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sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Marcos Valério aponta Lula como mandante da morte de Celso Daniel, diz revista - Estado de Minas



Depoimento faz parte de investigação sigilosa conduzida pelo grupo de combate ao crime organizado do MP

Detalhes de um depoimento do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza divulgados pela Revista Veja nesta sexta-feira (25) apontam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como mandante da morte do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, assassinado a tiros após um sequestro em 2002. 
  
Segundo a publicação, o relato feito ao Ministério Público de São Paulo foi de que um empresário que chantageou graduados do PT teria dito que iria implicar Lula como ‘cabeça’ da morte do correligionário.  O depoimento gravado também em vídeo foi encaminhado pelo promotor Roberto Wider Filho ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP e anexado a uma investigação sigilosa em curso.

Marcos Valério disse ter sido chamado a resolver o problema da chantagem do empresário Ronan Maria Pinto, que prestava serviços à Prefeitura de Santo André. Isso significa que ele deveria pagar pelo silêncio. Em reunião com o chantagista em um hotel de São Paulo, segundo Valério, Ronan exigiu dinheiro e disse que não pagaria o pato sozinho. Foi então que afirmou que iria “apontá-lo (Lula) como cabeça da morte de Celso Daniel”
Segundo Veja, no depoimento Valério disse ter se encontrado com Lula e dito que resolveu o problema.

Correio Braziliense Estado de Minas

sábado, 27 de julho de 2019

Juízo afoito - Folha de S. Paulo

Moro confunde público e faz intromissão injustificável na apuração sobre hackers


Causam espanto os movimentos do ministro da Justiça, Sergio Moro, em meio às investigações dos ataques de hackers ao seu telefone celular e aos de outras autoridades. Na quarta (24), um dia após a prisão de quatro suspeitos de serem os responsáveis pelos crimes, o ministro veio a público para vinculá-los ao vazamento das mensagens de procuradores da Operação Lava Jato que o site The Intercept Brasil começou a publicar em junho. Como as investigações ainda estão em andamento e são conduzidas oficialmente sob sigilo pela Polícia Federal, as evidências que poderiam sustentar a insinuação de Moro eram desconhecidas.

[tendo sido invadido os celulares de uso do presidente da República, JAIR BOLSONARO, o caso se tornou assunto de SEGURANÇA NACIONAL e, por óbvio, que o presidente da República teria que ser comunicado.

Existe uma hierarquia no governo que impede, no mínimo, desaconselha, que tal comunicado fosse efetuado pelo diretor-geral da PF, que então comunicou ao seu superior imediato - ministro Sérgio Moro - que comunicou ao presidente da República. E, até petista compreende que para efetuar tal comunicação o ministro teve acesso pleno ao processo - não teria sentido que Moro apenas transmitisse um recado do diretor da PT ao presidente,  'presidente, a PF manda avisar que estão hackeando seus telefones'.

Não tendo sido decretado sigilo de Justiça, qualquer autoridade superior a que declarou o sigilo, tendo acesso legal ao inquérito - caso do ministro Moro - tem a competência para falar sobre o mesmo.]

Em seu primeiro depoimento aos policiais, o principal suspeito, Walter Delgatti Neto, admitiu a invasão das contas do ex-juiz e de outras autoridades no aplicativo Telegram e declarou ter sido a fonte do material obtido pelo site.  Mas a PF ainda está verificando a consistência do depoimento e examinando provas, e por isso a precipitação de Moro soou como tentativa de intimidar o Intercept e outros veículos que têm publicado as mensagens, como esta Folha.  O Intercept afirma ter obtido o material de fonte anônima —cujo sigilo é protegido pela Constituição brasileira— e nega ter participado dos crimes cometidos pelos que copiaram os arquivos fornecidos a seus jornalistas. [não revelar a fonte é garantido pelo Constituição aos jornalistas e órgãos da imprensa, mas a receptação e uso de material roubado não é.]

Ao examinar as mensagens, este jornal não encontrou sinais de adulteração. Mesmo que a fonte as tenha conseguido de forma ilícita, o evidente interesse público justifica a publicação do seu conteúdo.   Na quinta (25), Moro tomou a iniciativa de avisar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e outras autoridades que seus aparelhos celulares também haviam sido alvo de ataques. A uma das vítimas o ministro assegurou que as informações seriam destruídas. Coube à própria PF lembrá-lo do óbvio, em nota oficial. O material obtido pelos hackers, bem como outras provas que vierem a ser colhidas, não pode ser descartado sem que o Ministério Público seja ouvido e sem autorização do juiz que supervisiona o inquérito. [o conteúdo não é válido, por  ter sido obtido de forma ilícita - com a agravante de não ter sua autenticidade confirmada. Mas, é válido como prova da invasão e da receptação, portanto, prova dos crimes.]

As ações de Moro podem parecer compreensíveis para muitos, considerando os danos causados pela divulgação das mensagens à sua reputação e os indícios de que o ataque teve de fato grande alcance. Entretanto elas representam intromissão injustificável no andamento das investigações E
mbora seja subordinada ao Ministério da Justiça, a PF tem autonomia para conduzir seus inquéritos, segue protocolos rigorosos e está sujeita a mecanismos de controle externo previstos em lei. [salvo engano o ministro Moro não interferiu no inquérito, apenas cumpriu o dever de,  se tratando de assunto de interesse da SEGURANÇA NACIONAL e sendo uma das vítimas o presidente da República, comunicar o fato ao Chefe do Poder Executivo.]  Ao buscar informações sobre uma investigação sigilosa e usá-las para difundir conclusões prematuras e confundir o público, o ministro da Justiça desrespeita essa autonomia, prejudica o trabalho policial e compromete aquele que deveria ser seu único objetivo —o esclarecimento dos fatos.

Editorial - Folha de S. Paulo