Fachin repassa para o STF a decisão sobre o rumo da crise política

Ministro Edson Fachin, do Supremo, encaminha para análise do plenário o pedido da PGR de suspensão do inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas e tem mirado apoiadores do governo. As apurações são alvo de críticas do Executivo 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o inquérito das fake news pode decidir os rumos da crise política instalada no país. O plenário da Corte deve se manifestar, nos próximos dias, a respeito da constitucionalidade da investigação sobre notícias falsas que atingem integrantes do colegiado. As apurações estão no centro de rusgas entre o Executivo e o Judiciário após ação da Polícia Federal que mirou blogueiros, empresários e deputados que apoiam o governo. Os grupos são suspeitos de gerir, financiar e apoiar uma rede de difusão de mensagens em massa que pregam ataques às instituições e ao regime democrático.

O primeiro passo para essa avaliação no plenário já foi dado. O ministro Edson Fachin decidiu encaminhar ao presidente do STF, Dias Toffoli, o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender as investigações. Caberá ao comandante da Corte a decisão de pautar o julgamento. Apesar de Fachin ter pedido prioridade para o caso, Toffoli não tem um prazo para levar o tema à avaliação dos demais magistrados. A Corte, no momento, tem focado nas ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos meses, Toffoli se aproximou do Palácio do Planalto. No entanto, uma visita surpresa de Bolsonaro e de empresários ao presidente da Corte, para pedir reabertura da economia, foi vista como pressão. Além disso, ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso das fake news, e contra o decano, Celso de Mello, que comanda o inquérito aberto para apurar acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo, têm elevado a temperatura na relação entre os dois Poderes.

Nos bastidores, a maioria dos ministros já se manifesta no sentido de que o inquérito sobre notícias falsas deve ser mantido. A avaliação é a de que Toffoli — embora tenha tomado uma decisão controversa ao abrir a investigação no ano passado — está alinhado com o artigo 43 do regimento interno do STF, que tem força de lei. O texto diz que o tribunal pode abrir, de ofício, inquérito para investigar crimes cometidos em suas dependências. No entanto, o artigo abre precedente para que “nos demais casos”, o mesmo procedimento seja adotado, mesmo fora da sede e de demais estruturas da Suprema Corte. [não se sabe de fake news, caso exista, emitidas da sede do STF;

sem esquecer que o regimento do interno do STF, não tem força para confrontar a Constituição e/ou todo o ordenamento jurídico que estabelece normas para investigações.

Ou ocorrerá mais uma interpretação criativa?]

Uma outra corrente de ministros avalia que diante do cenário político, com crescimento de discursos radicais, inclusive citando ruptura institucional — como disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República —, há necessidade de o Judiciário impor limites a quem tentar atuar em descompasso com a Constituição. Alguns magistrados defendem a delimitação das apurações, destacando o que, de fato, é alvo do inquérito. [delimitando o alvo do inquérito o Supremo reduzirá uma das irregularidades do inquérito, mas, as demais continuam existindo.

Sendo oportuno salientar que qualquer limite estabelecido pelo STF vale para os três Poderes, ou estaremos diante de um 'tribunal de exceção'.]

Enquanto a decisão sobre o futuro do caso não é tomada, Alexandre de Moraes prepara novas diligências. A Polícia Federal está analisando o material apreendido, como mensagens de aplicativos trocadas entre blogueiros, deputados e empresários. A expectativa dos investigadores é descobrir a participação de outras pessoas no chamado Gabinete do Ódio, ao qual o ministro se referiu como “associação criminosa”.

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Mendonça e Aras, agora, criticam inquérito

A mudança de postura do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, em relação ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de críticas dentro do órgão. Na quarta-feira, ele pediu o arquivamento da investigação, um posicionamento diferente do adotado no ano passado, quando se mostrou favorável às apurações, contrariando, inclusive, parecer da sua antecessora, Raquel Dodge. O inquérito investiga ameaças e informações falsas contra ministros da Corte.

A iniciativa causou estranhamento na PGR. Servidores dizem que Aras não explicou a mudança de entendimento, atendendo, inclusive, a demandas de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que, desde 2019, criticam o inquérito e apontam que ele não deveria estar no STF. Aras negou, ontem, que tenha modificado sua postura sobre o caso e argumentou que as investigações têm “exorbitado dos limites”. Ele reclamou que o MPF foi surpreendido, na quarta-feira, com as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal em endereços de blogueiros, políticos e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, deputados pró-governo, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), foram intimados a prestar depoimento.

“Temos manifestado-nos no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes. Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, argumentou. “Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia.”

[O procurador-geral, no parágrafo acima apresenta justificativas para pedir o arquivamento do inquérito, que se resumem a: tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572;

Servidores da PGR  reclamarem que o procurador-geral não explicou suas razões  para 'mudar o entendimento' são por si absurdas.

Não está entre os deveres do procurador-geral prestar contas dos seus atos à subalternos.

- As críticas do procurador-geral da República, tem dois motivos:

1 - Aras não estava entre os três preferidos dos procuradores;

2 - A busca de Justiça favorecerá o presidente Bolsonaro, o que já é mais que suficiente para ser antipatizado pelos membros e simpatizantes do 'mecanismo'.] 

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Campo prepara forte salto de produtividade no ano - Investimento em bens de capital é mais forte no agronegócio

A nova projeção do IBGE indica que a safra será ainda maior do que se esperava. O país deve colher 240,3 milhões de toneladas de grãos no ano, ou 0,7% a mais que a estimativa feita em maio. Confirmada a projeção, a colheita será 30,1% maior do que em 2016. Cabe um destaque para o aumento da produtividade. De um ano para o outro, a área a ser colhida cresceu bem menos, apenas 7%.  

O reflexo do bom momento do campo já apareceu no resultado do PIB do primeiro trimestre, quando a agropecuária avançou 15,2% contra 2016. Os benefícios vão além do setor. O aumento da produtividade, por exemplo, combina com a alta dos investimentos. A agricultura puxa o desempenho positivo da indústria de bens de capital nos últimos meses. 

No ano até maio, a produção de máquinas e equipamentos agrícolas, como tratores e colheitadeiras, saltou 24,8%. Também há efeitos nos serviços de transportes e na cadeia do comércio exterior. A pujança da agricultura tem evitado uma crise ainda mais profunda na economia. 

Investimento em bens de capital é mais forte no agronegócio

O crescimento na produção de bens de capital foi destaque no crescimento da indústria em maio. Mas a alta ficou mais concentrada no agronegócio. Na construção civil o desempenho segue abaixo dos melhores momentos, conta Eurimilson Daniel, vice-presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema). Indicativo do nível de investimento, a demanda por máquinas e equipamentos pegou carona na supersafra.   

Pelos dados do IBGE, o segmento de bens de capital acumula alta de 3,5% no ano. A produção de maquinário agrícola, como tratores e colheitadeiras, teve expansão de 24,8% no ano.  — A supersafra contribui para o resultado, mas não apenas ela. A tecnologia do maquinário usado no campo é bastante dinâmica, evolui rapidamente. Os empresários focam no investimento em mecanização para melhorar as margens, que são estreitas na agricultura. Esse também é um segmento no qual o país é internacionalmente competitivo — conta Daniel.  

Na construção civil a situação é diferente, conta Daniel. Poucas obras foram contratadas nos últimos meses. A demanda por bens de capital para a construção está fraca há alguns anos. O IBGE até registra aumento de 24% sobre 2016 na produção de bens de capital da construção civil, mas a base do ano passado estava muito deprimida.

Pelos dados da Sobratema, a compra de equipamentos para a construção registrou queda de 50% em 2015 e de outros 45% em 2016. A associação acompanha as aquisições de escavadeiras e tratores esteiras, por exemplo, que fazem parte da chamada. No auge, em 2013, o setor de construção adquiriu 32 mil equipamentos; em 2016, foram apenas 8.600. Com a crise política, a previsão de alta de 6% para este ano entrou em revisão. A volta do investimento é uma das condições para a recuperação consistente do crescimento.  

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - com Marcelo Loureiro

 

O fim do governo

Estava tudo errado naquela reunião. O presidente Michel Temer recebeu na calada da noite um alvo da Justiça que relatou estar tentando interferir na Lava-Jato, querendo influir em órgãos reguladores e dando dinheiro a um investigado. A única saída boa para aquela conversa era Temer chamar o procurador-geral da República e relatar os crimes que ouviu. Seu silêncio fala mais que as palavras.

O empresário demonstrou intimidade com Temer até na maneira cifrada de falar e no pedido para outros encontros noturnos. Aquele foi depois das 22h. Temer se pega a detalhes, achando que basta provar que não pediu para Joesley mandar dinheiro para Cunha. O que é estarrecedor é o conjunto da reunião. Joesley reclama de um procurador, diz que deu uma “segurada” em dois juízes, avisa que tem um procurador que passa informações da Força Tarefa. Só isso já é claramente obstrução de Justiça, é confissão de crime. Ele continuou falando sobre interferir na CVM e no Cade, órgãos que regulam empresas. Conta que falou com o “Henrique” Meirelles sobre mexer na Receita Federal. Meirelles trabalhou quatro anos no grupo J&F.

Na parte do diálogo sobre o ex-deputado Eduardo Cunha, Joesley usa palavras que por si só são comprometedoras. “Zerei o que eu tinha”, “zerou tudo”, “ele cobrou”. Significa dizer que ele devia dinheiro a Eduardo Cunha e o presidente Temer sabia, entendeu essas frases entrecortadas, em que ele avisava que tinha pagado uma dívida com Cunha.  O contexto em que o presidente Temer diz a frase “tem que manter isso” é depois de o empresário ter falado que estava “bem com o Eduardo”. Não era exatamente após ele falar que estava dando mesada. Ainda assim, o que Joesley estava ali falando era que estava bem com outro investigado, porque tinha quitado dívidas.

Joesley e Eduardo Cunha estão no mesmo caso, investigados pela Operação Sepsis, do uso dos recursos do FI-FGTS envolvendo pagamento de propina e empréstimos com vantagens indevidas e que foram intermediadas por um amigo de Joesley, Lúcio Funaro, e um indicado de Cunha para a vice-presidência da Caixa, Fábio Cleto. Então ele só poderia estar “bem com Eduardo”, depois que “zerou tudo”, se fosse pagamento de propina.

Nada há de republicano em parte alguma daquela conversa. Estão errados o local, a hora, o tom, os temas, a intimidade. Não é por uma frase que Temer tem que ser investigado a propósito dessa reunião, mas por toda ela.  O governo ontem, agarrava-se na possibilidade de que o áudio fosse provar a versão do presidente Temer de que ele não pediu para que Joesley desse dinheiro a Eduardo Cunha. Um ministro disse que o governo tentaria ver se “as ruas” aceitariam a versão de Temer. Não há rua alguma a favor de Temer, e até a versão que ele dá para a conversa é ruim o suficiente.

Antes havia uma crise política no país, agora é a crise Temer. O presidente é o ponto de instabilidade. Em um país sem governo, o que pode acontecer com os ativos? A forte oscilação que houve ontem. A bolsa despencou. O risco-país disparou. A Petrobras caiu 15%, o Banco do Brasil, 20%, ao longo do dia. Após o anúncio do presidente de que não ia renunciar, a ação do BB caiu 7%.  O dólar abriu a R$ 3,13 e chegou a R$ 3,40. A variação poderia ser ainda maior. O BC ofertou o equivalente a US$ 4 bi em contratos que funcionam como venda futura de moeda e a cotação terminou o dia em R$ 3,38, alta de 8%, a maior em um dia desde a maxidesvalorização de janeiro de 1999. De hoje até terça-feira, haverá outros três leilões de swap, no total de US$ 6 bi. O BC vinha reduzindo o estoque desses contratos, mas a volatilidade mudou essa orientação. Isso já se esperava. 

A questão não é um dia de pânico, mas a sensação de que não há horizonte rápido para a solução do problema político. Um ministro do governo admitiu ontem ao fim do dia que “é muito difícil reverter o quadro” mas acrescentou: “até para terminar é preciso amadurecer”. É simplesmente uma questão de tempo para que o presidente Temer deixe o governo. [a data, que é uma questão de tempo,  para Temer deixar o governo, é 31 de dezembro de 2018, exceto por razão que pertence unicamente a DEUS decidir.] 

Pode ser renúncia ou através da saída menos demorada que é o TSE. O importante é ser uma solução constitucional. [Convém não esquecer que a Constituição vigente permite a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL. Para tanto basta que os profetas do CAOS consigam colocar multidões nas ruas perturbando a ORDEM PÚBLICA.]

Fonte: Coluna da Míriam Leitão, com  Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro

Manobras não vão deter a crise política

O impeachment de Dilma Rousseff não encerrou a crise política. Muito pelo contrário. Foi apenas o primeiro ato de um processo que deve se estender por alguns anos. A República que nasceu da Constituição de 1988 entrou em crise terminal. Não consegue mais dar conta da complexidade da nova sociedade brasileira que surgiu no enfrentamento do projeto criminoso de poder petista. Os acontecimentos das últimas semanas sinalizam que a tentativa de um acordão entre as principais lideranças políticas da desmoralizada elite dirigente está indo de vento em popa. E tem como principal inimigo a Lava Jato. Necessita combater e destruir o que foi edificado desde 2014, um trabalho saneador do Estado, caso único na nossa história.

Para manter a carcomida estrutura da República, é necessário desmoralizar o Estado democrático de Direito. E isso está sendo feito com rara eficiência. O STF joga um papel fundamental nesse processo. Vai atuar na vanguarda sem nenhum temor. Conta com amplo apoio na praça dos Três Poderes. E com a simpatia do grande capital que está receoso da continuidade das investigações sobre o petrolão e dos desdobramentos que possam desvendar estranhos privilégios no pagamento de tributos, benefícios fiscais e a confecção de medidas provisórias.

Diversamente de outros momentos da história do Brasil, quando a conciliação acabou impedindo a construção do novo, dessa vez não será tarefa fácil reconfigurar o bloco político que está – e pretende continuar ad eternum – no poder. A ativa participação da sociedade civil é o principal elemento complicador. E a presença das redes sociais, sempre vigilantes, construiu novas formas de participação política.

O impasse não foi rompido. Pelo contrário, tende a se agravar. Poderemos até chegar a uma grave crise institucional de consequências inimagináveis. Qualquer possibilidade de um grande acordão está fadada ao fracasso. A fratura entre a praça dos Três Poderes e o Brasil real cresce a cada dia. E se aprofunda com decisões como a libertação momentânea de José Dirceu.

Nada indica que a Lava Jato vai interromper seu trabalho. Deve, inclusive, agilizar as condenações. E conta com amplo apoio popular. As manobras brasilienses só agravam a crise política. Qualquer possibilidade de um grande acordão está fadada ao fracasso. A fratura entre a praça dos Três Poderes e o Brasil real cresce a cada dia

Por: Marco Antonio Villa -  historiador, escritor e comentarista

Voltar às ruas

O impeachment somente destampou a panela de pressão. Crise se agravará após as revelações das delações da Odebrecht

Em Brasília são sempre 19 horas. Como na fatídica “Hora do Brasil”. Pontualmente — e com a monotonia habitual —, os locutores apresentam um relato diário das atividades dos Três Poderes. Falam de um Brasil imaginário. Tentam, com muito esforço, apresentar as atividades da demoníaca Praça dos Três Poderes. O Brasil pode estar vivendo uma guerra civil. Mas lá, em Brasília, tudo continua como se vivêssemos o melhor dos mundos. 

Durante a semana que passou, os principais assuntos foram a designação de Alexandre de Moraes para a vaga do STF, as manobras para dificultar o andamento da Lava-Jato, a tentativa fracassada de (novamente) aprovar a anistia para os crimes eleitorais e as especulações em torno do nome do novo ministro da Justiça. A tragédia do Espírito Santo não sensibilizou a elite política. Foi tratada como algo irrelevante — ou de restrita importância. Afinal, qual vantagem poderia ser obtida? Isto poderia levar a algum ganho na estrutura de poder? Abriria possibilidade de um bom negócio?

Brasília ignorou o que estava ocorrendo no Espírito Santo. O medo, a fome, os saques, as mortes, os prejuízos do comércio. Tudo foi tratado com descaso, como se a inconstitucional greve dos policiais militares estivesse atrapalhando a rotina burocrática dos donos do poder. No Senado, o principal assunto foi a eleição de Edison Lobão para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, enquanto a Câmara continuou conspirando contra a Lava-Jato, e o Planalto passou a semana blindando Moreira Franco. 

O descaso com os trágicos acontecimentos do Espírito Santo é o retrato cristalino da elite política brasileira. As lideranças partidárias silenciaram, como o fizeram os ministros das cortes superiores, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Excetuando o ministro da Defesa, o governo ignorou o drama dos capixabas. O Ministério da Justiça — pasta que deveria ter papel ativo na solução da crise — se omitiu. O ministro interino mal apareceu na imprensa para dar seu ar da graça. E, pior, o Palácio do Planalto silenciou. Só se pronunciou — e timidamente — uma semana após o início do motim da PM capixaba.

O sofrimento da população foi ignorado. Nenhuma liderança nacional foi dar apoio ao governador Paulo Hartung. Contudo, foram a São Paulo e São Bernardo do Campo prestar solidariedade a um criminoso, organizador do maior esquema de desvio de recursos públicos da história da humanidade, quando da morte da sua esposa. Pior, o Planalto decretou três dias de luto oficial. E os 140 mortos no Espírito Santo? Não merecem nenhuma consideração? Por quê? 

Somos governados por uma elite perversa e hipócrita. Interesse público? Nenhum. Brasília, na sua eterna indiferença com os destinos do Brasil, a cada dia dá mostras de que a República que nasceu da Constituição de 1988 já deu o que tinha de dar — e deu pouco, para o povo, entenda-se.  O que chama a atenção é a crença dos donos do poder de que os brasileiros vão assistir passivamente ao velho jogo do é dando que se recebe. Como se a luta vitoriosa pelo impeachment tivesse esgotado a capacidade de mobilização. Ledo engano. No final de 2015, poucos imaginavam que, seis meses depois, Dilma Rousseff estaria fora da Presidência da República. E isto só ocorreu pela pressão popular. 

Para o bloco do poder, o impeachment encerrou a crise política. Errado. O impeachment somente destampou a panela de pressão. A crise vai se agravar após as revelações das delações da Odebrecht. E mais ainda pela resistência organizada na Praça dos Três Poderes contra a Lava-Jato.  Não vai causar admiração quando as ruas retomarem o protagonismo que tiveram tão recentemente. Há um sentimento de que Brasília está da tal forma carcomida pela corrupção, que só é possível esperar algum novo golpe contra os interesses populares. Neste clima dificilmente serão aprovadas as reformas. E, se forem, deverão ter um alto custo político.

A questão central é que a velha ordem quer se manter a todo custo no poder. E tem milhares de apoiadores — sócios menores e maiores — que vivem à sombra do saque do Estado. Usam, paradoxalmente, do estado democrático de direito para se defender. Ou seja, a lei, ao invés de proteger o Estado e a cidadania, acabou se transformando em instrumento que garante e protege os corruptos. 

O risco de a crise política se transformar em crise social é grande. As finanças estaduais estão exauridas. Os serviços públicos estão sucateados. O desemprego é alto. E a falta de rápida e severa punição dos crimes de corrupção acaba desmoralizando as instituições e estimulando o desprezo pela democracia.  No horizonte, nada indica que a elite política tenha consciência da real situação do país. A crise não frequenta os salões de Brasília. Lá a vida continua bela — como sempre. É necessário desatar o nó górdio. Mais uma vez, este será o papel das ruas. O simples protesto individual é inócuo. Foi uma grande vitória derrotar o projeto criminoso de poder. Mas é ainda insuficiente. As forças de conservação são poderosas. Espertamente — e não é a primeira vez ao longo da nossa história — pegaram carona na indignação popular para se manter no novo bloco de poder. E são elas os principais obstáculos para a plenitude republicana.

Hoje, a grande tarefa é derrotar politicamente a Praça dos Três Poderes. O Brasil é melhor do que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. E esta tarefa é da sociedade civil. Não será fácil. Mas é indispensável.

Fonte: Marco Antonio Silva, historiador

Crise política agrava situação econômica

Passado o efeito positivo sobre as expectativas gerado pelo impeachment, crises no Executivo e conflitos entre poderes colocaram em dúvida a aprovação do ajuste

[apesar das dúvidas sobre aprovação do ajuste, a PEC do TETO continua avançando - devagar, quase parando,  ritmo que faz parte do estilo Temer.]

 

Longe de serem campos estanques, política e economia interagem a toda hora. Em alguns momentos, um dos universos é preponderante, depois, o outro. Acompanhar o Brasil serve de aula prática sobre este processo, algo que infelizmente não pode ser encarado com frieza científica, porque dezenas de milhões enfrentam, neste momento, de forma direta e indireta, o drama do desemprego devido a um grande imbróglio político e econômico. 

Os resultados negativos do PIB do terceiro trimestre, cuja divulgação coincide com uma crise institucional, deflagrada na zona de fricção entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público, diante de uma certa passividade do Executivo — este também abalado por crises —, expressam como esta interação entre política e economia mudou de eixo desde o impeachment de Dilma Rousseff, no final de agosto. Ali, as expectativas melhoraram e levaram junto projeções econômicas. Houve inclusive algum ânimo em balcões do comércio. 

Mas as estatísticas divulgadas quarta-feira pelo IBGE confirmam que a evolução da crise política estanca qualquer movimento mais consistente de retomada de crescimento.  Um dos sinais mais nítidos desse marasmo causado pelas névoas que envolvem a política é a contínua queda dos investimentos, sem os quais o PIB não se estabiliza e volta a decolar. De 18,2% do PIB no segundo trimestre, a taxa de investimentos caiu para 16,5%, quase tão baixa quanto a de 16,3% verificada no terceiro trimestre de 2003, quando o primeiro governo Lula ainda lutava para recuperar-se do choque econômico causado pela própria vitória do candidato do PT. Para dar uma medida do poço em que o Brasil se encontra, neste aspecto, economistas estimam em 25% do PIB a proporção ideal de investimentos para um crescimento sustentável na faixa dos 4% a 5%.

A queda de Dilma, ansiada pela maioria da população e agentes de mercado, não pôde, por si só, ser responsável pelo resgate da economia. Principalmente porque ele não virá sem as reformas a serem iniciadas pela PEC do teto e a da Previdência. E todas dependem do Legislativo, agora tragado pelo conflito com procuradores e juízes devido à Lava-Jato. O cenário não é diferente nos estados. Eis o centro de um enorme problema que tende a piorar tudo na economia. Com a retração de 0,8% do PIB trimestral, o Brasil caminha para um segundo ano de uma recessão acima de 3%, e ainda projeta dificuldades para 2017. Configura-se o maior encolhimento da economia brasileira, algo que pode se aproximar dos 10% em três anos.

Nenhum empresário nem consumidor — muitos destes já desempregados — investirá ou se endividará enquanto não ficar claro que o quadro político melhorará. É por isso que, desde a divulgação do PIB trimestral, analistas do mercado projetam para o ano que vem taxas de crescimento do PIB de 1% ou menos que isso. O espectro da estagnação ficou mais visível.

E não será o Banco Central que, sozinho, numa canetada nos juros, fará desaparecer o atoleiro. Na quarta, o Copom reduziu em mais 0,25 ponto percentual a taxa básica, agora em 13,75%. Poderia, porém, ter feito um corte maior, diante da rapidez da desaceleração e do consequente desemprego. Enquanto isso, a inflação perde força e aponta para o centro da meta (4,5%), a ser atingido talvez no final do ano que vem ou início do próximo. Com o agravante de que, assim, como a Selic é reduzida em velocidade lenta, o juro real está em alta. Mais um fator, paradoxalmente, contrário à retomada.

A PEC do teto depende do último turno de votação, no Senado. Depois, será a vez da Previdência. Mas tudo demanda tempo, e ele se estreita devido ao conflito institucional. Na noite de anteontem, voltou a sonoplastia da batida de panelas contra políticos. É mais um componente para estimular os poderes a se entender em torno da preservação do estado de direito, a fim de consolidar o que já foi conseguido até agora no conserto de uma economia muito avariada, e abrir, com rapidez, no Legislativo, espaço para se completar o serviço. [desta vez as batidas de panelas são sem sentido; nos malfadados tempos de Dilma eram necessárias como expressão de repúdio da população àquela infeliz e incompetente governante.

Agora são batidas em que a população se deixa levar pela obsessão de que punir corrupção deve ser a única atividade no Brasil - O COMBATE À CORRUPÇÃO DEVE SIM EXISTIR E SER EFICAZ E AS PENAS RIGOROSAS, mas, não pode ser a razão principal, quase que com status de única, dos poderes constituídos.

A recuperação da economia é também importante e dela depende a sobrevivência dos brasileiros.

Quanto aos sempre destacados conflitos entre Legislativo, Judiciário e Ministério Público o melhor caminho para serem resolvidos, talvez o único, é seguir o exemplo do saudoso presidente Marechal Costa e Silva: 'seguir o livrinho'.
Se cada uma das partes em conflito seguirem o texto constitucional e cumprirem suas atribuições, que lá constam com clareza, não invadirem seara alheia os conflitos cessarão e até mesmo o combate à corrupção se torna mais eficiente e uma denúncia não necessitará 1.406 dias para ser julgada.
Se o juiz Sergio Moro - um modelo a ser seguido no combate à corrupção - reduzir seu comparecimento ao Congresso, reduzir as entrevistas, terá mais tempo para condenar corruptos.]

Fonte: Editorial - O Globo

 

Um Congresso acuado, um governo frágil e uma Justiça que extrapola seus poderes

Tudo o que um ministro da Fazenda disser poderá ser usado contra ele e seus objetivos. Logo, compreensível que Henrique Meirelles tenha dito que a situação econômica do Brasil não será afetada pela crise política, deste ontem, agravada com os pedidos de prisão de quatro cabeças coroadas do PMDB – Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Cunha. — A crise econômica foi gerada pela questão fiscal e será resolvida pela questão fiscal – decretou Meirelles.

De fato, foi por gastar muito mais do que podia que o governo Dilma provocou a crise responsável pelo estúpido número de 11 milhões de brasileiros desempregados. Mas se não lhe faltasse apoio político, Dilma teria se mantido no poder mesmo assim. Perdeu-o, antes de tudo, porque não soube e não quis fazer política.

O presidente interino Michel Temer sabe tudo ou quase tudo de política no que ela tem de mais antigo, de mais tradicional. E ama o que faz.  Completará, em breve, um mês no cargo. Conseguiu montar uma ampla coligação de partidos capaz de garantir sua permanência no cargo para além do impeachment definitivo de Dilma. Mas ela garantirá, por tabela, a aprovação das duras e impopulares medidas econômicas que Temer será obrigado a remeter ao Congresso? E a que preço? Ao preço da reafirmação de velhos males responsáveis pela ruína da Era do PT, tais como o loteamento de cargos no governo e a tolerância com a corrupção?

Um Congresso corrompido e corruptor se renderá a um governo que se pretenda decente? Ou o contrário parece ser mais factível? Essa é a questão à procura de uma resposta. Se ela não for bem resolvida nem por isso permitirá a volta de Dilma, mas tampouco que Temer governe até 31 de dezembro de 2018.

A situação econômica do país será afetada, sim, pela crise política. Temos um Congresso acuado à medida que a Lava-Jato descobre seus podres; um governo frágil e, dado às circunstâncias, dependente de um sistema partidário que já implodiu; e uma Justiça que cada vez mais vai muito além dos seus chinelos.

É um quadro indigesto e refratário à luz.

Fonte: Blog do Noblat

Crise política joga a economia no chão

Aumenta a fragilidade do governo Dilma, de que petistas se afastam e a oposição deseja o fim, enquanto medidas não são tomadas até por falta de base parlamentar

A atual crise econômica, em marcha batida para ser a mais grave da história, tem origem bem conhecida, apesar do discurso oficial que tenta responsabilizar problemas na economia mundial. Mas as causas básicas da atual turbulência são bem conhecidas e internas, originadas em erros crassos do tal “novo marco macroeconômico”, aplicado a partir do segundo mandato de Lula e aprofundado em Dilma 1.

É receita infalível para desarrumar qualquer economia despreocupar-se com as despesas públicas, mascarar a inflação com subsídios, baixar juros à base de canetadas, não perceber o fim de um ciclo de super oferta de crédito, e assim por diante.  As estatísticas liberadas sexta-feira pelo IBGE sobre o PIB no ano passado são dramáticas. E não apenas o índice geral do PIB, de um retrocesso de 3,8%, só superado pelos 4,35% negativos de 1990, reflexo do desvairado sequestro da poupança cometido pelo governo Collor. Há, ainda, a ameaça de a atual crise ser tão ou mais longa que aquela recessão, de quase três anos.

Vários números preocupam. Um deles, o da queda dos investimentos em 14,1%, a maior em cerca de duas décadas. Em relação ao PIB, as inversões chegaram no último trimestre do ano em 16,8%, aproximadamente três pontos percentuais abaixo do resultado em idêntico trimestre de 2014. Isso quando se sabe que para a economia manter-se crescendo, de forma sustentável, a um ritmo de 4%, os investimentos precisam chegar aos 25% do PIB. Assim, a recessão destrói empregos hoje, enquanto também compromete a ampliação do mercado de trabalho no futuro. Com isso, aumenta a possibilidade da volta da maldição da “década perdida", dos anos 1980.

Desta vez, com um fator político mais atuante para manter a economia no atoleiro. Pois a cada momento fica exposta a fragilidade crescente do governo Dilma, de que petistas se afastam e a oposição deseja abreviar o fim.

Petistas abominam a decisão de Dilma de rejeitar a proposta tresloucada de restabelecer o “novo marco”. Ela deve no mínimo intuir que a hiperinflação explodiria, enquanto o câmbio fosse para o espaço. Sequer as reservas de US$ 350 bilhões dariam conta de resistir ao tranco.

Mas, ao mesmo tempo, Dilma não avança, até por falta de base parlamentar, em mudanças essenciais para reverter a queda livre em que se encontram setores-chave: em janeiro, comparado com o mesmo mês de 2014, a indústria de bens de capital encolheu 35,9%, e a de bens duráveis, 28,2%.  Por isso, a Bolsa subiu e o dólar caiu quando circulou a notícia do depoimento coercitivo de Lula, na sexta. Os agentes de mercado deduzem que o lulopetismo no poder impede a aplicação da terapia adequada à crise. Também por isso, os investidores no setor real da economia se retraem. Poucas vezes ficou tão claro como um impasse político pode parar um país.

Fonte: Editorial - O Globo
 

Para favorecer o PT, Dilma finge mudar, mas, volta ao mais do mesmo: estimular o crédito, para devedores sem renda e tentar baixar os juros até as eleições

O GPS de Dilma

Presidente dá sinais de mudança de rota na política econômica, mas para não parecer desorientação ou uma mera tentativa de atender aos interesses eleitorais do PT, governo promete anunciar um plano para tirar o País da crise. 

Será que agora vai?

Dilma, desorientada e sem noção: Para onde vou? 

 

Depois de atravessar o primeiro ano de seu segundo mandato com o País mergulhado em recessão e sufocado por uma crise política sem precedentes, a presidente Dilma Rousseff encontra-se diante de uma encruzilhada. E o desempenho do governo daqui para frente dependerá e muito do caminho que ela irá escolher para trilhar. 

Nos últimos dias, a presidente começou a imprimir novos contornos à política econômica do governo. Orientou o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a retomar políticas de estímulo ao crédito e pressionou o Banco Central a não elevar, na última semana, as já salgadas taxas de juros atuais de 14,5%. Ainda não se sabe se ela está só de olho nas estrelas – no caso as demandas e pressões do PT – ou se mantém os pés no chão, para pegar emprestada uma expressão celebrizada pelo ex-presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, que, no caso, recomendava a combinação dos dois gestos, sem relacionar as estrelas ao símbolo petista, claro.

Se a presidente se orientar única e exclusivamente ao sabor dos interesses do PT, as medidas podem se traduzir num verdadeiro desastre, pois demonstraria desorientação num momento em que a sociedade e o meio empresarial clamam por previsibilidade e pela retomada da confiança. Caso as iniciativas estejam alicerçadas por um plano consistente e de longo prazo, aí sim há chances de êxito.

Na última semana, auxiliares da presidente asseguravam que existe realmente um projeto. Uma espécie de meio termo entre a política desenvolvimentista adotada por Guido Mantega e a austera condução levada a cabo pelo também ex-titular da pasta Joaquim Levy, em 2015. As novas diretrizes deverão ser detalhadas por Dilma no dia 28, data da próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, quando ela irá empacotar, digamos, com uma embalagem mais vistosa as sinalizações que já vem apresentando nos últimos dias. Como a presidente costuma dizer “o governo não tem nenhum coelho para retirar da cartola”, espera-se dela os pés no chão recomendados por Roosevelt. 

Por exemplo, já se sabe que Dilma vai exigir dos bancos públicos que eles voltem a conceder crédito. Desta vez, direcionado para alguns setores, como por exemplo, o da agricultura e da construção civil. A justificativa é que com o pagamento das pedaladas fiscais – exigido pelo Tribunal de Contas da União – agora essas instituições possuem mais liquidez para voltar a emprestar. Mas ao contrário do adotado anteriormente, o governo frisa como um mantra que não voltará a estimular o crescimento por meio do consumo, mas sim pelo investimento. Até porque a prática da gastança desenfreada nem tem mais condições materiais de ser realizada, tamanho o caos econômico que ela provocou.  

No cenário atual, os bancos não possuem mais o mesmo espaço fiscal de antes para conceder empréstimos. Com fechamento de 1,54 milhão de vagas formais de trabalho em 2015, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e o dólar acima de R$ 4, a população também não possui fôlego para tomar dinheiro emprestado e honrar seus compromissos. Hoje, há uma parcela considerável de brasileiros endividados. De acordo com dados divulgados pelo Serasa Experian, em janeiro deste ano cerca de 59 milhões de pessoas estão com alguma conta atrasada no mínimo 60 dias. Os poucos que escaparam do tacape pesado da crise econômica estão cautelosos, com medo de assumir novos investimentos e, depois, virem a perder seus empregos. 

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Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, disse em Davos, onde participava do Fórum Econômico Mundial, que o BC brasileiro “estrangula a economia”. Para ele, a política monetária do Brasil deveria se contrapor aos efeitos depressivos da queda do preço das exportações e da Operação Lava Jato. “Vocês têm uma das mais altas taxas de juros no mundo. Se o Brasil reagisse à queda no preço das exportações com medidas contracíclicas, o País talvez pudesse ter evitado a intensidade da atual crise. Outra questão é que, sempre que ocorrem escândalos de corrupção da magnitude do que acontece agora no Brasil, a economia é jogada para baixo. Isso cria uma espécie de paralisia”, afirmou o economista. “O sistema legal no Brasil está colocando muita gente na prisão”, lembrou Stiglitz. “Não estou dizendo que não deveriam fazer isso, mas a política monetária deveria reconhecer que este é um período em que haverá restrição de gastos, particularmente no setor público, em que as pessoas serão mais cautelosas em tomar decisões, em que a construção civil vai se contrair”, concluiu. Ao fim e ao cabo, a manutenção pelo Copom do já escorchante índice atual de juros em 14,5% acabou por representar uma decisão acertadíssima. Mas Tombini fez o certo por vias tortas. Que Dilma faça o certo pelas vias certas, e com prudência. Sem se preocupar muito com as estrelas.  

Leia matéria na íntegra em Isto É.... acesse aqui: 
http://www.istoe.com.br/reportagens/445112_O+GPS+DE+DILMA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage 
 

Dilma entre o PT e a realidade do país e do governo

Enquanto a crise política espera o fim do recesso do Judiciário, governo parece se render à necessidade de um efetivo ajuste fiscal. A ver

Devido ao recesso do Judiciário, a crise política deu uma trégua, porque a evolução em duas de suas frentes — o pedido de impeachment da presidente da República e o futuro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — depende de decisões do Supremo. No primeiro caso, esclarecimentos precisarão ser dados pela Corte, com a impetração de embargos de declaração pela Câmara, sobre o rito do impedimento definido na última sessão plenária de 2015; no segundo, está à espera do ministro Teori Zavascki, na sua volta do recesso, pedido da Procuradoria-Geral da República para o afastamento de Cunha da Mesa da Câmara, usada por ele para se defender de investigações. O assunto irá ao plenário do STF.

Fatos se sucedem é no campo da economia, depois da troca de Joaquim Levy por Nelson Barbosa, na Fazenda, com reflexos no relacionamento, nunca tranquilo nos últimos tempos, entre a presidente, de um lado, e, de outro, PT e Lula.  Feita a troca, o PT, em nota, propôs a tal “virada à esquerda”. Dobrar a aposta na mesma política do “novo marco”, a causa da crise — portanto, um suicídio. Barbosa, ao ser ungido ministro da Fazenda, defendeu a reforma da Previdência e atraiu críticas petistas. Dilma referendou o auxiliar, ao reafirmar a decisão de propor a reforma, em café da manhã, quinta-feira, com jornalistas.

Mesmo que seja uma conversão tardia à racionalidade, ela tem importância.  Espera-se que a presidente haja compreendido que o PT procura manter a militância mobilizada devido às eleições deste ano. É consenso no partido, ou em seus segmentos mais realistas, que as eleições municipais devem expressar em votos a rejeição à legenda. E o mesmo deve acontecer em 2018.

A alternativa que a cúpula do partido encontra é a radicalização, uma espécie de toque de reunir a tropa. Mas não se governa um país desta forma. Ao contrário, se Dilma seguir o receituário lulopetista, pode até avivar a campanha do impeachment, pelo agravamento da crise econômica que provocará. [o que Dilma faça ou deixe de fazer não impedirá que a campanha do impeachment volte com força total e deponha Dilma - é preciso entender que cada minuto que Dilma permaneça no governo é um passo atrás imposto ao Brasil, é mais um metro rumo ao fundo do poço - sem fundo - é o aumento da recessão, do desemprego, da inflação e de tudo que é ruim para o Brasil.
Dilma representa a MALDIÇÃO sobre o Brasil.
Com Dilma no governo o Brasil acaba.]
 
Ainda terá de ser contada a história desse reconhecimento da presidente de que precisa enfrentar os desequilíbrios fiscais. Reformar a Previdência pela fixação de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria ataca um dos mais importantes focos estruturais desses desequilíbrios. Há meses, seria impensável ouvir da presidente o reconhecimento de que o brasileiro se aposenta muito cedo (55 anos, em média).

Dilma continua dissimulada sobre o que aconteceu em 2014. Já era previsível, durante a campanha, que, ganhasse ela ou não, 2015 seria um período de grave crise. Nem se pode responsabilizar problemas internacionais e, de forma risível, a seca, pela quebra do Tesouro. Porém, afastar o suicídio da “virada à esquerda" e defender a melhor das reformas da Previdência são importantes mudanças, capazes de gerar reverberações políticas e partidárias. Se são para valer, veremos.

Fonte: Editorial - O Globo