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domingo, 7 de maio de 2023

Os inquéritos do fim do mundo - Opinião do Estadão

STF usa inquéritos sobre ‘fake news’ e milícias digitais como pretexto para investigar até suspeita sobre cartão de vacinação de Bolsonaro. Nenhum juiz dispõe de competência universal

Se ainda havia espaço para alguma dúvida, nesta semana ficou patente que os Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão servindo a propósitos muito distantes de seus objetivos originais. O primeiro foi aberto para apurar fake news e ameaças contra o Supremo, e o segundo, para investigar atuação de milícias digitais contra o Estado Democrático de Direito. 
No entanto, foram usados agora para remover da internet conteúdo sobre projeto de lei em tramitação no Congresso e para investigar falsificação de cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Observa-se, nos dois casos, uso rigorosamente irregular dos inquéritos, descumprindo regras básicas do ordenamento jurídico. Além de prazo para terminar, toda investigação deve ter objeto certo e determinado. E nenhum juiz dispõe de competência universal.

Acertadamente, anos atrás, o STF rejeitou o entendimento expansivo da Lava Jato, no sentido de que todo indício criminoso envolvendo governo federal e partidos políticos deveria ser investigado e julgado pela 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou o absurdo de transformar uma única vara em “juízo universal de combate à corrupção”. 
De fato, a interpretação do então juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação fez parecer, em determinado momento, que todos os grandes casos de corrupção do País ficariam concentrados em um único magistrado. Sob pretexto de combater a impunidade, burlou-se o princípio do juiz natural, que, como Moraes lembrou na ocasião, “é importante garantia de imparcialidade”.
 
Agora, o País assiste a uma situação similar. Sob pretexto de defesa da democracia em circunstâncias excepcionais, o STF mantém abertos inquéritos que, na prática, estão conferindo uma espécie de competência universal à Corte e, em concreto, ao relator, o ministro Alexandre de Moraes. Os limites foram ultrapassados.  
O que era para investigar fake news contra o Supremo foi usado para arbitrar debate sobre projeto de lei.

O STF agiu corretamente ao abrir os inquéritos. Existia fundamento jurídico a justificar a competência da Corte nessas investigações. No entanto, não existe fundamento jurídico para tornar esses inquéritos perpétuos, menos ainda para, servindo-se deles, transformar o ministro Alexandre de Moraes em “juízo universal de defesa da democracia”.

Essas investigações tiveram papel fundamental. Em momentos especialmente difíceis, elas representaram a eficaz reação do Estado brasileiro contra quem queria vandalizar o regime democrático. Precisamente por isso, devem ser concluídas, como dispõe a lei. Manter os inquéritos abertos, além de ser ocasião para novas medidas irregulares, coloca em risco o bom trabalho feito antes. 
A Lava Jato não foi um aprendizado suficiente? 
Não há apoio popular, nem circunstância política, capaz de legitimar métodos ilegais. Transigir com tais práticas é fazer um tremendo desserviço ao País.
 
Sem ingenuidade, é preciso reconhecer a oportunidade. Os dois episódios desta semana – arbitrar debate público por meio de inquérito policial e pendurar apuração de falsificação de cartão vacinação contra covid em procedimento relativo a crimes contra o Estado Democrático de Direito – facilitaram o trabalho do colegiado do Supremo. 
Eles são muito acintosos para serem relevados. Não se pode tapar o sol com peneira. A condução atual dos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF não está de acordo com a lei e a jurisprudência do Supremo.
 
O Judiciário tem pela frente um enorme trabalho em defesa da lei e das instituições democráticas; em concreto, o processamento das investigações e denúncias do 8 de Janeiro e o vasto campo de indícios relacionados a Jair Bolsonaro. Não há dúvida de que o caso do cartão de vacinação é apenas o começo. Diante desse cenário, o STF tem o dever de respeitar a lei e sua jurisprudência. A intransigência da Corte com o erro é o que assegura a tão necessária autoridade do Judiciário, especialmente nestes tempos conturbados.

Notas & Informações - O Estado de S. Paulo 
 

quarta-feira, 17 de agosto de 2022

A POSSE DE ALEXANDRE MORAES NO TSE - Sérgio Alves de Oliveira

Parece que teve bons frutos a tirania exacerbada praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes à frente do STF e do TSE, com os seus "inquéritos do fim do mundo", etc, ao longo desses anos todos. 
Nenhuma posse  de qualquer autoridade dos Três Poderes, em todos  os tempos, foi  tão concorrida, não se sabendo ao certo  até que ponto esse assédio teria sido para agradar ou (não)desagradar Sua Excelência;  
puxar, ou não, o "saco", da autoridade  brasileira mais temida de todos os tempos, mais que os Presidentes Militares de 64 a 85, no cerimonial de posse, que merece nota máxima pela capacidade que teve  em acomodar tantos desafetos políticos num ambiente relativamente pequeno, sem ter rolado quaisquer  sangue, cabeças, palavrões, socos, arranhões,ou mutilações variadas. [COMENTÁRIO: OS VOTOS, o que realmente conta, não estavam dentro do salão - tal condição torna irrelevante o elevado número de presentes; em termos eleitorais = votos pessoais = o número é de  importância mínima; em capacidade de atrair votos, Bolsonaro lidera com folgas = sua reeleição,  ainda no primeiro turno, setembro próximo, mostrará que ele vale quase 100.000.000 de votos.
Os demais são políticos, vão até sem convite - é só relaxar no acesso e adoram uma boca livre = certamente rolou algum 'lanchinho' estilo STF. ]
 
O malabarismo físico/geográfico organizado pelo  cerimonial do TSE em acomodar tanta gente "antagônica" no ambiente da posse, de certo modo fez um milagre no sentido de acomodar pessoas "x" (gregos), ao lado de pessoas "y" (troianos), considerando que a natureza deu só dois lados para cada indivíduo humano, o esquerdo, e o direito. Sem dúvida essa "acomodação" foi  mais difícil que um "quebra cabeças". 
É evidente que teria sido mais fácil se nessa posse  as pessoas tivessem "mais" lados da próprio corpo,três,ou quatro,por exemplo.
Em todo o caso,parabéns ao cerimonial da posse do Ministro Alexandre de Moraes no TSE.  "Milagre" não é para qualquer um !!!
 
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo