"Reforma na Previdência dos militares deixa a folha salarial da União ainda mais pesada" - Gazeta do Povo

Giulia Fontes

Plano de reestruturação da carreira militar tira com uma mão e dá com a outra: economia com aposentadorias e despesa maior com salários.

O governo federal está com a corda no pescoço. Para o ano que vem, 94% do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Por conta disso, o investimento público para 2020 deve ser o menor já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007.

Tendo em vista o cenário de escassez de recursos, o governo tem falado em reduzir as despesas obrigatórias – promovendo, por exemplo, a reforma da Previdência. Uma das medidas apresentadas para apreciação no Congresso já no início do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), porém, vai na contramão do aperto nos cintos: são as mudanças no sistema previdenciário dos militares – que foram encaminhadas aos parlamentares em conjunto com uma proposta de reestruturação na carreira dos integrantes das Forças Armadas.

Militares do Exército em treinamento - Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Apesar de ter sido enviado para o Congresso em março, o projeto de lei 1.645 de 2019 está andando a passos lentos na Câmara dos Deputados. Isso porque a prioridade na Casa era a reforma do regime geral da Previdência – que, agora, já está em apreciação no Senado. Como o projeto dos civis avançou, a proposta envolvendo os militares também deve caminhar. Por enquanto, o PL ainda está na comissão especial formada para avaliar a matéria.

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Regras mais duras de um lado, concessões de outro

As mudanças incluídas na proposta tornam mais rígidas algumas regras para a “aposentadoria” dos militares – que, na prática, significa a passagem para a reserva das Forças Armadas. Entre elas estão o aumento do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos; na alíquota de contribuição, de 7,5% para 10,5%; e também na idade mínima para a transferência para a reserva, que passaria a variar de 50 a 70 anos (contra 44 a 66 anos na regra em vigor).

Segundo o próprio governo federal, essas mudanças devem promover uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, mais alterações incluídas no projeto provocarão aumento nos gastos de R$ 86,85 bilhões no mesmo período – diminuindo o saldo positivo aos cofres públicos para R$ 10,45 bilhões. Em comparação, a reforma da Previdência dos civis tem economia prevista, agora, de R$ 870 bilhões em dez anos.

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Cenário fiscal é desfavorável

 Na opinião de Luís Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo (USP), o projeto é "uma decepção". "É uma economia muito baixa, e temos que levar em conta que a proposta ainda precisa tramitar na Câmara e no Senado. Pode diminuir mais ainda", diz.

Segundo ele, o momento para pensar em mudanças na carreira dos militares não é adequado, tendo em vista o contexto das contas públicas e o ganho fiscal oferecido pelas mudanças. "Ninguém discute que, eventualmente, a carreira dos militares pode ter muitas defasagens. Mas nesse momento toda a sociedade está sendo chamada para fazer um sacrifício, enquanto para os militares o esforço não será tão grande. Estamos comprometendo cada vez mais a capacidade de governar com gastos obrigatórios, o que é muito complicado", afirma. [o que o ilustre professor esquece é que os militares já vivem no sacrifício e,  quando é necessário mais sacrifício, sempre são eles os primeiros a receberem a primeira pancada sacrifical - sempre um sacrifico imposto, sequer perguntam se aguentam.

Sempre confundem o sagrado juramente de 'SACRIFICAR A PRÓPRIA VIDA' com o de suportar sacrifícios financeiros.

Na atual conjuntura os próprios quartéis estão sendo sacrificados, com redução do expediente - alguns quartéis já não tem expediente as segundas, quintas, encerram o expediente ao meio-dia das sextas, reiniciando nas terças.

Como fica o treinamento das tropas, especialmente dos EVs?]

Istvan Kasznar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pondera, por outro lado, que a carreira militar tem características próprias. Por isso, segundo ele, não é possível analisar o projeto com o mesmo olhar que se tem para civis e para os demais servidores públicos. "Há uma necessidade de ajustamento, por conta da desigualdade de renda que existe no país. Mas não podemos esquecer que os militares também têm sofrido com cortes de gastos, que afetam o próprio funcionamento das Forças Armadas" defende.

Um dos exemplos da falta de recursos vem do Exército. Neste mês de setembro, a corporação não está tendo expediente às segundas-feiras, justamente para cortar gastos. A falta de dinheiro deve atingir, também, contratos de serviços – como limpeza, recolhimento de lixo, e fornecimento de água e luz –, já que o Ministério da Economia contingenciou 28% dos gastos discricionários do Exército.

"É um retrato lastimável da falta de recursos do país. É como se a sociedade estivesse fazendo escolhas erradas, gastando muito com aposentadoria e pensões e ficando sem dinheiro para contas básicas", afirma o professor da USP. [lembrando sempre que os aposentados - sejam servidores públicos ou militares - contribuíram sempre sobre todo o salário.

Pagaram conforme as regras e possuem o direito indiscutível de receberem conforme as mesmas regras.]

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Militares de baixa patente consideram projeto injusto

Mesmo entre os membros das Forças Armadas a reforma não é consenso. Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados a respeito do tema, representantes dos praças disseram que as mudanças privilegiam os oficiais de alta patente. "Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas", criticou Adão Farias, representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças.

A principal reclamação é a disparidade nos percentuais de aumento concedidos nas promoções previstas no projeto. Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, o texto do Executivo valoriza o esforço dos oficiais. "Aqui é meritocracia. Na reforma da Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha mais, porque o buraco fiscal é gigantesco", defendeu.

Para Istvan Kasznar, da FGV, é importante que os oficiais com cargos superiores na hierarquia tenham mais qualificação. "São oficiais que dedicam a vida toda a isso. Temos que tomar cuidado porque as instituições militares precisam de elites bem treinadas, mesmo que a estrutura salarial não tenha sido bem montada de início", afirma.

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Bolsonaro inaugura colégio para filhos de PMs e critica ideologia de gênero

Presidente eleito também defendeu o modelo militar de colégios e ressaltou a importância da disciplina e da hierarquia nas escolas

Durante inauguração de um colégio destinado a filhos de policiais militares do Rio de Janeiro, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) voltou a afirmar que as instituições militares "estão à frente em grande parte dos demais" porque, segundo ele, ainda impõe hierarquia e autoridade aos alunos. Em discurso, Bolsonaro disse que com o passar dos anos os professores perderam autoridade e as escolas do País passaram a "instituir outras coisas à sociedade, como por exemplo a mal-fadada ideologia de gênero".

Bolsonaro esteve em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele participou da inauguração do colégio Percy Geraldo Bolsonaro, nome do pai do presidente eleito. A unidade é o terceiro colégio da Polícia Militar do Estado do Rio, e foi instalada em prédio cedido pela prefeitura no Jardim Gramacho.
"Ele (Percy) não era professor, mas naquele tempo exercia-se a autoridade, e com o tempo fomos perdendo tudo isso aí", discursou o presidente eleito. "Hoje nós vemos que os colégios militarizados, colégios militares, estão na frente em grande parte dos demais. Não tem nada a ver no tocante à qualidade do professor, são muito parecidos. É que perdeu-se ao longo do tempo a possibilidade do exercício de autoridade por parte dos mestres. Muitos conseguem manter isso ainda, mas como regra isso foi deixado para trás." 

Na sequência, Jair Bolsonaro criticou a ideologia de gênero. "Com o tempo, passou-se a instituir outras coisas à sociedade, como por exemplo a mal-fadada ideologia de gênero, dizendo que ninguém nasce homem ou mulher, que isso é uma construção da sociedade. Isso é uma negação a quem é cristão, é uma negação a quem realmente acredita no ser humano. Ou se nasce homem, ou se nasce mulher", afirmou.

Bolsonaro destacou também a importância de se inaugurar novas escolas. "A educação é o que realmente move uma sociedade, movimenta um país. O nosso Brasil é um País onde praticamente quase nada temos sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação. O país que não tenha uma base sólida nesses quesitos está condenado a ser escravo de quem os tenha", disse, para depois voltar a defender o modelo militar. "Ninguém consegue ordem e progresso se não tiver disciplina e hierarquia." 

Ao final do discurso, sugeriu que uma passagem bíblica fosse pintada em um dos muros da escola. Jair Bolsonaro estava acompanhado do filho Flávio Bolsonaro (PSL), que é deputado estadual no Rio e se elegeu senador. Eles saíram sem dar entrevistas.

O Estado de S. Paulo