Convocação de Bolsonaro para 15 de março se trata de legítima defesa contra o Congresso/STF - Sérgio Alves de Oliveira

As recentes manifestações de desagrado das representações maiores dos  Poderes Judiciário e Legislativo, respectivamente, Ministro  Dias Toffoli, Presidente do STF, Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, contra o “reforço” dado pelo Presidente Bolsonaro à convocação dos protestos marcados para 15 de março vindouro, demonstram, com toda a clareza, o absoluto despreparo dessas autoridades “constitucionais” para exercício dos cargos que ocupam.

O verdadeiro “choque” causado por essas manifestações estapafúrdias das autoridades maiores dos Poderes Judiciário e Legislativo, reside principalmente nas suas incompreensíveis “alienações” sobre os dizeres dos   artigos 23 e 25 do Código Penal,”escritos” pelo Poder Legislativo, e guarnecidos pelo tribunal constitucional”, “última instância”, o STF.

E essa escancarada “alienação” reside no fato  do absoluto desprezo da lei que aprovaram, e “guarnecem”, respectivamente, representadas pelos citados artigos do Código Penal Brasileiro, que define a ocorrência da LEGÍTIMA DEFESA como excludente de criminalidade.

Com efeito, por um lado, o artigo 23 do CPB, exclui de ilicitude, de crime, o fato praticado em “legítima defesa” (inciso II) ; por outro o artigo 25 dispõe: “Entende-se em LEGÍTIMA  DEFESA quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. Ora, para governo das “distintas” autoridades  maiores dos Poderes Judiciário e Legislativo, Jair Bolsonaro ,que acabou reforçando a convocação para os protestos de 15 de março,ocupa atualmente a chefia do Poder Executivo Federal, em vista da sua eleição para Presidente da República, nas eleições de outubro de 2018.

Jair Bolsonaro, portanto, como Presidente da República, vale-se do seu direito de “repelir injusta agressão” (atual),o que é absolutamente incontestável devido ao boicote  e sabotagem contra o seu governo, patrocinados, de forma escancarada e coordenada, pelo Poder Legislativo, com “aval” do Supremo Tribunal Federal. 

E esse reforço  presidencial à convocação para os protestos de 15 de março, sem dúvida foi LEGÍTIMA DEFESA , em relação ao  cargo que ocupa, e para o qual foi eleito  em outubro de 2018,2º Turno, com 57 milhões de votos, sendo usado, ”moderadamente”, como ”meio necessário para repelir  injusta agressão”, do Congresso Nacional, e do Supremo Tribunal Federal, representado por seu Presidente, Dias Toffoli.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Militares do Exército atiram em carro e matam músico na Zona Norte - Tudo indica que militares realizavam uma operação e músico desobedeceu a ordem de parada

Soldados do Exército que realizavam operação na Favela do Muquiço, no Rio,  atiraram contra um carro que desobedeceu ordem de parada e um dos ocupantes foi morto e outro ferido. A vítima era um músico, que foi confundido com criminosos pelos militares. Um homem foi morto por tropas do Exército na tarde deste domingo (07), na Avenida Brasil, na região de Guadalupe, no Rio de Janeiro. De acordo com testemunhas, o carro de uma família foi confundido com um levado por traficantes e alvejado pelos militares.

Imagens publicadas nas redes sociais mostram o veículo cravejado de balas, enquanto uma mulher desesperada chora ao lado do carro. Nas redes sociais, moradores afirmaram que um automóvel com as mesmas características foi roubado minutos antes - o que teria provocado a confusão envolvendo o pelotão.

[comentário: quando se está dirigindo e nos aproximamos de uma blitz  - seja da polícia, das FF AA ou qualquer órgão policial, o correto e seguro é parar, não tentar furar o bloqueio ou fugir de qualquer outro forma - a tentativa de fuga aumenta as suspeitas, é forte indicio de reação e obriga os militares a agir com a força necessária.
Durante o dia o  ideal, e seguro,  é parar o carro, desligar o motor e manter as mãos a vista - de preferência sobre o volante;
Se durante a noite, parar o carro, apagar o farol deixando apenas as luzes de presença acesa, acender luzes internas, desligar o motor e mãos sobre o volante.
Os policiais ou militares estão sob tensão, não sabem o que vão enfrentar em cada carro que mandam parar e tem o DEVER de chegar em casa vivo.] 

Em nota, o Comando Militar do Leste negou que tenha ocorrido confusão e disse que a tropa agiu para repelir injusta agressão. "Ao avistarem a patrulha, os dois criminosos, que estavam a bordo de um veículo, atiraram contra os militares, que por sua vez responderam à injusta agressão. Como resultado, um dos assaltantes foi a óbito no local e o outro foi ferido, sendo socorrido e evacuado para o hospital", diz o comunicado.

 O delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, disse neste domingo (7) que "tudo indica" que os militares do Exército que mataram Evaldo dos Santos Rosa em uma ação durante a tarde em Guadalupe, Zona Oeste do Rio, atiraram ao confundirem o carro com o de assaltantes.

Além do óbito, pelo menos duas pessoas ficaram feridas, uma que estava no carro e outra que passava a pé pelo local. O Comando Militar do Leste confirmou que este último se trata de um "cidadão inocente" e disse que a vítima está fora de perigo.

Em nota enviada à emissora, o Exército declarou que a patrulha se deparou com um assalto em que dois criminosos atiraram e os militares reagiram à “injusta agressão”. A instituição acrescentou que os fatos serão apurados.Em novo pronunciamento, o Exército acrescentou que o Comando Militar do Leste determinou que todos os envolvidos e as testemunhas sejam ouvidos em uma delegacia militar.

O caso está sendo investigado pela Polícia Judiciária Militar.

Correio Braziliense - O Globo - Veja