e na perspectiva do Eixo Monumental que atravessa o coração da república, erguem-se, acima de todos, as torres do Congresso Nacional. Este, segundo certo livrinho que talvez ainda circule por aí, é a representação da soberania popular e, se não me engano, tem certa relevância no processo político. 

O livrinho não fala em ingestão ou digestão de sapos.

 

Se pulo as consequências óbvias, não me furto de abordar as menos óbvias. O Brasil é um país de fronteiras abertas, solidário, acolhedor. 

Por suas divisas acolhe, aos milhares, venezuelanos, haitianos, colombianos, bolivianos,  uruguaios. 

Todos são bem-vindos a esta terra de promissão. 

Sabe quem não é bem acolhido no Brasil, na perspectiva que orienta decisões sobre terras indígenas? Os brasileiros, os desalmados invasores do paraíso perdido.  

Especialmente os que não subscrevem nem compartilham as teses da esquerda. 

As mesmas, aliás, que influenciam os vitoriosos placares no STF.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras. 

 

Governo tenta enganar o contribuinte com a proposta de novo imposto - Míriam Leitão

O Globo

O governo está tentando enganar a todos os contribuintes. 

A ideia do chamado imposto digital é cobrá-lo em todas as movimentações, e não só no meio eletrônico. Essa é a realidade. 
O tributo é cumulativo, cobrado nas duas pontas, e regressivo. Em troca, haveria uma série de bondades. Assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos acenou com uma desoneração sobre os salários de 25%. Ele deu entrevista à “Folha de S. Paulo” sobre a proposta, que valeria para todos os salários. Ninguém no Ministério fala quanto se arrecadaria com o novo imposto ou quanto custaria a desoneração dos salários. Seria melhor debater abertamente.   

[Presidente Bolsonaro:
Apesar de todos os boicotes que autoridades de outros Poderes tem feito contra seu governo;
apesar das sabotagens e armadilhas que lhe armam;
apesar do guru de Virginia;
dos seus filhos;
do senhor mesmo.
o Senhor continua com prestígio junto à população, continua com uma margem de apoio que inviabiliza a vontade da 'turma do mecanismo' de impedi-lo,
tem excelentes chances de ser reeleito e poder enfim governar.
O que mantém sua candidatura viva, seu prestígio é a CREDIBILIDADE.
Vai ser difícil manter a credibilidade quando seus adversários - que são muitos - mostrarem, confrontarem, sua garantia de que não haverá CMPF com o novo imposto.
Acho que chegou a hora da escolha:
- descartar o Paulo Guedes e ser reeleito ou manter o Guedes, ser chamado de mentiroso e perder uma reeleição ganha.

Algum amigo, amigo verdadeiro, leal e fiel, do Presidente JAIR BOLSONARO, que ler este,  mostre para o Presidente.]

Não adianta criar um nome suave para o novo tributo. Ele não será apenas digital, o consumidor vai pagá-lo mesmo se for à loja comprar um produto com dinheiro vivo.
 Um imposto como a CPMF incide em cascata. Ele fica escondido na cadeia de produção, se acumula e onera muito mais os preços do que se parece.  Desde o início do governo, o Ministério da Economia defende o imposto sobre pagamentos cobrado nas duas pontas. Era a ideia do ex-secretário da Receita Marcos Cintra. Uma alíquota de 0,2% paga por quem compra e por quem vende, vira uma tributação de 0,4%. A cada transação durante a cadeia de produção, o tributo é recolhido. Lá na ponta, o consumidor pagará o preço. Cintra perdeu o cargo por defender o imposto, mas a proposta continua viva no Ministério da Economia.    

Em contrapartida, o governo tem oferecido um pacote de bondades. Afif sugeriu desonerar a folha de pagamentos em 25%; a ideia anterior era cortar só em empregos de até um salário mínimo. 
Ao ouvir a proposta, o empresário pensa que terá menos custos para contratar, o trabalhador acredita que haverá mais empregos. Outra ideia é usar a nova arrecadação para ampliar os programas de transferência de renda. A equipe econômica já acenou com uma isenção mais ampla no Imposto de Renda, para quem ganha até R$ 5 mil. Mas os detalhes dessas contrapartidas ninguém conhece.  

A equipe econômica não sabe exatamente o que vai propor. Ela só sabe que quer cobrar mais um imposto, chamado de digital para que se acredite que é possível evitá-lo. Mas não se escapa de um tributo como esse. É isso que o governo vem defendendo. Todos os contribuintes pagarão. Se o governo tem boas intenções, deveria falar claramente sobre o novo imposto. 

Míriam Leitão, colunista - O Globo 

Dicotomia - O Estado de S.Paulo

Zeina Latif

O aumento do consumo não é para todos. São 17 milhões de desocupados e desalentados

O mercado financeiro é só alegria. A bolsa bate recordes, impulsionada por juros baixos e a boa perspectiva de crescimento para 2020. O mercado de capitais registra expressivo aumento na emissão de dívida das empresas por conta do (necessário) encolhimento do BNDES – iniciado por Joaquim Levy quando ministro da Fazenda de Dilma – e das condições favoráveis para a captação de recursos internamente. Foi um ano muito positivo para indústria de fundos, que se beneficiou do corte dos juros pelo Banco Central. Os investidores celebram os ganhos obtidos no ano.

A euforia, no entanto, não é integralmente compartilhada pelo setor produtivo, até porque o mercado de capitais reflete as perspectivas do “grupo de elite”, e não da totalidade das empresas. Apesar da melhora nos indicadores, a confiança dos empresários continua abaixo da linha d’água de 100 pontos, indicando pessimismo de uns tantos. Muitas empresas enfrentam dificuldades financeiras e de acesso ao crédito. No varejo, as vendas estão próximas dos patamares pré-crise, enquanto a produção da indústria está 15% abaixo. O primeiro se beneficia da volta do crédito ao consumidor, enquanto o segundo sofre com a baixa competitividade em relação aos importados.

O sensível aumento do consumo não é para todos. Os desocupados e desalentados, que totalizam mais de 17 milhões de pessoas, não foram chamados à festa e alimentam a desigualdade, que sobe desde 2015. A inflação seguiu baixa, a exemplo dos últimos anos, mas o custo da cesta básica (entre R$ 325 e R$ 474 em outubro) é elevado, empurrando muitos para baixo da linha de pobreza. Em 2018, eram 13,5 milhões vivendo na miséria (renda mensal per capita abaixo de R$ 145 ou US$ 1,90 por dia no critério de paridade do poder de compra), o que significa 6,5% da população; um salto em relação aos 4,5% de 2014.

Esse quadro explica a divisão do País quando o assunto é a aprovação do governo. Bolsonaro tem apoio das classes mais privilegiadas, enquanto as mais populares desaprovam sua gestão. O crescimento econômico mais robusto contratado para 2020 talvez ajude a reduzir essas dicotomias presentes entre setores e entre indivíduos. A conferir. E o ritmo poderá ser muito lento tendo em vista o retrocesso nos indicadores sociais nos últimos anos.Segmentos da economia pouco produtivos não irão se beneficiar satisfatoriamente do melhor momento econômico, reforçando o quadro de lenta recuperação do mercado de trabalho. Além disso, a crise prolongada causou deterioração da qualidade da mão de obra, reduzindo a empregabilidade de muitos.

É preciso trabalho para que 2020 não seja uma brisa, mas sim o início de um futuro mais próspero e justo. O ano de 2019 foi de importantes avanços, mas também de oportunidades perdidas. Em que pese a aprovação de uma potente reforma da Previdência e a gestão responsável das contas públicas, confirmou-se o temido cenário de uma fraca agenda de reformas no segundo semestre. O governo encaminhou tardiamente ao Congresso novas medidas de ajuste fiscal. Há várias matérias tramitando, mas falta estratégia política, definindo prioridades e fazendo a lição de casa na articulação. Governar não é só enviar matérias ao Legislativo.

Assistimos à venda de ativos pelas estatais, mas não à privatização das empresas. A capitalização da Eletrobras, que deveria ser prioridade do governo, patina.[a patinação não é por incompetência do Executivo e sim por intervenções do Judiciário.

Vivemos em um país em que um projeto de lei aprovado por 300 deputados e 50 senadores - robusta maioria - em torno dos  60% nas duas casas - pode ser suspenso por uma decisão monocrática, liminar de um ministro do STF.] O marco legal de telecomunicações foi aprovado, mas ainda se aguarda o do saneamento, que ficou para 2020. Faltou empenho do governo. Na infraestrutura, foram realizados 27 leilões de concessão, mas a lei das concessões e parcerias público-privadas sofreu ataques de segmentos do próprio governo e ficou para 2020. Enquanto isso, nada se avançou na reforma tributária, apesar da grande disposição de lideranças na Câmara. Foi também um ano praticamente perdido na abertura da economia e na educação.

Que em 2020 sejamos mais ambiciosos e consigamos diminuir a dicotomia. Estamos todos no mesmo barco.

Zeina Latif, economista - XP Investimentos - O Estado de S. Paulo

Tempo de aperto e cuidado

O retorno da confiança do consumidor depende da ação organizada do governo

Por Augusto Nunes

Aumentos de preços, juros altos e alto endividamento são os principais fatores apontados em nota da CNC para explicar a piora de ânimo das famílias (IStock/Getty Images)

Com dinheiro curto, endividado e sem perspectiva de melhora em pouco tempo, o consumidor continua retraído e pode até diminuir suas compras nos próximos meses. Se isso ocorrer, a economia continuará travada e o crescimento seguirá em marcha lenta como nos últimos dois anos. O risco é tangível e confirmado por novos levantamentos sobre as condições e a disposição das famílias. Entre os empresários do comércio, as expectativas permanecem baixas, enquanto os indicadores de negócios decepcionam e as incertezas políticas se prolongam. O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) voltou a cair em abril, segundo pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Com a queda de 1,9%, o indicador chegou a 96,2 pontos. Em março já tinha havido um recuo de 0,4% em relação ao mês anterior. Depois de abril de 2015, o ICF nunca ficou acima de 100 pontos, linha divisória entre os estados de insatisfação e satisfação.

Aumentos de preços, juros altos e alto endividamento são os principais fatores apontados em nota da CNC para explicar a piora de ânimo das famílias. Desde o começo do ano a renda mensal tem sido consumida mais velozmente do que vinha sendo até o fim de 2018.  A alta da chamada prévia da inflação, o IPCA-15, trouxe o retrato mais atualizado da aceleração dos preços, um dos piores pesadelos das famílias. Chegou a 0,72% em abril o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15. Em março, a variação havia atingido 0,54%, num ritmo já preocupante. Com o avanço de abril, a alta acumulada chegou a 1,91% no ano e a 4,71% em 12 meses, acima, portanto, da meta anual de 4,25%. O IPCA-15 é apurado entre o meio de um mês e o meio do mês seguinte e é usado como sinalizador de tendência da inflação mensal. A pesquisa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A alta de preços deverá perder vigor nos próximos meses, dizem especialistas do mercado e do setor público, e assim a inflação convergirá até o fim do ano para a meta. Essa avaliação pode estar certa, mas o consumidor, sem modelos matemáticos para avaliar tendências, pode apenas sentir o impacto imediato da inflação em seu orçamento e em suas condições de vida. Isso pesa na formação de suas expectativas, assim como o conjunto dos fatos políticos e econômicos. Neste momento, quase nada, nesse conjunto, é muito animador.

O quadro é feio dentro e fora de casa. Fora, há o desemprego, os preços em alta e as confusões de Brasília. Dentro, há os vários fatores de aperto, incluído o endividamento. Este é um dos principais fatores de preocupação. A piora do quadro foi mostrada em pesquisa da Boa Vista SPC, sucessora do Serviço Central de Proteção ao Crédito. No segundo semestre de 2018, segundo a pesquisa, 70% dos entrevistados disseram ter mais de metade da renda comprometida com o pagamento de dívidas. No primeiro semestre, 56% haviam dado essa resposta. Além disso, 82%, parcela igual à do semestre anterior, afirmaram ter muita dificuldade para manter as contas em dia.

Sem surpresa, o Índice de Confiança do Comércio, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ficou em 96,8 pontos em abril, abaixo do nível 100, fronteira do otimismo. Houve estabilidade na avaliação mensal, mas sem melhora da expectativa. O valor anotado em abril foi o menor desde outubro, quando o índice bateu em 94,4 pontos. O sinal de otimismo observado no início do ano já se extinguiu.
A piora das expectativas tem sido mostrada na pesquisa Focus, atualizada a cada semana pelo Banco Central. Na pesquisa de 18 de abril, divulgada na segunda-feira seguinte, a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 chegou a 1,71%. Quatro semanas antes estava em 2% e já em queda. A redução das projeções ocorreu seguidamente a cada semana. Também na última pesquisa o crescimento estimado para a produção industrial chegou a 1,70%, bem abaixo da estimativa de 2,57% coletada um mês antes. O retorno da confiança depende da ação organizada do governo.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Saiba quais são os postos do DF que vendem o litro de gasolina mais barato

De 27 postos de abastecimento pesquisados pelo Correio, só nove repassaram ao consumidor a queda de preço anunciada na quarta-feira pela Petrobras

O último reajuste feito pela Petrobras, na quarta-feira, diminuiu em 3,8% o preço cobrado pela gasolina nas refinarias. O novo valor entrou em vigor na quinta-feira, mas não causou impacto relevante nas bombas. O Correio percorreu 27 postos de gasolina em Brasília e percebeu que apenas nove estabelecimentos reduziram o valor cobrado numa média de R$ 0,03 por litro. Alguns postos reduziram somente um centavo. A maior diminuição encontrada foi de R$ 0,06. Os demais mantiveram os valores cobrados.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira diz que essa postura não é adequada em uma economia de mercado. “Existe uma cultura em que há muita combinação de preços. Isso explica a percepção de que, quando a Petrobras autoriza aumento, ele chega rapidamente à bomba, mas a queda demora”, explicou. E, a partir de hoje, começa a vigorar outro reajuste feito pela Petrobras. A estatal informou ontem que vai elevar o preço da gasolina nas refinarias em 2,6%. Para o diesel, o aumento será de 1,5%.

 Filas

Consumidores fazem filas nos postos que cobram mais barato pelo combustível, como ocorreu ontem na 115 Sul. O estabelecimento instalado no local cobra R$ 3,99 pelo litro da gasolina, o valor mais baixo encontrado pela pesquisa. Naqueles em que o preço é alto, porém, o movimento é cada vez menor. A clientela diminuiu bastante em vista do que era antes, quando a gasolina estava a pouco mais de R$ 3”, afirmou Danillo Gabriel, 32 anos, chefe de pista de um posto da 112 Norte em que o litro do produto custa  R$ 4,19.


A professora Fátima Montenegro, 50 anos, reclama dos valores altos praticados pelos postos: “Somos marionetes na mão desse povo”. Para ela, utilizar o carro não é mais tão vantajoso como costumava ser. “Estou deixando o carro em casa e usando o serviço de aplicativos, está compensando mais”, afirma. “Gastei R$ 50 para abastecer meu carro ontem e já tenho que abastecer hoje de novo”, lamenta a professora, que utiliza o carro para ir de casa, na Asa Sul, ao Sudoeste, onde trabalha.

“Somos marionetes na mão desse povo. Estou deixando o carro em casa e usando o serviço de aplicativos, está compensando mais”Fátima Montenegro, professora 

 Elevação
Embora a decisão de repassar preços ao consumidor seja dos donos dos postos de combustível, o aumento anunciado ontem pela Petrobras deve, em tese, demorar alguns dias para chegar às bombas. Desde o início da nova política de preços da estatal, que alinha os valores do mercado interno às cotações internacionais, a gasolina acumula alta de 15,26% e, o diesel, de 20,02%.

Com a alta dos preços, os consumidores tentam se adaptar como podem, e deixar o carro em casa é uma realidade cada vez mais próxima para muitas pessoas. O vendedor Thalisson Félix, 21 anos, deixou de utilizar o automóvel há cerca de um mês. “Não uso mais o carro desde que a gasolina foi a R$ 4,15. Não está dando, e sábado vai aumentar de novo. Não consigo pagar”, diz Thalisson, que passou a ir ao trabalho de ônibus. “Sai muito mais em conta”, afirma.

Para ir à faculdade, o vendedor ainda utiliza o carro, pois dá carona a quatro colegas que moram, como ele, no Novo Gama, entorno de Brasília, e o ajudam a pagar a gasolina. “Para a faculdade eu ainda vou de carro, porque a gente racha a gasolina. Se não fosse assim, eu não conseguiria pagar e teria que utilizar transporte público também”, conta.Alternativas
O professor José Matias-Pereira alerta o consumidor para a importância de procurar preços mais baixos. “As pessoas devem ficar atentas”, disse. Adriano Severo, educador financeiro e professor da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec), observou que os motoristas precisam conferir qual é o combustível mais vantajoso. Como mostrou o Correio, o etanol está valendo mais a pena em alguns estabelecimentos que cobram menos de R$ 3 pelo litro do produto. “Se o preço do álcool estiver entre 70% e 75% do valor cobrado pela gasolina, é mais econômico usar o bicombustível. A média geral depende do carro e do consumidor”, destacou.


Além disso, Severo afirma que, com a Petrobras promovendo reajustes frequentes nos combustíveis, é melhor que o consumidor abasteça de “pouquinho em pouquinho”. “É bom deixar o tanque do carro cheio. Quando chegar na metade, a pessoa abastece com R$ 50, R$ 40 ou R$ 30. Completar o tanque exige muito gasto”, afirmou.

Outra opção é verificar o que é possível fazer para reduzir o trajeto com o carro. Manter um veículo exige pagamento de IPVA, gasolina, seguro, revisões e outros gastos que, se colocados no papel, podem indicar que é mais vantajoso se deslocar de táxi ou usar sistemas de aplicativos de transporte. “Uma alternativa é dividir o carro com vizinhos ou familiares. Mas a pessoa tem que ter em mente que não vai poder usar o veículo todo o tempo e terá que abrir mão de um certo nível de conforto”, apontou.

Fonte: Correio Braziliense

Estabilidade nos preços faz antigos produtos voltarem ao carrinho

Cortar gastos ainda é prioridade, mas houve um alívio com a queda de preço e, algumas mercadorias voltaram a frequentar os carrinhos

O consumidor está voltando a comprar antigos produtos. Itens que tinham saído da lista havia alguns meses, agora, são repensados nas idas ao supermercado. Cortar gastos ainda aparece na ordem do dia das famílias, mas houve um alívio no bolso com a queda de preço de algumas mercadorias. A volta aos velhos hábitos, no entanto, não é de uma hora para outra, e muitos ainda reclamam da carestia. Mas a estabilidade dos preços está dando uma nova perspectiva para quem via a cesta básica como o maior gasto da renda da casa.

Para Leda Alves Silva, 56 anos, o corte na lista do supermercado foi grande. “Minhas compras eram bem fartas. Tinha muitos biscoitos, pizzas congeladas e esses alimentos processados, mas, como começou a ficar pesado para o bolso, eu decidi abrir mão desses itens”, disse. Agora, a despensa da família está ficando mais variada. “Estou voltando a levar certos itens, como a manteiga e o queijo, que também tinham sido cortados das minhas compras”, completou.

Mesmo ainda insatisfeito com os preços nas gôndolas, o consumidor reconhece a estabilidade. De acordo com o militar Raul Bravo, 60 anos, é possível notar a continuidade do valor dos produtos. “Ainda está tudo muito caro, mas agora parece que pelo menos o valor dos itens se manteve”, afirmou.  Essa estabilidade se reflete nas vendas. Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o setor apresentou alta de 0,95% no primeiro semestre do ano — de janeiro a junho. 

Fonte: Correio Braziliense

Sociedade paga a conta do dirigismo de Lula e Dilma

A  intervenção no setor elétrico deixou uma fatura adicional de dezenas de bilhões a ser paga pelo consumidor; mas a pior herança é a recessão, com seus efeitos

Orastro de ruínas deixadas pelo experimentalismo da política econômica heterodoxa do lulopetismo é extenso. Com a dramática particularidade de que, ao contrário dos tornados, os danos persistem e crescem durante muito tempo. A parte principal da conta remetida ao povo brasileiro pela política dirigista do “novo marco macroeconômico” — cujas estacas foram fincadas no segundo governo Lula, com Dilma Rousseff na Casa Civil — levará muito tempo para ser resgatada. A desastrosa obra foi concluída pela própria Dilma no Planalto, e lhe custou o mandato no início do segundo governo.

Foi o pior ciclo de crise econômica da História da República, instaurado na estagnação de 2014, estendendo-se ao biênio seguinte de recessões acima dos 3% ao ano, responsáveis pela demissão de mais de 12 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho, com todos os dramas pessoais decorrentes de uma tragédia social dessa envergadura.  Soube-se na terça-feira, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aquela filosofia de gestão econômica aplicada por Dilma neste setor produziu uma fatura de R$ 62,2 bilhões ainda a ser paga pelos consumidores.

É no que deu a ideia dirigista, aplicada para, a partir de 2012, cortar em 20% as contas de luz. Dois anos depois, a presidente se reelegeria. Mas aumentos de custos em geradoras e distribuidoras, escamoteados por meio de subsídios do Tesouro para tudo resistir até as urnas, vieram à tona, e não houve alternativa a não ser um tarifaço — alertado sucessivamente na imprensa profissional.

Vendida ao eleitorado como exímia gestora, com lastro na experiência acumulada na área elétrica, Dilma Rousseff interveio no setor, por meio de medida provisória, para, numa acrobacia regulatória, exigir de concessionários a redução nas tarifas em troca da renovação de contratos. 

Estatais sob controle de governos de oposição (São Paulo e Minas) não aceitaram a prestidigitação, e, para agravar tudo, veio a seca. Com isso, as termelétricas, de custo operacional mais elevado, tiveram de funcionar durante muito tempo. Mais custos ficaram reprimidos, mas nem assim houve recuo. Nem o tarifaço foi suficiente. Ativos das empresas não foram remunerados como deveriam. 

Assim, sobraram ainda estes bilhões a serem distribuídos pelas contas de luz até 2025. É o exemplar irretocável de um “esqueleto” fiscal, como aqueles deixados nos armários da contabilidade pública pela ditadura militar, mantidos no início da redemocratização e só descobertos no Plano Cruzado. Pois eles voltaram a ser criados na fase populista do lulopetismo — excluindo quase todo o primeiro mandato de Lula. 

O PT, infelizmente, voltou a ser PT em política econômica, e o resultado é que a sociedade mais uma vez terá de arcar com despesas ocultas deixadas nesses armários por salvacionistas.

Fonte: Editorial - O Globo
 

 

4 direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem - UTILIDADE PÚBLICA

Uma das máximas mais difundidas no mundo dos negócios diz que o cliente sempre tem razão, mas quando o assunto é a relação de consumo, isso nem sempre é verdadeiro.

Ainda que tenham razão em grande parte das queixas, a balança pode pender para o fornecedor em alguns casos. Antes de gastar energia e dinheiro buscando direitos que não tem, o melhor a fazer é se informar sobre o que pode e o que não pode no conflituoso mundo do consumo.
Sabendo disso, conheça agora 4 direitos que os consumidores pensam ter, mas não possuem:

1. Troca de produtos

A troca de produtos não vale para qualquer situação. Por isso, se vai presentear alguém, é sempre bom negociar com o lojista para garantir a troca caso a cor não agrade ou o tamanho seja inadequado.

A substituição do produto somente é compulsória (obrigatória) pelo fornecedor na hipótese de ocorrência de algum vício que torne impróprio o produto, o que é bem diferente da insatisfação com a cor, modelo, tamanho, forma, etc. Nesse sentido estabelece o artigo 18 do CDC que:

"Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas."

2. A troca não é imediata em caso de defeito

Depois que o produto saiu da loja, em caso de defeito, o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reparo. Contudo, desobedecido esse prazo, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga (monetariamente atualizada), ou o abatimento proporcional do preço (CDC, art. 18, §º, incisos I, II e III):

"Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço."

3. Prazo de arrependimento

O prazo de arrependimento da compra, de sete dias, não vale em qualquer situação. Só é válido para compra feita fora do estabelecimento, ou seja, pela internet, a domicílio ou pelo telefone, quando não é possível ver o produto de perto.

De fato, o consumidor tem sim o direito de se arrepender, no prazo de 7 (sete) dias, contudo, aludido direito, somente é aplicável quando a aquisição do produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, internet, etc. Conforme consta no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor:

"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."

4. Devolução em dobro

Assim como falamos aqui algum tempo atrás sobre esse assunto. De acordo com o artigo 42, parágrafo único do CDC, a devolução em dobro quando há cobrança indevida não é em relação ao valor total pago, mas sim em relação à diferença paga a mais. Veja:

"O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável."

Fique atento! Os mitos em torno do Código de Defesa do Consumidor são vários – e só atrapalham as relações entre comprador e fornecedor. Por isso, tenha consciência do que você realmente pode e não pode requerer antes, durante e após sua compra. É a melhor forma de evitar dores de cabeça futuras.
E você, conhece mais alguma "lenda" acerca dos direitos do consumidor?

Acesse nosso site para mais artigos ou deixe sua mensagem nos comentários logo abaixo e informe-se sobre seus direitos!

Fonte: Adriano Alves de Araújo
 http://alvesaraujoadv.jusbrasil.com.br/artigos/381889481/4-direitos-que-o-consumidor-pensa-ter-mas-nao-tem?utm_campaign=newsletter-daily_20160909_3995&utm_medium=email&utm_source=newsletter

 JusBrasil

 

Fraude no Nota Legal - DF? Contribuintes reclamam do crédito bem menor no Nota Legal

75,5% dos contribuintes ainda não fizeram indicação do Nota Legal

A uma semana do fim do prazo para a indicação do Nota Legal, 75,5% dos contribuintes ainda não fizeram o resgate do crédito para uso em impostos. Dos R$ 50 milhões recuperados, R$ 41 milhões foram destinados ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o restante para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Entre os motivos apontados por especialistas e consumidores para a baixa adesão estão a hipótese pagamento em dinheiro – com isso, o contribuinte fará o resgate somente no meio do ano -, dificuldades técnicas no site, possível descrédito com o programa e até mesmo a cultura brasileira de deixar as tarefas para a última hora.

A queda no valor médio de resgate desde o início do programa é um dos principais argumentos em relação ao desânimo de alguns contribuintes, o que pode explicar a baixa adesão registrada a menos de uma semana do fim do prazo de indicação. Nos últimos três anos, as quantias médias por beneficiado caiu 37%. Em 2013, era R$ 331; em 2014, R$ 226,24 e em R$ 2015, R$ 208,49. A Secretaria de Fazenda (SEF-DF) ainda não fechou o valor médio para 2016. A assistente administrativa Priscila Siqueira dos Anjos, 26 anos, é um desses exemplos. Ela conta que recebia, em média, de R$ 170 a R$ 200. Este ano, a quantia caiu para R$ 100. “A minha única crítica ao Nota Legal é a diminuição de crédito. Agora eu só peço o CPF (Cadastro Pessoa Física) para notas de valor maior. Raramente para contas pequenas, como almoço”, comenta.

Secretaria de Fazenda justifica a diminuição do valor médio de crédito pelo incremento de cadastrados no Nota Legal – já são mais de 968 mil, quase um terço da população do DF. Por isso, representantes da pasta descartam o descrédito da população. “Quanto mais pessoas participam, mais o bolo terá que ser dividido. Se analisarmos, veremos que o número de empresas cresceu pouco em comparação com a quantidade de pessoas que aderiu nos últimos anos”, analisa José Ribeiro da Silva Neto, responsável pela Gerência de Execução de Projetos Especiais da Secretaria de Fazenda.

Para Roberto Piscitelli, o professor de economia da Universidade de Brasília, o Nota Legal pegou e está no cotidiano do brasiliense, mas se o retorno diminui, a tendência do contribuinte é pedir menos os cupons. O advogado tributarista Erik Bezerra lembra que o Nota Legal é bom para o estado porque o contribuinte faz as vezes de fiscal e, em troca, recebe benefícios, porém, eles precisam valer a pena. “É uma excelente medida, o estado arrecada e o contribuinte obtém um crédito”, afirma Bezerra.

As dificuldades técnicas e operacionais também são apresentados como motivos para a baixa adesão registrada. O comerciante José Sales Palma, 56 anos, conta que perdeu a senha e não conseguiu fazer a recuperação pela internet, por isso, não conseguiu resgatar o crédito. Ele teve que ir a um posto da Secretaria de Fazenda na última sexta-feira para conseguir o novo acesso. Para ele, o prazo para a indicação poderia ser maior. “Desde que começou o período, eu tento indicar e não consigo. Só agora vim na Secretaria e tenho a senha. Tomara que dê certo”. Para José, todos os cupons deveriam gerar créditos. “Pra mim, qualquer prêmio que vier, é lucro. Pouco é melhor que nada. Mas se todo cupom fiscal desse Nota Legal era melhor para o consumidor”, afirma.

O pedreiro Gilvan Rodrigues, 37 anos, participa pela primeira vez do programa e conta que também não conseguiu acessar o site. “Pede uma senha que não existe, estou tentando resolver”. O autônomo Lucas Alves, 23 anos, reclama do site. “A página poderia ser melhor. Já passei o dia todo tentando resgatar e não consegui”. Segundo a SEF-DF, o site do Nota Legal esteve fora do ar entre a segunda e a terça da semana passada por problemas no servidor. A pasta informou ainda que tem investido em tecnologia e na melhoria da quantidade de acessos simultâneos. “A questão é que, se muita gente deixa para a última hora, o sistema não suporta”, comenta Ribeiro.

Dificuldade para saber resultados

Entre os especialistas, o programa é encarado como um aliado na arrecadação, embora tenham observações sobre a capacidade de mensurar os resultados reais. Na análise do advogado Erik Bezerra, a receita dos estados brasileiros está insuficiente para pagar os custos, por isso, programas como o Nota Legal podem ser aliados e tem crescido em todo o país. “Antes do programa, os estados perdiam arrecadação com sonegação, principalmente no varejo. Agora, pelo menos no DF, vejo as pessoas pedindo as notas”, afirma.

O professor Piscitelli também vê o programa como uma boa ferramenta de incremento na arrecadação, ele só critica o fato de o Nota Legal não ter um estudo que evidencie os ganhos desde a sua criação. A SEF-DF tem apenas o dado de que o número de cupons fiscais emitidos aumentou desde 2009, mas não há levantamento que ligue esse acréscimo ao Nota Legal. “É problemático um programa de incentivos que, depois de seis anos, ainda não tenha os resultados reais de seu impacto”, pondera. A mesma crítica de Piscitelli foi feita pelo Tribunal de Contas do DF em uma auditoria feita em 2014. Segundo Ribeiro, da SEF-DF, as equipes estão fazendo os levantamentos.

Premiação em dinheiro

A edição de 2016 do Nota Legal será a de maior possibilidades para o consumidor. Além da indicação no abatimento de impostos e crédito em dinheiro, o contribuinte poderá participar de sorteios de prêmios avaliados em até R$ 10 milhões. A Secretaria de Fazenda ainda não tem informações sobre como o sorteio será feito, nem como a premiação será realizada. A regulamentação de como vai funcionar o sorteio ainda está sendo feita pelos técnicos da pasta.

NÚMEROS DO NOTA LEGAL:

968.506 consumidores cadastrados
93.258 empresas participantes
384.852.376 documentos
R$ 776.750.935,04 créditos distribuídos

Fonte: Correio Braziliense