Para favorecer o PT, Dilma finge mudar, mas, volta ao mais do mesmo: estimular o crédito, para devedores sem renda e tentar baixar os juros até as eleições

O GPS de Dilma

Presidente dá sinais de mudança de rota na política econômica, mas para não parecer desorientação ou uma mera tentativa de atender aos interesses eleitorais do PT, governo promete anunciar um plano para tirar o País da crise. 

Será que agora vai?

Dilma, desorientada e sem noção: Para onde vou? 

 

Depois de atravessar o primeiro ano de seu segundo mandato com o País mergulhado em recessão e sufocado por uma crise política sem precedentes, a presidente Dilma Rousseff encontra-se diante de uma encruzilhada. E o desempenho do governo daqui para frente dependerá e muito do caminho que ela irá escolher para trilhar. 

Nos últimos dias, a presidente começou a imprimir novos contornos à política econômica do governo. Orientou o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a retomar políticas de estímulo ao crédito e pressionou o Banco Central a não elevar, na última semana, as já salgadas taxas de juros atuais de 14,5%. Ainda não se sabe se ela está só de olho nas estrelas – no caso as demandas e pressões do PT – ou se mantém os pés no chão, para pegar emprestada uma expressão celebrizada pelo ex-presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, que, no caso, recomendava a combinação dos dois gestos, sem relacionar as estrelas ao símbolo petista, claro.

Se a presidente se orientar única e exclusivamente ao sabor dos interesses do PT, as medidas podem se traduzir num verdadeiro desastre, pois demonstraria desorientação num momento em que a sociedade e o meio empresarial clamam por previsibilidade e pela retomada da confiança. Caso as iniciativas estejam alicerçadas por um plano consistente e de longo prazo, aí sim há chances de êxito.

Na última semana, auxiliares da presidente asseguravam que existe realmente um projeto. Uma espécie de meio termo entre a política desenvolvimentista adotada por Guido Mantega e a austera condução levada a cabo pelo também ex-titular da pasta Joaquim Levy, em 2015. As novas diretrizes deverão ser detalhadas por Dilma no dia 28, data da próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, quando ela irá empacotar, digamos, com uma embalagem mais vistosa as sinalizações que já vem apresentando nos últimos dias. Como a presidente costuma dizer “o governo não tem nenhum coelho para retirar da cartola”, espera-se dela os pés no chão recomendados por Roosevelt. 

Por exemplo, já se sabe que Dilma vai exigir dos bancos públicos que eles voltem a conceder crédito. Desta vez, direcionado para alguns setores, como por exemplo, o da agricultura e da construção civil. A justificativa é que com o pagamento das pedaladas fiscais – exigido pelo Tribunal de Contas da União – agora essas instituições possuem mais liquidez para voltar a emprestar. Mas ao contrário do adotado anteriormente, o governo frisa como um mantra que não voltará a estimular o crescimento por meio do consumo, mas sim pelo investimento. Até porque a prática da gastança desenfreada nem tem mais condições materiais de ser realizada, tamanho o caos econômico que ela provocou.  

No cenário atual, os bancos não possuem mais o mesmo espaço fiscal de antes para conceder empréstimos. Com fechamento de 1,54 milhão de vagas formais de trabalho em 2015, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e o dólar acima de R$ 4, a população também não possui fôlego para tomar dinheiro emprestado e honrar seus compromissos. Hoje, há uma parcela considerável de brasileiros endividados. De acordo com dados divulgados pelo Serasa Experian, em janeiro deste ano cerca de 59 milhões de pessoas estão com alguma conta atrasada no mínimo 60 dias. Os poucos que escaparam do tacape pesado da crise econômica estão cautelosos, com medo de assumir novos investimentos e, depois, virem a perder seus empregos. 

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Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, disse em Davos, onde participava do Fórum Econômico Mundial, que o BC brasileiro “estrangula a economia”. Para ele, a política monetária do Brasil deveria se contrapor aos efeitos depressivos da queda do preço das exportações e da Operação Lava Jato. “Vocês têm uma das mais altas taxas de juros no mundo. Se o Brasil reagisse à queda no preço das exportações com medidas contracíclicas, o País talvez pudesse ter evitado a intensidade da atual crise. Outra questão é que, sempre que ocorrem escândalos de corrupção da magnitude do que acontece agora no Brasil, a economia é jogada para baixo. Isso cria uma espécie de paralisia”, afirmou o economista. “O sistema legal no Brasil está colocando muita gente na prisão”, lembrou Stiglitz. “Não estou dizendo que não deveriam fazer isso, mas a política monetária deveria reconhecer que este é um período em que haverá restrição de gastos, particularmente no setor público, em que as pessoas serão mais cautelosas em tomar decisões, em que a construção civil vai se contrair”, concluiu. Ao fim e ao cabo, a manutenção pelo Copom do já escorchante índice atual de juros em 14,5% acabou por representar uma decisão acertadíssima. Mas Tombini fez o certo por vias tortas. Que Dilma faça o certo pelas vias certas, e com prudência. Sem se preocupar muito com as estrelas.  

Leia matéria na íntegra em Isto É.... acesse aqui: 
http://www.istoe.com.br/reportagens/445112_O+GPS+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage 
 

Na presidência do Supremo, Lewandowski comporta-se como procurador dos interesses do PT.

Na presidência do Supremo, Lewandowski comporta-se como procurador dos interesses do PT. Em companhia de Barroso! E cinco outros ministros vão atrás!

É do balacobaco!

Embora decadente, embora rejeitado por milhões nas ruas, embora escorraçado das praças, embora repudiado pelo mal que fez e tem feito ao Brasil, o PT está tentando emplacar no tapetão a sua reforma política — a reforma política que ninguém quer. Os principais agentes da patuscada são Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, e Roberto Barroso, ministro do tribunal.

Relembro e explico. Por oito votos a três, o Supremo acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil — cujo autor original é Barroso, quando ainda era apenas advogado —, que declara, pasmem!, inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Se isso prevalecer, as consequências para a política serão nefastas.

Um pouco de memória. Quando o PT se julgava o dono da bola, elaborou um projeto de reforma política que se sustentava num tripé: – proibição das doações privadas; – financiamento público de campanha; – voto em lista fechada — isto é, o eleitor não escolheria o seu deputado, mas votaria no partido, e o partido diria os respectivos nomes dos eleitos.

Coincidência malandra: esse também era o projeto de reforma de Barroso. Esse também era o projeto de reforma da OAB. Pior: a ação que chegou ao Supremo, assinada pela ordem, repete trechos do parecer do ministro. Ele é o verdadeiro promotor da ADI. Logo, por decência e decoro, jamais poderia ter votado. Mas votou.

Mas há mais. A Lei 9.868, no seu Artigo 27, estabelece: “Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.”

Muito bem! A isso se chama “modular a decisão”. Se o Supremo não o fizer, todos os políticos eleitos com financiamento privado de campanha estão em situação ilegal. É? Então são ilegais Dilma, todos os governadores, todos os prefeitos, todos os vereadores, todos os senadores e todos os deputados federais e estaduais. E nulos são todos os seus atos de ofício porque exerciam o poder ou a função ilegitimamente.

A decisão do Supremo é de uma irresponsabilidade escandalosa.

Lewandowski, um dos entusiastas da proibição da doação de empresas, conforme quer o PT, respondeu ao presidente da Câmara, segundo o qual as eleições de 2016 estão no limbo. Disse o presidente do STF: “Não irei polemizar com o presidente da Câmara. Ele tem as suas razões. Para o Supremo Tribunal Federal, essa questão está encerrada. Claro, no direito, tudo pode suscitar uma controvérsia, mas, ao meu juízo, a proclamação foi extremamente clara. E foi por uma maioria expressiva que se pronunciou contra o financiamento de campanha por empresas. Foram oito contra três votos”.

O ministro foi adiante: “A decisão do Supremo se baseou nos grandes princípios constitucionais, no princípio democrático, no princípio republicano, no princípio da isonomia e da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral, os pilares da Constituição. Eu até diria que grande parte dos princípios aos quais o Supremo se referiu na decisão constituem cláusulas pétreas, que são imutáveis. São garantias do cidadão que foram colocadas na Carta pelo constituinte originário como balizas que não podem ser alteradas pelos constituintes derivados. Mas não estou dizendo que este seja o caso, não quero prejulgar.”

Uma ova! Não há nada na Carta que impeça o financiamento privado. Isso é ódio rombudo ao capitalismo e ao capital privado. O que este senhor está dizendo? Que o Brasil elegeu FHC duas vezes, Lula duas vezes e Dilma duas vezes — e todos os demais políticos, segundo regras que discriminavam os pobres?

Ora que graça! Desde 2003, segundo as delações premiadas, o PT montou uma máquina de extorsão na Petrobras para arrecadar dinheiro para o partido. E onde mais? Como observou de novo o ministro Gilmar Mendes nesta sexta, tratava-se de um projeto para se eternizar no poder. Afinal, o partido arrancava dinheiro das empresas de modo ilegal, mas queria proibir seus adversários de ter até mesmo as doações legais.

O juízo de Lewandowski, ademais, avança muito além do absurdo. Quer dizer que, se o Senado aprovar a emenda que já passou pela Câmara, que constitucionaliza as doações de empresas, Lewandowski vai considerar o texto inconstitucional? 

Lamento ser tão duro, mas é o caso: Lewandowski, na presidência do Supremo, comporta-se como procurador dos interesses do PT. E é do petismo que saiu aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não por acaso, traz a marca de Roberto Barroso.

Que o Senado reaja a essa patuscada!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo