A ‘crise’ do Brasil de ontem - Revista Oeste

J.R Guzzo

Hoje, nem Bolsonaro, nem os militares demitidos, nem os que foram para o lugar deles podem dar golpe nenhum — não no mundo das realidades

Houve um tempo, já faz muito tempo, em que muito jornalista da área política neste país dava a si próprio a obrigação de ler, reler e entender o Almanaque do Exército. Era importante; quem tinha a capacidade de decifrar aquela maçaroca toda de nomes, datas, estrelas, patentes, medalhas e sabe lá Deus o que mais — uma coisa árida, misteriosa e pouco amigável — recebia a qualificação de “bem informado” e, portanto, capaz de compreender o que estava acontecendo no governo e no Brasil. Nunca ficou claro, no fim das contas, para que essas informações realmente serviam, mas o especialista em “almanaque” era um sujeito levado altamente a sério. “Fulano sabe tudo do Almanaque”, dizia-se, com respeito e reverência, nas redações.

Hoje a maioria dos jornalistas nem sabe que existe um Almanaque do Exército e, se por acaso sabe, não acha vantagem nenhuma — porque, muito simplesmente, o Almanaque não serve para mais nada. É consultado, sob a apresentação de senha, por oficiais, cabos e taifeiros, mas, fora isso, não interessa praticamente a mais ninguém. Muito natural: o que adianta, para qualquer efeito prático, saber quem pode ser promovido no Exército, quando e por quê? 

Ou na Aeronáutica e na Marinha? Não há como ficar bem informado sabendo nada disso. Já foi importante — hoje não é. Não é porque as Forças Armadas e seus oficiais deixaram de ser o que eram. 

São outra coisa, num outro país e num outro tempo.

A demissão dos três comandantes militares, todos de uma vez só, e nas vésperas do dia 31 de março, poria a terra em transe, no Brasil daqueles tempos. Acaba de acontecer, em sequência à demissão do chefe nominal dos três, o ministro da Defesa, e a vida continua exatamente como era. Não é bom: o país no dia seguinte à demissão coletiva permanecia entregue à pior crise de saúde de toda a sua história, com as “autoridades locais” gerindo uma epidemia que já causou 320.000 mortes, a economia em vias de colapso e milhões de vidas arruinadas pela perda do trabalho. Mas seria pior se, em cima de tudo isso, ainda houvesse uma “crise militar”. Não há.

O presidente Jair Bolsonaro, obviamente, não quis mais saber do seu ministro da Defesa e dos chefes das três Forças — cansou de olhar para o lado deles, buscando apoio contra os inimigos do seu governo, e ver que não havia ninguém em casa. 

Os comandantes, por sua vez, deixaram mais do que claro que não querem dar nem sequer uma volta no quarteirão para ajudar o presidente a reforçar a sua autoridade. 

A tese preferida na oposição, junto aos professores de ciência política e entre os economistas de centro-esquerda, é que Bolsonaro queria dar algum tipo de “autogolpe” e que os “militares” se recusaram a participar, em obediência às suas convicções democráticas. Disso estaria resultando uma crise política descomunal — e essa crise, além do mais, poderia dar ruim para o presidente, pois a “tropa”, indignada com as ameaças à democracia por parte do governo, iria tomar alguma providência.

O problema dessas histórias, contadas pelos peritos que a mídia vai buscar nas universidades para dar entrevistas e participar de mesas-redondas, é que nem Bolsonaro, nem os militares demitidos, nem os que foram para o lugar deles podem dar golpe nenhum — não no mundo das realidades. O presidente pode se livrar, como se livrou, de todos os generais, almirantes e brigadeiros que lhe faziam cara feia. 

Mas golpe militar, em nosso século 21, tornou-se uma dessas coisas que não se fazem mais. Nem é uma questão de ser a favor ou contra, de acreditar ou não no estado de direito, na Constituição e nas “instituições” – é que, na prática, não dá para fazer. 

“Botar a tropa na rua”, fechar o Congresso e tomar a torre de transmissão da Globo depende de várias coisas: nenhuma delas está disponível no momento. Golpe, venha de onde vier, precisa de liderança clara nos quartéis. 

 Precisa de uma lista muito exata das coisas que serão feitas na vida real, imediatamente depois do golpe. 

Precisa de um programa de governo. Precisa de apoio, ou da indiferença, internacional. Precisa de ideias. Nada disso existe.

 

Militar transformou-se em profissional

Não é que haja alguém disposto a mexer uma palha em defesa do Supremo ou do Congresso. Não há ninguém, fora das classes intelectuais e das suas adjacências, ligando a mínima para nenhum dos dois; 

- provavelmente haveria uma salva de palmas e festa nas ruas se fossem fechados sem data para abrir de novo. 

Mas também não há ninguém capaz de juntar o Exército, a maioria da opinião pública e as principais forças da sociedade para dar um golpe. 

A última vez que isso aconteceu foi há quase 60 anos, em 1964. E foi justamente o regime que se criou na ocasião, por mais que isso desagrade aos analistas políticos, que acabou de vez com a agitação militar que sempre envenenou a vida política do Brasil. 

A partir de 1964, todo e qualquer general, depois de dez anos no posto, vai para casa — não há exceções, e com isso acabou a possibilidade de os oficiais superiores criarem partidos próprios em seu benefício dentro do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. 

Sumiu a figura do “general forte”, ou do “brigadeiro influente”. Militar, de lá para cá, transformou-se em profissional; um oficial só é promovido por mérito e outros critérios objetivos, e a disciplina é o valor número 1.

Os militares brasileiros de hoje, na verdade, são funcionários públicos basicamente iguais a todos os outros. 

Têm preocupações específicas com o desenvolvimento do submarino nuclear e do caça supersônico, com a defesa da Amazônia e com o suporte a uma série de ações civis, mas é isso. 

Não pensam em fazer política ou “influir” na vida do Brasil; 

cumprem as tarefas que recebem dos superiores, mais ou menos como a Receita Federal recolhe impostos e o Correio distribui cartas. 

Estão prestando atenção no soldo, na aposentadoria e na licença-prêmio convertida em “pecúnia”. 

No caso da demissão dos três comandantes ao mesmo tempo está se tentando, desde o primeiro dia, achar uma crise — seja porque os chefes cumprimentaram o presidente com o cotovelo, seja porque o novo ministro da Defesa não é o mais “antigo”, seja porque o general Mourão estaria inquieto, seja por outra razão qualquer. 

Tudo serve. Mas crise mesmo não há — fora da imprensa, do mundo político e dos especialistas. 

Os militares gostaram? 

Não gostaram? Tanto faz. Hoje em dia ninguém mais tem medo de militar nenhum, nem do que eles possam fazer.

Bolsonaro não pode mandar um cabo e um praça fecharem o STF, como 99% — vá lá, 95% — dos seus admiradores gostariam muito que ele fizesse. Os “militares”, por sua vez, não podem derrubar o presidente — ele só sai de lá com eleição. Em matéria de crise, chega a que já está aí todos os dias.

Leia também o artigo de Guilherme Fiuza nesta edição, “Puxando o tapete da democracia”

 

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna na Revista Oeste 

 

A competência à prova - Nas Entrelinhas

Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis na Esplanada dos Ministérios

Desde a criação do Dasp, em 1938, no Estado Novo, por Getúlio Vargas, no auge de seu período ditatorial, houve um grande esforço no Brasil para a criação e a manutenção de uma burocracia capaz de garantir a “racionalidade” e neutralizar a “irracionalidade” da política na administração federal. A ideia era formar um quadro de servidores civis capazes de operar uma máquina pública moderna, num país que iniciava a sua transição do agrarismo para a industrialização e que, consequentemente, ingressava num processo de urbanização acelerada.

Mesmo durante o regime militar, essa preocupação foi mantida, consolidando alguns centros de excelência que se formaram ao longo dos anos, como o Itamaraty, a Receita Federal, o Banco Central, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e alguns órgãos de pesquisas científicas, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de empresas estatais como a Petrobras e o Banco do Brasil. Sem desconsiderar outras áreas técnicas do governo, esses exemplos ilustram o raciocínio.

Obviamente, as Forças Armadas fazem parte desse universo dos centros de excelência, sobretudo após o governo do general Ernesto Geisel, que acabou com a bagunça na hierarquia militar, implantando efetivamente regras que haviam sido concebidas já no governo do general Castelo Branco, o que possibilitou a efetiva profissionalização e renovação da carreira militar. Foi o desfecho de uma disputa com seu ministro do Exército, [general-de-Exército] Sílvio Frota, exonerado do cargo por liderar a “linha dura” contrária à “abertura política” e tentar impor sua candidatura à Presidência, como o fizera o general Costa e Silva com Castelo Branco.

Esses setores radicais viriam, mais tarde, a praticar atentados terroristas contra civis, no governo do general João Batista Figueiredo, como foram os casos dos atentados contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que matou a secretária da instituição, Lida Monteiro da Silva, e o frustrado atentado do Rio Centro, cuja bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que morreu, e feriu gravemente o capitão Wilson Luís Chaves Machado, lotados no DOI-Codi do I Exército. O próprio presidente Jair Bolsonaro foi afastado da tropa por indisciplina, suspeito de planejar atentados contra quartéis na Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao), em 1987. [o presidente Bolsonaro foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar,Instância máxima da Justiça Militar da União, de todas as acusações.] de todas as acusações

Disfunções
Para profissionalizar as Forças Armadas e entregar o poder de volta aos civis, era fundamental a existência de uma burocracia concursada, capacitada e eficiente. Com a redemocratização, as regras do jogo foram estabelecidas [?] pela Constituição de 1988: os militares voltaram para os quartéis, dedicando-se às suas atribuições constitucionais; os políticos voltaram a exercer o poder; e a burocracia de carreira ficou encarregada de zelar pela legitimidade dos meios por eles utilizados para alcançar seus fins. Quando o trem descarrilou no Executivo, o Congresso entrou em ação (impeachment dos presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff) e o Judiciário acionou os órgãos de controle do Estado (Mensalão e Lava-Jato).

De certa forma, a eleição do presidente Jair Bolsonaro fez parte desse processo de correção de rumos, pelo voto popular, mas não exatamente na direção em que está indo na Presidência. Político sem compromisso partidário nem quadros técnicos para ocupar o poder, recorreu aos militares para administrar o país, nomeando-os para postos-chave no Palácio do Planalto, na Esplanada dos Ministérios e em dezenas de órgãos federais e nas estatais. Nem nos governos militares houve tantos oficiais de alta patente em posições que normalmente seriam ocupadas por servidores civis. Despreparados para as novas funções que exercem, mesmo assim trocaram as rodas da administração federal com o carro em movimento; porém, não entendem de mecânica para resolver os problemas quando a engrenagem administrativa enguiça.

Também não estão livres das disfunções da burocracia: “incapacidade treinada”, a transposição mecânica de rotinas; “psicose ocupacional”, as preferências e antipatias pessoais; e “deformação profissional”, a obediência incondicional, em detrimento da ética da responsabilidade. [falar sobre cada uma das três "disfunções", justifica um artigo tão extenso quanto o deste post.] Trocando em miúdos, a competência dos militares está sendo posta à prova num governo errático, como nos ministérios da Saúde, onde milhões de testes da covid-19 estocados estão em vias de serem jogados fora, por vencimento do prazo de validade; e de Minas e Energia, devido ao espantoso “apagão” no Amapá, que já vai para a terceira semana. [o 'apagão' do Amapá, que não é de responsabilidade do presidente Bolsonaro, nem tão pouco do almirante Bento Albuquerque - por ser herança que envolve o somatório de várias circunstâncias incluindo, sem limitar, a dificuldade de abastecer de energia elétrica confiável aquela região = há dificuldades até na construções de linhas de transmissão mais confiáveis por ter que atravessar reservas indígenas - no Brasil é normal se privar milhares de cidadãos de um abastecimento elétrico confiável  para não atravessar reservas indígenas.

Quanto ao general Pazuello é sempre alvo de críticas - sua paciência de Jó com as críticas, infundadas ou não, facilita.]    São pastas comandadas, respectivamente, por um especialista em logística, o general de divisão Eduardo Pazuello, e o ex-diretor do audacioso e bem-sucedido programa nuclear da Marinha almirante de esquadra Bento Albuquerque.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

"Reforma na Previdência dos militares deixa a folha salarial da União ainda mais pesada" - Gazeta do Povo

Giulia Fontes

Plano de reestruturação da carreira militar tira com uma mão e dá com a outra: economia com aposentadorias e despesa maior com salários.

O governo federal está com a corda no pescoço. Para o ano que vem, 94% do orçamento da União está comprometido com despesas obrigatórias, que incluem o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. Por conta disso, o investimento público para 2020 deve ser o menor já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional desde 2007.

Tendo em vista o cenário de escassez de recursos, o governo tem falado em reduzir as despesas obrigatórias – promovendo, por exemplo, a reforma da Previdência. Uma das medidas apresentadas para apreciação no Congresso já no início do mandato de Jair Bolsonaro (PSL), porém, vai na contramão do aperto nos cintos: são as mudanças no sistema previdenciário dos militares – que foram encaminhadas aos parlamentares em conjunto com uma proposta de reestruturação na carreira dos integrantes das Forças Armadas.

Militares do Exército em treinamento - Foto: Henry Milleo/Gazeta do Povo

Apesar de ter sido enviado para o Congresso em março, o projeto de lei 1.645 de 2019 está andando a passos lentos na Câmara dos Deputados. Isso porque a prioridade na Casa era a reforma do regime geral da Previdência – que, agora, já está em apreciação no Senado. Como o projeto dos civis avançou, a proposta envolvendo os militares também deve caminhar. Por enquanto, o PL ainda está na comissão especial formada para avaliar a matéria.

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Regras mais duras de um lado, concessões de outro

As mudanças incluídas na proposta tornam mais rígidas algumas regras para a “aposentadoria” dos militares – que, na prática, significa a passagem para a reserva das Forças Armadas. Entre elas estão o aumento do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos; na alíquota de contribuição, de 7,5% para 10,5%; e também na idade mínima para a transferência para a reserva, que passaria a variar de 50 a 70 anos (contra 44 a 66 anos na regra em vigor).

Segundo o próprio governo federal, essas mudanças devem promover uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, mais alterações incluídas no projeto provocarão aumento nos gastos de R$ 86,85 bilhões no mesmo período – diminuindo o saldo positivo aos cofres públicos para R$ 10,45 bilhões. Em comparação, a reforma da Previdência dos civis tem economia prevista, agora, de R$ 870 bilhões em dez anos.

(...)

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Cenário fiscal é desfavorável

 Na opinião de Luís Eduardo Afonso, professor da Universidade de São Paulo (USP), o projeto é "uma decepção". "É uma economia muito baixa, e temos que levar em conta que a proposta ainda precisa tramitar na Câmara e no Senado. Pode diminuir mais ainda", diz.

Segundo ele, o momento para pensar em mudanças na carreira dos militares não é adequado, tendo em vista o contexto das contas públicas e o ganho fiscal oferecido pelas mudanças. "Ninguém discute que, eventualmente, a carreira dos militares pode ter muitas defasagens. Mas nesse momento toda a sociedade está sendo chamada para fazer um sacrifício, enquanto para os militares o esforço não será tão grande. Estamos comprometendo cada vez mais a capacidade de governar com gastos obrigatórios, o que é muito complicado", afirma. [o que o ilustre professor esquece é que os militares já vivem no sacrifício e,  quando é necessário mais sacrifício, sempre são eles os primeiros a receberem a primeira pancada sacrifical - sempre um sacrifico imposto, sequer perguntam se aguentam.

Sempre confundem o sagrado juramente de 'SACRIFICAR A PRÓPRIA VIDA' com o de suportar sacrifícios financeiros.

Na atual conjuntura os próprios quartéis estão sendo sacrificados, com redução do expediente - alguns quartéis já não tem expediente as segundas, quintas, encerram o expediente ao meio-dia das sextas, reiniciando nas terças.

Como fica o treinamento das tropas, especialmente dos EVs?]

Istvan Kasznar, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pondera, por outro lado, que a carreira militar tem características próprias. Por isso, segundo ele, não é possível analisar o projeto com o mesmo olhar que se tem para civis e para os demais servidores públicos. "Há uma necessidade de ajustamento, por conta da desigualdade de renda que existe no país. Mas não podemos esquecer que os militares também têm sofrido com cortes de gastos, que afetam o próprio funcionamento das Forças Armadas" defende.

Um dos exemplos da falta de recursos vem do Exército. Neste mês de setembro, a corporação não está tendo expediente às segundas-feiras, justamente para cortar gastos. A falta de dinheiro deve atingir, também, contratos de serviços – como limpeza, recolhimento de lixo, e fornecimento de água e luz –, já que o Ministério da Economia contingenciou 28% dos gastos discricionários do Exército.

"É um retrato lastimável da falta de recursos do país. É como se a sociedade estivesse fazendo escolhas erradas, gastando muito com aposentadoria e pensões e ficando sem dinheiro para contas básicas", afirma o professor da USP. [lembrando sempre que os aposentados - sejam servidores públicos ou militares - contribuíram sempre sobre todo o salário.

Pagaram conforme as regras e possuem o direito indiscutível de receberem conforme as mesmas regras.]

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Militares de baixa patente consideram projeto injusto

Mesmo entre os membros das Forças Armadas a reforma não é consenso. Em audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados a respeito do tema, representantes dos praças disseram que as mudanças privilegiam os oficiais de alta patente. "Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas", criticou Adão Farias, representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças.

A principal reclamação é a disparidade nos percentuais de aumento concedidos nas promoções previstas no projeto. Para o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, o texto do Executivo valoriza o esforço dos oficiais. "Aqui é meritocracia. Na reforma da Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha mais, porque o buraco fiscal é gigantesco", defendeu.

Para Istvan Kasznar, da FGV, é importante que os oficiais com cargos superiores na hierarquia tenham mais qualificação. "São oficiais que dedicam a vida toda a isso. Temos que tomar cuidado porque as instituições militares precisam de elites bem treinadas, mesmo que a estrutura salarial não tenha sido bem montada de início", afirma.

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Gado Fardado

Por:  Lenilton Morato

Na cultura e na tradição gaúcha, existem dois eventos que são muito comemorados nas estâncias (fazendas): a marcação e a castração do gado. No primeiro, o ferro em brasa com as iniciais do dono do rebanho queima o couro da rês para que todos saibam a quem ela pertence. No segundo, retiram-se os culhões dos touros, que passam a ser chamados de bois, com o objetivo de torná-los mais mansos e de engorda mais rápida, preparando-os para o abate. Os indivíduos que possuem características de boa performance e genética são poupados da castração para que se tornem reprodutores, garantindo ao proprietário melhores exemplares para o abate.

Dentro da sistemática da esquerda, ocorre algo semelhante. Indivíduos são marcados e castrados com a ideologia do partido. A marca, entretanto, só é perceptível quando a infeliz criatura abre a boca para repetir o batido discurso revolucionário, em apoio cego a toda forma de dominação intelectual, cultural, moral e religiosa. A castração ocorre quando, ao observar potenciais opositores, a esquerda trata logo de capar as lideranças, seja através de perseguição ideológica, seja pela utilização de cargos em estatais para retirar dos opositores a vontade de lutar pelo que acreditam. Assim, tal qual nas estâncias gaúchas, o gado fica sob controle, esperando a hora do abate.

Dentro dos quartéis não é diferente. Mesmo antes da chamada redemocratização, a esquerda foi progressivamente marcando sargentos, oficiais e comandantes para que abraçassem o seu ideal de "um mundo novo é possível". Progressivamente, a geração de militares nascidos e formados após a retomada do poder pelos partidos políticos foi sendo trabalhada para acreditar que o passado seria esquecido e que a anistia seria realmente para todos. Como coelhos, os cidadãos fardados foram caindo na armadilha. Foram marcados em sua mente, em sua alma para serem apolíticos, sem opinião ideológica formada. E pouco a pouco foram esquecendo os porquês da necessidade do movimento de 31 de março de 1964 e seu posterior enrijecimento. Passaram a acreditar na história contada por aqueles que perderam a batalha militar, mas venceram a guerra cultural.

Aos poucos oficiais de alta patente que ousaram tentar manter viva a história daqueles conturbados anos, o partido tratou logo de castrá-los. Retirando o comando de muitos, enviando para a reserva outros tantos; a regra do jogo ficou muito clara: aqueles que se posicionarem a favor da Revolução Democrática de 1964 não poderiam ascender aos postos mais elevados da hierarquia militar. E caso já os tivessem galgado, seriam castrados, ou seja, destituídos de seus grandes comandos e retirados para a inatividade. Assim, foi sendo minada a resistência militar aos mandos e desmandos da esquerda, ao mesmo tempo que promoveu-se o acovardamento dos comandantes. A moeda de troca? Cargos, dinheiros, e uma "boquinha" numa estatal como a Petrobrás ou a Vale. A esquerda tem, enfim, o seu rebanho fardado.

O ápice, porém não desfecho, deste processo pode ser observado em duas decisões recentes: a da POUPEX em não mais patrocinar o periódico INCONFIDÊNCIA e a do Comando do Exército em retirar do calendário as comemorações alusivas à Revolução Democrática de 31 de Março de 1964. Além de não divulgar de maneira clara esta decisão para a tropa, fica evidente o acovardamento moral de nossas Forças Armadas diante desta manifestação clara de tentar forjar ainda mais a história. De olho em seus vencimentos, para não serem ejetados da vida militar e com possibilidade de arrumar um carguinho nas diversas empresas, agências, secretarias e ministérios do governo, os comandantes militares deixam de defender a história de seu país, deixam de lutar pela verdade dos fatos daqueles anos tão distorcidos pela historiografia oficial da academia.

Cada vez mais rapidamente as nossas Forças Armadas vão fazendo parte do grande rebanho esquerdista. São tratados como gado, marcados e castrados, para depois serem abatidos. Não levantam a voz em defesa de seus ideais. Não mexem uma pena para tentar resistir a esta sem-vergonhice socialista. Entregam suas almas ao partido. Quebram o sagrado juramento de lutarem em defesa da HONRA da Pátria, tão maculada por aqueles que hoje governam o país. Apenas baixam a cabeça e repetem o mantra: sim senhor (a). 

Ignoram completamente que estão sendo vítimas de um processo que os levará à sua destruição. Em breve, os outrora defensores da democracia e da liberdade de 1964 serão acusados de torturadores, assassinos e genocidas pelos próprios militares. Estes simplesmente ignoram o mundo a seu redor, limitando-se à rotina de batalhas fictícias contra um inimigo imaginário, enquanto o verdadeiro os governa e comanda.

O triste e preocupante é saber que a cada geração de novos generais a ignorância acerca das forças que atuam no mundo e no Brasil é cada vez maior. Não conseguem enxergar além daquilo a que foram programados, além do que permite a marca ideológica imposta pela esquerda, mesmo quando eles sequer se dão conta que a possuem, como gados.  Os que reagem são castrados. Conseqüentemente, não deixam novas descendências. E o rebanho segue engordando, cada vez mais pronto para o abate. 

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