Infanticídio Sem uma definição legal de aborto, em breve estaremos falando de “aborto pós-parto” - VOZES

Gazeta do Povo - Bruna Frascolla

 O Brasil permite aborto em caso de estupro, bem como em caso de risco de vida da mãe. É razoável entender o aborto como a interrupção da gravidez num estágio em que o embrião ou feto ainda não tem capacidade de viver fora do útero. 

Interrupção da gravidez não é a mesma coisa que aborto. 

A interrupção da gravidez inclusive é proposta pelo médico pró-vida Jacyr Leal como uma opção ao aborto para mulheres com risco de vida: ou seja, mesmo que a lei deixe essas mulheres abortarem, elas devem ter a opção de deixar o embrião se desenvolver e levar a gravidez pelo maior tempo possível, até interrompê-la. Aí tira-se vivo o feto prematuro e coloca-se numa UTI neonatal.

Sem uma definição legal de aborto, em breve estaremos falando de “aborto pós-parto” - | Foto: Bigstock

Esta deveria ser uma distinção de senso comum: aborto espontâneo não precisa de parto; morte do feto precisa de parto. Aborto espontâneo não gera um natimorto. 

Penso que o Congresso deveria dar uma definição legal do aborto, pois, se não o fizer, em breve estaremos falando em aborto pós-parto. Peter Singer, o filósofo do vegetarianismo, defende a ideia há pelo menos 26 anos. 

Os pró-vida que são contra toda forma de aborto deveriam pensar nisso e se aliar ao CFM provisoriamente, jogando no colo dos carniceiros a defesa do “aborto tardio”.[incontestavelmente, houve assassinato, infanticidio, por ser a vítima uma criança com SETE MESES de gestação, em perfeitas condições de nascer e viver ;  milhões de HOMENS E MULHERES,  hoje adultos nasceram com SETE MESES DE GESTAÇÃO e são absolutamente normais. Tanto Que por uma questão de JUSTIÇA deve ser aberta investigação para identificação dos envolvidos - os que participaram e/ou de alguma forma colaboraram para o ato criminoso - e todos denunciados à Justiça.]

No caso da menina grávida de sete meses, a discussão não era se ela deveria ser poupada de uma gravidez. Não era se, após a penetração, uma menina fértil de 11 anos não deveria receber uma pílula do dia seguinte, nem se, logo após descobrir que a filha criança foi estuprada (o que deveria acontecer cedo), uma mãe não deveria levar a filha a um hospital para fazer o aborto.  

O feto ia nascer de qualquer jeito, fosse de cesárea ou parto normal. A discussão é se a criança deveria ser natimorta ou não. Para ser natimorta, o Estado precisaria matá-la antes que nascesse. 

O Intercept, O Globo e um punhado de “operadores do direito” que fazem o que querem mesmo sendo funcionários públicos decidiram que o Estado deveria matar o feto, para que ele fosse um natimorto. Gera-se uma jurisprudência e, se restarem dúvidas, alguém aciona o Supremo.

O Brasil é uma democracia só nominalmente. Quem manda aqui são os ativistas judiciais, e aquilo que chamamos de imprensa é na verdade seu instrumento de propaganda.
Veja Também: OPINIÃO DA GAZETA: Uma prova de fogo para a sociedade brasileira 

Como o MPF e a imprensa apoiaram o aborto de um bebê de sete meses
Em decisão histórica a favor da vida, Suprema Corte dos EUA derruba Roe x Wade

História mal contada

A história da menina grávida estava muito mal contada. De fato, nessa idade a relação sexual é estupro aos olhos da lei; e a lei permite aborto em caso de estupro. A mãe da menina levou-a ao hospital com mais de cinco meses de gravidez querendo fazer aborto.  

 Dado o estado avançado da gravidez, o hospital negou, amparado inclusive pelas diretrizes da OMS. Daí a mãe da criança acionou o Ministério Público para resolver o problema.

 

Quando a mãe de uma garotinha dá as caras no hospital querendo um aborto para a filha grávida de cinco meses, é inevitável concluir que há algo de errado com a mãe. 

É impossível ela ter percebido só aos cinco meses que uma menina de 10 ou 11 anos estava grávida, e é muito provável que fosse conivente com os abusos. A juíza então tirou a menina da casa e pôs num abrigo. O processo corria em segredo de justiça e veio a público com o Intercept, que divulgou uma seleção de vídeos da audiência da juíza com a menina e sua mãe. Como o Intercept conseguiu esse material? Segundo revelou o jornalista Sílvio Grimaldo, do Brasil Sem Medo, a advogada da mãe é colunista do Catarinas, um portal feminista catarinense que também divulgou dados do processo sigiloso. Não é nenhuma suposição ousada, a de que a advogada ativista tenha passado os dados para o Intercept.

Também é de se supor que o caso tenha sido pro bono, ou então pago por alguma ONG, já que a mãe da menina é pobre. 

Outro dado importante é que o pai do bebê seria o filho do padrasto da menina, e que o sexo entre ambos era regular tão consensual quanto o possível. Ou seja: ao que parece, os pais deixavam tudo correr e, só quando a menina ficou grávida de um jeito que não dava para esconder a barriga, a mãe resolveu tomar providências. Mas aí descobriu que não dava mais para abortar. De algum jeito, os abutres do ativismo ficaram sabendo do caso e afinal apareceu uma advogada grátis para a mãe da menina.

A mídia pinça o tipo de crime ao qual quer dar cobertura nacional. O Datena sempre mostrou violência doméstica, mas o Jornal Nacional só passou a mostrar violência doméstica quando havia ativismo judicial em prol do conceito de “feminicídio”. Crianças e mais crianças são abusadas Brasil afora; algumas engravidam. Mas, ao que parece, agora havia “operadores do direito” dedicados a encontrar um caso particular, uma advogada pronta para defender judicialmente e uma imprensa pronta para propagandear o infanticídio intrauterino. 

Vale lembrar que isso ocorre pouco depois de a Colômbia, na canetada, liberar o infanticídio até seis meses de gestação. Quanto à menina e sua mãe, é provável que tenham de mudar de cidade ou até de estado. Porque a fama deve ter se espalhado pela cidade, e as consequências imediatas podem ser mais graves do que fazer um parto discreto noutra cidade e dar para a adoção.

 “A mulher” sempre é vítima
Pela cobertura da ex-imprensa, parece que o estupro é uma coisa perfeitamente normal, uma consequência natural do Patriarcado.           Não se pergunta pela punição do estuprador, nem como diabos a mãe esperou cinco meses de gravidez para tomar uma providência. Todo o tom de denúncia, no caso, era voltado contra a juíza e a promotora – retratadas como agentes do Patriarcado, e não como mulheres. As vítimas do Patriarcado eram a mãe e a menina. O algoz, o Patriarcado – não o eventual estuprador.

Na manhã de 23 de junho, o Brasil Sem Medo confirmou os boatos que circulavam pela internet: o pai do bebê era o filho do padrasto da menina, um garoto de 13 anos que morava na mesma casa. Somente no fim da tarde, depois de realizado o infanticídio, O Globo informou que ter ouvido "de fontes ligadas às investigações criminais, que correm em sigilo, que a menina admitiu em depoimento aos policiais ter mantido relações sexuais com um menino de 13 anos. Uma fonte diz que além da vítima, o outro menor confirmou que teria se tratado de uma 'relação consentida'." Com esse contexto, entende-se por que a juíza falava do pai da criança na audiência. Duas coisas chamam a atenção aí: primeiro, ter se dado após o infanticídio; depois, a omissão de que a “relação consentida” se dava dentro de casa. Ou seja, dava-se sob os olhos da mãe, que de vítima não tinha nada.

Entende-se que a história teve um final feliz. Mais feliz, só se o hospital tivesse "abortado" um feto de 5 meses.  

Ninguém se pergunta como uma menina de 10 anos tinha um namorado com o qual fazia mais coisas do que as nossas avós faziam com os noivos. 

Ela deve ter iniciado a vida erótica sem ter nenhum instinto para isso. Possivelmente o mesmo se deu com o menino – lembremos que o corpo dos meninos costuma amadurecer depois do das meninas. 

Meu chute é que alguém tenha exposto esses dois a pornografia. 

A polícia deve investigar se essa pessoa não era pelo menos um dos adultos da casa. 

E a opinião pública, se ainda existisse, deveria clamar pela responsabilização destes dois.

Veja Também: A glorificação do QI é uma nova forma de hierarquização da humanidade
    O ativismo judicial retira dos partidos políticos (e dá às ONGs) a promoção de ideologias

Utopia abortista
Que tipo de mundo os progressistas querem? Todos os seus esforços são no sentido de dar “educação sexual” a crianças que não deveriam se interessar pelo assunto. A internet está aí, é verdade, mas os pais bem intencionados também estão. Há muitos pais que acham que os filhos estão seguros por estarem dentro de casa, mas deixam-nos soltos na internet. Isso é um perigo, e uma campanha de esclarecimento público nesse sentido seria bem vinda.

A internet deve, sim, estar sob o controle dos Estados nacionais: assim como crimes passados no território físico são objeto da polícia, crimes digitais também deveriam passar pelo mesmo processo. Em vez disso, vemos os ativistas judiciais clamando para que agentes privados – as Big Techs – ajam como soberanas e punam crimes que não existem no ordenamento jurídico brasileiro.  

 Temos visto um enorme cerceamento à internet. Mas esse cerceamento se volta exclusivamente para a atividade política e para críticas a posturas médico-sanitárias ligadas à Covid. É legal defender cloroquina e convocar manifestações antidemocráticas; por isso, pede-se que entidades privada exerçam censura. Por outro lado, o CV e o PCC podem divulgar à vontade seus funks no YouTube e suas promoções no Twitter. Em outras plataformas, meninas aprendem que é perfeitamente normal vender foto pelada, embora posse de fotos de menores peladas seja crime.

Em suma: a internet precisa de limites legais já existentes; ainda assim, toda tentativa de limitá-la se circunscreve à limitação ilegal da liberdade de expressão. Defender o fechamento do Supremo não pode; apologia do PCC, pode. Afirmar que a Covid saiu de laboratório não pode; apologia da pornografia de menores, pode.

Que solução nos oferecem para as drogas? Descriminalização e movimento manicomial – ou seja, impedir o drogado de ser preso ou hospitalizado, garantindo que continue drogado.  

Qual solução nos oferecem para a sexualização de menores? 

Falar de sexo pra criança. Aí ela sabe como não engravidar. Mas se engravidar, tem aborto – aos 9 meses, se preciso for. 

Aos 9 meses depois de nascido, de preferência, já que o mundo está superpovoado e precisamos diminuir a pegada de carbono.  

Somado a tudo isso há a glorificação da "liberdade sexual feminina" em detrimento do casamento. 

 O mundo vai ser bom quando toda garotinha tiver aula de contracepção na escola antes da menarca e tiver maturidade para conviver com os padrastos rotativos que sua mãe empoderada lhe fornece. 

Para aguentar essa vida, ou melhor, "desconstruir preconceitos patriarcais", nada como o uso de substâncias alternativas.

Resta saber se vai ficar por isso mesmo. Se for, paremos logo de chamar isto de democracia. Vivemos uma juristocracia progressista operada por ONGs estranhas ao interesse do Brasil. Alguém vê uma saída institucional para a situação? Se sim, que informe, pois eu não vejo.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A raposa tomando conta do galinheiro - ABORTO É CRIME e isto o STF pode mudar, lhe falta competência para decretar a pena de morte e o assassinato em massa de milhares de seres humanos inocentes e indefesos

Rosa Weber, que já votou pró-aborto, vai relatar ação sobre tema

Em novembro de 2016, ao votar em processo, ministra entendeu que criminalização da prática nos 12 primeiros meses é incompatível com direitos das mulheres  

[em nome dos direitos de criminosas, de covardes assassinas, de mulheres indignas, se permite a matança de crianças ???]

A ministra Rosa Weber foi escolhida relatora da ação apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a  descriminalização do aborto ocorrido até a 12ª semana de gravidez. A ação, caso seja levada a julgamento, será analisada em plenário, pelos onze ministros da Corte. Weber já se manifestou contrária à criminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação, alegando incompatibilidade com direitos fundamentais das mulheres. [Ministra: com o devido respeito lembramos que Vossa Excelência não pode aceitar que o direito das criminosas fornicarem irresponsavelmente prevaleça  sobre o DIREITO À VIDA de seres humanos inocentes e indefesos.

A prática do aborto é uma covardia pior, mais repugnante e hedionda do que a matança que está sendo perpetrada na guerra civil da Síria.]

Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF, formada por cinco ministros, decidiu colocar em liberdade duas pessoas que haviam sido presas em flagrante supostamente realizando aborto em uma clínica clandestina do Rio de Janeiro. Os magistrados poderiam ter se limitado a revogar a prisão preventiva, sob argumento de que os acusados podem responder ao processo em liberdade – foi o entendimento de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.  Três ministros, no entanto, foram além. Acompanhando o voto do relator Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber decidiram que a prisão não deveria ser mantida porque a criminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação é incompatível com direitos fundamentais das mulheres, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade física e psíquica, além de ferir o princípio da igualdade. [SUPREMOS MINISTROS do SUPREMO: a Constituição Federal proíbe a pena de morte e Vossas Excelência, na condição de SUPREMOS MINISTROS da Corte que é a guardiã da Constituição Federal, não podem permitir que para favorecer a livre e irresponsável fornicação de mulheres criminosas se adote a pena de morte no Brasil para seres que ainda estão na barriga de monstros que ainda são chamadas de MÃE.]
 
O corte do primeiro trimestre, equivalente às mesmas 12 semanas propostas na ação do PSOL, foi sugerido por Barroso porque é adotado na maioria das nações que permitem o aborto, como quase todos os países da União Europeia, Rússia, Suíça, Moçambique e Uruguai, entre outros.  “Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno”, escreveu o ministro na decisão.  Weber também votou a favor da liberação do aborto de anencéfalos, em 2012, e da pesquisa científica com células-tronco embrionárias, em 2008 – caso que provocou uma discussão sobre quais seriam os direitos do embrião e se sua vida estaria protegida pela Constituição. Dos ministros que ainda estão no Supremo, também votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Mello, Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. [a especialidade do nojento PSOL é proteger criminosos; tanto que o PSOL tem entre seus ASPONES um verme chamado Achiles Lollo, terrorista italiano que queimou crianças vivas na Itália, fugiu para o Brasil e aqui recebeu asilo.
Foi ser assessor do PT mas seus crimes não permitiram a continuidade da relação - mesmo sendo o PT notória organização criminosa.
Que fez então o PSOL! contratou o famigerado Lollo para o cargo de assessor daquele partido.]
 
Legislação atual
Segundo o PSOL, a criminalização do aborto afeta “desproporcionalmente” mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos, “onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”.

Na ação, o partido pede que seja concedida liminar para suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos cujas decisões judiciais se basearam nos artigos 124 e 126 do Código Penal. Esses dispositivos do Código Penal determinam que o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento deve ser punido com um a três anos de detenção. No caso de aborto provocado por terceiros, com o consentimento da gestante, a pena é de um a quatro anos.

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional. Esses grupos hoje contam no Congresso com o apoio de uma ampla bancada de parlamentares, em geral católicos e evangélicos, que atuam para impedir a legalização do aborto ou mesmo aumentar sua restrição.

Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. Nas demais situações, a gestante que fizer aborto pode ser presa por até três anos, enquanto médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados a até quatro.

Trechos da obra “O Direito à Vida Digna”, publicado em 2004 pela presidente do STF, Cármen Lúcia, pouco antes de sua entrada na Corte, são citados na ação do PSOL para fundamentar o pedido de legalização. “Quando se põe em debate o aborto, o que se oferece, num primeiro lance de discussões, é se o embrião e o feto seriam pessoas, porque, a se responder afirmativamente, eles titularizariam o primeiro de todos como é o direito à vida digna, a qual, como antes lembrado, é intangível e inviolável. Mas não se há de ignorar que a vida é o direito que se exerce com o outro, no espaço das relações entre sujeitos, não se podendo anular, portando, a condição de pessoa-mulher que, em sua dignidade, é livre para exercer a escolha da maternidade ou não”, escreveu a ministra no livro. [não pode ser olvidado que a atual presidente do STF ao tempo que defende melhor tratamento para bandidos que estão presos esquece dos milhares de brasileiros que morrem à míngua na porta dos hospitais.
que o monstro chamado pela ministra em sua obra de pessoa-mulher exerça seu direito de escolha da maternidade ANTES de engravidar.]

Fonte: Revista VEJA

 

 

Projeto de Eduardo Cunha aponta 'interesses super capitalistas' pró-aborto

O projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz em sua justificativa que a legalização da interrupção da gravidez vem sendo financiada por ‘fundações norte-americanas ligadas a interesses super capitalistas’. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de outubro. Evangélico, Eduardo Cunha é radicalmente contra o aborto.

O projeto de Eduardo Cunha torna crime induzir e orientar gestantes ao aborto. No texto atualmente em vigor, não há uma referência expressa sobre a necessidade de provas da violência sexual. Médicos afirmam que restringir aborto após estupro é ‘assustador’. Para especialistas, se o projeto for aprovado, mais mulheres podem recorrer ao aborto inseguro, mesmo nos casos previstos na legislação, como estupro.

Fonte: Estadão (Conteúdo)