Para punir a calúnia, a injúria e a difamação que houver
nas redes sociais, já existe o Código Penal. E notícia falsa sempre
existiu, séculos antes de aparecerem as redes sociais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aderiu,
aqui em Portugal, à campanha contra a liberdade de opinião nas redes
sociais. Num painel chamado de “Futuro da Democracia na Era Digital”, do
Fórum Internacional Brasil-Europa (Fibe), ele chegou a afirmar que “se
há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade
das plataformas digitais”.
Assim como o ministro, muita gente se sente incomodada
pelo megafone oferecido para cada cidadão expressar sua opinião. Quando
começavam a ecoar os decibéis digitais emitidos pelo povo até então sem
voz, Umberto Eco (O Nome da Rosa) escandalizou-se com a novidade e
ironizou que ela dá voz “a uma legião de imbecis”, e lamentou que agora
pode percorrer o mundo uma besteira que antes ficaria restrita à mesa de
um bar. “Normalmente, eram imediatamente calados, mas, agora, têm o
mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel”, disse Eco, em 2015.
Seriam as manifestações de um grande escritor e de um
juiz supremo uma reação à tecnologia que deu voz e nome ao povo afônico e
anônimo? Ampliar a voz de cada um não seria a ampliação do poder
popular, vale dizer, um reforço na democracia?
Não poderíamos pensar que
os poderosos, que dominam o povo, temem perder poder para os que
ganharam a voz digital e universal?
Ecoa Umberto o desejo dos que querem calar a voz do
povo, no raciocínio elitista de que os senhores da palavra são gente da
estirpe do ganhador do Nobel?
Quem tem ouvidos feridos pela voz do povo e
quer que bocas calem? Vamos fazer leis para que digam apenas o que
permitimos que vibre em nossos sensíveis e preconceituosos tímpanos?
A
quem vamos dar o direito de falar no mundo digital e de quem vamos
restringir esse direito?
Hipocrisia
Hipocrisia é defender a diversidade, mas não aceitar a diversidade de idéias. Porque, no fundo, liberdade é uma questão de ideologia política: só admitimos liberdade plena de opinião para os que concordam conosco.
Foi aprovada, ontem, a urgência para votação, no
Plenário da Câmara, do projeto que restringe a liberdade nas redes
sociais e nelas interfere até financeiramente — será votado na próxima
terça-feira.
O relator é um deputado do Partido Comunista do Brasil,
Orlando Silva (SP).
[tarado em tapioca, desde que paga com cartão corporativo = dinheiro público.] Ora, todo mundo sabe que é da natureza do partido
comunista a censura e o totalitarismo. Isso já contamina o projeto. E
agride a Constituição, que nos artigos 5 e 220 garante a liberdade de
opinião e de expressão em qualquer plataforma, e veda a censura de
qualquer natureza.
Para punir a calúnia, a injúria e a difamação que
houver nas redes sociais, já existe o Código Penal. E notícia falsa
sempre existiu, séculos antes de aparecerem as redes sociais. E vemos
todo tempo que mentira repetida vira verdade e que o que era apedrejado
como falso pode ressuscitar como verdade — basta comparar as “verdades”
da pandemia com os fatos que hoje testemunhamos.
Aliás, fomos muito censurados nas redes sociais naquela
época de inquisição contemporânea. A mídia que sofre com a concorrência
da comunicação social digital apoia essa inquisição. Agora, o projeto
quer que as plataformas policiem os usuários e ficarão todos sob uma
“entidade de supervisão”, que parece o Ministério da Verdade do
profético 1984, de George Orwell.
Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense
